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1. MECANISMOS DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE O FORTALECIMENTO DO DIREITO SUSTENTÁVEL.

2. Ministro Luis Felipe Salomão

3. Análise técnica dos PRADs submetidos à Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul do MPBA.

4. A CONSENSUALIDADE NA EXECUÇÃO PENAL: POSSIBILIDADES E CAUTELAS.

5. A timidez do Termo de Ajustamento de Conduta na Receita Federal do Brasil.

6. URBANISMO CORPORATIVO E O TENSIONAMENTO EM TORNO DO DIREITO À CIDADE: o empreendimento Horto Bela Vista (Salvador/BA)

8. EM BUSCA DA FORMA ADEQUADA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

10. A judicialização de conflitos socio ambientais na Amazônia rural e urbana: experiências com termos de ajustamento de conduta em Barcarena e Belém (PA)

11. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: MEDIDA DISCIPLINAR ALTERNATIVA NO ÂMBITO DAS CORREGEDORIAS DE JUSTIÇA NA VISÃO DE UM PROCESSO DEMOCRÁTICO.

12. A FUNÇÃO PREVENTIVA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA TUTELA REPARATÓRIA DE DESASTRES AMBIENTAIS.

13. The Conduct of Adjustment Term as Form Alternative to Jurisdictionalization the Solution of Conflict Environmental

14. O USO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO DE AUMENTO DA EFICÁCIA NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

15. APLICABILIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) EM UMA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA E O IMPACTO NA CONTABILIDADE E NO ORÇAMENTO ORGANIZACIONAL

17. RESGATANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO NO BRASIL.

18. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ASPECTOS AINDA CONTROVERTIDOS

19. T.A.C - Realización del plazo de adecuación de acuerdo con la redacción dada por la ley complementaria No. 68 del estado de Rondônia

20. A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM AÇÕES COLETIVAS.

21. Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta

22. Medidas para a efetividade da execução do TAC

23. La Función Preventiva del Término de Ajuste de Conducta en la Tutela Reparatoria de Desastres Ambientales

24. Análise e diagnóstico de aspectos éticos e disciplinares aplicados aos servidores efetivos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

25. Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental

26. A PRESSÃO PARA EXPANSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL POR MEIO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

27. O Ministério Público nas Unidades de Conservação do Corredor Central da Mata Atlântica: uma avaliação a partir do discurso dos Promotores de Justiça

28. TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA

29. A celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta: cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso = Conclusion of conduct adjustment terms or commitments: leonine clauses and public advocacy as a consensus building tool

30. Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a IN nº 4/2020 da Controladoria-Geral da União

31. 'Pacote Anticrime' (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo = 'Anticrime Package' (Law 13,964/2019) and non-prosecution agreement in the pre-procedural phase: between dogmatism and pragmatism

32. Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Commitment to conduct adjustment, mediation and conciliation: a brief reflection on the contract that prevents or resolves conflict involving collective rights

33. O termo de ajustamento de conduta como instrumento de negociação nos conflitos de natureza administrativa, no âmbito do Poder Executivo Federal

34. O Termo de Ajustamento de Conduta como Forma Alternativa a Jurisdicionalização na Solução dos Conflitos Ambientais

35. Consensualidade na improbidade administrativa: por que não?

36. Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal = The Term of Adjustment of Conduct (TAC) in the federal sanctionating procedure

37. Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais = Meditation of conflicts involving social fundamental rights

38. Análise e diagnóstico dos processos administrativos disciplinares e a atuação dos de mais órgãos de controle e correição, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

39. Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o Tribunal de Contas da União = Procedural governance: the possibility of entering into an adjustment of administrative conduct with the Court of Auditors

40. Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.140/2015 = Settlements in Brazilian civil public cctions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the Law 13.140/2015

41. O (Não) Cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta e a Contribuição da Educação Ambiental em Áreas de Preservação Permanente no município de Palmeira das Missões-RS

42. Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment

43. Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985) = Administrative arrangements and the adjustment of conduct agreement (Law 7.347/1985)

44. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na responsabilização dos servidores no Instituto Federal Farroupilha . vantagens e desafios

45. A violência de gênero e a atuação do Estado entre 'ser' e o 'dever-ser': estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra a mulher = Gender violence and State action between 'being' and 'should be': study of the terms of commitment adopted by the judicial police in cases of domestic violence against women

46. A (IN) VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA DIRIMIR CONFLITOS AMBIENTAIS

47. Termo de ajustamento de conduta: instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Consent decree: alternative instrument for the filing of actions in the defense of diffuse, collective and individual homogeneous rights

48. Reflexões sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de prática antitruste = Thoughts on the tools for consensus building over antitrust legislation: the leniency agreement and the cease-and-desist commitment

49. Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público

50. Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Universidade Federal do Tocantins

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Books, media, physical & digital resources