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A presente pesquisa objetiva analisar as condições estruturais de acesso e permanência de mulheres mães no sistema de pós-graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI) com ênfase nas políticas públicas de direito à educação e à ciência na instituição. Problematizamos sobre políticas afirmativas, ações, programas de estruturação e implementação de ingressos diferenciados a mulheres mães na pós-graduação. A pesquisa envolveu nove mulheres mães que são estudantes de pós-graduação vinculadas ao programa de Políticas Públicas, ao de Educação e ao de Sociologia, sendo três de cada programa, respectivamente. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário online aplicado via Google Forms com perguntas semiestruturadas. A metodologia da pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter analítico e está fundamentada no método de análise dialética em que procuramos situar as categorias: perfil da mulher mãe na pós-graduação; rede de apoio familiar; rede de apoio institucional; rede de apoio em políticas públicas pelo Estado. Inicialmente, apontamos que a narrativa patriarcal contribui para a exclusão de mulheres, determinando os lugares de inserção e participação das estudantes mães afetando seu direito à educação; discutimos a maternidade como algo desafiador para a vida das mulheres que compartilham a luta pelo direito a formação continuada na pós-graduação. Por fim, apontamos algumas alternativas de políticas públicas na garantia do direito de acesso e permanência na pós-graduação.

A educação promove o desenvolvimento individual, coletivo e social. Destaca-se a importância da integração entre ensino, pesquisa científica e extensão universitária como modo de favorecer a integralidade da educação em sua potencialidade multifacetada de crescimento nacional. Assim, este estudo objetivou analisar disposições nacionais para o Sistema Nacional de Pós-Graduação, abordando as projeções constatadas no Plano Nacional de Pós-Graduação. Para tal, foi realizada uma pesquisa documental a partir da análise da versão preliminar do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) referente ao período de 2024 a 2028, em específico do quarto eixo sobre Pesquisa, Extensão e Inovação. Foi possível discorrer acerca deste parâmetro de metas propostas anteriormente e do favorecimento da projetada para tal período. Identificaram-se os três objetivos que compõem o eixo, bem como se discutiram as estratégias elencadas como norteadoras para o êxito destas propostas. A versão preliminar do Plano Nacional de Pós-Graduação 2024-2028 destaca a integração do conhecimento técnico aos setores da sociedade brasileira através de parcerias e projetos de extensão, com ênfase na capacitação de profissionais altamente qualificados. Além disso, discute a inovação social e tecnológica, ressaltando a importância da acessibilidade e adequação de novas tecnologias para diferentes grupos sociais no Brasil.

Pretende-se discorrer sobre alguns atravessamentos do processo de fazer pesquisa no campo da deficiência. Para tecer estas problematizações são utilizados extratos de uma pesquisa realizada com estudantes com deficiência que ingressaram em uma universidade pública federal por meio da política de ações afirmativas. A fim de aleijar a análise de implicações, sugere-se apostar na potência ético-política da existência da diferença, antecipar e desejar a diversidade nos mais diversos espaços, contextos e temporalidades acadêmicas, desestabilizar saberes hegemônicos e, por fim, assumir um posicionamento ético-político comprometido com a luta anticapacitista.

O artigo analisa as políticas socioambientais brasileiras, sob a ótica do campo da Economia Ecológica (EE), no contexto da América Latina, com foco nas Políticas de Agricultura e Produção de Orgânicos do Brasil e do Estado de São Paulo. A metodologia empregada, fundamentada em conceitos da EE, avaliou o enquadramento das políticas em critérios e princípios de sustentabilidade, incorporando aspectos ambientais, sociais e políticos do desenvolvimento sustentável. O estudo categoriza as políticas socioambientais como de sustentabilidade em quatro tipos. Os resultados mostram que as políticas analisadas são compatíveis com os princípios propostos e apresentam os tipos de políticas a que se classificam. As políticas públicas para promover a sustentabilidade nas relações sociedade-natureza devem ser coerentes com a estrutura conceitual e os princípios do campo da Economia Ecológica. Além disso, devem corresponder ao contexto histórico, econômico, ambiental, político e cultural que caracteriza a região.

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Este estudo teve como objetivo investigar dissertações e teses sobre políticas públicas para o componente curricular de Educação Física no Novo Ensino Médio (NEM), utilizando a metodologia bibliográfica do Estado do Conhecimento (EC). A pesquisa foi realizada no primeiro semestre de 2024, com buscas no Catálogo de Teses e Dissertações (BTD) da Coordenaçãode Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizando os descritores: “Educação Física Escolar AND Novo Ensino Médio”, “Educação Física no Novo Ensino Médio AND Políticas Públicas” e “Educação Física Escolar AND Currículo para o Novo Ensino Médio”. Após a aplicação de critérios de inclusão, exclusão e filtros, foram selecionadas nove dissertações e uma tese defendidas no Brasil entre 2020 e 2023. Para análise, as produções foram organizadas em três categorias: “Políticas Públicas para Educação Física no NEM”, “Currículo para Educação Física no NEM” e “Práticas Pedagógicas Inovadoras em Educação Física no NEM”. Os resultados indicam que a reforma do EM, orientada por interesses privatistas, compromete o direito à educação básica, conformando os estudantes às demandas produtivas do capitalismo. Ressaltou-se a urgência de práticas pedagógicas emancipadoras na Educação Física. Quanto ao currículo para o NEM, evidenciou-se a necessidade da participação crítica dos professores de Educação Física. Embora os Itinerários Formativos tenham gerado dúvidas, destacou-se a conexão com as ciências sociais para práticas inovadoras. Contudo, materiais didáticos rígidos e infraestrutura precária limitaram avanços pedagógicos. A adoção de abordagens pedagógicas inovadoras nas aulas de Educação Física no EM mostrou-se eficaz ao motivar os estudantes a superarem desafios, adquirirem novos conhecimentos e promoverem hábitos saudáveis.

Este trabalho tem por objetivo investigar o papel que o Projeto político-pedagógico exerce nos espaços educacionais para auxiliar na efetivação da Gestão Democrática. Para tanto, foram realizadas consultas de produções científicas (teses e dissertações) sobre o referido tema nas bases de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. As buscas partiram do pressuposto de que o Projeto políticopedagógico é um dos instrumentos para o fortalecimento e a efetivação de uma Gestão Democrática e participativa nas escolas. Utilizamos como metodologia a revisão sistemática com análise qualitativa e partimos de critérios predefinidos para a inclusão e exclusão dos documentos para estudos. A amostra pesquisada compreende o período de 2015 a 2023. Foram selecionados oito trabalhos, sendo seis dissertações e duas teses. A partir do levantamento emergiram resultados relativos à importância da Gestão Democrática nos espaços educacionais, a (re)afirmação do Projeto político-pedagógico como um dos instrumentos para efetivação da democracia, bem como, documento norteador das projeções e ações no âmbito das escolas. Em contrapartida, surgiram questões relacionadas a elaboração do documento de forma antidemocrática, apenas para confirmar decisões tomadas individualmente e como mera formalização burocrática.

O Estado tem o dever de promover segurança e bem-estar das mulheres em uma sociedade, é de responsabilidade da gestão pública a implementação de políticas públicas para prevenção da violência contra mulher, tais como legislação, educação, conscientização, acesso à justiça e serviços de apoio, entre outras ações. O índice de violência contra a mulher no Brasil ainda cresce, embora existam leis criadas para protegê-la, com prevenção e combate da violência contra elas e punição dos agressores, ainda é uma realidade vivenciada no Brasil. O estudo buscou analisar de que forma a gestão pública tem contribuído para a prevenção da violência contra a mulher na cidade de Acauã-PI, e teve como objetivos específicos, verificar o papel social, econômico e cultural ao longo da história da mulher sobre a perspectiva da legislação brasileira, enumerar, no contexto brasileiro, as políticas públicas e aparatos legais de prevenção a violência contra a mulher; identificar se a dependência econômico-financeira é um dos fatores que contribui com a violência contra a mulher. Foi utilizada a pesquisa de campo e documental, utilizando o relatório policial do ano de 2022 do município e as pesquisas MUNIC do IBGE, com os blocos de políticas para mulheres (2018), direitos humanos (2019) e assistência social (2018). Os sujeitos foram a delegada da DEAMGV do município de Paulistana responsável pelas regiões vizinhas, bem como Acauã-PI; o Subcomandante do grupamento de Polícia Militar e um cabo policial também atuante do GPM, com objetivo de analisar e comparar suas visões referentes à violência contra a mulher. A intervenção da pesquisa foi realizada com a apresentação dos resultados para a gestão pública municipal, bem como para os secretários de educação, saúde e assistência social, apresentando também possíveis sugestões para a melhoria no enfrentamento à violência no município. Em virtude dos fatos evidenciados no trabalho, conclui-se que é alta a constância em que ocorrem os casos de violência e que, também, o poder público deixa a desejar em medidas de ações e prevenção à violência contra a mulher, o que pode dificultar essas vítimas de saírem de situações de violência.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos servidores de uma instituição federal de ensino sobre a diversidade étnico-racial nas organizações e as políticas públicas de inclusão voltadas para a promoção da igualdade. O foco foi compreender como essas questões são vistas dentro do ambiente em que trabalham e como podem ser abordadas para melhorar a equidade. A metodologia utilizada para a investigação foi uma pesquisa descritiva e de campo, com uma abordagem qualitativa. Foram incluídos na pesquisa servidores de diversos setores da instituição para obter uma visão abrangente sobre o tema. Para a coleta de dados, foi aplicado um questionário online por meio do Google Forms, direcionado a 15 servidores. O questionário buscou captar as percepções, atitudes e experiências dos participantes em relação à diversidade étnico-racial e às políticas de inclusão. Na análise dos dados, empregou-se a análise de conteúdo, uma técnica que permitiu a interpretação detalhada das respostas dos colaboradores, focando no conteúdo temático e nas mensagens transmitidas. Esse método foi escolhido para garantir que as nuances das opiniões e experiências dos servidores fossem adequadamente compreendidas e analisadas. A pesquisa pretende contribuir para mudanças no perfil dos servidores no ambiente organizacional, promovendo uma maior consciência sobre questões de diversidade e inclusão. Como parte da intervenção, os resultados da pesquisa foram apresentados por meio de um banner exibido na instituição. Além disso, foram propostas ações contínuas de conscientização, sensibilização e capacitação. Essas ações visam fomentar um ambiente organizacional mais justo e equitativo no IFPI - Campus Paulistana, promovendo práticas que respeitem e valorizem a diversidade étnico-racial e assegurem a igualdade de oportunidades para todos os servidores.

A discussão apresentada neste texto enfoca a correlação entre políticas públicas de avaliação em larga escala e o contexto de ensino e aprendizagem do aluno público-alvo da Educação Especial. Conforme o subtítulo, o texto traz alguns apontamentos que buscam alcançar o objetivo de analisar as políticas públicas de avaliação em larga escala com um olhar para o aluno público-alvo da Educação Especial, com foco em seus desdobramentos e lugares no Sistema de Avaliação Educacional de Teresina (SAETHE). O estudo assume uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando-se dos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. Nessa construção, teoricamente, recorreu-se a autores, como: Grego (2013a, 2013b), Haydt (2008), Lima (2012), Luckesi (2011), Perrenoud (2001), Mantoan (2003), Sousa e Ferreira (2019), Vitorino e Grego (2016); além da leitura de documentos em nível nacional, estadual e municipal, que regem as ações que ajudam a mapear o contexto das políticas públicas de avaliação em larga escala com foco no estudante público-alvo da Educação Especial no âmbito do SAETHE. Os resultados apontam que o lugar do aluno público-alvo da Educação Especial nas políticas de avaliação em larga escala instituída no SAETHE, ainda apresenta necessidade estruturais na formulação, na aplicação e na utilização dos resultados decorrentes das avalições, a fim de que os avanços legais e curriculares possam ser efetivados nas práticas pedagógicas.

O artigo objetiva compreender de que forma ocorre a parceria público-privada na compra de vagas na Educação Infantil no município de Santa Maria/RS, e a percepção das gestoras e professoras das escolas credenciadas sobre a qualidade dessa oferta. Para tanto, pautou-se metodologicamente na abordagem qualitativa, utilizando-se embasamento teórico e documental, bem como de entrevistas semiestruturadas com a gestão da SMED (Secretaria Municipal de Educação) e aplicação de questionário com a gestão e com uma professora de cada escola autorizada para compra de vagas de Santa Maria/RS. A fundamentação teórica aborda um estudo a partir dos autores Kramer (2006), Adrião (2009), Nóvoa (1991). Além disso, aborda as legislações e documentos orientadores para o acesso e qualidade na Educação Infantil no Brasil. Como resultado, ficou evidente que embora Santa Maria/RS tenha ampliado as vagas na oferta da Educação Infantil, essa ampliação aconteceu via parceria público-privada. Esse serviço tem apresentado distinções e baixa qualidade no atendimento prestado a toda comunidade. Do ponto de vista deste artigo, além da necessidade de divulgação dos dados da pesquisa, é premente a necessidade de autoavaliação das escolas credenciadas para venda de vagas, visando uma melhoria na qualidade dessa oferta.

Através da abordagem teórico-metodológica do ciclo de políticas proposto por Stephen J. Ball e colaboradores, este trabalho tem por objetivo analisar os contextos de influência e da produção de texto da política de Educação do Campo no Brasil, evidenciando avanços e desafios em relação à sua implementação. Desenvolveu-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, na qual os dados foram produzidos por meio de uma pesquisa bibliográfica e da análise de documentos oficiais publicados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no período de 2001 a 2010. Os resultados apontam que a Educação do Campo vem sendo implementada a partir da participação dos movimentos sociais organizados, representando uma nova possibilidade de pensar a educação sob uma ótica que vai além da escolarização dos sujeitos, desenvolvida a partir de uma pedagogia crítica, vinculada a objetivos políticos de emancipação e de luta por justiça e igualdade social. Conclui-se que a regulamentação e institucionalização da Educação do Campo foram importantes para a sua sistematização e expansão. Contudo, é necessário avançar, estabelecendo coerência entre as proposições teórico-metodológicas apresentadas pelo Movimento da Educação do Campo e, destas, com as práticas desenvolvidas nas escolas do campo, de modo que os estudantes sejam atendidos em espaços educativos cujas propostas pedagógicas respeitem, reconheçam e valorizem as especificidades, singularidades, diversidade e tensões dos espaços camponeses.

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O presente artigo propõe traçar um panorama analítico acerca das diferentes perspectivas avaliativas no campo de públicas, evidenciando as concepções ontológicas, epistemológicas e políticas de cada um dos modelos de avaliação discutidos. Através de revisão bibliográfica, foram apontadas as características de cada modelo avaliativo, o que demonstrou que a pesquisa avaliativa não é neutra, possui posicionamentos políticos, mesmo que de modo implícito. No desenvolver das discussões, percebe-se que cada escolha de perspectiva avaliativa apresenta um posicionamento político do avaliador, que vai se refletir no resultado de sua pesquisa avaliativa, estando ela a serviço da legitimação do sistema hegemônico ou comprometida com a mudança social.

O objetivo deste artigo é apresentar uma análise realizada sobre a implementação do Plano Nacional de Educação no município de Armação dos Búzios/ Estado do Rio de Janeiro. Utilizamos a metodologia documental narrativa qualitativa, para acompanhamento de dados de acesso público. Procedemos à análise comparativa documental entre o plano nacional e o plano municipal através da ferramenta Draft Able. Os resultados evidenciam que o município possui um planejamento das ações para o desenvolvimento da política educacional inclusiva, mas tem dificuldades em demonstrar a execução das metas estabelecidas. Concluímos que o acesso as informações públicas tornam-se necessário e é essencial para cobrarmos dos gestores as ações necessárias.

Las políticas públicas están constituidas por los proyectos que el Estado gestiona a través del gobierno y su administración para satisfacer las necesidades de la sociedad y deben estar en consonancia con su proyecto social que, generalmente, es la Constitución de la nación. La educación es uno de los aspectos más resaltantes presentes en el proyecto social expresado en la Constitución. El propósito de este trabajo es analizar las Políticas Públicas Educativas latinoamericanas, a través de documentos emanados de organizaciones supranacionales sobre la profesión docente en América Latina, para relacionarlas con la calidad de la educación. Se propone la valorización del docente como foco de las Políticas Públicas Educativas para mejorar la profesión docente y la necesidad de incluir la filosofía moral en los programas educativos. Se hace la distinción entre instrucción y educación para diferenciar los profesionales de la educación mediante la siguiente fórmula: Instructor + Ética + Moral = Educador.

O presente artigo objetiva analisar os fundamentos políticos-filosóficos globais que, por meio das organizações multilaterais, influenciam na concepção e elaboração da Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar em Angola. A pesquisa foi realizada com base em uma abordagem qualitativa, a partir do método da Abordagem do Ciclo de Políticas (ACP) e da Teoria de Atuação Política (TAP) de Ball, Maguire e Braun (2016). Para a sua realização, foram analisados diferentes documentos e ações internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que servem de principais suportes de embasamento do ordenamento jurídico de toda a política angolana voltada à inclusão escolar da pessoa com deficiência. Os resultados evidenciam que, apesar dos importantes contributos das agências especializadas da ONU no desenvolvimento da Educação Especial e Inclusiva, a desconsideração dos saberes e das necessidades locais geraram incompatibilidades entre as políticas adotadas, a partir de uma agenda global face ao contexto local da prática.

A exploração sexual de crianças e adolescentes caracteriza-se pela utilização da infância para finalidades sexuais, mediada pelo favorecimento econômico. A cidade de Santos, litoral de São Paulo, se destaca por ser um balneário onde se situa o maior porto marítimo da América Latina e mantém uma relação histórica com a prostituição, incluindo a exploração sexual infanto-juvenil. O objetivo do estudo foi analisar a trajetória cronológica dos serviços de atendimento público oferecidos às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual em Santos-SP. Trata-se de um estudo documental que partiu dos registros de documentos relativos às diretrizes, planos e ações propostos pelo poder público municipal e federal. Os resultados apontaram que a localização geográfica da cidade, interligando vias de acesso entre as cidades da Baixada Santista favorece a rede de exploração sexual. A Constituição Federal de 1988 foi considerada o ponto de partida para maior visibilidade do tema, com destaque para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Prostituição Infanto-Juvenil que concebeu essa problemática como base para o ECA. Identificou-se que o município estabeleceu articulações com segmentos ligados aos direitos da criança e do adolescente desencadeando ações voltadas à infância e juventude. A complexidade da situação exige especificidade, uma vez na atualidade integra programas cujas atribuições apresentam tênues diferenciações das demandas. Conclui-se sobre o desafio do poder público e das equipes de profissionais para a construção de novos projetos norteados pela garantia dos direitos.

A crise desencadeada mundialmente no ano de 2020 decorrente da pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2) desafiou os gestores municipais a traçarem estratégias que amenizassem os choques recebidos e os fizessem despertar para ações imediatas a fim de inibir os impactos financeiros, tendo como importante instrumento os princípios da Resiliência Financeira. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a Resiliência Financeira nos municípios de Capitão Poço/PA e Mariana/MG em contexto de crise do covid-19, considerando a volatilidade dos gastos públicos na área da Assistência Social e da Saúde nos anos de 2019 e 2020, e em período eleitoral. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema em estudo e pesquisa documental nos sites eletrônicos dos municípios analisados, partindo de uma abordagem qualitativa e caracterizando-se como descritiva, os municípios foram escolhidos intencionalmente pela similaridade no quantitativo populacional, por estarem localizados em regiões distintas e por possuírem diferentes IDH’s. Os dados coletados foram separados e analisados conforme suas classificações. Como resultado obteve-se que houve aumento nas despesas com pessoal, na área da saúde e na área da assistência social, podendo esses dois últimos serem justificados pelo período pandêmico. Concluiu-se que apenas o município de Mariana apresentou quesitos resilientes, porém ambos foram de acordo com a Teoria do Ciclo Político, que aborda que os gastos públicos são direcionados com base na manutenção do poder, principalmente os gastos com pessoal.

O presente estudo apresentara as políticas públicas que contribuem com diversos aspectos da vida das pessoas que foram acometidas por alguma deficiência, no caso específico da pesquisa as pessoas com síndrome de down. Diante o exposto a pesquisa descreve como objetivo as principais políticas públicas de inclusão as pessoas com síndrome de down, buscando possibilidades inclusivas ao contexto escolar, e assim, descrevendo aspectos ligados ao favorecimento obtidos através dessas políticas nos diversos contextos sociais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, buscando através de uma base teórica ancorada nas leis, decretos e artigos que enfatizam sobre as principais políticas públicas que destacam em seus preceitos a garantia dos direitos as pessoas com deficiência. Portanto a pesquisa concluiu que é através da efetivação das políticas públicas inclusivas, que as pessoas com deficiência poderão de fato buscar através das leis a efetivação de seus direitos e assim possam viver de forma igualitária a qualquer sujeito sem nenhuma deficiência. Dessa forma as políticas públicas inclusivas que buscam implementar através dos seus descritos um favorecimento aqueles que foram acometidos com alguma deficiência, acabam se tornando um fundamento de fortalecimento e avanços no processo de desenvolvimento de forma integral a todas as pessoas com deficiência. Palavras- chave: Políticas Públicas. Inclusão. Síndrome de Down. Escola

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos órgãos colegiados para exercício do controle social da política de saneamento básico existente na Região Metropolitana do Agreste de Alagoas, composta por quinze municípios na região central do Estado de Alagoas. A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de controle social da política de saneamento básico através de órgãos colegiados, com representação da sociedade civil, cabendo aos municípios tal atribuição com instituição mediante lei. Para produção do trabalho foi empreendida uma pesquisa bibliográfica e empírica, como análise de documentos legais e oficiais. Da análise, constatou-se que os municípios que instituíram por lei o órgão colegiado para controle social da política de saneamento básico, nenhum deles efetivamente o conselho foi instalado, tampouco houve convocação para eleição e composição dos representantes da sociedade civil, o que demonstra a falta de transparência das municipalidades, bem como a falta de interesse em informar a população, aliada ao desinteresse em publicizar suas ações.

A análise das políticas públicas para a educação nacional e suas orientações para a formação continuada de professoras/es são objetos de estudo deste artigo. Com abordagem qualitativa, realizamos pesquisa bibliográfica, para sustentação teórica, e pesquisa documental, no intuito de compreender as diretrizes e normativas para a formação continuada no âmbito nacional. Temos como objetivo analisar as legislações nacionais, suas proposições e implicações para a formação continuada de professoras/es ao longo dos anos, e como influenciam as práticas pedagógicas docentes. Oportunizando refletir se pela formação das/os professoras/es perpassa a formação das/os educandas/os, é necessário pensarmos que educadoras/es estamos formando, evidenciando a função política e social do ato de ensinar e aprender. A pesquisa demonstrou que as políticas públicas atrelam a educação de qualidade a uma formação consistente de professoras/es, no entanto, estas políticas públicas revelam lacunas e insuficiências, quanto a implementação e oferta de formação efetiva e de qualidade.

O artigo apresenta os princípios norteadores para a atuação do psicólogo escolar, tendo como objetivo sistematizar as recomendações advindas de documentos oficiais do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), no que se refere às práticas dos profissionais de psicologia no âmbito escolar. Optou-se pela realização de uma análise documental, tendo sido selecionados quatro materiais oficiais de referência do trabalho do psicólogo no âmbito educacional, sendo eles: um que trata da relação entre psicologia e educação e suas possíveis contribuições à prática profissional do CRP-SP; um caderno temático sobre a psicologia frente às demandas escolares e intersetorialidade do CRP-SP; um documento de referências técnicas para profissionais de psicologia no que se refere à educação básica do CFP em conjunto com o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP); e, por último, um referente a uma nota técnica acerca do enfrentamento da violência nas escolas do CFP. Os documentos selecionados abordaram diversas contribuições à prática profissional do psicólogo no âmbito educacional, destacando-se uma maior abrangência no cuidado aos estudantes ao conceber caminhos intersetoriais e a necessidade em adentrar ao âmbito das políticas públicas para se atuar de maneira mais consciente e coesa.

The work deals with the historical and social conditions in which the figure of the Collector of Recyclable Materials emerges. The public policies demanded by these workers and how education communicates with their realities. The framework of theoretical reflections privileges contributions by Miguel Arroyo, Carlos Roberto Jamil Cury, and Jessé Souza. Research materials developed by the Institute for Applied Economic Research (IPEA) and research carried out by the research group at the Federal University of Rio Grande do Sul were also consulted: the Final Report of the Study of the Socio-Educational Profile of the Population of Collectors of Recyclable Materials Organized in Cooperatives, Associations, and Working Groups. The intention is to elaborate a textual route that connects the issues linked to the legislation to the context of the work and social struggle of recyclable material collectors. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Scholars have documented the challenges of combining wage work and care responsibilities in various societal contexts. National variations reveal that public policy and care infrastructure have major effects in shaping gendered patterns, class inequalities, as well as overall wellbeing of parents. Childcare centers and schools can enable people with children to pursue jobs and careers. Yet, as I show in this article, education systems' demands can become a major component of parental care labor. Drawing on interviews with 92 parents in Singapore, I illustrate the ways in which education care labor impedes work-life reconciliation as well as deepens the significance of gender and class. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O Projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil – PLEEI (2013-2016)” buscou subsídios, por meio de pesquisas, estudos, reuniões técnicas, seminários internacionais com pesquisadoras das áreas da linguagem e da educação da primeira infância para a elaboração de proposta de formação de professoras da educação infantil. Neste artigo, retomam-se os princípios orientadores do PLEEI e suas contribuições para políticas públicas de formação docente. Implementações do curso têm evidenciado a adequação de se trabalhar a temática da apropriação da linguagem escrita levando-se em conta as especificidades da primeira infância e o direito de bebês e demais crianças à cultura escrita.

O presente artigo tem como objetivo analisar as transformações no meio rural brasileiro decorrentes das dinâmicas da expansão do agronegócio do dendê, na mesorregião Nordeste, no estado do Pará. Em termos de procedimentos metodológicos este trabalho é uma pesquisa exploratória e bibliográfica baseada em estudos e dados secundários. Por fim, os resultados preliminares indicam que a expansão dos plantios de dendê na região representou um avanço do agronegócio com crescente concentração de terra sob controle dos setores empresariais do óleo de palma com vistas a produção de biocombustíveis e de alimentos. A inclusão de agricultores familiares no sistema de plantio do dendê, facilitou a apropriação de terras por parte dos setores ligados a produção de palma.

O objetivo deste artigo é apresentar as políticas públicas de educação para o trânsito, promovidas pela Escola Pública de Trânsito do Distrito Federal, e suas contribuições para a redução das taxas de violência. O estudo foi realizado por meio de uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, bem como pela análise descritiva dos dados coletados junto aos docentes e participantes do curso de instrutor. Os resultados revelaram a necessidade de reestruturar a prática pedagógica utilizada pela escola, devido a insatisfação dos participantes com a didática adotada pelos docentes do curso.

Tratamos neste artigo da experiência de construção participativa do Plano Municipal pela Primeira Infância de São Gonçalo (PMPI/SG), tendo como escopo da análise a relevância do registro e da documentação pedagógica como instrumento que possibilita a observação, investigação e reflexão sobre os processos político-pedagógicos. Neste sentido, exploramos, a partir da relação entre a experiência e a teoria, as contribuições do registro e da documentação pedagógica como fonte de informações e reflexões sobre os processos de aprendizagem vividos junto à coletividade de sujeitos envolvidos na proposta de elaboração de políticas públicas para crianças de zero a seis anos de idade no município de São Gonçalo/RJ.

Neste artigo, por meio da Análise Crítica do Discurso, discute-se a relação entre Políticas Públicas e Formação Docente na região Ibero-Americana, a partir das vozes de docentes entrevistados. Questionamos: como estes conceitos (decolonialidade, complexidade, entre outros) são vistos nas políticas públicas educacionais de seu país?, como são convertidos em ações efetivas nas instituições formadoras?, como se articulam as políticas públicas e como são efetivamente desenvolvidas nas universidades?. Os resultados não são animadores e em muitos países as contribuições das políticas educacionais estatais em prol da formação de professores são graves. Há um pedido de socorro em meio às vozes dos entrevistados, por isso continuamos a insistir e persistir rumo a uma educação libertadora.

The main aim of the following article is to analyze the current paths taken by gender education in Brazil in the face of offensives mounted by conservative movements, which position themselves against such a debate in school institutions, as well as in light of the urgent need for government coordination to establish new guidelines for preventing such a problem, based on the new Law 14.164/21 which, by determining the inclusion in school curricula of subjects related to the prevention of violence against women, children, and teenagers, broke new ground by creating a systematized network of protection for vulnerable groups, refuting any kind of sociopolitical ideological argument that prevents the implementation of educational policies designed to overcome gender inequalities in the country. To this end, the article has been divided into two sections, in which the first seeks to identify the history of gender politics in Brazil’s education system, among disputes, resistance, and setbacks, while the second evaluates the need for school design with a gender-based perspective and under feminist educational practices. The research poses the question: Notwithstanding the rise in gender studies in Brazil, what are the key aspects of an educational structure featuring a gender-based perspective? The research here is qualitative, using the hypothetical-deductive method as well as bibliographic and exploratory research techniques. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Nesta pesquisa, realizou-se um mapeamento de dissertações e teses que têm como tema central o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), uma política pública de formação docente. Teve como foco o curso de Licenciatura em Matemática. O objetivo deste trabalho é identificar como a formação de professores foi discutida, por meio dos objetivos definidos nas pesquisas, de acordo com os direcionamentos indagativos e resultados obtidos. A metodologia utilizada para o tratamento dos dados é a Análise de Conteúdo; para a coleta de dados, buscou-se na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) por dissertações e teses que tratam da formação de professores por intermédio do PIBID. Os resultados obtidos nas pesquisas analisadas apontam que o PIBID contribui na construção dos saberes docentes dos futuros professores, revelando resultados positivos, a respeito da prática deste programa e seus impactos na formação do docente que atua na Licenciatura em Matemática.

O artigo busca articular as mudanças ocorridas nas políticas públicas educacionais, principalmente nos últimos anos, com as significativas perdas e retrocessos no que diz respeito ao Ensino Superior. Ressalta a crítica ao contexto atual, no sentido de denunciar que a formação no ensino superior não seja somente pautada em uma formação técnica, mas que contemple uma visão de mundo e uma concepção de educação e de prática social emancipatória, de modo a fundamentar uma pedagogia humanizadora, que tenha os Direitos Humanos como a essência de suas ações e de seus planejamentos educacionais. Propõe que as universidades, bem como as demais Instituições de Ensino Superior, tomem como uma de suas premissas, o compromisso com a formação de um cidadão crítico e autônomo, principalmente em períodos de crise estrutural, como em que vivemos/testemunhamos o endurecimento das relações humanas alimentado por um contexto de intolerância e de desigualdades, desencadeando-se uma perversa exclusão social.

El objetivo es analizar las dinámicas del Conflicto armado en La Guajira y su impacto humanitario y trazar una transición del modelo económico que ha venido operando en los últimos 45 años en La Guajira. Se reseña la presencia y actuar de grupos armados, seguidamente se analiza cómo aprovechar la posición geográfica privilegiada que tiene este territorio con 670 km de costa frente al mar Caribe, lo que equivale a una ventaja comparativa que facilita su desarrollo turístico. La metodología desde un enfoque etnográfico y auto-etnoegráfico devela el papel de la cultura, sus tradiciones, significados, cosmovisiones, sentimientos, se apoya en la observación participante, los conversatorios grupales, para la búsqueda de respuestas a interrogantes que han obstaculizado el desarrollo endógeno, el impacto que se espera generar es conocimiento y saberes contextualizados y situados desde el territorio que contribuyan con la formulación de Políticas públicas regionales y con la fundamentación de Currículos educativos, finalmente se espera resolver interrogantes tales como ¿existe la posibilidad de una Paz estable y duradera en Colombia?, ¿es posible vivir en Paz?, si los conflictos siempre estarán presentes, ¿cómo se resolverán?

Políticas públicas para habitação são uma das principais ferramentas de garantia ao direito social à moradia. O presente artigo busca analisar os índices de déficit habitacional, a instauração de políticas públicas e a distribuição orçamentária voltados ao acesso a moradias da cidade de Maceió no período de 2016 a 2019 à luz da teoria do equilíbrio pontuado. Quanto ao procedimento metodológico, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa sobre o tema e comparação dos dados. Os resultados sinalizaram que a questão da habitação é pouco valorizada pelos atores governamentais e que não são visualizadas as consequências que a cercam. Além de que as barreiras orçamentárias reduzem o incentivo para construção de políticas públicas transversais e perenes.

O presente artigo objetiva tratar sobre a gestão escolar democrática, analisando sua normatização, seu histórico e definição; também abordará a gestão e o processo participativo, a democracia e o direito social. A Lei n. 7.040/98/SEDUC/MT terá destaque, visando identificar os pontos fortes e as fragilidades desta Política Pública do Estado do Mato Grosso. Trata-se de parte de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, resultante de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Educação. Percebe-se que mesmo existindo uma legislação específica, a gestão escolar democrática no Estado em destaque ainda não se efetiva completamente, em muitas unidades escolares. Por outro lado, há de se destacar também a identificação de boas práticas aplicadas nas escolas. Os resultados encontrados também sinalizam a necessidade de uma maior periodicidade na formação continuada, para que haja estreitamento de laços entre a escola e os membros da comunidade escolar, visando a aplicação da Lei n. 7.040/98/SEDUC/MT e seus dispositivos legais.

The objective was to analyze health educational practices in the practice of municipal health management. This is applied, qualitative, descriptive and exploratory social research, developed in a municipality located in the North Central of the state of Paraná-Brazil. Data collection and analysis took place based on document analysis using 47 municipal management documents, in addition to interviews with 16 municipal managers. Gramsci's dialectical and hegemonic theory was used as a theoretical-analytical framework. All current ethical precepts were followed. As a result, the thematic categories emerged: 1) The hegemony of educational praxis in health is characterized by traditional currents of management and education; and 2) Educational health practices against hegemonics: a path under construction. The development of hegemonic educational practices was identified, reinforced by traditional management and education trends, and against hegemonic ones, made possible by the new policies and reflections of the professionals. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O estudo apresenta a relação entre as políticas intersetoriais e a construção da qualidade da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Campinas (SP). As políticas intersetoriais vem, gradativamente, ganhando mais espaço na educação infantil. Em Campinas constata-se, por meio do projeto político pedagógico das unidades escolares, a perspectiva de efetivação de ações intersetoriais. Já o Programa “Primeira Infância Campineira (PIC) propõe a efetivação de políticas para a infância de forma intersetorial. Para a realização deste estudo, optou-se pela pesquisa qualitativa, sendo que a produção de material empírico ocorreu por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Constatou-se que o tema intersetorialidade tem sido abordado de diferentes formas, prevalecendo a concepção de articulação de saberes e experiências para alcançar resultados sinérgicos em operações complexas e que, no que diz respeito à educação infantil, a intersetorialidade tem sido proposta como forma de combate à pobreza em políticas de caráter compensatório, mas que pode contribuir com a construção da qualidade da educação infantil na medida em que promove uma interação com o território e com os atores sociais nele presente.