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Direitos humanos e relações homoafetivas
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
- Publisher :
- Plenum, 2013.
-
Abstract
- Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-09-05T19:27:49Z No. of bitstreams: 2 direitos_humanos_relacoes_lima.pdf: 173530 bytes, checksum: 0468d3254724643bb79a606a53d4416c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-06T16:20:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_humanos_relacoes_lima.pdf: 173530 bytes, checksum: 0468d3254724643bb79a606a53d4416c (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-06T16:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_humanos_relacoes_lima.pdf: 173530 bytes, checksum: 0468d3254724643bb79a606a53d4416c (MD5) Previous issue date: 2013
- Subjects :
- Princípio da igualdade
Acesso à justiça
Direitos individuais
Direitos e garantias individuais
Princípio da isonomia
Relação homoafetiva
Direitos coletivos
Isonomia constitucional
Garantias individuais
Garantias dos direitos individuais
Isonomia
Princípio da legalidade
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
União civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos constitucionais
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Proteção da dignidade da pessoa humana
Direitos do cidadão
Princípio da reserva legal
Princípio da dignidade da pessoa humana
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
União homoafetiva
Igualdade perante a lei
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..b5cf52633e94a8e053ab7133af4a6cb6