Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-05T18:57:54Z No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-07-06T19:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-06T19:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_acesso_cargos_madeira.pdf: 216967 bytes, checksum: e4ee8dd5763e34d36bae4d5ba57c4b33 (MD5) Previous issue date: 2009-04 Discorre sobre o direito de acesso ao exercício de cargos, empregos e funções públicas. Trata da prova de títulos, da expectativa de direito e sua conversão em direito subjetivo, dos prazos de validade dos concursos públicos, possíveis alterações no edital, exigência de exame psicotécnico, da dispensabilidade e dos requisitos de validade. Apresenta entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acerca da matéria.