O trabalho protegido do portador de deficiência

Authors :: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2001
Abstract: Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-31T19:46:45Z No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-01T14:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-01T14:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho_protegido_portador_deficiencia.pdf: 606206 bytes, checksum: ff528ba90f7f24d1e33af857a393cb18 (MD5) Previous issue date: 2001-09 Traça um panorama histórico-legislativo acerca do trabalho protegido do portador de deficiência. Em seguida, apresenta o conceito de pessoa portadora de deficiência (PPD) para efeitos do Direito do Trabalho. Por fim, examina a legislação brasileira e o trabalho do portador de deficiência.

Subjects :: Cargo público federal
Pessoa portadora de deficiência, emprego, legislação, Brasil
Pessoa deficiente
Brasil. [Constituição (1988)]
Cargo federal
Deficiente
Direitos do cidadão
Cargo de carreira
Direitos coletivos
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Portador de deficiência
Direitos e garantias individuais, Brasil
Empregado, estabilidade, Brasil
Portadora de necessidades especiais
Portador de necessidades especiais
Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil
Garantias fundamentais
Cargo público, Brasil

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..8f1070bac19ce2aa9e2defff2303fdc4

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