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56 results on '"Decisão judiciária"'

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1. A utilização de elementos estrangeiros nas decisões do STF

2. Fundamentação: para quê e para quem? Notas sobre sua relação com os escopos do processo = Motivation: for what and for whom? Notes about their relation to the scopes of the process

3. Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro = A reflection about the enuntiation of binding judicial precedente as central institution of the Brazilian precedent system

4. Capítulos de sentença no CPC de 2015

5. Fundamentação decisória: da decisão-surpresa à jurisconstrução de significantes = Reasons of decision: from ambush decision to the jurisconstruction of signifiers

6. A valoração racional da prova: experiências luso-brasileiras = The rational valuation of evidence: Luso-Brazilian experiences

7. Efectos de las resoluciones constitucionales: el precedente constitucional = Effects of constitutional resolutions: constitutional precedent

8. Lei n. 13.655/18: análise dos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle

9. Prisão preventiva e garantia da ordem pública = Preventive detention and public order guarantee

10. Considerações sobre dados extrajurídicos que podem influenciar os julgamentos tributários = Considerations of extra-law data that may be influencing tax judgments

11. Técnicas de 'distinguishing' no novo CPC/15

12. O debate público na construção e legitimação democrática das decisões judiciais: 'blacklash' e justiça midiática = Public debate in construction and democratic legitimation of judicial decisions: backlash and media justice

13. A ponderação no Código de Processo Civil de 2015 = The balancing in the Brazilian 2015 Civil Process Code

14. Entre Posner, Rawls e Dworkin: o ato de julgar, a motivação e a resposta correta = Between Posner, Rawls and Dworkin: the act of pronouncing judgment, the motivation and the right decision

15. Fundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciais = The grounds of the court’s decision as a democratic form of control

16. Casamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPF 132 / RJ e 4.277 / DF

17. Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes = Notes about the precedent theory

18. O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório = The power to influence the decision-making process as a binding precedent legitimation requirement

19. Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta = Is there, in Brazil, the fundamental right to obtain correct answers?: criteria for a theory of judicial decision and minimum requirements to achieve the correct answer

20. A construção da motivação nas decisões colegiadas: o importante papel da 'majority opinion' em um sistema de precedentes = Construction of motivation in collegiate decisions: the important role of majority opinion in a 'precedent system'

21. O giro da racionalidade nas decisões do Processo Civil brasileiro e uma proposta de modelos para sua compreensão = The racionality turn in the decisions of the Civil Procedure Brazilian and a proposal for models for your understanding

22. Precedentes obrigatórios como um caminho para a redução de processos tributários no Brasil

23. Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado: uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas atípicas do Artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 = The fundamental judicial decisions and the fewer excises to the executed: an analysis of duties, penalties and coherence covered by the executed, and the dangers of the miscellaneous application of the atypical measures of Article 139, subsection IV, of CPC/2015

24. Teoria da interpretação e precedentes no Código de Processo Civil de 2015: a fundamentação como 'standard' de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação = Theory of interpretation and precedents in CPC / 2015: the legal grounding as a standard of structural rationality and condition of possibility for application discourses

25. O conceito de 'ratio decidendi': uma abordagem a partir das contribuições de Arthur L. Goodhart = The concept of 'ratio decidendi': an approach based on the contributions of Arthur L. Goodhart

26. Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do 'stare decisis' = Self-reference as a specific duty to motivate arising from stare decisis

27. Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes = Judicial precedents, the Civil Process Code section 926 and its proposal of substantiation: a dialogue with contrasting conceptions

28. Da interpretação do Direito segundo Hans Kelsen: uma proposta de controle de sua lacuna jus-interpretativa

29. A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária = Judicial decision’s reasoning and its legal (not) discretionary nature

30. O novo Código de Processo Civil e o princípio do livre convencimento

31. A impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores = The impossibility of the application of theory of precedents in the current deliberative system of the superior courts

32. Imposição de revisão da jurisprudência sobre a fundamentação decisória seletiva em virtude do novo Código de Processo Civil: a recuperação da necrose parcial do cabimento dos embargos declaratórios para suprir omissão do julgado

33. O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais

34. Influência de técnicas do common law na teoria brasileira dos precedentes judiciais = Influence of common law techniques in the Brazilian theory of the judicial precedents

35. A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição = Theory of precedents as a normative theory of adjudication

36. Precedentes judiciais e o princípio do contraditório à luz do novo Código de Processo Civil = Judicial precedents and the contradictory principle on the new Civil Process Code

37. Tribunais superiores e juízes inferiores: reflexões sobre o Judiciário, precedentes vinculantes e fundamentação das decisões judiciais = Higher courts and lower courts: reflections on the judiciary, binding precedents and justification of judicial decisions

38. Fundamentação constitucionalmente adequada: o maximalismo, o minimalismo e o contributo do NCPC/15 = Constitutionality appropriate interpretation: maximalism, minimalism and the contribution of the NCPC/15

39. O novo Código de Processo Civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo administrativo brasileiro

40. Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro = A brief overview about the judicial precedente application in the Brazilian law

41. O convencimento judicial e os parâmetros de controle sobre o juízo de fato: visão geral, direito comparado e o Tribunal Penal Internacional = The judicial conviction and the parameters of control over the fact trier: overview, comparative law, and the International Criminal Court

42. Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro = Ratio decidendi x legal precept: the search for the binding element in the Brazilian precedent

43. O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp nº 992.749-MS = What reveals the trial concerning hereditary rights of people married under the separation of property regime: late comments on REsp n. 992.749-MS (STJ)

44. Jurisdições mistas: civil law & common law = Mixed jurisdiction: civil law & common law

45. Precedentes judiciais vinculantes no novo Código de Processo Civil = Judicial precedents binding on the new Civil Procedure Code

46. Sobre como será difícil julgar com o Novo Código de Processo Civil (PLC 8.046/2010): do prêt-à-porter a alta costura decisória

47. A motivação das decisões judiciais como direito fundamental

48. Aspectos da justificação das decisões judiciais em perspectiva comparada = The reason of judicial decisions on comparative perspective

49. Embargos de declaração e o novo Código de Processo Civil

50. A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais

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Books, media, physical & digital resources