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1. Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua = Homeless people and the minimum standard of living as a fundamental right

2. O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho = The principle of prohibition of social background as a limit to deregulation and flexibilization of fundamental social rights at work

3. Dignidade da pessoa humana: uma construção ética e moral

4. Os meios autocompositivos como vias de repersonalização da prática judiciária nos conflitos familiares e promoção da cidadania e democracia

5. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada = Personal data protection as a fundamental right in the Brazilian Federal Constitution of 1988: contribution to the construction of a constitutional adequate dogmatics

6. A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro = The construction of constitutional happiness: from the omission of Legislative to the decisionism of the Brazilian Judiciary

7. A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade = The inviolability of the human person and the general right of personality

8. Uma análise crítica acerca da universalização dos Direitos Humanos frente ao seu relativismo sistêmico: uma realidade além da hermenêutica = A critical analysis of the universalization of human rights in the face of its systemic relativism: a reality beyond hermeneutics

9. Uma concepção personalista do Direito: pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucional = A personalistic conception of Law: human person as protagonist of the constitutional phenomenon

10. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

11. Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

12. A importância da condição humana na promoção do direito fundamental de proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro = The importance of the human condition in promoting the fundamental right to protect women's work in the Brazilian legal system

13. A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira = The personal identity as a fundamental right of the human person and some of its manifestations in the Brazilian legal order

14. Sobre a Eutanásia

15. A administração judiciária gerencial como meio de atingir a duração razoável do processo = The managerial judicial administration as a means to achieve the reasonable duration of the process

16. O direito fundamental ao 'processo justo' e seu conteúdo jurídico = The fundamental right to a 'fair trial' and its legal content

17. Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência

18. Autonomia privada e a função de autocontenção dos direitos da personalidade: reflexões em torno do sujeito de direitos = Private autonomy and self-restraint of the personality rights: reflections around the human person

19. Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da pessoa = From personality rights towards the general clause of protection of the person

20. O trabalho decente na perspectiva do Direito Internacional do Trabalho

21. Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho

22. Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei n. 9.474 / 1997 = Human dignity, homeland security and the environmental refugees on the Law n. 9.474 / 1997

23. O déficit da previdência e a PEC 287/2016

24. A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente = The fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending

25. Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos = Living will, rights of patients and palliative care

26. Aspectos previdenciários na reforma trabalhista

27. Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional

28. O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana

29. Direitos humanos como substrato normativo do desenvolvimento da jurisdição penal internacional permanente

30. Prisão preventiva e presunção de inocência

31. A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais

32. Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juridicidade

33. O papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais

34. Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana: instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do estado socioambiental = Strategic Environmental Assessment and dignity of human being: Instrument of fundamental rights to the organization and the proceedings to plan the effectivity of social environmental State

35. O corpo do registro no registro do corpo; mudança de nome e sexo sem cirurgia de redesignação = The registration’s body in the body’s registration; change of the name and sex without reassignment surgery

36. A proteção contra discriminação no direito contratual brasileiro = The protection against discrimination in brazilian contract law

37. A dignidade da pessoa humana e o sistema Processual Penal brasileiro

38. Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal

39. Notas sobre os direitos da personalidade e o direito à vida digna: direito a não nascer e a nascer saudável

40. O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito fundamental à intimidade: prática da ponderação de princípios, realizando à dignidade da condição humana

41. O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana

42. Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da 'lei do sopesamento' como solução dos conflitos de interesses constitucionais

43. Meio ambiente e bem comum: entre um direito e um dever fundamental = Environment and common good: between a right and a fundamental duty

44. Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popular

45. Direitos humanos e relações homoafetivas

46. A pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminais = The legal entity cannot be addressed criminal rules

47. O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

48. Eutanásia: um novo paradigma

49. É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?

50. Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

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Books, media, physical & digital resources