79 results on '"Direitos difusos"'
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2. Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidores = Capital market self-regulation mechanisms: characteristics and role in investor protection
3. Uma crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos Juizados Especiais Federais = A chronicle of collective protection of social security rights in the Federal Special Courts
4. O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos = The conduct adjustment commitment and the myth of the non-disposability of diffuse and collective rights
5. O Ministério Público tem legitimação para executar a ação popular na impossibilidade jurídica do autor de fazê-la
6. Danos morais coletivos nas relações de consumo: caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista (e sua distinção em relação aos 'punitive damages') = Collective moral damages in consumer relations: characterization and the possibility of adopting a deterrent function in civil liability of consumption (and its distinction from the punitive damages)
7. Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)
8. A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do Superior Tribunal de Justiça = The active legitimacy of the Public Ministry for the protection of metaindividual rights and the Summary 601 of the Brazilian Superior Court of Justice
9. As titularidades dos direitos difusos e seus impactos nas relações privadas: uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimento = The ownership of diffused rights and their impact on private relations: a reflection on the legal categories related to the membership
10. Termo de ajustamento de conduta: instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos = Consent decree: alternative instrument for the filing of actions in the defense of diffuse, collective and individual homogeneous rights
11. Direito fundamental ao meio ambiente sadio e desenvolvimento econômico
12. Ações coletivas, movimentos sociais, democracia e processo: uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras considerações = Collective action, social movements, democracy and process: a conceptual-critical and reflective approach (procedural space) and other considerations
13. Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do poder público
14. A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo
15. A limitação à utilização do inquérito civil no Direito Eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105‑A da Lei 9.504/1997
16. O dano não patrimonial transindividual
17. A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos
18. Ministério Público: prevenção e repressão das cláusulas abusivas nos contratos de consumo
19. Direitos difusos dos investidores no mercado de capitais: repressão e insider trading
20. Danos extrapatrimoniais coletivos
21. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos
22. Epítome do modelo de construção dialógica de soluções judiciais no processo coletivo do trabalho
23. O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade = The collective process as the embodiment of sustainability
24. O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais = Improper disposal of solid waste and the protection of environmental assets
25. A legitimidade da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
26. Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
27. O Ministério Público e a defesa do consumidor
28. A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013
29. A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
30. Um olhar transverso e difuso aos Direitos Humanos de terceira dimensão: a solidariedade concretizando o deve de respeito à ecologia e efetivando o postulado da dignidade da condição humana
31. Ação coletiva passiva: conceito, características e classificação
32. Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuais
33. Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada y la liquidacióny ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América
34. Legitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americana
35. Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional
36. A ação coletiva passiva
37. O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos
38. Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
39. O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à Justiça individual frente às ações coletivas
40. Primeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o Projeto do novo Código de Processo Civil (art. 322)
41. Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo
42. Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil = Juridical aspects os collective dismissal in Brazil
43. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
44. O Ministério Público como substituto processual
45. El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remédios e ideas de futuro
46. A legitimidade da defensoria pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas
47. Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos
48. Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público
49. El amparo iberoamericano. (Estudio de derecho procesal constitucional comparado)
50. Relação entre demanda coletiva e demandas individuais
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