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Efectos de las resoluciones constitucionales: el precedente constitucional = Effects of constitutional resolutions: constitutional precedent
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Fórum, 2020.
-
Abstract
- Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-12T00:26:20Z No. of bitstreams: 2 efectos_resoluciones_constitucionales_rabanal.pdf: 620071 bytes, checksum: f606fea9b289b9d0242dc18bcf2fdc6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-12T21:01:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efectos_resoluciones_constitucionales_rabanal.pdf: 620071 bytes, checksum: f606fea9b289b9d0242dc18bcf2fdc6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-12T21:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efectos_resoluciones_constitucionales_rabanal.pdf: 620071 bytes, checksum: f606fea9b289b9d0242dc18bcf2fdc6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa a localização do precedente na lei peruana, seu progresso na doutrina, as diferenças com outras figuras, como as sessões plenárias jurisdicionais, entre outros. Aborda o objetivo e as vantagens de aplicar o precedente no escopo constitucional.
- Subjects :
- Direito, jurisprudência
ADIN
Súmula de efeito vinculante
Ação de inconstitucionalidade
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Constitucionalidade
Constitucionalidade da lei
Jurisprudência, aspectos constitucionais, Peru
Tribunal constitucional, jurisprudência, Peru
Decisão judicial, Peru
Leis, constitucionalidade
Coisa julgada (processo civil)
Motivação da sentença
Constitucionalidade das leis, Peru
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Decisão judiciária
ADI
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Súmula vinculante, Peru
Subjects
Details
- Language :
- Spanish; Castilian
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..c63bb4022917665aeddaaf6a6fac086e