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158 results on '"Direito das gentes"'

51. Decadência da potestade invalidante do ato administrativo

Author

Castro, Cássio Benvenutti de

Subjects
Empresa estrangeira, impostos, Direitos fundamentais, Brasil, Direitos individuais, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Direito das gentes, Ato administrativo, revogação, Brasil, Princípio da reserva legal, Brasil, Ato administrativo, jurisprudência, Brasil, Decurso de prazo, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Brasil, Lucro tributável, STJ, jurisprudência, Direito Internacional Público, natureza fiscal, Ato administrativo, legislação, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Ato administrativo, Brasil, Empresa, impostos, Axiologia jurídica, Brasil, Juridicidade, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Direito Tributário, Ato administrativo, aspectos constitucionais., Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Direitos do cidadão, Brasil, Garantias constitucionais, Brasil, Garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais, Brasil, Ato administrativo, extinção, Brasil, Estado de direito, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direito fiscal, Direitos coletivos, Brasil
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-18T18:48:42Z No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-31T16:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decadencia_potestade_invalidante_castro.pdf: 256344 bytes, checksum: 34a6e96d6772c64ef48279f657ad03b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2014

52. A tutela internacional do meio ambiente: um contexto histórico = The international protection of environment: a historical context

Author

Jaques, Marcelo Dias

Subjects
Proteção ambiental, história, Meio ambiente, tratado, Direito público internacional, Desenvolvimento auto-sustentado, Organização não-governamental (ONG), aspectos ambientais, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Organização não-governamental, Direito Internacional Público, tratado, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Recursos naturais, proteção, ONG, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-06T16:31:57Z No. of bitstreams: 2 tutela_internacional_meio_jaques.pdf: 692907 bytes, checksum: 4a60431936f639d3da3acb719c83f6ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-15T16:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_internacional_meio_jaques.pdf: 692907 bytes, checksum: 4a60431936f639d3da3acb719c83f6ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-15T16:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_internacional_meio_jaques.pdf: 692907 bytes, checksum: 4a60431936f639d3da3acb719c83f6ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

53. The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia

Author

Oliveira, Carina Costa de

Subjects
Degradação ambiental, Empresa multinacional, responsabilidade, Deterioração do ambiente, Direito Público Internacional, Degradação ecológica, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Direito Privado Internacional, Direito Internacional Privado, Reparação do dano (Direito Ambiental), Danos no ambiente, Reparação do dano (Direito Internacional Público), Multinacionais, Proteção ambiental, Direito Internacional Público, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Empresa internacional
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2825 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-07T18:49:07Z No. of bitstreams: 1 debate_companies_liability_oliveira.pdf: 649892 bytes, checksum: 07f618085df5416941e22ae322030350 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-12T20:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 debate_companies_liability_oliveira.pdf: 649892 bytes, checksum: 07f618085df5416941e22ae322030350 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T20:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debate_companies_liability_oliveira.pdf: 649892 bytes, checksum: 07f618085df5416941e22ae322030350 (MD5) Previous issue date: 2014 Trata da responsabilidade das empresas internacionais em relação aos danos ambientais causados por elas. Aborda a competência jurisdicional para julgar estas empresas em relação à matéria ambiental. Compara a jurisprudência dos Estados Unidos e dos países membros da União Europeia no que tange a julgar as empresas oriundas desses países que têm gerado prejuízos ao meio ambiente.

Published
2014

54. Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo

Author

Moreno, Natália de Almeida

Subjects
Governança, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Globalização da economia
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T19:55:55Z No. of bitstreams: 1 regimes_complexos_cenario_moreno.pdf: 691247 bytes, checksum: 2bac4fb88e666cbe31a06e91fdd944e9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T19:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regimes_complexos_cenario_moreno.pdf: 691247 bytes, checksum: 2bac4fb88e666cbe31a06e91fdd944e9 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

55. O Direito Internacional na antiguidade

Author

Lenardon, João Paulo de Almeida and Silva, Caíque Tomaz Leite da

Subjects
Tratado, Tratado internacional, Diplomacia, Direito público internacional, Pacto internacional, Direito das gentes, Direito primitivo, Direito internacional público, Guerra, Acordo internacional, Antiguidade, Ajuste internacional, Convenção internacional
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T20:00:23Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_antiguidade_lenardon.pdf: 628688 bytes, checksum: c968b130dcd5340fba257e839468f218 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T20:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_internacional_antiguidade_lenardon.pdf: 628688 bytes, checksum: c968b130dcd5340fba257e839468f218 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

56. La 'contribución en el crimen cometido por un grupo' como forma de atribución en el Estatuto de la Corte Penal Internacional = 'Contribution to the Crime Perpetrated by a Group' as a means to assign esponsibility in the Statute of the International Criminal Court

Author

Kiss, Alejandro

Subjects
Cour Pénale Internationale, Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. (1998), Estatuto de Roma (1998), Crime organizado, Direito penal internacional, Direito público internacional, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Direito das gentes, Corte Criminal Internacional, International Criminal Court, Tribunal Penal Internacional, Corte Penal Internacional
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2014-09-15T18:56:45Z No. of bitstreams: 1 contribucion_crimen_cometido_kiss.pdf: 1452615 bytes, checksum: 0101d8765ee43d7fa19603294ddfb298 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-15T18:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contribucion_crimen_cometido_kiss.pdf: 1452615 bytes, checksum: 0101d8765ee43d7fa19603294ddfb298 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

57. O 'direito natural e das gentes' e o federalismo no processo de independência na América

Author

Padoin, Maria Medianeira

Subjects
Law of the Gentes, Federalism, National state, Direito das gentes, Federalismo, Estado nacional
Abstract

This text presents a historical overview of the evolution of Natural Law and the Gentiles in order to demonstrate the relevance of their study to understand the theoretical foundation that was present in the processes of formation of national states in America and in the speeches of defense of projects federalists., O presente texto apresenta uma síntese histórica sobre a evolução do Direito Natural e das Gentes com o fim de demonstrar a relevância de seu estudo para entender a fundamentação teórica que esteve presente nos processos de formação dos estados nacionais na América e nos discursos de defesa de projetos federalistas.

Published
2013

58. Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)

Author

Casella, Paulo Borba and Künzli, Willi Sebastian

Subjects
Segurança jurídica, Tratado, Comércio mundial, Venda (direito civil), Tratado internacional, Hermenêutica jurídica, Compra e venda (direito civil), Solução de conflito, Direito público internacional, Direito das gentes, Lei, interpretação, Comércio internacional, Arbitragem comercial internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Compra e venda, Negócio internacional, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Hermenêutica, Exegese, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Tatyanne Silva de Sousa Ferreira null (tatyanne@stj.jus.br) on 2014-01-17T14:01:56Z No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-17T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disposiçoes_finais_convençao.pdf: 41135 bytes, checksum: 98caa67d15701152620a01c03c676fa6 (MD5) Previous issue date: 2013-04

Published
2013

59. Novo direito internacional: alteridade ao meio ambiente = New international law: alterity the environment

Author

Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de and Oliveira, Luciana Machado Oliveira

Subjects
Interesse transpessoal, Direito Ambiental, tratado, Interesse coletivo lato sensu, Interesse transindividual, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, tratado, Direitos transindividuais, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Direito ecológico, Direito Internacional Público, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Interesse metaindividual
Abstract

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-02T17:29:06Z No. of bitstreams: 2 novo_direito_internacional_paiva.pdf: 643727 bytes, checksum: 2b3d9ff8c550d056a8b3e1de4d5cb264 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-01T17:35:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_direito_internacional_paiva.pdf: 643727 bytes, checksum: 2b3d9ff8c550d056a8b3e1de4d5cb264 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-01T17:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_direito_internacional_paiva.pdf: 643727 bytes, checksum: 2b3d9ff8c550d056a8b3e1de4d5cb264 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

60. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro

Author

Basilio, Ana Tereza

Subjects
Segurança jurídica, Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Comércio mundial, Brasil. [Constituição (1988)], Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI), Boa-fé, Compra e venda (direito civil), Direito público internacional, Direito das gentes, Comércio internacional, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Compra e venda, Brasil. [Código Civil (2002)], Negócio internacional, Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Brasil. [Lei de introdução ao Código Civil (1942)], Direito Internacional Público, Autonomia da vontade, Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:42:03Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:42:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_interpretacao_convencao_basilio.pdf: 1233403 bytes, checksum: 72beac88d6848aecae4641df8f71ebc5 (MD5) Previous issue date: 2013-07

Published
2013

61. Benefícios fiscais no âmbito internacional

Author

Alves, Alexandra Freire de Sousa

Subjects
Bitributação, Portugal, Direito internacional público, impostos, direito comparado, Portugal, Dupla tributação, Benefício fiscal, direito comparado, Portugal, Direito público internacional, Direito tributário, Direito das gentes, Tributo, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-10T11:55:26Z No. of bitstreams: 1 beneficios_fiscais_ambito_alves.pdf: 1167807 bytes, checksum: c2e299243364ee3d2e9e4d2f3785ebb2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-10T11:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficios_fiscais_ambito_alves.pdf: 1167807 bytes, checksum: c2e299243364ee3d2e9e4d2f3785ebb2 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

62. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights

Author

Gonçalves, Vinicius de Almeida

Subjects
Tratado, Direitos do homem, Tratado internacional, Tribunal internacional, Direitos civis, Direito público internacional, Controle jurisdicional, Direito das gentes, Direito internacional público, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte internacional, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-17T16:21:46Z No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-01-22T17:55:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-22T17:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 figura_bloco_convencionalidade_goncalves.pdf: 492399 bytes, checksum: 6adc6a95a9c64c43cf29174d95a03b40 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

63. Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito Ambiental Internacional

Author

Moura, Anderson Luiz Martins de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Claúsula compromissória, Solução de conflito, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, Arbitragem internacional, Direito Ambiental, Direito ecológico, Solução arbitral, Direito Internacional Público, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-10-16T19:32:33Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_como_meio_moura.pdf: 214163 bytes, checksum: 61f8147da2b62294b8111fe21be9a942 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-10-17T18:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arbitragem_como_meio_moura.pdf: 214163 bytes, checksum: 61f8147da2b62294b8111fe21be9a942 (MD5) Made available in DSpace on 2013-10-17T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_como_meio_moura.pdf: 214163 bytes, checksum: 61f8147da2b62294b8111fe21be9a942 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

64. A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro

Author

Bichara, Jahyr-Philippe

Subjects
Direitos e garantias individuais, Jurisdição administrativa federal, Direito das gentes, Direito internacional público, Direitos coletivos, Apátrida
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-25T19:31:21Z No. of bitstreams: 1 convencao_relativa_estatuto_bichara.pdf: 1231512 bytes, checksum: 03409eb7cf756781bbbe9ff053955be9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T19:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencao_relativa_estatuto_bichara.pdf: 1231512 bytes, checksum: 03409eb7cf756781bbbe9ff053955be9 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

65. O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional

Author

Lixinski, Lucas

Subjects
Propriedade cultural, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. [Constituição (1988)], STJ, Constituição, Brasil, 1988, Patrimônio cultural imaterial, Direito público internacional, Direito das gentes, Superior Tribunal de Justiça, Bens culturais, Patrimônio cultural material, Bens intelectuais, Patrimônio cultural, proteção, legislação, Patrimônio cultural, Brasília (DF), Patrimônio cultural, proteção, Patrimônio cultural, congresso, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T16:13:17Z No. of bitstreams: 1 direito_patrimonio_cultural_lixinski.pdf: 1299624 bytes, checksum: 5b6d121158d690aef4241d3040e13b30 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T16:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_patrimonio_cultural_lixinski.pdf: 1299624 bytes, checksum: 5b6d121158d690aef4241d3040e13b30 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

66. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

Author

Cicco Filho, Alceu José

Subjects
Relações internacionais, Tratado, Direitos primordiais do homem, Tratado internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos fundamentais do homem, Ajuste internacional, Convenção internacional, Soberania (direito constitucional), Autonomia (direito internacional), Soberania, Pacto internacional, Direitos humanos (direito internacional público), Direito internacional público, Acordo internacional, Solução judicial (direito internacional público)
Abstract

Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 11-12, p. 30-39, nov./dez. 2012. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-26T16:09:55Z No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-29T16:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_internacional_ordem_cicco.pdf: 201705 bytes, checksum: 697323092b5456a8a51029326e02297a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

67. Los límites que enfrenta la defensa de la competencia en Latinoamérica

Author

Peña, Julián

Subjects
Direito internacional público, América Latina, Limites, aspectos econômicos, aspectos políticos, América Latina, Política econômica internacional, América Latina, Política de desenvolvimento, América Latina, Direito público internacional, Direito das gentes, Limite geográfico
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T13:34:59Z No. of bitstreams: 1 limites_enfrenta_defensa_pena.pdf: 1160360 bytes, checksum: 5154a17685c25d0d45ec5d7ae9491434 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T13:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_enfrenta_defensa_pena.pdf: 1160360 bytes, checksum: 5154a17685c25d0d45ec5d7ae9491434 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

68. A soberania das 'partes' no acordo sobre Aquífero Guarani

Author

Souza, Alessandra Panizi and Guerrero, Ramiro Anzit

Subjects
Soberania, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Direito das Gentes, Águas subterrâneas, exploração, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Autonomia (Direito Internacional), Recursos de água, Direito Público Internacional, Direito Internacional Público, Recursos hídricos, exploração, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-08T18:43:53Z No. of bitstreams: 1 soberania_partes_acordo_souza.pdf: 1263630 bytes, checksum: 93645be7b51abd5917b2f38527fdd0aa (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-08T18:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 soberania_partes_acordo_souza.pdf: 1263630 bytes, checksum: 93645be7b51abd5917b2f38527fdd0aa (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

69. Fundamentos da cooperação jurídica internacional

Author

Babo, Caio Gonzalez de

Subjects
Homologação de sentença estrangeira, Brasil, Direito internacional público, Brasil, Valor de sentença estrangeira, Direito processual internacional, Brasil, Carta rogatória, Brasil, Assistência internacional, Cooperação internacional, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Ajuda internacional, Rogatoria
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-03-10T17:31:31Z No. of bitstreams: 1 fundamentos da cooperacao_babo.pdf: 2562759 bytes, checksum: 71213e4bf8c390db57860726cf1baa2e (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-03-10T21:20:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fundamentos da cooperacao_babo.pdf: 2562759 bytes, checksum: 71213e4bf8c390db57860726cf1baa2e (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-10T21:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundamentos da cooperacao_babo.pdf: 2562759 bytes, checksum: 71213e4bf8c390db57860726cf1baa2e (MD5) Previous issue date: 2013-01

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2013

70. Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent

Author

Corrêa, Paloma Morais

Subjects
Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Direitos primordiais do homem, Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direito internacional público, Costa Rica, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Soberania, Costa Rica, Direito público internacional, Direitos fundamentais do homem, Direito das gentes, Direitos humanos (direito internacional público), Costa Rica, Inter-American Court of Human Rights, Direitos do homem, Naturalização, Costa Rica, Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos, Costa Rica, Corte Européia de Direitos Humanos, Estado soberano, Costa Rica, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Relações internacionais, Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Costa Rica, Autonomia (direito internacional), European Court of Human Rights, Direitos humanos, Costa Rica, Corte Internacional de Direitos Humanos
Abstract

doi: 10.5102/rdi.v10i2.2581 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T18:51:53Z No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T17:42:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T17:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corte_interamericana_direitos_correa.pdf: 367932 bytes, checksum: d4e8cdb4f15847361d06ec6436656047 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

71. Crise da globalização e desafios do Direito Internacional

Author

Costa, José Augusto Fontoura

Subjects
Relações internacionais, Direito público internacional, Direito das gentes, Globalização da economia, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-10-04T18:12:12Z No. of bitstreams: 1 crise_globalizacao_desafios_costa.pdf: 211616 bytes, checksum: a0df511065781e3868aa48b11256743b (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: Consertar a referência on 2013-10-08T12:00:07Z (GMT) Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-10-08T14:23:46Z No. of bitstreams: 1 crise_globalizacao_desafios_costa.pdf: 211616 bytes, checksum: a0df511065781e3868aa48b11256743b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-10-09T12:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_globalizacao_desafios_costa.pdf: 211616 bytes, checksum: a0df511065781e3868aa48b11256743b (MD5) Made available in DSpace on 2013-10-09T12:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_globalizacao_desafios_costa.pdf: 211616 bytes, checksum: a0df511065781e3868aa48b11256743b (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

72. O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence

Author

Franco Neto, Laercio Dias and Bastos, Dafne Fernandez de

Subjects
Direitos primordiais do homem, Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito indígena, Processo judicial, Direitos coletivos, Direitos econômicos, Inter-American Court of Human Rights, Garantias individuais, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Direitos econômicos e sociais, Garantia jurisdicional, Direitos humanos (direito internacional público), Direito internacional público, Corte Internacional de Direitos Humanos, Direitos sociais, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais do homem, Processo, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Proteção jurisdicional, Direitos econômicos, sociais e culturais, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Garantias fundamentais, Direitos humanos
Abstract

doi: 10.5102/rdi.v10i2.2719 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T18:40:14Z No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T17:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T17:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_direito_coletivo_franco.pdf: 354562 bytes, checksum: 2fb0c061ab726965df1feee1b5fbb72c (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

73. Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa e de criação de um tribunal para a União das Nações da América do Sul

Author

Cunha, José Sebastião Fagundes and Guerra, Gustavo Rabay

Subjects
Tribunal internacional, criação, América do Sul, Direito Internacional Público, América do Sul, Assistência internacional, Tribunal internacional regional, Cooperação internacional, América do Sul, Direito das gentes, Ajuda internacional, Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), Unasur, Union of South American Nations (Usan), Transnacional, União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Empresa transnacional, América do Sul, Conciliação internacional, Corte internacional, Mediação internacional, América do Sul
Abstract

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-16T19:04:08Z No. of bitstreams: 2 crises_perspectivas_desenvolvimento_cunha.pdf: 630972 bytes, checksum: 0f44118335d0870f463a30abeca2bd85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-18T11:57:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crises_perspectivas_desenvolvimento_cunha.pdf: 630972 bytes, checksum: 0f44118335d0870f463a30abeca2bd85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-08-18T11:57:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crises_perspectivas_desenvolvimento_cunha.pdf: 630972 bytes, checksum: 0f44118335d0870f463a30abeca2bd85 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

74. Caracteres do Direito Internacional Constitucional

Author

Messa, Ana Flávia

Subjects
Direito público internacional, Direito das gentes, Direito constitucional, Direito internacional público, Globalização da economia, Direito político
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T17:54:36Z No. of bitstreams: 1 caracteres_direito_internacional_messa.pdf: 1207758 bytes, checksum: 0d6086a6dae6e38f2bd0cf79a3f0e1b2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T17:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caracteres_direito_internacional_messa.pdf: 1207758 bytes, checksum: 0d6086a6dae6e38f2bd0cf79a3f0e1b2 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

75. A administração de territórios ocupados: indeterminação das normas de Direito Internacional humanitário = The administration of occupied territories and the indeterminacy of international humanitarian law

Author

Roriz, João Henrique Ribeiro, Veçoso, Fabia Fernandes Carvalho, and Tasquetto, Lucas da Silva

Subjects
Direito internacional público, Iraque, Intervenção militar norte-americana, Iraque, 2003, Invasão, Iraque, 2003, Guerra do Golfo Pérsico (2003), Invasão americana do Iraque (2003), Direito público internacional, Invasão anglo-americana no Iraque (2003), Segunda guerra do Golfo Pérsico (2003), Direito das gentes, Ocupação militar, Iraque, Ocupação militar, Estados Unidos, Iraque, 2003, Conflito Estados Unidos Iraque (2003), Território (direito internacional público), administração, Iraque, Guerra do Iraque (2003)
Abstract

doi: 10.5102/rdi.v10i2.2021 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T17:25:38Z No. of bitstreams: 1 administracao_territorios_ocupados_roriz.pdf: 377683 bytes, checksum: d709aad548f223dd79f70f030bc43076 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T14:59:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_territorios_ocupados_roriz.pdf: 377683 bytes, checksum: d709aad548f223dd79f70f030bc43076 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T14:59:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_territorios_ocupados_roriz.pdf: 377683 bytes, checksum: d709aad548f223dd79f70f030bc43076 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

76. A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: principais aspectos

Author

Vieira, Iacyr de Aguilar

Subjects
Comércio mundial, Liberdade contratual, Contrato, Compra e venda (direito civil), Liberdade de contrato, Direito público internacional, Direito Internacional Público, Direito das gentes, Comércio internacional, Autonomia da vontade, Compra e venda, Negócio internacional
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-17T16:43:33Z No. of bitstreams: 1 formacao_contrato_compra_vieira.pdf: 1285409 bytes, checksum: 7faee965d949419dfab70414b1c981c0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-17T16:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formacao_contrato_compra_vieira.pdf: 1285409 bytes, checksum: 7faee965d949419dfab70414b1c981c0 (MD5) Previous issue date: 2013-07

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2013

77. Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ

Author

Borges, Antônio de Moura and Valente, Christiano Mendes Wolney

Subjects
Competência fiscal, STJ, Impostos, isenção, Imposto sobre a renda, Brasil. [Decreto-lei n. 401, de 30 de dezembro de 1968], Direito público internacional, Competência (direito tributário), Imposto de renda, fato gerador, Direito das gentes, Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direito internacional público, natureza fiscal, Superior Tribunal de Justiça, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Isenção de impostos, Dupla tributação, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Competência tributária, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Bitributação, Isenção tributária, Relações econômicas internacionais, natureza fiscal
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-01-22T15:16:33Z No. of bitstreams: 1 dupla_tributacao_internacional_borges.pdf: 147923 bytes, checksum: cfe2824dda5b01e0fb157f0cd2d72c60 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2014-01-23T10:45:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dupla_tributacao_internacional_borges.pdf: 147923 bytes, checksum: cfe2824dda5b01e0fb157f0cd2d72c60 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-23T10:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dupla_tributacao_internacional_borges.pdf: 147923 bytes, checksum: cfe2824dda5b01e0fb157f0cd2d72c60 (MD5) Previous issue date: 2013

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2013

78. O Direito da guerra em Francisco Suárez: o projeto civilizador da escolástica espanhola

Author

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Subjects
Scholasticism, Applied Mathematics, General Mathematics, Philosophy, media_common.quotation_subject, lcsh:Commercial law, Religious doctrine, lcsh:K520-5582, lcsh:K1000-1395, lcsh:Law, Law of war, Doctrine, Direito das gentes, International law, Francisco Suárez, Guerra justa, Just war theory, Law, lcsh:Comparative law. International uniform law, Humanities, lcsh:K, Christian tradition, media_common
Abstract

O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

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2012
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79. Introdução: governança global e Direito Administrativo global na ordem legal internacional = Introduction: global governance and global administrative law in the international legal order

Author

Krisch, Nico and Kingsbury, Benedict

Subjects
Hermenêutica, Brasil, Direito internacional público, Brasil, Interpretação jurídica, Governança, regulação, Brasil, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Direito administrativo, globalização, aspectos jurídicos, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Lei, interpretação, Exegese, Ordem jurídica internacional, Brasil
Abstract

Publicado em inglês sob o título “Introduction: global governance and global administrative law in the international legal order”, originalmente em The European Journal of International Law, v. 17, n. 1, p. 1-13, Feb. 2006. Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-24T18:36:59Z No. of bitstreams: 1 introducao_governanca_global_krisch.pdf: 295209 bytes, checksum: 8c9f67a6884903affb1a2a4069ce8da3 (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: Campo referência incompleto on 2013-04-25T16:26:57Z (GMT) Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-25T18:38:47Z No. of bitstreams: 1 introducao_governanca_global_krisch.pdf: 295209 bytes, checksum: 8c9f67a6884903affb1a2a4069ce8da3 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-04-29T10:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 introducao_governanca_global_krisch.pdf: 295209 bytes, checksum: 8c9f67a6884903affb1a2a4069ce8da3 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-29T10:25:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 introducao_governanca_global_krisch.pdf: 295209 bytes, checksum: 8c9f67a6884903affb1a2a4069ce8da3 (MD5) Previous issue date: 2012-09

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2012

80. O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Author

Mazzuoli, Valerio de Oliveira and Teixeira, Gustavo de Faria Moreira

Subjects
UNCED, Direitos primordiais do homem, Conferência de Estocolmo (1972), Estocolmo, Suécia) [Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (1972], Direito ambiental, internacionalização, Rio de Janeiro, Brazil) [United Nations Conference on Environment and Development (1992], Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos fundamentais do homem, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, tratado, Estocolmo, Suécia) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano (1972], Direito internacional público, modernização, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], CNUMAD, Rio 92, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Direito ecológico, Direitos humanos (direito internacional público), aspectos ambientais, ECO 92, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Estocolmo, Suécia) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972], Rio de Janeiro, RJ) [Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992]
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T18:36:41Z No. of bitstreams: 1 direito_internacional_meio_mazzuoli.pdf: 1482487 bytes, checksum: d0ea12e2903e9ce39b662e64c4c0d3b7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T18:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_internacional_meio_mazzuoli.pdf: 1482487 bytes, checksum: d0ea12e2903e9ce39b662e64c4c0d3b7 (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

81. A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios deriva dos da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura

Author

Santilli, Juliana

Subjects
Diversidade genética, Fitogenética, Tratado, Genética vegetal, Diversidade biológica, Agricultura, Biodiversidade, Direito público internacional, Ecologia agrícola, Direito das gentes, Genética agrícola, Ajuste internacional, Convenção internacional, Agricultura genética, Alimentação, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Recursos genéticos, Pacto internacional, Direito Internacional Público, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T20:14:14Z No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T20:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agrobiodiversidade_acesso_participacao_santilli.pdf: 1266405 bytes, checksum: df67a522b2764d50affdac89a3bd3ab2 (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

82. A tributação de empresas controladas e coligadas

Author

Faro, Maurício Pereira and Bandeira, Fernando Simões

Subjects
Empresa, impostos, Lucro tributável, Empresa estrangeira, impostos, Direito Internacional Público, natureza fiscal, Direito Tributário, Direito das gentes, Direito fiscal
Abstract

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2016-10-19T19:00:40Z No. of bitstreams: 2 tributacao_empresas_controladas_bandeira.pdf: 79500 bytes, checksum: e890ca0388972178f324df195a61c5e0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-10-25T17:32:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tributacao_empresas_controladas_bandeira.pdf: 79500 bytes, checksum: e890ca0388972178f324df195a61c5e0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-25T17:32:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tributacao_empresas_controladas_bandeira.pdf: 79500 bytes, checksum: e890ca0388972178f324df195a61c5e0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

83. Insumo conceitual para o estado de exceção

Author

Odon, Daniel Ivo

Subjects
Direitos do homem, Guerra, Estados Unidos, Direito Internacional Público, Estados Unidos, Terrorismo internacional, Estados Unidos, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direito público internacional, Direito das gentes, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T14:51:38Z No. of bitstreams: 1 insumo_conceitual_estado_odon.pdf: 1239050 bytes, checksum: 6f4ab554af58bd6fcf21fb198adafe25 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T14:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 insumo_conceitual_estado_odon.pdf: 1239050 bytes, checksum: 6f4ab554af58bd6fcf21fb198adafe25 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

84. Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacional

Author

Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Subjects
Fontes do direito, Costumes, interpretação, Direito Internacional Público, Direito das gentes
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:41:51Z No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_juridicas_mazzuoli.pdf: 1208170 bytes, checksum: e731e3dbc9c5ac698980a229cf048d19 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_juridicas_mazzuoli.pdf: 1208170 bytes, checksum: e731e3dbc9c5ac698980a229cf048d19 (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

85. A justiça como fundamento do sistema jurídico internacional: um diálogo necessário

Author

Caravieri, Juliane

Subjects
Princípio geral do direito, Direito das gentes, Princípios gerais do direito, Direito internacional público
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-16T15:11:58Z No. of bitstreams: 1 justica_fundamento_sistema_caravieri.pdf: 1322537 bytes, checksum: 37e0d83737230b8d46d682b121ca754d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T15:11:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justica_fundamento_sistema_caravieri.pdf: 1322537 bytes, checksum: 37e0d83737230b8d46d682b121ca754d (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

86. O mito de Francisco de Vitória : defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol? = The myth of francisco de vitória : defender of the rights of the indians or Spanish patriot?

Author

Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de

Subjects
Francisco, de Vitoria, 1486?-1546, Índio, proteção, Jus naturalis, Jusnaturalismo, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Direito natural, Ius naturalis
Abstract

DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1602 Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-08-24T19:26:05Z No. of bitstreams: 1 mito_francisco_vitoria_macedo.pdf: 259102 bytes, checksum: 4928ffb954cd38eb124dfa8a30ced01b (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-09-11T16:24:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mito_francisco_vitoria_macedo.pdf: 259102 bytes, checksum: 4928ffb954cd38eb124dfa8a30ced01b (MD5) Made available in DSpace on 2012-09-11T16:24:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mito_francisco_vitoria_macedo.pdf: 259102 bytes, checksum: 4928ffb954cd38eb124dfa8a30ced01b (MD5) Previous issue date: 2012-01 Procura desmitificar ideia que envolve a figura do teólogo Francisco de Vitória, um dos fundadores do direito internacional.

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2012

87. Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010

Author

Efing, Antônio Carlos and Gibran, Fernanda Mara

Subjects
Estado e meio ambiente, Poluição sólida, Plano de gestão ambiental, Relação de consumo, Administração ambiental, Resíduo sólido, Desenvolvimento auto-sustentado, Direito das gentes, Gerência ambiental, Gestão ambiental, legislação, Crescimento sustentável, Direito Internacional Público, aspectos ambientais, Gerenciamento ambiental, Gestão ecológica, Política do meio ambiente, Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Política ambiental, Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Desenvolvimento sustentável, Meio ambiente, gestão, Sistema de gestão ambiental, Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990), Consumo, Ecologia, política, Meio ambiente, política
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T19:53:02Z No. of bitstreams: 1 informaca_pos-consumo_consoante_efing.pdf: 1281724 bytes, checksum: 795c37a90ceb73ceacd541d05db25a6d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T19:53:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 informaca_pos-consumo_consoante_efing.pdf: 1281724 bytes, checksum: 795c37a90ceb73ceacd541d05db25a6d (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

88. Regimes? Mas que regimes?

Author

Nasser, Salem H.

Subjects
Relações internacionais, Regulação jurídica, Direito público internacional, Direito das gentes, Teoria social, Regime jurídico, Direito internacional público, Fragmentação, Pluralismo
Abstract

Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-29T19:44:58Z No. of bitstreams: 1 regimes_mas_que_nasser.pdf: 81564 bytes, checksum: 40e9ba0501671698e1bbf3c1a558c353 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-09T14:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regimes_mas_que_nasser.pdf: 81564 bytes, checksum: 40e9ba0501671698e1bbf3c1a558c353 (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-09T14:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regimes_mas_que_nasser.pdf: 81564 bytes, checksum: 40e9ba0501671698e1bbf3c1a558c353 (MD5) Previous issue date: 2012-01

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2012

89. El principio de prevención en el caso de las fábricas de pasta de papel a orillas del Río Uruguay ante la Corte Internacional de Justiçia: ¿Qué contribuciones para el desarrollo del derecho internacional del medio ambiente? = The principle of prevention in the case of pulp mills on the banks of the River Uruguay to the International Court of Justice: what contributions to the development of international environmental law?

Author

Prado, Rafael C. Oliveira do

Subjects
Impacto ambiental, Rio Uruguai, Reparação do dano (Direito Ambiental), tratado, Argentina, Uruguai, Indústria de papel, Rio Uruguai, Efeito no meio ambiente, Direito Ambiental, Direito ecológico, Direito Internacional Público, Direito das gentes, Indústria de celulose, Rio Uruguai
Abstract

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-08-12T18:16:38Z No. of bitstreams: 2 principio_prevencion_caso_prado.pdf: 696143 bytes, checksum: 9503729047092656e4263cf2c5c239a7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-10-11T19:50:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_prevencion_caso_prado.pdf: 696143 bytes, checksum: 9503729047092656e4263cf2c5c239a7 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-11T19:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_prevencion_caso_prado.pdf: 696143 bytes, checksum: 9503729047092656e4263cf2c5c239a7 (MD5) Previous issue date: 2012 Apresenta uma análise sobre o tratamento do princípio da precaução no caso de fábricas de celulose às margens do rio Uruguai, que tem sido perdidas pelo Tribunal Internacional de Justiça.

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2012

90. Non-governmental Organizations in International Custom

Author

Szazi, Eduardo

Subjects
Organização não governamental, Direito internacional público, organizações, Costumes, influência do meio, Organização não-governamental (ONG), responsabilidade, Direito público internacional, Direito das gentes, Organização não-governamental (ONG), aspectos jurídicos, Europa, Organização não-governamental (ONG), direitos e deveres
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-13T18:41:03Z No. of bitstreams: 1 non_governamental_organizations_szazi.pdf: 1248655 bytes, checksum: 21d1a1330ad4a2163140b16c22539f98 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T18:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 non_governamental_organizations_szazi.pdf: 1248655 bytes, checksum: 21d1a1330ad4a2163140b16c22539f98 (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

91. A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente

Author

Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo

Subjects
Conferência de Estocolmo (1972), Impacto de meio ambiente, Impacto ambiental, Meio ambiente, tratado, Política internacional, Proteção internacional, Direito das gentes, Degradação ambiental, prevenção, International Court of Justice, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Tribunal de Haia, Tribunal Internacional de Justiça, Fontes do Direito, Efeito no meio ambiente, Estocolmo, Suécia) [United Nations Conference on the Human Environment (1972], Proteção ambiental, Direito Internacional Público, Recursos naturais, proteção, Nações Unidas (ONU). Corte Internacional de Justiça (ICJ), estatuto, Meio ambiente, proteção, Estocolmo, Suécia) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972]
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T19:58:47Z No. of bitstreams: 1 maturidade_fontes_elemento_bacovis.pdf: 1415762 bytes, checksum: 8ab1fa57b6de71029fa551bcdf033c3b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T19:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maturidade_fontes_elemento_bacovis.pdf: 1415762 bytes, checksum: 8ab1fa57b6de71029fa551bcdf033c3b (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

92. Colisões de regimes : a busca vã por unidade jurídica na fragmentação do direito global

Author

Fischer-Lescano, Andreas and Teubner, Gunther

Subjects
Fragmentação jurídica, Direito público internacional, Conflito de leis, Direito das gentes, Sistemas sociais, Regime jurídico, Direito internacional público
Abstract

Tradução de André Janjácomo Rosilho, Guilherme Leite Gonçalves e Pedro Henrique Ribeiro Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-29T19:32:33Z No. of bitstreams: 1 colisoes_regimes_busca_lescano.pdf: 260554 bytes, checksum: a49f0279731a7238e944ba92e1e7dff5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-08T17:19:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colisoes_regimes_busca_lescano.pdf: 260554 bytes, checksum: a49f0279731a7238e944ba92e1e7dff5 (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-08T17:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colisoes_regimes_busca_lescano.pdf: 260554 bytes, checksum: a49f0279731a7238e944ba92e1e7dff5 (MD5) Previous issue date: 2012-01

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2012

93. Regionalismo? Premissas de um fenômeno jurídico

Author

Vasconcelos, Raphael Carvalho de

Subjects
Desenvolvimento Econômico, Ordem jurídica internacional, regionalismo, Cooperação comercial, Direito Público Internacional, Provincialismo, Direito das gentes, World Trade Organization (WTO), WTO, Desenvolvimento economico, Regionalismo, comércio internacional, Direito da integração, Gatt, General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt) (Organization), Desenvolvimento econômico, regionalismo, Integração regional, Organização Mundial do Comércio (OMC), Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (Organização), OMC, Direito Internacional Público
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:11:25Z No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T16:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Previous issue date: 2012

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2012

94. Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional

Author

Rojas Chamaca, Julio

Subjects
Direitos do homem, Jurisdição penal internacional, competência, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Tribunal Penal Internacional, competência, Direito público internacional, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Direito das gentes, Direito internacional público, Direito processual internacional, Direitos humanos
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-10T18:18:01Z No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Mariana, Favor verificar a origem do nome do autor, pois autores com nome em espanhol devem ter os dois últimos sobrenomes levados para antes da vírgula. Também gostaria de pedir que você altere o idioma do texto na catalogação. Obrigada! Bom trabalho! Thamara on 2011-08-17T19:48:37Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-18T15:54:02Z No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-18T19:27:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-18T19:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luces_sombras_proceso_chamaca.pdf: 69841 bytes, checksum: bdbacb70d005eb01f390792a3af6f422 (MD5) Previous issue date: 2011-04 Analisa a prática do processo penal executado pela Corte Penal Internacional, criado pelo estatuto de Roma. Comenta os avanços e a operabilidade do Tribunal Penal Internacional como importante guardião dos direitos humanos fundamentais quando no exercício de sua jurisdição universal.

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2011

95. Aspectos histórico-evolutivos do jusnaturalismo: da grécia antiga a Tomás de Aquino

Author

Graça, João Wilame Coelho and Almeida, José Carlos Silva de

Subjects
Constitution, Right of people, Constituição, Direito das gentes, Aquino
Abstract

GRAÇA, João Wilame Coelho. Aspectos histórico-evolutivos do jusnaturalismo: da Grécia antiga a Tomás de Aquino. 2011. 74f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2011. The jusnaturalism receives of St. Thomas its main feature: a historical contribution in favor of recognizing the fundamental rights of the individual. His thesis jusnaturalist, exposed in the work "Summa Theologica," surpasses all previous formulations on the subject. In the first version of natural law, which was formed in Ancient Greece, was included as a basic characteristic the defense of the polis, identified with the idea of equality between citizens and embodied in the phenomenon that is called: concord. This paradigm jusnaturalist reaches its climax in Aristotle with his conception of political or constitutional law. Making an interpretation in a new light the concepts of Aristotle, Aquinas makes the natural law systematic, covering this system the formulations on this: eternal law, natural law and human law. In this last is contained in what he calls the natural law or law of nations, a concept with which, Aquinas, exposes the greater legacy of natural law, the aforementioned rights and basic guarantees of the person. É no pensamento de Santo Tomás que nasce a marca principal do jusnaturalismo: a contribuição histórica cedida em favor do reconhecimento dos direitos fundamentais do indivíduo. Sua tese jusnaturalista, exposta na obra “Suma Teológica”, supera todas as formulações anteriores sobre o tema. Na primeira versão da lei natural, que se formou na Grécia arcaica, constava como característica básica a defesa de um bem da pólis, identificado com a idéia de isonomia entre os cidadãos e materializado no fenômeno que se denominou concórdia. Tal paradigma jusnaturalista atinge seu ápice em Aristóteles, com sua concepção de lei política ou constitucional. Interpretando sob nova perspectiva o conceitual aristotélico, Aquino dá ao jusnaturalismo uma forma sistemática, englobando, neste, as formulações sobre lei eterna, lei natural e lei humana. Nesta, última, está contido o que ele chama de direito natural ou direito das gentes, conceito por meio do qual, o Aquinate, expõe o legado maior do jusnaturalismo, a mencionada defesa dos direitos e garantias básicas da pessoa.

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2011

96. A (in)existência do Direito Internacional na Antiguidade e na Idade Média: haveria Direito Internacional onde não existia Estado no sentido moderno?

Author

Gotschalg, Ronaldo Viana

Subjects
Tratado, Antiguidade, Direito internacional público, Antiguidade, Tratado, Idade Média, Direito internacional público, Idade Média, Direito das gentes, Idade Média, 600-1500, Acordo internacional
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-21T17:05:49Z No. of bitstreams: 1 (in)nexistencia_direito_internacional_gotschalg.pdf: 1203262 bytes, checksum: 12d1251820a674b9333e0aca34b8e6f8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-21T17:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (in)nexistencia_direito_internacional_gotschalg.pdf: 1203262 bytes, checksum: 12d1251820a674b9333e0aca34b8e6f8 (MD5) Previous issue date: 2011

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2011

97. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro

Author

Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Subjects
tratados e convenções, Extradição, análise, convenção internacional, Direito Público Internacional, Direito Internacional Público, Direito das gentes, Extradição, natureza jurídica, Extradição, tratado
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-28T13:50:01Z No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_sobre_mazzuoli.pdf: 1161664 bytes, checksum: 2759eafd1725749c31a21dcd7a60ed52 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-28T13:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_questoes_sobre_mazzuoli.pdf: 1161664 bytes, checksum: 2759eafd1725749c31a21dcd7a60ed52 (MD5) Previous issue date: 2012

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2011

98. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention

Author

Valerio de Oliveira Mazzuoli and Patryck de Araújo Ayala

Subjects
Princípio da precaução, Princípio da precaução, aspectos ambientais, Cooperação Internacional Ambiental, Cooperação internacional, aspectos ambientais, Assistência internacional, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Direito das gentes, Assunto - Entidade, Degradação ambiental, prevenção, Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998), Precautionary principle, Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25, Convenção de Århus (1998), Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998), lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998), Proteção ambiental, Meio ambiente, Access to information, Recursos naturais, proteção, Direito internacional público, Conservação da natureza, tratado, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Acesso a informação, Acesso à informação, Environmental Crimes Law, Proteção ambiental, tratado, Ajuda internacional, Lei dos Crimes Ambientais, International Environmental Cooperation, Política ambiental, internacionalização, Cooperação internacional, Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998), lcsh:K1-7720, Convenção de Aarhus, Aarhus Convention, Crime ambiental, legislação, Meio ambiente, proteção
Abstract

O artigo examina a cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a óptica da Convenção de Aarhus de 1998 sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria ambiental. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas legislação e doutrina, tanto produzida no Brasil quanto no direito comparado. Os resultados alcançados demonstram que o acesso à informação de cunho ambiental é fundamental ao aperfeiçoamento de uma cultura global de cooperação, sendo fundamental a informação, participação e interferência da coletividade nos processos de decisão ambientalmente relevantes. O ensaio conclui que a Convenção de Aarhus, conquanto ainda não ratificada pelo Brasil, serve de paradigma à legislação doméstica com relação ao dever de cooperar internacionalmente para fins de preservação do meio ambiente.This article examines the international cooperation for environmental preservation in the Environmental Crimes Law, and suggests that the law can be understood in light of the rules of International Public Law, especially from the viewpoint of the Aarhus Convention of 1998 regarding access to information, public participation in the decisionmaking and access to justice in environmental matters. The results show that access to information of environmental nature is essential to the development of a global culture of cooperation is fundamental to information, participation and interference of the community in decision-making environmentally relevant. The essay concludes that the Aarhus Convention, while still not ratified by Brazil, should serve as a paradigm for domestic legislation in terms of the obligation for international cooperation in order to protect the environment.

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2011

99. O Estado plurinacional da Bolívia e do Equador : matrizes para uma releitura do direito internacional moderno = Plurinational State of Bolivia and Ecuador : matrix for a rereading of modern international Law

Author

Afonso, Henrique Weil and Magalhães, José Luiz Quadros de

Subjects
Constituição, Equador, Estado Moderno, Magna carta, Direito público internacional, Constituição, Bolívia, Direito das gentes, Direito internacional público, Carta constitucional, Lei maior
Abstract

Submitted by Elisa Souza (elisatex@gmail.com) on 2011-11-22T18:52:25Z No. of bitstreams: 1 estado_plurinacional_bolivia_afonso.pdf: 689488 bytes, checksum: 5bb56855d438ec36bdd8527cfe3472f5 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-11-24T15:17:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_plurinacional_bolivia_afonso.pdf: 689488 bytes, checksum: 5bb56855d438ec36bdd8527cfe3472f5 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-24T15:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_plurinacional_bolivia_afonso.pdf: 689488 bytes, checksum: 5bb56855d438ec36bdd8527cfe3472f5 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Discute as características elementares do direito internacional público moderno, suas relações com o modelo europeu moderno de Estado-nação e suas mudanças paradigmáticas ocasionadas pela perspectiva intercultural dos Estados Plurinacionais. Nesse último tópico, analisa os casos da Bolívia e do Equador com suas novas constituições, outorgadas no ano de 2008.

Published
2011

100. O direito ao desenvolvimento e as convenções brasileiras contra a dupla tributação celebradas com países desenvolvidos

Author

Ávila, Márcio Ladeira

Subjects
Direito público internacional, Direito tributário, Direito das gentes, Bitributação, Direito internacional público, natureza fiscal, Direito fiscal
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-25T16:49:51Z No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_convencoes_avila.pdf: 99835 bytes, checksum: 72d08218d83bef986a9ebbd292428806 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-04-26T18:34:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_convencoes_avila.pdf: 99835 bytes, checksum: 72d08218d83bef986a9ebbd292428806 (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-26T18:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_desenvolvimento_convencoes_avila.pdf: 99835 bytes, checksum: 72d08218d83bef986a9ebbd292428806 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Apresenta breve exposição sobre a influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) na negociação, interpretação e aplicação da Convenção Contra a Dupla Tributação (CCDTs) brasileiras e analisa a necessidade de independência das CCDTs brasileiras.

Published
2011

Catalog

Books, media, physical & digital resources
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