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O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp nº 992.749-MS = What reveals the trial concerning hereditary rights of people married under the separation of property regime: late comments on REsp n. 992.749-MS (STJ)
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Fórum, 2017.
-
Abstract
- Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-24T17:14:53Z No. of bitstreams: 2 revelam_julgados_tratam_seco.pdf: 674578 bytes, checksum: 221934ba707ef51cc694bce2854c6ecb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-27T13:05:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) revelam_julgados_tratam_seco.pdf: 674578 bytes, checksum: 221934ba707ef51cc694bce2854c6ecb (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-27T13:05:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) revelam_julgados_tratam_seco.pdf: 674578 bytes, checksum: 221934ba707ef51cc694bce2854c6ecb (MD5) Previous issue date: 2017
- Subjects :
- Marido e mulher
Hermenêutica jurídica
Dialética jurídica
Descendente
Decisão judicial, crítica
Cônjuge
Motivação da sentença
Interpretação jurídica
Andrighi, Fátima Nancy, 1952-, crítica
Direito sucessório
Herdeiro forçado
Princípio da legalidade
Regime de separação de bens
Exegese
Ascendente
Lógica jurídica
Comunhão parcial de bens
Princípio da reserva legal
Lei, interpretação
Raciocínio jurídico
Esposo
Regime de comunhão parcial de bens
Juiz, poderes e atribuições
Fundamentos da sentença
Decisão judiciária
Separação de bens
Interpretação da lei
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Esposa
Hermenêutica
Direito hereditário
Herdeiro necessário
Direito das sucessões, jurisprudência, crítica
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..93002f59a6e6ea60e29181b6eab5ac84