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103 results on '"Cargo de carreira"'

51. Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função : uma limitação à luz dos preceitos constitucionais

Author

Fischer, Douglas

Subjects
Foro privilegiado, Brasil, Mandato parlamentar, Cargo público federal, Foro especial, Cargo federal, Mandato eletivo, renúncia, aspectos constitucionais, Brasil, Competência (processo penal), alteração, Brasil, Mandato legislativo, Cargo de carreira, Mandato presidencial, Cargo público, renúncia, Brasil, Norma constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-11-23T16:13:02Z No. of bitstreams: 1 renuncia_mandatos_eletivos_fischer.pdf: 99472 bytes, checksum: f4565e3b2fccda4475d8f627b97bcfa4 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-11-29T12:02:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 renuncia_mandatos_eletivos_fischer.pdf: 99472 bytes, checksum: f4565e3b2fccda4475d8f627b97bcfa4 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-29T12:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 renuncia_mandatos_eletivos_fischer.pdf: 99472 bytes, checksum: f4565e3b2fccda4475d8f627b97bcfa4 (MD5) Previous issue date: 2011-09 Analisa, sob a ótica da competência penal, a prerrogativa de pessoas que ocupam cargos eletivos de serem processadas perante tribunais em instância originária. Cita ação penal acerca da qual o Supremo Tribunal Federal entendeu pela mudança de competência judicial para julgamento de parlamentar federal acusado de delito doloso contra a vida, em decorrência de sua renúncia ao cargo, o que o fez perder a prerrogativa de foro a que fazia jus.

Published
2011

52. Constitucionalidade da proposição legislativa deflagrada pela Câmara Municipal que objetiva instituir requisitos para ingresso em cargo público

Author

Amaral, Cássia Augusta Alves

Subjects
Proposição legislativa, Brasil, Cargo público federal, Princípio da inocência, Brasil, Matéria legislativa, Cargo federal, Cargo de carreira, Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-17T15:57:02Z No. of bitstreams: 1 constituicao_proposicao_legislativa_amaral.pdf: 81575 bytes, checksum: 19f67c1cddcdb62e0f44279244cbd203 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-12-01T14:59:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constituicao_proposicao_legislativa_amaral.pdf: 81575 bytes, checksum: 19f67c1cddcdb62e0f44279244cbd203 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-01T14:59:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constituicao_proposicao_legislativa_amaral.pdf: 81575 bytes, checksum: 19f67c1cddcdb62e0f44279244cbd203 (MD5) Previous issue date: 2011-07 Analisa a constitucionalidade das proposições legislativas deflagradas pelas Câmaras Municipais quando objetivam regulamentar o ingresso em cargo público instituindo, para tanto, requisitos que obstam a investidura do candidato em tais cargos a partir da análise de sua vida pregressa.

Published
2011

53. Recurso contra expedição de diploma

Author

Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de

Subjects
Cargo público federal, Direito judicial, Cargo federal, Recurso (direito eleitoral), Brasil, Cargo de carreira, Ação de investigação judicial eleitoral, Brasil, Co-autoria (direito processual), Direito processual, Brasil, Direito formal, Direito judiciário, Cargo público, candidato eleito, Brasil, Código eleitoral, Brasil, AIJE, Direito adjetivo, Litisconsórcio, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-06-20T17:54:36Z No. of bitstreams: 1 recurso_contra_carvalho_neto.pdf: 104627 bytes, checksum: 032d114ed6166138740ecc73d57638fb (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-24T14:26:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recurso_contra_carvalho_neto.pdf: 104627 bytes, checksum: 032d114ed6166138740ecc73d57638fb (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-24T14:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recurso_contra_carvalho_neto.pdf: 104627 bytes, checksum: 032d114ed6166138740ecc73d57638fb (MD5) Previous issue date: 2011-01 Analisa os aspectos jurídicos do Recurso Contra Expedição de Diploma, RCED, tema inserido em capítulo do direito processual eleitoral, mais precisamente no campo de incidência do chamado processo judicial eleitoral. Examina o cabimento desse recurso, como previsto na legislação eleitoral, para dirimir questões afetas à diplomação de candidato eleito.

Published
2011

54. Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários

Author

Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Castro, José Nilo de, and Silva, Janaína Gomes da

Subjects
Mandato eletivo, Brasil, Cargo público federal, Acumulação remunerada, Cargo federal, Mandato legislativo, Cargo de carreira, Vereador, Brasil, Professor, Brasil, Acumulação de cargos, Brasil, Parecer, Brasil, Mandato parlamentar, Mandato político, Mandato presidencial, Cargo público, Brasil, Acumulação de função
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-02T18:41:30Z No. of bitstreams: 1 servidora_publica_cumulatividade_oliveira.pdf: 47088 bytes, checksum: d2bc71ca2b49e99cbfc0b17a404af3cb (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-05-04T22:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidora_publica_cumulatividade_oliveira.pdf: 47088 bytes, checksum: d2bc71ca2b49e99cbfc0b17a404af3cb (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-04T22:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidora_publica_cumulatividade_oliveira.pdf: 47088 bytes, checksum: d2bc71ca2b49e99cbfc0b17a404af3cb (MD5) Previous issue date: 2011-01 Trata da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos, sendo professora e vereadora, em esferas diferentes do governo e havendo compatibilidade de horário de trabalho.

Published
2011

55. Poder constituinte do Estado-membro. Art. 11 do ADCT da CF/88. Concessão de estabilidade aos servidores civis do Estado ocupantes de cargo em comissão

Author

Flores, Carlos Thompson

Subjects
Cargo público federal, Cargo federal, Agente público, Cargo de confiança, estabilidade, Brasil, Cargo público, estabilidade, Brasil, Cargo de carreira, Magna carta, Emprego público, Carta constitucional, Lei maior, Constituição estadual, Brasil, Parecer, Brasil, Servidor público, estabilidade, Brasil, Assembleia legislativa, Brasil, Serviço público, estabilidade, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-26T17:19:34Z No. of bitstreams: 1 poder_constituinte_estado_flores.pdf: 45577 bytes, checksum: fd100bbcfcc116f75ec68ced14153b19 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-16T15:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_constituinte_estado_flores.pdf: 45577 bytes, checksum: fd100bbcfcc116f75ec68ced14153b19 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-16T15:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_constituinte_estado_flores.pdf: 45577 bytes, checksum: fd100bbcfcc116f75ec68ced14153b19 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Trata-se de parecer a respeito da viabilidade de Assembleia Legislativa, ao elaborar a Constituição do Estado, assegurar estabilidade aos servidores civis do estado ocupantes de cargos ou empregos de confiança ou em comissão, bem como os que a lei declare de livre exoneração, desde que, à data da futura promulgação, tenham pelo menos cinco anos de contínuo serviço prestado ao Estado.

Published
2011

56. O papel da mulher na política brasileira

Author

Balestero, Gabriela Soares

Subjects
Cargo público federal, Papéis de gênero, Cargo federal, Monarca, Direitos da mulher, Cargo de carreira, Ação positiva, Mulher, discriminação, Discriminação positiva, Direitos femininos, Discriminação inversa, Cargo público, Distribuição de cotas, Discriminação de sexo, Estatutário, Discriminação sexual, Papéis sexuais, Discriminação no emprego, Relações de gênero, Ação afirmativa, Sexo, discriminação, Mulher na política
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-12-03T16:04:38Z No. of bitstreams: 1 papel_mulher_politica_balestero.pdf: 136227 bytes, checksum: 670a3109d3c4c7716d93e20cd96b7e75 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-03T17:17:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 papel_mulher_politica_balestero.pdf: 136227 bytes, checksum: 670a3109d3c4c7716d93e20cd96b7e75 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-03T17:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 papel_mulher_politica_balestero.pdf: 136227 bytes, checksum: 670a3109d3c4c7716d93e20cd96b7e75 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

57. Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem

Author

Alcântara, Pollyana da Silva

Subjects
Cargo público federal, Direito adquirido, Brasil, Erro (direito civil), Brasil, Cargo federal, Serviço público, Brasil, Cargo de carreira, Princípio da legalidade, Brasil, Direito efetivo, Emprego público, Cargo público, Brasil, Concurso público, edital, Brasil
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-01T14:15:01Z No. of bitstreams: 1 impossibilidade_convolar_erro_alcantara.pdf: 37705 bytes, checksum: c8fda0dab1d7115f44dc60ebbb683da2 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-02-03T17:14:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 impossibilidade_convolar_erro_alcantara.pdf: 37705 bytes, checksum: c8fda0dab1d7115f44dc60ebbb683da2 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-03T17:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impossibilidade_convolar_erro_alcantara.pdf: 37705 bytes, checksum: c8fda0dab1d7115f44dc60ebbb683da2 (MD5) Previous issue date: 2010-10 Analisa a legalidade do reconhecimento de direito adquirido proveniente de concurso em cujo edital se observou erro.

Published
2010

58. O regime jurídico-administrativo e os princípios da finalidade e da razoabilidade

Author

Oliveira, José Roberto Pimenta

Subjects
Função administrativa, Processo administrativo, Interesse público, Cargo público federal, Interesse público secundário, Cargo federal, Ministérios e departamentos, Princípio da finalidade, Ato administrativo, Princípio da razoabilidade, Cargo de carreira, Princípio da proporcionalidade, Interesse público primário, Cargo público, Procedimento administrativo, Organização administrativa, Estatutário, Princípio dos princípios, Princípio da proibição do excesso
Abstract

Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-01T17:46:26Z No. of bitstreams: 1 regime_juridico_administrativo_oliveira.pdf: 894105 bytes, checksum: dabcf33a6ae60fdbfd70dc0b73d18da2 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-12T15:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regime_juridico_administrativo_oliveira.pdf: 894105 bytes, checksum: dabcf33a6ae60fdbfd70dc0b73d18da2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-12T15:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_juridico_administrativo_oliveira.pdf: 894105 bytes, checksum: dabcf33a6ae60fdbfd70dc0b73d18da2 (MD5) Previous issue date: 2010-07

Published
2010

59. Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas : pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, â luz das alterações advindas da 'minirreforma eleitoral' e da lei da 'ficha limpa'

Author

Porto, Eduardo Vaz

Subjects
Cargo público federal, Eleição, Brasil, Campanha eleitoral, Brasil, Cargo federal, Campanha política, Inelegibilidade, Brasil, Cargo de carreira, Tutela antecipada, Brasil, Irregularidade das contas, Justiça eleitoral, Brasil, Contas irregulares, Brasil, Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-04T19:13:20Z No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_decorrente_rejeicao_porto.pdf: 113347 bytes, checksum: ddddb4d601ceb9f81705c2afbc2938f9 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-02-10T21:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_decorrente_rejeicao_porto.pdf: 113347 bytes, checksum: ddddb4d601ceb9f81705c2afbc2938f9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-10T21:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inelegibilidade_decorrente_rejeicao_porto.pdf: 113347 bytes, checksum: ddddb4d601ceb9f81705c2afbc2938f9 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Analisa os pressupostos necessários à incidência da inelegibilidade que resulta da desaprovação das contas prestadas pelos agentes públicos ao manusearem recursos do erário. Verifica os principais aspectos jurídicos e as relevantes controvérsias surgidas ao longo de mais de uma década de aplicação do art. 1º, I, "g", da Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, bem como a evolução jurisprudencial ocorrida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral acerca do tema, enfocando-se a influência decisiva que as orientações desta Corte exerceram na atividade do legislador.

Published
2010

60. Concurso público : direito à nomeação e a existência de 'cadastro de reserva'

Author

Fabrício Motta

Subjects
Princípio da igualdade, Concurso público, doutrinas e controvérsias, Brasil, Cargo público federal, Cargo federal, Isonomia, Concurso público, jurisprudência, Brasil, Princípio da isonomia, Cargo de carreira, Igualdade civil, Cargo público, nomeação, Brasil, Concurso público, cadastro, Brasil, Isonomia constitucional, Brasil, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-07-16T18:29:40Z No. of bitstreams: 1 concurso_publico_direito_motta.pdf: 92419 bytes, checksum: 750de54d875d2eab9a57d8098773c0c3 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-10-25T10:13:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concurso_publico_direito_motta.pdf: 92419 bytes, checksum: 750de54d875d2eab9a57d8098773c0c3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-25T10:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concurso_publico_direito_motta.pdf: 92419 bytes, checksum: 750de54d875d2eab9a57d8098773c0c3 (MD5) Previous issue date: 2010-05 Analisa “os contornos jurídicos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e também o regime da previsão de um ‘cadastro de reserva’ de aprovados”.

Published
2010

61. A acumulação de proventos e vencimentos no serviço público : uma polêmica sem fim

Author

Probst, Marcos Fey

Subjects
Cargo público federal, Cargo federal, Cargo público, vencimentos, Brasil, Aposentadoria, Brasil, Previdência social, Brasil, Cargo de carreira, Acumulação de proventos, Brasil
Abstract

Submitted by daher@stj.jus.br (daher@stj.jus.br) on 2020-08-07T22:35:42Z No. of bitstreams: 2 acumulacao_proventos_vencimentos_prosbst.pdf: 96322 bytes, checksum: 075aafc2a47b2bc2af2adaf4786c7d07 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-09-29T14:50:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acumulacao_proventos_vencimentos_prosbst.pdf: 96322 bytes, checksum: 075aafc2a47b2bc2af2adaf4786c7d07 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-29T14:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acumulacao_proventos_vencimentos_prosbst.pdf: 96322 bytes, checksum: 075aafc2a47b2bc2af2adaf4786c7d07 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

62. A análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicos

Author

Gonçalves, Eduardo Luz

Subjects
Cargo público federal, Qualificação profissional, Brasil, Cargo federal, Cargo público, concurso, Brasil, Cargo de carreira, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Concurso público, edital, Brasil
Abstract

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-06-15T13:14:00Z No. of bitstreams: 1 analise_títulos_ambito_goncalves.pdf: 99700 bytes, checksum: ce9b955fa7199cc23b04362770fe92b6 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-06-21T23:10:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_títulos_ambito_goncalves.pdf: 99700 bytes, checksum: ce9b955fa7199cc23b04362770fe92b6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-21T23:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_títulos_ambito_goncalves.pdf: 99700 bytes, checksum: ce9b955fa7199cc23b04362770fe92b6 (MD5) Previous issue date: 2010-03 Pretende estabelecer um critério científico para delinear os contornos da análise de títulos no âmbito dos concurso públicos, com o intuito de propiciar uma segurança jurídica maior aos administrados, evitando a prática abusiva e multiforme da Administração Pública na condução dos debates promovidos para franquear o acesso aos cargos e empregos públicos.

Published
2010

63. Os regulamentos de organização no direito brasileiro e os decretos autônomos de extinção de cargos públicos vagos : uma distinção necessária

Author

Modesto, Paulo

Subjects
Cargo público federal, Organização administrativa, Brasil, Cargo federal, Ministérios e departamentos, Cargo de carreira, Cargo público, extinção, aspectos jurídicos, Brasil
Abstract

Submitted by Carlos Castro (ccastro@stj.jus.br) on 2010-11-03T17:32:28Z No. of bitstreams: 1 Regulamentos organização direito Modesto.pdf: 159225 bytes, checksum: ce72a231e853bf1a736f2c44746ad8da (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-11-08T14:20:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulamentos organização direito Modesto.pdf: 159225 bytes, checksum: ce72a231e853bf1a736f2c44746ad8da (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-08T14:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulamentos organização direito Modesto.pdf: 159225 bytes, checksum: ce72a231e853bf1a736f2c44746ad8da (MD5) Previous issue date: 2010-01 Analisa o poder discricionário da administração pública na extinção de cargos públicos vagos via decretos autônomos. Discorre sobre os limites objetivos e subjetivos dos regulamentos de organização no direito brasileiro, além de abordar os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da juridicidade.

Published
2010

64. Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Author

Lima, Rodrigo Mello da Motta

Subjects
Concurso público, Brasil, Cargo público federal, Cargo federal, Agente público, Discriminação, Brasil, Cargo de carreira, Servidor público, nomeação, Brasil, Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-06T17:57:49Z No. of bitstreams: 1 aprovacao_concurso_publico_direito.pdf: 332044 bytes, checksum: 20bfbe8c14d739c9260df7cb7c3e7b0f (MD5) Rejected by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com), reason: falta indexação on 2010-04-12T16:21:07Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-12T18:30:46Z No. of bitstreams: 1 aprovacao_concurso_publico_direito.pdf: 332044 bytes, checksum: 20bfbe8c14d739c9260df7cb7c3e7b0f (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-12T18:55:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aprovacao_concurso_publico_direito.pdf: 332044 bytes, checksum: 20bfbe8c14d739c9260df7cb7c3e7b0f (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-12T18:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aprovacao_concurso_publico_direito.pdf: 332044 bytes, checksum: 20bfbe8c14d739c9260df7cb7c3e7b0f (MD5) Previous issue date: 2009-12 Verifica se a administração pública está obrigada a nomear um candidato aprovado em concurso público, analisando alguns parâmetros básicos pertinentes a temática que envolve os concursos públicos.

Published
2009

65. Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Necessidade de instauração de competente processo administrativo. Aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período. Análise do caso concreto

Author

Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, and Alcântara, Pollyana da Silva

Subjects
Cargo público federal, Acumulação remunerada, Cargo federal, Estágio probatório, Brasil, Cargo de carreira, Vereador, Brasil, Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil, Cargo público, Brasil, Acumulação de função
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-08T15:30:41Z No. of bitstreams: 1 acumulacao_cargos_publicos_cargo.pdf: 135270 bytes, checksum: 25c3fa0eef0ccc8b5370ab96210dcfb7 (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Solicitado. on 2010-04-12T13:58:20Z (GMT) Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-12T15:28:33Z No. of bitstreams: 1 acumulacao_cargos_publicos_cargo.pdf: 135270 bytes, checksum: 25c3fa0eef0ccc8b5370ab96210dcfb7 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-13T20:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acumulacao_cargos_publicos_cargo.pdf: 135270 bytes, checksum: 25c3fa0eef0ccc8b5370ab96210dcfb7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-13T20:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acumulacao_cargos_publicos_cargo.pdf: 135270 bytes, checksum: 25c3fa0eef0ccc8b5370ab96210dcfb7 (MD5) Previous issue date: 2009-10 Apresenta parecer acerca da acumulação de cargos públicos, focando o cargo de provimento efetivo de vereador. Analisa a configuração de incompatibilidade de horário, a ilicitude da acumulação de cargo, a devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Estuda a necessidade de instauração de processo administrativo e observa aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período analisando o caso concreto. Trata-se de parecer.

Published
2009

66. Procurador-Geral do Município. Agente político. Definição. Servidor efetivo. Nomeação de agente político. Cargos de livre nomeação e eletivos. Forma de remuneração. Incidência de 13º salário, férias e demais verbas adicionais. Base de cálculo

Author

Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, and Silva, Janaína Gomes da

Subjects
Agente político, subsídios, Brasil, Base de cálculo, Brasil, Cargo público federal, Servidor público, vencimentos, Brasil, Cargo federal, Agente público, Cargo de carreira, Cargo público, classificação, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-10T17:07:07Z No. of bitstreams: 1 procurador_geral_municipio_nilo.pdf: 144676 bytes, checksum: 0899046f3dcec652a17d861a302c8c21 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-18T12:21:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 procurador_geral_municipio_nilo.pdf: 144676 bytes, checksum: 0899046f3dcec652a17d861a302c8c21 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-18T12:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 procurador_geral_municipio_nilo.pdf: 144676 bytes, checksum: 0899046f3dcec652a17d861a302c8c21 (MD5) Previous issue date: 2009-04 Trata-se de parecer sobre a classificação do cargo de Procurador-Geral de município como agente político, principalmente no que tange ao cálculo de gratificações, adicionais e vantagens pessoais.

Published
2009

67. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário

Author

Madeira, Jansen Amadeu do Carmo and Madeira, José Maria Pinheiro

Subjects
Concurso público, Brasil, Cargo público federal, Cargo federal, Cargo de carreira, Direito subjetivo, concurso, Brasil, Cargo público, Brasil, Teste psicológico, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado), Função pública, Brasil, Polícia militar, formação profissional, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado)
Abstract

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-05T18:57:54Z No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-07-06T19:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-06T19:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Previous issue date: 2009-04 Discorre sobre o direito de acesso ao exercício de cargos, empregos e funções públicas. Trata da prova de títulos, da expectativa de direito e sua conversão em direito subjetivo, dos prazos de validade dos concursos públicos, possíveis alterações no edital, exigência de exame psicotécnico, da dispensabilidade e dos requisitos de validade. Apresenta entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acerca da matéria.

Published
2009

68. A efetivação de servidores precariamente empossados 'sub judice' em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal

Author

Carvalho, Antonio Carlos Alencar

Subjects
Concurso público, Brasil, Cargo público federal, Cargo federal, Agente público, Cargo público, posse, decisão judicial, Brasil, Cargo de carreira, Cargo público, nomeação, Brasil, Servidor público, posse, aspectos constitucionais, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-17T17:54:01Z No. of bitstreams: 1 efetivacao_servidores_precariamente_empossados.pdf: 912817 bytes, checksum: ebb14cf7dae6716fa972dc8a3427835c (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-17T18:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efetivacao_servidores_precariamente_empossados.pdf: 912817 bytes, checksum: ebb14cf7dae6716fa972dc8a3427835c (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-17T18:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetivacao_servidores_precariamente_empossados.pdf: 912817 bytes, checksum: ebb14cf7dae6716fa972dc8a3427835c (MD5) Previous issue date: 2009-03 Trata da situação de candidatos de concurso público, desclassificados em uma ou mais provas ou etapas do processo seletivo, que obtêm provimento judicial provisório para nomeação e posse precária no cargo público e que, posteriormente, com a cassação ou revogação da ordem judiciária anterior, se recusam a deixar o serviço público, tentando invocar, em seu socorro, a teoria do fato consumado como forma de legitimar uma inconstitucional “efetivação” no posto de provimento efetivo sem aprovação em certame concursal público.

Published
2009

69. Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status

Author

Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, and Silva, Janaína Gomes da

Subjects
Subsídio, Brasil, Cargo público federal, Cargo federal, Cargo público, vencimentos, Brasil, Paridade dos vencimentos, Equiparação salarial, Cargo de carreira, Igualdade salarial, Brasil, Equivalência salarial, Cargo público, classificação, Brasil, Isonomia salarial, Isonomia (direito do trabalho)
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-31T15:19:51Z No. of bitstreams: 1 chefe_gabinete_procurador_castro.pdf: 113189 bytes, checksum: 568c30ef8bac3a6afbc2a4e04d07f7a2 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-12T12:24:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 chefe_gabinete_procurador_castro.pdf: 113189 bytes, checksum: 568c30ef8bac3a6afbc2a4e04d07f7a2 (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-12T12:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 chefe_gabinete_procurador_castro.pdf: 113189 bytes, checksum: 568c30ef8bac3a6afbc2a4e04d07f7a2 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Trata-se de parecer a respeito da forma de reajuste dos vencimentos dos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral, Chefe de Gabinete e Secretário Municipal, assim como a sua possível qualificação como agentes políticos.

Published
2009

70. Processo administrativo disciplinar no estado democrático de direito : o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a súmula vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federal

Author

Fortini, Cristiana

Subjects
Sindicância administrativa, Brasil, Cargo público federal, Servidor público, estabilidade, Brasil, Cargo federal, Agente público, Eficiência (serviço público), Brasil, Processo disciplinar, Brasil, Cargo de carreira, Súmula vinculante, Brasil, Cargo público, direitos e deveres, Brasil, Sindicância
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:04:57Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:29:37Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T16:44:20Z No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_fortini.pdf: 135855 bytes, checksum: f7902c50640c23a47da76472acc065ec (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:13:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_fortini.pdf: 135855 bytes, checksum: f7902c50640c23a47da76472acc065ec (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_fortini.pdf: 135855 bytes, checksum: f7902c50640c23a47da76472acc065ec (MD5) Previous issue date: 2008-12 Analisa o processo administrativo disciplinar à luz do conceito constitucional de um Estado de Direito, considerando o devido processo legal ladeado pelo princípio da eficiência administrativa escorado na Súmula vinculante n. 5, do Supremo Tribunal Federal.

Published
2008

71. O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar

Author

Carvalho, Antonio Carlos Alencar

Subjects
Cargo público federal, Vida social, Cargo federal, Agente público, Servidor público, responsabilidade, Cargo de carreira, Conduta de vida, Comportamento moral, Cargo público, atividades, Processo disciplinar, legislação
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-03T10:55:38Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-03T10:57:09Z (GMT) Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-03T12:29:20Z No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Carvalho.pdf: 143978 bytes, checksum: 52ffc5cb78eab0bf92f746dd9e5b2574 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T19:13:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Carvalho.pdf: 143978 bytes, checksum: 52ffc5cb78eab0bf92f746dd9e5b2574 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-20T19:13:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Carvalho.pdf: 143978 bytes, checksum: 52ffc5cb78eab0bf92f746dd9e5b2574 (MD5) Previous issue date: 2008-04 Estuda os parâmetros da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada que produzam repercussão funcional negativa por conta das atribuições do cargo em que está investido. - Artigo publicado sob o título "O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar" na revista Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, abr. 2008. Inclui resumo em português.

Published
2008

72. A Suprema Corte norte-americana e a liberdade religiosa

Author

Silva Neto, Manoel Jorge e

Subjects
Cargo público, Brasil, Estados Unidos, Religião e sociedade, Brasil, Estados Unidos, Cargo público federal, Religião, discriminação, Brasil, Estados Unidos, Cargo federal, Estados Unidos, Crença religiosa, Brasil, Estados Unidos, Cargo de carreira, Religião, ensino, Brasil, Estados Unidos, Religião e direito, Brasil, Estados Unidos, Supreme Court, Liberdade de culto, Brasil, Estados Unidos
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:00Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:19:53Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T16:23:48Z No. of bitstreams: 1 suprema_corte_norte_silva_neto.pdf: 117271 bytes, checksum: 55e2f06d255b63490e1a126e8d159044 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T17:46:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 suprema_corte_norte_silva_neto.pdf: 117271 bytes, checksum: 55e2f06d255b63490e1a126e8d159044 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-14T17:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suprema_corte_norte_silva_neto.pdf: 117271 bytes, checksum: 55e2f06d255b63490e1a126e8d159044 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Aborda o tema da liberdade religiosa sob o aspecto dos direitos fundamentais da pessoa humana, numa incursão sobre decisões da Suprema Corte norte-americana, e nessa parte guardando similitude com o Supremo Tribunal Federal no cumprimento de seus deveres em estabelecer uniformização de princípios, em cuja deliberação sedimenta o entendimento da liberdade de exercício de fé religiosa com sustentáculo nos parâmetros defendidos na Constituição e referendadas pelos tribunais constitucionais com decisões que vinculam o entendimento manifesto em face das instâncias de entrância.

Published
2007

73. Os deficientes físicos e sua inclusão no Estado democrático de direito

Author

Martins, Constança Sales Varela de Oliveira

Subjects
Cargo público federal, Cargo federal, Ação positiva, Cargo de carreira, Discriminação positiva, Discriminação inversa, Pessoa portadora de deficiência física, aspectos sociais, Brasil, Distribuição de cotas, Concurso público, Brasil, Estado democrático de direito, Ação afirmativa, Brasil, Incapacitado físico, Deficiente físico, Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-12T18:18:15Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-12T18:56:25Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T18:21:25Z No. of bitstreams: 1 deficientes_fisicos_inclusao_martins.pdf: 58092 bytes, checksum: 7ac0bda819604beaf6f3a569c2dc8f4c (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T21:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 deficientes_fisicos_inclusao_martins.pdf: 58092 bytes, checksum: 7ac0bda819604beaf6f3a569c2dc8f4c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T21:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 deficientes_fisicos_inclusao_martins.pdf: 58092 bytes, checksum: 7ac0bda819604beaf6f3a569c2dc8f4c (MD5) Previous issue date: 2007 Trata da a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos como uma forma de sua integração social, econômica e política com a sociedade.

Published
2007

74. Ensaio sobre a constitucionalidade do provimento dos cargos em comissão

Author

Coutinho, Eduardo Rubens da Nóbrega and Oliveira, Ítalo José Rebouças de

Subjects
Administração pública, Brasil, Cargo público federal, Gestão pública, Cargo federal, Cargo de carreira, Cargo de confiança, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-05-27T13:59:15Z No. of bitstreams: 1 ensaio_sobre_constitucionalidade_coutinho.pdf: 599838 bytes, checksum: 79fd1181e6ae31317823cc89546a58c7 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-28T16:39:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ensaio_sobre_constitucionalidade_coutinho.pdf: 599838 bytes, checksum: 79fd1181e6ae31317823cc89546a58c7 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-28T16:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ensaio_sobre_constitucionalidade_coutinho.pdf: 599838 bytes, checksum: 79fd1181e6ae31317823cc89546a58c7 (MD5) Previous issue date: 2007

Published
2007

75. Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitos

Author

Santana, Jair Eduardo

Subjects
Edital, Brasil, Princípio da igualdade, Cargo público federal, Cargo federal, Isonomia, Princípio da isonomia, Cargo de carreira, Igualdade civil, Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil, Isonomia constitucional, Brasil, Igualdade (direito constitucional), Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-04-19T14:05:12Z No. of bitstreams: 1 concurso_publico_instrumento_Santana.pdf: 169375 bytes, checksum: dc6d0ac8a810155bb5c77537e92da20c (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-20T14:53:47Z (GMT) Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:11:45Z No. of bitstreams: 1 concurso_publico_instrumento_Santana.pdf: 169375 bytes, checksum: dc6d0ac8a810155bb5c77537e92da20c (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T18:27:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concurso_publico_instrumento_Santana.pdf: 169375 bytes, checksum: dc6d0ac8a810155bb5c77537e92da20c (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-20T18:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concurso_publico_instrumento_Santana.pdf: 169375 bytes, checksum: dc6d0ac8a810155bb5c77537e92da20c (MD5) Previous issue date: 2006-11 Versa sobre concurso público com enfoque constitucional. Analisa diversos aspectos legais relacionados ao assunto, como o prazo de validade dos concursos e algumas restrições comumente postas nos editais.

Published
2006

76. Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos

Author

Santolim, Cesar

Subjects
Concurso público, Brasil, Cargo público federal, Cargo federal, Discriminação racial, Brasil, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Cargo de carreira, Igualdade perante a lei, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Lei municipal, Brasil, Cargo público, Brasil, Competência legislativa, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:02Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:35:51Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-12T16:40:37Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_legislacao_municipal_santolim.pdf: 249143 bytes, checksum: 890d90fe6e5df3f5535d311d611bef15 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:11:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_legislacao_municipal_santolim.pdf: 249143 bytes, checksum: 890d90fe6e5df3f5535d311d611bef15 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:11:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_legislacao_municipal_santolim.pdf: 249143 bytes, checksum: 890d90fe6e5df3f5535d311d611bef15 (MD5) Previous issue date: 2006-12 Trata de leis municipais que estabelecem cotas raciais para o acesso a cargos públicos e da inconstitucionalidade destes diplomas à luz dos conceitos de igualdade formal e material, da noção de proporcionalidade e da distribuição de competências legislativas entre os entes da Federação.

Published
2006

77. Discriminações legais em concursos públicos e princípio da igualdade : um estudo sob os paradigmas das ações afirmativas e das políticas públicas de inclusão das minorias nas últimas décadas

Author

Silveira, Raquel Dias da

Subjects
Princípio da igualdade, Políticas públicas, Brasil, Cargo público federal, Direito das minorias, Cargo federal, Princípio da isonomia, Cargo de carreira, Concurso público, Brasil, Inclusão social, Brasil, Minoria, Brasil, Isonomia, Igualdade civil, Igualdade perante a lei, Brasil, Isonomia constitucional, Brasil, Igualdade (direito constitucional), Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:02Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:33:31Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-12T17:45:15Z No. of bitstreams: 1 discriminacoes_legais_concursos_silveira.pdf: 135275 bytes, checksum: 9d549e1f4430d2cf9c49c7c3af1466b0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 discriminacoes_legais_concursos_silveira.pdf: 135275 bytes, checksum: 9d549e1f4430d2cf9c49c7c3af1466b0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discriminacoes_legais_concursos_silveira.pdf: 135275 bytes, checksum: 9d549e1f4430d2cf9c49c7c3af1466b0 (MD5) Previous issue date: 2006-12 Analisa a eficácia do estabelecimento de normas que determinam tratamento diferenciado entre candidatos a concursos públicos e os principais permissivos de discriminação legal adotados no Brasil nesse campo.

Published
2006

78. Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público

Author

Guerra, Evandro Martins and Barreto, Marina Soares de Moura

Subjects
Concurso público, Brasil, Cargo público federal, Servidor público, Brasil, Cargo federal, Agente público, Cargo de carreira, Cargo público, nomeação, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-12T18:25:33Z No. of bitstreams: 1 direito_nomeacao_candidato_Guerra.pdf: 202826 bytes, checksum: fc2299364d4fc1c163714b9b28a564b0 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-18T21:47:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_nomeacao_candidato_Guerra.pdf: 202826 bytes, checksum: fc2299364d4fc1c163714b9b28a564b0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-18T21:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_nomeacao_candidato_Guerra.pdf: 202826 bytes, checksum: fc2299364d4fc1c163714b9b28a564b0 (MD5) Previous issue date: 2006-09 Analisa como a aprovação em concurso público não cria para o candidato aprovado direito à nomeação, mas sim mera expectativa de direito. Aborda a diferença entre servidor estatutário e empregado público. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, fixando regime de emprego público.

Published
2006

79. Concurso público. Idade mínima para investidura disposta na legislação municipal. Emancipação não supre o requisito etário estabelecido

Author

Castro, José Nilo de, Reis, Luciana Andrade, and Rodrigues, Tais Erthal

Subjects
Idade, Brasil, Administração pública, Brasil, Cargo público federal, Parecer, Gestão pública, Cargo federal, Emancipação, Brasil, Cargo de carreira, Concurso público, normas, Brasil, Cargo público, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-14T15:16:18Z No. of bitstreams: 1 concurso_publico_idade_castro.pdf: 90986 bytes, checksum: 462f7a8b4b86e33befb541c8731e0f32 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-01T14:12:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concurso_publico_idade_castro.pdf: 90986 bytes, checksum: 462f7a8b4b86e33befb541c8731e0f32 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-01T14:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concurso_publico_idade_castro.pdf: 90986 bytes, checksum: 462f7a8b4b86e33befb541c8731e0f32 (MD5) Previous issue date: 2006-01 Trata-se de parecer acerca da idade mínima necessária para investidura em cargo público. Indaga o consulente se a previsão do Código Civil brasileiro da possibilidade de emancipação a partir dos dezesseis anos não tornaria o indivíduo emancipado apto a assumir cargos na administração pública, apesar de o Estatuto dos servidores municipais determinar como idade mínima para nomeação dezoito anos.

Published
2006

80. Inteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal. Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais. Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais. Opinião legal

Author

Martins, Ives Gandra da Silva

Subjects
Organização judiciária, Brasil, Cargo público federal, Instituição profissional, Parecer, Cargo federal, Associação profissional, Brasil, Organização profissional, Cargo de carreira, Órgão de classe, Cargo público, Brasil, Quinto constitucional, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-20T14:48:28Z No. of bitstreams: 1 inteligencia_artigo_paragrafo_Martins.pdf: 142018 bytes, checksum: 6b8d61552b6c1db79e35d7056c2dbcf6 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-09T11:44:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inteligencia_artigo_paragrafo_Martins.pdf: 142018 bytes, checksum: 6b8d61552b6c1db79e35d7056c2dbcf6 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-09T11:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inteligencia_artigo_paragrafo_Martins.pdf: 142018 bytes, checksum: 6b8d61552b6c1db79e35d7056c2dbcf6 (MD5) Previous issue date: 2006-03 Trata-se de consulta sobre a composição do Poder Judiciário em função da classe de origem de seus membros.

Published
2006

81. Exercício de outra função pública por membro do Ministério Público : incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?

Author

Osório, Fábio Medina

Subjects
Ministério Público, competência, Brasil, Cargo público federal, Interesse público secundário, Cargo federal, Agente público, Interesse público, Brasil, Função pública, aspectos constitucionais, Brasil, Cargo de carreira, Servidor público, regime juridico, Brasil, Cargo público, aspectos constitucionais, Brasil, Interesse público primário
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:03Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:12:32Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T17:55:50Z No. of bitstreams: 1 exercicio_outra_funcao_osorio.pdf: 347348 bytes, checksum: 4bff6744d2a24a382b707c21c8b331d8 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-19T17:40:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 exercicio_outra_funcao_osorio.pdf: 347348 bytes, checksum: 4bff6744d2a24a382b707c21c8b331d8 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-19T17:40:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exercicio_outra_funcao_osorio.pdf: 347348 bytes, checksum: 4bff6744d2a24a382b707c21c8b331d8 (MD5) Previous issue date: 2005-12 Discute como os históricos vetores de sustentação das conquistas institucionais funcionam nos dias de hoje e o que representam os novos desafios da pós-modernidade para o Ministério Público brasileiro. Examina como a ocupação de espaços externos à carreira parece diluir-se em discursos que remetem o Ministério Público a um patamar idêntico ao da Magistratura.

Published
2005

82. A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva

Author

Leandro, Lívio Sergio Lopes

Subjects
Cargo público federal, Acumulação remunerada, Duração diária do trabalho, Jornada contínua, Cargo federal, Cargo de carreira, Jornada de trabalho, Brasil, Horas de trabalho, Cargo público, Brasil, Acumulação de função, Acumulação de cargos, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-05T14:59:44Z No. of bitstreams: 1 demonstracao_compatibilidade_horarios_leandro.pdf: 123007 bytes, checksum: b3575af2f8c0d31aa8143c228bd8f8e8 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-06T16:16:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 demonstracao_compatibilidade_horarios_leandro.pdf: 123007 bytes, checksum: b3575af2f8c0d31aa8143c228bd8f8e8 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-06T16:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 demonstracao_compatibilidade_horarios_leandro.pdf: 123007 bytes, checksum: b3575af2f8c0d31aa8143c228bd8f8e8 (MD5) Previous issue date: 2005-10 Busca demonstrar como a compatibilidade de horários no exercício regular dos cargos ou empregos públicos é condição elementar para que o indivíduo possa exercê-los em sua plenitude diante dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Published
2005

83. Parceria mediante convivência entre funções públicas e privadas

Author

Souto, Marcos Juruena Villela

Subjects
Setor privado, Brasil, Cargo público federal, Acumulação remunerada, Organização não-governamental (ONG), Brasil, Cargo federal, Iniciativa privada, Cargo de carreira, Poder público, controle, Brasil, ONG, Cargo público, Brasil, Acumulação de função, Acumulação de cargos, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-12T11:49:09Z No. of bitstreams: 1 parceria_mediante_convivencia_souto.pdf: 251565 bytes, checksum: f5594b2da41cd6bc1280787f9b22034d (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-09-12T21:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parceria_mediante_convivencia_souto.pdf: 251565 bytes, checksum: f5594b2da41cd6bc1280787f9b22034d (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-12T21:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parceria_mediante_convivencia_souto.pdf: 251565 bytes, checksum: f5594b2da41cd6bc1280787f9b22034d (MD5) Previous issue date: 2005-08 Analisa a legitimidade e os limites da acumulação de cargos, dos servidores públicos, nas entidades públicas e privadas. Estuda esta convivência, à luz dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Published
2005

84. Criação de Procon pela Câmara municipal. Possibilidade. Criação de cargos por meio de resolução. Observância dos preceitos legais quanto aos gastos com pessoal. Necessidade de lei de iniciativa da Câmara e sanção do prefeito para alteração ou fixação de remuneração

Author

Nascimento, Vanessa Lima and Castro, José Nilo de

Subjects
Cargo público federal, Cargo público, criação, Brasil, Parecer, Cargo federal, Câmaras legislativas municipais, Brasil, Cargo de carreira, Poder legislativo, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-20T18:46:52Z No. of bitstreams: 1 criacao_procon_camara_nascimento.pdf: 96628 bytes, checksum: a1adaafe04b2ac5e5445ac668acf673d (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-11T11:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 criacao_procon_camara_nascimento.pdf: 96628 bytes, checksum: a1adaafe04b2ac5e5445ac668acf673d (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-11T11:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 criacao_procon_camara_nascimento.pdf: 96628 bytes, checksum: a1adaafe04b2ac5e5445ac668acf673d (MD5) Previous issue date: 2005-07 Trata-se de parecer sobre a possibilidade de a Câmara municipal criar o Procon sem a anuência do executivo municipal, além de tratar dos trâmites corretos para a criação de cargos públicos e fixação de remuneração.

Published
2005

85. Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa

Author

Oliveira, Viviane de Freitas

Subjects
Empregado municipal, Cargo público federal, Município, Brasil, Cargo federal, Cargo de carreira, Ação ordinária, Brasil, Funcionário público municipal, Brasil, Cargo público, Brasil, Funcionário municipal
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-24T19:01:25Z No. of bitstreams: 1 reconhecimento_judicial_direitos_oliveira.pdf: 97386 bytes, checksum: 5d8a77f4271869b0f8784bb94f7980fc (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-08-25T22:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reconhecimento_judicial_direitos_oliveira.pdf: 97386 bytes, checksum: 5d8a77f4271869b0f8784bb94f7980fc (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-25T22:36:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reconhecimento_judicial_direitos_oliveira.pdf: 97386 bytes, checksum: 5d8a77f4271869b0f8784bb94f7980fc (MD5) Previous issue date: 2005-06 Apresenta a problemática relativa ao reconhecimento dos direitos dos servidores públicos estatutários através das ações judiciais. Analisa as diferenças entre a ação de cobrança e a ação declaratória relativas aos servidores públicos municipais.

Published
2005

86. A polêmica questão que envolve a contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família

Author

Elias Neto, Abrahão, Garcia, Melissa Chaves, Duarte, Fabrício de Souza, and Amaral, José Otávio Ferreira

Subjects
Cargo público federal, Gestão pública, Cargo federal, Saúde pública, programa, Contrato de trabalho por tempo determinado, Administração pública, contratação, Direito à saúde, Cargo de carreira, Contrato de trabalho por prazo determinado, Cargo público
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T21:43:34Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-04T21:44:35Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T21:46:07Z No. of bitstreams: 1 polemica_questao_envolve_amaral.pdf: 92583 bytes, checksum: d7211d367da51fb99476d7c3b6f45350 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-05T12:33:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 polemica_questao_envolve_amaral.pdf: 92583 bytes, checksum: d7211d367da51fb99476d7c3b6f45350 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-05T12:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 polemica_questao_envolve_amaral.pdf: 92583 bytes, checksum: d7211d367da51fb99476d7c3b6f45350 (MD5) Previous issue date: 2005-05 Trata de aspectos relacionados à contratação de profissionais para o atendimento ao Programa Saúde da Família, tais como: se seriam contratados pelo regime da Lei de licitações, se deveriam ser criados cargos ou empregos públicos para provimento da situação, e se haveria sustentação jurídica para a contratação temporária com arrimo nas disposições do artigo 37, IX, da Constituição Federal.

Published
2005

87. Engano inominável: a EC 19/98 e os estrangeiros na Administração Pública

Author

Garcia, Maria

Subjects
Pesquisador, contratação, Brasil, Cargo público federal, Brasil. [Constituição (1988)], Cargo federal, Professor universitário, contratação, Brasil, Constituição, Brasil, (1988), Cargo de carreira, Trabalhador estrangeiro, contratação, aspectos constitucionais, Brasil, Professor de ensino superior, Universidade, professor, Gestão pública, Estatutário, Administração pública, contratação, Brasil, Reforma administrativa, Brasil, Cargo público, Brasil, Ensino superior, professor, Função pública, Brasil
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-06T12:08:40Z No. of bitstreams: 1 engano_inominavel_ec_garcia.pdf: 539644 bytes, checksum: d9551f43cf671f2ff332cb30ff6ac11d (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T12:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 engano_inominavel_ec_garcia.pdf: 539644 bytes, checksum: d9551f43cf671f2ff332cb30ff6ac11d (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

88. Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade

Author

Moreira, Vital and Castro, José Nilo de

Subjects
Cargo público federal, Acumulação remunerada, Cargo federal, Cargo de carreira, Concurso público, anulação, Brasil, Cargo público, exoneração, Brasil, Acumulação de função, Acumulação de cargos, Brasil
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-26T12:56:00Z No. of bitstreams: 1 cargos_publicos_regra_moreira.pdf: 93859 bytes, checksum: 772f21d157fcb954ab566b75791afd60 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-10-28T19:21:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cargos_publicos_regra_moreira.pdf: 93859 bytes, checksum: 772f21d157fcb954ab566b75791afd60 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-28T19:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cargos_publicos_regra_moreira.pdf: 93859 bytes, checksum: 772f21d157fcb954ab566b75791afd60 (MD5) Previous issue date: 2004-07 Opina sobre retorno de servidores públicos aos cargos que ocupavam anteriormente a posse em cargos para os quais foram aprovados por meio de concurso público anulado posteriormente por decisão judicial.

Published
2004

89. A aplicação do Artigo 39 da Constituição Federal e o regime de trabalho dos servidores municipais

Author

Ribas Júnior, Salomão and Corrêa, Joseane Aparecida

Subjects
Cargo público federal, Cargo federal, Agente público, Efetividade, Cargo de carreira, Regime jurídico, Cargo efetivo, Servidor público, Cargo público
Abstract

Submitted by Kelly Marques (kelly.marques@stj.jus.br) on 2008-08-22T21:05:45Z No. of bitstreams: 1 A_Aplicação_do_Artigo_39_da_Constituição.pdf: 615780 bytes, checksum: 2669c303aca1cae0c2b06edd616d4079 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-08-25T13:22:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Aplicação_do_Artigo_39_da_Constituição.pdf: 615780 bytes, checksum: 2669c303aca1cae0c2b06edd616d4079 (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-25T14:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Aplicação_do_Artigo_39_da_Constituição.pdf: 615780 bytes, checksum: 2669c303aca1cae0c2b06edd616d4079 (MD5) Previous issue date: 2004 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 373 bytes, checksum: ab06ae0bf4ed2417833b32cdbfd6a5ff (MD5) A_Aplicação_do_Artigo_39_da_Constituição.pdf: 615780 bytes, checksum: 2669c303aca1cae0c2b06edd616d4079 (MD5) Previous issue date: 2004 O artigo 39 da Constituição Federal de 1988, na sua redação original e naquela definida pela Emenda Constitucional nº 19/98, deve ser interpretado de modo a garantir a inclusão dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, no regime jurídico de trabalho de natureza estatutária, com os direitos e obrigações inerentes, baseado nas linhas mestras definidas na Carta Magna, especialmente nos artigos 37 a 41. Destarte, a vinculação de tais servidores ao regime de trabalho celetista não se coaduna com os objetivos definidos no texto constitucional.

Published
2004

90. Servidores públicos. Emprego e cargo públicos. Estabilidade. Regime jurídico único. Estatuto ou CLT. Direitos e garantia

Author

Waller, Renata Castanheira de Barros and Castro, José Nilo de

Subjects
Cargo público federal, Parecer, Cargo federal, Agente público, Cargo de carreira, Emprego público, Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990], Servidor público, análise comparativa, Brasil, Servidor público regido pela CLT, análise comparativa, Brasil, Serviço público, estabilidade, Brasil, Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)], Empregado público regido pela CLT, Cargo público, Brasil, Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-08-29T18:24:17Z No. of bitstreams: 1 servidores_publicos_emprego_waller.pdf: 185063 bytes, checksum: 05b6af73309a4ee4d02749e430394532 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2013-04-26T20:08:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidores_publicos_emprego_waller.pdf: 185063 bytes, checksum: 05b6af73309a4ee4d02749e430394532 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-26T20:08:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidores_publicos_emprego_waller.pdf: 185063 bytes, checksum: 05b6af73309a4ee4d02749e430394532 (MD5) Previous issue date: 2003-01 Trata-se de parecer sobre as especificidades e diferenças entre cargo e emprego públicos. Discorre sobre os direitos e garantias assegurados aos servidores públicos vinculados ao regime estatutário e à Consolidação das Leis do Trabalho Trabalhistas (CLT).

Published
2003

91. O servidor público na EC 19, a 'reforma administrativa' : VI : o § 10, do art. 37; o art. 38, e o art. 39, caput, da CF/88

Author

Rigolin, Ivan Barbosa

Subjects
Servidor público, remuneração, legislação, Brasil, Cargo público federal, Brasil. [Constituição (1988)], Serviço público, qualidade, Brasil, Cargo federal, Agente público, Servidor público, vencimentos, legislação, Brasil, Cargo de carreira, Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil, Emprego público, Cargo público, aspectos constitucionais, Brasil, Cargo de confiança, aspectos constitucionais, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-28T20:09:31Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-28T20:10:19Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-28T20:16:54Z No. of bitstreams: 1 servidor_publico_reforma_rigolin.pdf: 117782 bytes, checksum: bca548d7797c8cdf379cb710fdd037bc (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T14:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidor_publico_reforma_rigolin.pdf: 117782 bytes, checksum: bca548d7797c8cdf379cb710fdd037bc (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-30T14:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidor_publico_reforma_rigolin.pdf: 117782 bytes, checksum: bca548d7797c8cdf379cb710fdd037bc (MD5) Previous issue date: 2002-08 Analisa aspectos constitucionais da remuneração e do subsídio dos secretários estaduais e municipais. O artigo publicado no periódico Jurídica : Administração Municipal possui apenas a parte 2, 4 e 5. O artigo publicado no periódico L & C possui todas as partes, de I a VII.

Published
2002

92. O servidor público na EC 19 : a 'reforma administrativa' - IV : os incisos XIII a XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34

Author

Rigolin, Ivan Barbosa

Subjects
Cargo público, remuneração, normas, Brasil, Constituição, Brasil, Cargo público federal, Cargo federal, Agente público, Servidor público, vencimentos, legislação, Brasil, Cargo de carreira, Magna carta, Reforma administrativa, Brasil, Carta constitucional, Lei maior
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:37:09Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T21:38:19Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:42:22Z No. of bitstreams: 1 servidor_publico_reforma_rigolin.pdf: 118499 bytes, checksum: 2d10ebab3685006c74b3d02bf026e950 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T14:19:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidor_publico_reforma_rigolin.pdf: 118499 bytes, checksum: 2d10ebab3685006c74b3d02bf026e950 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-30T14:19:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidor_publico_reforma_rigolin.pdf: 118499 bytes, checksum: 2d10ebab3685006c74b3d02bf026e950 (MD5) Previous issue date: 2002-05 Trata da proibição a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, bem como aborda a irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos e a proibição de acumulação de cargos públicos. O artigo publicado no periódico Jurídica : Administração Municipal possui apenas a parte 2, 4 e 5. O artigo publicado no periódico L & C possui todas as partes, de I a VII.

Published
2002

93. Considerações sobre a chamada 'redistribuição recíproca' ou redistribuição por permuta

Author

Meira, José de Castro

Subjects
Cargo público federal, Gestão pública, Cargo federal, Agente público, Redistribuição, Concurso público, Cargo de carreira, Administração pública, Servidor público, Cargo público
Abstract

Submitted by Estela Ribeiro (estela.ribeiro@stj.gov.br) on 2005-03-16T15:33:45Z No. of bitstreams: 1 Considerações_ sobre_ a_ Chamada_ Redistribuição.pdf: 44535 bytes, checksum: fad31edec9c3e299e896dc6f11b464a2 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-03-16T18:24:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Considerações_ sobre_ a_ Chamada_ Redistribuição.pdf: 44535 bytes, checksum: fad31edec9c3e299e896dc6f11b464a2 (MD5) Made available in DSpace on 2005-03-16T18:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Considerações_ sobre_ a_ Chamada_ Redistribuição.pdf: 44535 bytes, checksum: fad31edec9c3e299e896dc6f11b464a2 (MD5) Previous issue date: 2002-03 Apresenta que a “Redistribuição recíproca” constitui uma pratica nociva ao serviço público, não tem fundamento na lei e afronta os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente da legalidade, impessoalidade e da publicidade. Argumenta que deve ser combatido para que as velhas práticas tão prejudiciais ao interesse públicos não sejam revividas, e prestigia a forma preponderante, prevista na Constituição Federal , que é o provimento originário, mediante nomeação.

Published
2002

94. Função pública. Abrangência do conceito. Acumulabilidade com cargo

Author

Rigolin, Ivan Barbosa

Subjects
Parecer, Brasil, Cargo público federal, Servidor público, Brasil, Acumulação remunerada, Cargo federal, Agente público, Cargo de carreira, Função pública, classificação, Brasil, Cargo público, Brasil, Acumulação de função, Acumulação de cargos, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T20:14:01Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T20:17:19Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T20:27:51Z No. of bitstreams: 1 funcao_publica_abrangencia_rigolin.pdf: 174088 bytes, checksum: 5943102d3beba192afd41a2a85fd7f88 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-29T16:59:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 funcao_publica_abrangencia_rigolin.pdf: 174088 bytes, checksum: 5943102d3beba192afd41a2a85fd7f88 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-29T16:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 funcao_publica_abrangencia_rigolin.pdf: 174088 bytes, checksum: 5943102d3beba192afd41a2a85fd7f88 (MD5) Previous issue date: 2001 Discorre acerca do conceito de função pública e sobre quais cargos se enquadrariam nessa classificação. Aborda a acumulação de cargo em comissão na administração pública com a função de membro de conselho fiscal ou de conselho de administração de sociedades de economia mista e a remuneração pelo desempenho dessas funções. Consulta e parecer.

Published
2002

95. O servidor público na Emenda Constitucional nº 19 : a ' reforma administrativa '

Author

Rigolin, Ivan Barbosa

Subjects
Cargo público federal, Cargo público, criação, Brasil, Cargo federal, Agente público, Servidor público, vencimentos, legislação, Brasil, Despesa de pessoal, controle, Brasil, Cargo de carreira, Reforma administrativa, Brasil, Cargo de confiança, aspectos constitucionais, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T19:23:42Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-27T19:25:24Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T19:31:55Z No. of bitstreams: 1 servidor_publico_emenda_rigolin.pdf: 115475 bytes, checksum: cf309d90c201e0523475ebac1b89d5dc (MD5) Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T20:15:30Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T20:20:53Z No. of bitstreams: 1 servidor_publico_emenda_rigolin.pdf: 115475 bytes, checksum: cf309d90c201e0523475ebac1b89d5dc (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T14:09:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 servidor_publico_emenda_rigolin.pdf: 115475 bytes, checksum: cf309d90c201e0523475ebac1b89d5dc (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-30T14:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 servidor_publico_emenda_rigolin.pdf: 115475 bytes, checksum: cf309d90c201e0523475ebac1b89d5dc (MD5) Previous issue date: 2002-01 Examina alterações legislativas promovidas pela emenda constitucional n. 19 em relação ao serviço público, abordando a remuneração em forma de subsídio e limitações ao gasto com pessoal no setor público, dentre outros temas. O artigo publicado no periódico L & C possui todas as partes, de I a VII.

Published
2002

96. Regulação do exercício de atividade extracorporativa por policiais civis e militares

Author

Sérgio Guerra and Fernando Leal

Subjects
Cargo público federal, Servidor público, Brasil, Acumulação remunerada, Agente público, Cargo federal, Cargo de carreira, General Medicine, Direito Público, Direito Administrativo, Servidores Públicos, Policiais Civis e Militares, Acumulação de cargos públicos, Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil, Setor privado, Brasil, Policial civil, atividades, regulação, Brasil, Estatutário, Iniciativa privada, Direito Constitucional, Policial militar, atividades, regulação, Brasil, Cargo público, Brasil, Acumulação de função, Direito
Abstract

Diversas empresas privadas, no Brasil, contratam prestadores de serviços, na pessoa física, para atuar na área de vigilância que, em horário não coincidente com essa prestação, exercem atividades como servidores públicos estaduais militares (policiais e bombeiros) e policiais civis. Várias dúvidas surgem acerca desse tema, trazendo, de um lado, insegurança jurídica para quem contrata e, para o contratado, risco de ser aplicada uma sanção disciplinar pela sua corporação. O presente artigo examina algumas questões visando sistematizar os problemas e apontar argumentos visando sua solução na contratação, por empresas privadas, de servidores públicos civis e militares para o exercício de atividades extracorporativas de vigilância em horário não coincidente com as suas atividades públicas.

Published
2014
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97. O trabalho protegido do portador de deficiência

Author

Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da

Subjects
Cargo público federal, Pessoa portadora de deficiência, emprego, legislação, Brasil, Pessoa deficiente, Brasil. [Constituição (1988)], Cargo federal, Deficiente, Direitos do cidadão, Cargo de carreira, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Portador de deficiência, Direitos e garantias individuais, Brasil, Empregado, estabilidade, Brasil, Portadora de necessidades especiais, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil, Garantias fundamentais, Cargo público, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-31T19:46:45Z No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-01T14:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-01T14:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Previous issue date: 2001-09 Traça um panorama histórico-legislativo acerca do trabalho protegido do portador de deficiência. Em seguida, apresenta o conceito de pessoa portadora de deficiência (PPD) para efeitos do Direito do Trabalho. Por fim, examina a legislação brasileira e o trabalho do portador de deficiência.

Published
2001

98. Acumulação de funções públicas : oficial de justiça e professor universitário

Author

Arcoverde, Moacyr Borborema

Subjects
Acumulação de cargos, jurisprudência, Brasil, Cargo público federal, Professor universitário, Brasil, Acumulação remunerada, Oficial de justiça, Brasil, Cargo federal, Cargo de carreira, Técnico, Brasil, Cargo público, Brasil, Acumulação de função
Abstract

Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2008-12-19T18:29:01Z No. of bitstreams: 1 Acumulação_de_Funções_Públicas.pdf: 149387 bytes, checksum: 8cb57e6a4bd33b14b1952678d0b4f545 (MD5) Approved for entry into archive by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br) on 2009-01-15T15:19:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acumulação_de_Funções_Públicas.pdf: 149387 bytes, checksum: 8cb57e6a4bd33b14b1952678d0b4f545 (MD5) Made available in DSpace on 2009-01-15T15:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acumulação_de_Funções_Públicas.pdf: 149387 bytes, checksum: 8cb57e6a4bd33b14b1952678d0b4f545 (MD5) Previous issue date: 2000 Trata da acumulação de cargos públicos e mais especificamente quando se trata de um cargo que possua caráter técnico e o de professor.

Published
2000

99. Reforma administrativa

Author

Friede, Roy Reis

Subjects
Cargo público federal, Serviço público, qualidade, Brasil, Cargo federal, Agente público, Paridade dos vencimentos, Equiparação salarial, Cargo de carreira, Igualdade salarial, Brasil, Equivalência salarial, Emprego público, Isonomia salarial, Servidor público, estabilidade, Brasil, Direito de greve, Brasil, Cargo de confiança, Brasil, Reforma administrativa, Brasil, Cargo público, Brasil, Isonomia (direito do trabalho)
Abstract

Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-14T19:19:49Z No. of bitstreams: 1 reforma_administrativa.pdf: 1957383 bytes, checksum: d8fcb98fe6df6033f9d7e321ea221ccd (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-17T17:37:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_administrativa.pdf: 1957383 bytes, checksum: d8fcb98fe6df6033f9d7e321ea221ccd (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-17T17:37:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reforma_administrativa.pdf: 1957383 bytes, checksum: d8fcb98fe6df6033f9d7e321ea221ccd (MD5) Previous issue date: 1998-12 Analisa alguns tópicos da proposta de reforma administrativa brasileira, entre eles a quebra de estabilidade por insuficiência de desempenho, a quebra da estabilidade por excesso de quadros, a disponibilidade remunerada, o teto salarial, a isonomia salarial, as acumulações e vinculações, as carreiras, o princípio da verdade remuneratória e disponibilidade, a admissão e a qualidade no serviço público, o contrato de gestão, as restrições ao ocupante de cargo público, o direito de greve, as funções de confiança e cargos em comissão e o orçamento e transferência de recursos para estados e municípios.

Published
1998

100. Concursos públicos

Author

Cruz, Rogerio Schietti Machado

Subjects
Cargo público federal, Concurso público, regulamento, crítica, Cargo público, seleção, crítica, Princípio do contraditório, Cargo federal, Ato administrativo, Estatutário, Administração pública, pessoal, Cargo de carreira, Gestão pública, pessoal, Correção de provas, Contraditório, Candidato, avaliação
Abstract

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-07-30T18:19:04Z No. of bitstreams: 1 concursos_publicos_cruz.pdf: 273463 bytes, checksum: 9a44410b8795309b13b3985e85b22a43 (MD5) Rejected by Lamôni Feitosa Siqueira null(lamoni@stj.jus.br), reason: ... on 2015-07-30T20:55:19Z (GMT) Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-07-30T20:56:00Z No. of bitstreams: 1 concursos_publicos_cruz.pdf: 273463 bytes, checksum: 9a44410b8795309b13b3985e85b22a43 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concursos_publicos_cruz.pdf: 273463 bytes, checksum: 9a44410b8795309b13b3985e85b22a43 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concursos_publicos_cruz.pdf: 273463 bytes, checksum: 9a44410b8795309b13b3985e85b22a43 (MD5) Previous issue date: 1998-08

Published
1998

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