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95 results on '"princípio da dignidade da pessoa humana"'

1. Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua = Homeless people and the minimum standard of living as a fundamental right

Author

Zaniolo, Guido Timoteo da Costa

Subjects
Liberdade pública, Proteção da dignidade da pessoa humana, Desempregado sem-teto, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Política pública, Garantias constitucionais, Direito ao mínimo vital, Garantias dos direitos individuais, Cidadão sem-teto, Políticas públicas, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, População de rua, Políticas governamentais, Sem-teto
Abstract

Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-09T18:22:27Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_minimo_zaniolo.pdf: 3886017 bytes, checksum: 02e59bc4f12093b2d5f081f8980f599d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T17:41:47Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:04:55Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_minimo_zaniolo.pdf: 3886017 bytes, checksum: 02e59bc4f12093b2d5f081f8980f599d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T18:17:33Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:31:47Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_minimo_zaniolo.pdf: 3886017 bytes, checksum: 02e59bc4f12093b2d5f081f8980f599d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-07-01T18:26:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_fundamental_minimo_zaniolo.pdf: 3886017 bytes, checksum: 02e59bc4f12093b2d5f081f8980f599d (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-01T18:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_fundamental_minimo_zaniolo.pdf: 3886017 bytes, checksum: 02e59bc4f12093b2d5f081f8980f599d (MD5) Previous issue date: 2022

Published
2022

2. O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho = The principle of prohibition of social background as a limit to deregulation and flexibilization of fundamental social rights at work

Author

Melo, Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque

Subjects
Liberdade pública, Direitos sociais, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito ao trabalho, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direito social, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantia de trabalho, Direitos de ordem social, Garantias dos direitos individuais, Garantias sociais, Direitos socioeconômicos, Direitos econômicos e sociais, Direitos econômicos, sociais e culturais, Garantia constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-09T19:38:21Z No. of bitstreams: 2 principio_proibicao_retrocesso_melo.pdf: 3340260 bytes, checksum: 6cd130a4faea6542f50460b620a92e1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T17:46:53Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:42:50Z No. of bitstreams: 2 principio_proibicao_retrocesso_melo.pdf: 3340260 bytes, checksum: 6cd130a4faea6542f50460b620a92e1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-07-01T18:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proibicao_retrocesso_melo.pdf: 3340260 bytes, checksum: 6cd130a4faea6542f50460b620a92e1a (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-01T18:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proibicao_retrocesso_melo.pdf: 3340260 bytes, checksum: 6cd130a4faea6542f50460b620a92e1a (MD5) Previous issue date: 2022

Published
2022

3. Dignidade da pessoa humana: uma construção ética e moral

Author

Lima Júnior, Paulo Gomes de Lima and Martins, Raphael Farias

Subjects
Direitos e garantias individuais, Ética, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Garantia constitucional, Filosofia, Garantias fundamentais, Moral, Construtivismo moral, Direitos humanos
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-21T20:31:45Z No. of bitstreams: 2 dignidade_pessoa_humana_lima.pdf: 276086 bytes, checksum: 3cb4e547336ef04c06b8672c4ab2191d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2021-09-22T20:10:34Z (GMT) Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-23T20:05:34Z No. of bitstreams: 2 dignidade_pessoa_humana_lima.pdf: 276086 bytes, checksum: 3cb4e547336ef04c06b8672c4ab2191d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-28T20:32:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dignidade_pessoa_humana_lima.pdf: 276086 bytes, checksum: 3cb4e547336ef04c06b8672c4ab2191d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-28T20:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dignidade_pessoa_humana_lima.pdf: 276086 bytes, checksum: 3cb4e547336ef04c06b8672c4ab2191d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

4. A dignidade da pessoa humana e a execução da pena privativa de liberdade: [recurso eletrônico]:do ius ao potestas puniendi:Dorcas Marques Almeida; orientador: Guilherme Coelho Colen; co-orientador: Klelia Canabrava Aleixo

Author

Almeida, Dorcas Marques, Colen, Guilherme Coelho Orientador, Aleixo, Klelia Canabrava Orientador, and Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição

Subjects
Direitos fundamentais-Legislação-Brasil, Estado democrático de direito, Direitos e garantias individuais, 343.26, Princípio da dignidade da pessoa humana, Execução penal, Pena privativa de liberdade
Abstract

Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 137-149 Resumo: Este trabalho trata da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e a execução da pena privativa de liberdade, notadamente dos impactos desta relação no exercício do poder de punir do Estado. O princípio da dignidade da pessoa humana, um dos princípios constitutivos da República Federativa do Brasil, impõe ao Estado o dever de proteger e promover a dignidade de todas as pessoas individualmente consideradas. Para além disso, diversos outros dispositivos, previstos na Constituição Federal, nos Códigos de Processo Penal e Penal, nos Tratados e Convenções Internacionais, impõe ao Estado o dever de compatibilizar o processo de execução penal com o princípio da dignidade da pessoa humana. Em contrapartida, a execução da pena privativa de liberdade viola inúmeros direitos e garantias fundamentais da pessoa presa. Assim, partindo do pressuposto teórico de que o princípio da dignidade da pessoa humana vincula todos os âmbitos da atuação do Estado, este trabalho tem como objetivo investigar em que medida essas violações afetam a legitimidade do poder de punir do Estado. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, visto que parte do conteúdo de textos doutrinários e jurisprudenciais para investigar como o Estado deve se posicionar perante as ilegalidades ocorridas durante o processo de execução da pena privativa de liberdade. Ao final desta investigação, foi possível constatar que, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, a violação dos direitos e garantias da pessoa presa deve necessariamente conduzir a relativização do poder de punir do Estado. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Direitos e garantias fundamentais. Pena privativa de liberdade. Poder de punir do Estado. Relativização. This paper deals with the relationship between the principle of human dignity and the execution of the custodial sentence, notably the impacts of this relationship on the exercise of the State's power to punish. The principle of the dignity of the human person, one of the constitutive principles of the Federative Republic of Brazil, imposes on the State the duty to protect and promote the dignity of all individuals individually considered. In addition, several other provisions, provided for in the Federal Constitution, the Codes of Criminal and Criminal Procedure, the International Treaties and Conventions, impose on the State the duty to make the criminal execution process compatible with the principle of human dignity. By contrast, the execution of the custodial sentence violates numerous fundamental rights and guarantees of the prisoner. Thus, based on the theoretical assumption that the principle of human dignity binds all areas of State action, this paper aims to investigate the extent to which these violations affect the legitimacy of the State's power to punish. The methodology used is the bibliographic review, since it starts from the content of doctrinal and jurisprudential texts to investigate how the State should position itself before the illegalities that occurred during the process of execution of the custodial sentence. At the end of this investigation, it was found that, according to the current legal system, the violation of the rights and guarantees of the prisoner must necessarily lead to the relativization of the State's power to punish. Keywords: Dignity of the human person. Fundamental rights and guarantees. Deprivation ofliberty. Power to punish the State. Relativization.

Published
2020

5. Os meios autocompositivos como vias de repersonalização da prática judiciária nos conflitos familiares e promoção da cidadania e democracia

Author

Toth, Eriko Rego

Subjects
Liberdade pública, Acesso à justiça, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Mediação (direito de família), Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Conselho Nacional de Justiça (Brasil), Garantias dos direitos individuais, Mediação familiar, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-11T23:16:20Z No. of bitstreams: 2 meios_autocompositivos_vias_toth.pdf: 165218 bytes, checksum: 5a43fb6074fa3f6cc4d92351374cfd56 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T22:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meios_autocompositivos_vias_toth.pdf: 165218 bytes, checksum: 5a43fb6074fa3f6cc4d92351374cfd56 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T22:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meios_autocompositivos_vias_toth.pdf: 165218 bytes, checksum: 5a43fb6074fa3f6cc4d92351374cfd56 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada = Personal data protection as a fundamental right in the Brazilian Federal Constitution of 1988: contribution to the construction of a constitutional adequate dogmatics

Author

Sarlet, Ingo Wolfgang

Subjects
Proteção de dados pessoais, jurisprudência, Alemanha, Personalidade (direito), Direitos e garantias individuais, Direito de personalidade, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Direitos sobre a própria pessoa, Proteção de dados pessoais, aspectos constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Personalíssimo, Direito à proteção dos dados informáticos, Direitos personalíssimos, Direito ao esquecimento, Direito da personalidade, Proteção de dados pessoais, Alemanha, Liberdade pública, Direitos privados de personalidade, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000), Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Direitos da individualidade, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:44:30Z No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_sarlet.pdf: 563593 bytes, checksum: 75de6814d26b0258a6f7a07166b585fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-21T15:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_sarlet.pdf: 563593 bytes, checksum: 75de6814d26b0258a6f7a07166b585fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-21T15:52:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_sarlet.pdf: 563593 bytes, checksum: 75de6814d26b0258a6f7a07166b585fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro = The construction of constitutional happiness: from the omission of Legislative to the decisionism of the Brazilian Judiciary

Author

Silva Filho, Edson Viera da and Jardim, Neymilson Carlos

Subjects
Direito à felicidade, Liberdade pública, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Poder discricionário, Direitos do cidadão, Discricionariedade, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Política pública, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Políticas públicas, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Políticas governamentais
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:18:15Z No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 6_construcao_busca_felicidade_silva.pdf: 803059 bytes, checksum: 27b6f856ba8e5852f46b30d71d48b186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

8. A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade = The inviolability of the human person and the general right of personality

Author

Zanini, Leonardo Estevam de Assis and Queiroz, Odete Novais Carneiro

Subjects
Direitos da personalidade, direito comparado, Personalidade (direito), Direitos e garantias individuais, Direito de personalidade, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sobre a própria pessoa, Garantias individuais, Personalíssimo, Garantias dos direitos individuais, Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, Tutela jurisdicional, Direitos personalíssimos, Direito da personalidade, Direitos privados de personalidade, Liberdade pública, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos da personalidade, legislação, Brasil, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Direitos da individualidade
Abstract

DOI: 10.33242/rbdc.2021.01.002 Artigo publicado sob o título "A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade = The inviolability of the human person and the general right of personality" na Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 27, p. 15-36, jan./mar. 2021. Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-29T18:11:01Z No. of bitstreams: 2 direito_geral_personalidade_zanini.pdf: 155333 bytes, checksum: 6c78a196fa345e99f77fad4bbbd99572 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-29T22:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_geral_personalidade_zanini.pdf: 155333 bytes, checksum: 6c78a196fa345e99f77fad4bbbd99572 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-29T22:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_geral_personalidade_zanini.pdf: 155333 bytes, checksum: 6c78a196fa345e99f77fad4bbbd99572 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. Uma análise crítica acerca da universalização dos Direitos Humanos frente ao seu relativismo sistêmico: uma realidade além da hermenêutica = A critical analysis of the universalization of human rights in the face of its systemic relativism: a reality beyond hermeneutics

Author

Iribure Júnior, Hamilton da Cunha and Xavier, Gustavo Silva

Subjects
Direitos primordiais do homem, Liberdade pública, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais do homem, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Multiculturalismo, Garantias dos direitos individuais, Direitos humanos (direito internacional público), Garantia constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2021-11-16T19:12:17Z No. of bitstreams: 2 analise_critica_acerca_iribure.pdf: 185458 bytes, checksum: 689a232ea7dd6ef29709d13b88a44060 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-22T17:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_critica_acerca_iribure.pdf: 185458 bytes, checksum: 689a232ea7dd6ef29709d13b88a44060 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-22T17:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_critica_acerca_iribure.pdf: 185458 bytes, checksum: 689a232ea7dd6ef29709d13b88a44060 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. Uma concepção personalista do Direito: pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucional = A personalistic conception of Law: human person as protagonist of the constitutional phenomenon

Author

Carvalho, Osvaldo Ferreira de

Subjects
Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-02T20:17:01Z No. of bitstreams: 2 concepcao_personalista_direito_carvalho.pdf: 576494 bytes, checksum: 5a68d61022a1c0d7a5fee4a8795ec328 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-03T18:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 concepcao_personalista_direito_carvalho.pdf: 576494 bytes, checksum: 5a68d61022a1c0d7a5fee4a8795ec328 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-03T18:04:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 concepcao_personalista_direito_carvalho.pdf: 576494 bytes, checksum: 5a68d61022a1c0d7a5fee4a8795ec328 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

11. A necessária regulamentação legislativa das Diretivas Antecipadas da Vontade na efetivação da tutela da autonomia

Author

Ribeiro, Djalibas Souza, Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat, and Souza, Carlos Henrique Medeiros de

Subjects
Direitos e garantias individuais, Doente terminal, aspectos jurídicos, Princípio da dignidade da pessoa humana, Autonomia da vontade
Abstract

Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2021-11-18T20:45:37Z No. of bitstreams: 2 diretivas_antecipadas_vontade_ribeiro.pdf: 200625 bytes, checksum: 844d9c18d626d79f5d68ed849e579416 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-28T12:15:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 diretivas_antecipadas_vontade_ribeiro.pdf: 200625 bytes, checksum: 844d9c18d626d79f5d68ed849e579416 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-28T12:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diretivas_antecipadas_vontade_ribeiro.pdf: 200625 bytes, checksum: 844d9c18d626d79f5d68ed849e579416 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

12. Dignidade humana de trabalhadores e trabalhadoras transexuais: o papel do Ministério Público do Trabalho na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho = Human dignity of transsexual workers: the role of the Labor Prosecution Office in the promotion of gender equality in the labor market

Author

Monteiro, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira, Cordeiro, Néfi, and Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

Subjects
Transexual, discriminação, Direitos e garantias individuais, Direitos humanos, proteção, Discriminação no emprego, Igualdade de gênero, Minorias sexuais, discriminação, Princípio da dignidade da pessoa humana
Abstract

Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2021-11-19T19:02:47Z No. of bitstreams: 2 dignidade_humana_trabalhadores_monteiro.pdf: 176742 bytes, checksum: cb1b4634600d2e18aea8753dc970722c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-28T12:35:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dignidade_humana_trabalhadores_monteiro.pdf: 176742 bytes, checksum: cb1b4634600d2e18aea8753dc970722c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-28T12:35:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dignidade_humana_trabalhadores_monteiro.pdf: 176742 bytes, checksum: cb1b4634600d2e18aea8753dc970722c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

13. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

Author

Oliveira, Thalles Passos de

Subjects
Juízo da razoabilidade, Administração pública, ética, Direitos e garantias individuais, Princípio da eficiência, Pessoa portadora de deficiência, Garantias individuais, Discricionariedade administrativa, Pessoa com deficiência, Política de saúde, Garantias dos direitos individuais, Moralidade administrativa, Princípio dos princípios, Razoabilidade, Improbidade administrativa, Política médica, Pessoa deficiente, Ato discricionário, Doente mental, Louco, Princípio da moralidade administrativa, Proteção da dignidade da pessoa humana, Proporcionalidade, Ato de improbidade administrativa, Deficiente, Dolo (direito civil), Princípio da razoabilidade, Direitos do cidadão, Saúde, política, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Ministério Público, competência, Psicopata, Princípio da eficiência administrativa, Princípio da proporcionalidade, Política sanitária, Juízo de razoabilidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Insano, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Culpa, Princípio da proibição do excesso, Incapacitado, Princípio da eficiência na administração pública, Desproporcionalidade, Garantias fundamentais, Saúde, políticas públicas
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:37:53Z No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

14. Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

Author

Oliveira, Rafael Guimarães de and Rangel, Tauã Lima Verdan

Subjects
Planejamento da fecundidade, Relações familiares, Grupo familiar, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Planejamento familiar, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Paternidade responsável, Família, aspectos constitucionais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-20T19:10:32Z No. of bitstreams: 2 planejamento_familiar_principio_oliveira.pdf: 134934 bytes, checksum: 64474790e69d390e6f427e8027c3776a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-21T12:52:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 planejamento_familiar_principio_oliveira.pdf: 134934 bytes, checksum: 64474790e69d390e6f427e8027c3776a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T12:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 planejamento_familiar_principio_oliveira.pdf: 134934 bytes, checksum: 64474790e69d390e6f427e8027c3776a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

15. A importância da condição humana na promoção do direito fundamental de proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro = The importance of the human condition in promoting the fundamental right to protect women's work in the Brazilian legal system

Author

Machado, Michelle Maria Costa

Subjects
Mulher no trabalho, Trabalho da mulher, Dignidade da pessoa humana, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Trabalho feminino, proteção, Garantias dos direitos individuais, Ordenamento jurídico, Garantias fundamentais, Mulher, emprego
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-14T17:04:50Z No. of bitstreams: 2 importâncIa_condição_humana_machado.pdf: 2563758 bytes, checksum: af50770a64cae8a2cf44d32dbf1e31cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-15T18:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importâncIa_condição_humana_machado.pdf: 2563758 bytes, checksum: af50770a64cae8a2cf44d32dbf1e31cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-15T18:53:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importâncIa_condição_humana_machado.pdf: 2563758 bytes, checksum: af50770a64cae8a2cf44d32dbf1e31cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

16. A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira = The personal identity as a fundamental right of the human person and some of its manifestations in the Brazilian legal order

Author

Almeida, José Luiz Gavião de, Vedovato, Luis Renato, and Silva, Marcelo Rodrigues da

Subjects
Identidade sexual, Direitos de Estado, Personalidade (direito), Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direito de personalidade, Direitos coletivos, Ordem jurídica, Direitos sobre a própria pessoa, Patronímico, Garantias individuais, Personalíssimo, Garantias dos direitos individuais, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Prenome, Nome próprio, Nome civil, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Gênero, direitos e deveres, Direito ao nome, Identidade de gênero, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Nome de família, Garantias fundamentais, Direitos da individualidade, Sobrenome, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-13T17:11:34Z No. of bitstreams: 2 identidade_pessoal_direito_almeida.pdf: 3027484 bytes, checksum: 16973963a2c749360ba270a2cfc70e07 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-21T19:55:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) identidade_pessoal_direito_almeida.pdf: 3027484 bytes, checksum: 16973963a2c749360ba270a2cfc70e07 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-21T19:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) identidade_pessoal_direito_almeida.pdf: 3027484 bytes, checksum: 16973963a2c749360ba270a2cfc70e07 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

17. Sobre a Eutanásia

Author

Miranda, Jorge

Subjects
Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Eutanásia, aspectos constitucionais, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Direito à saúde, Direitos do cidadão, Brasil. Constituição (1988), Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito à proteção da saúde, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-06T19:26:32Z No. of bitstreams: 2 sobre_eutanasia_miranda.pdf: 571619 bytes, checksum: eab6a98590d8d048ce26840535c3b7f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-06-14T18:01:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sobre_eutanasia_miranda.pdf: 571619 bytes, checksum: eab6a98590d8d048ce26840535c3b7f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-14T18:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sobre_eutanasia_miranda.pdf: 571619 bytes, checksum: eab6a98590d8d048ce26840535c3b7f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

18. A administração judiciária gerencial como meio de atingir a duração razoável do processo = The managerial judicial administration as a means to achieve the reasonable duration of the process

Author

Melo, Bricio Luis da Anunciação and Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti

Subjects
Administração judiciária, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Administração da justiça, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Duração razoável do processo, história, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Princípio da celeridade, Tutela jurisdicional, Garantias fundamentais, Poder Judiciário, Gestão da justiça
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-05T13:50:17Z No. of bitstreams: 2 administracao_judiciaria_gerencial_melo.pdf: 452623 bytes, checksum: ae508b3b3bfee3079cc142c5e1a59c4f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-09T14:24:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 administracao_judiciaria_gerencial_melo.pdf: 452623 bytes, checksum: ae508b3b3bfee3079cc142c5e1a59c4f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-09T14:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 administracao_judiciaria_gerencial_melo.pdf: 452623 bytes, checksum: ae508b3b3bfee3079cc142c5e1a59c4f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

19. Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso social

Author

Rubin, Fernando and Gularte, César Ripoll

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Previdência social, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Reforma da previdência, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Princípio da vedação do retrocesso social, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Estado Democrático de Direito, Princípio da proibição do retrocesso social, Princípio da evolução reacionária, Garantias dos direitos individuais, Princípio do não retrocesso social, Reforma previdenciária, Instituição previdenciária, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio do não retorno da concretização, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-10T14:52:54Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-18T21:08:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T21:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_brasil_rubin.pdf: 278525 bytes, checksum: 9eb522452101ff19f986e488a0debbc5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

20. O direito fundamental ao 'processo justo' e seu conteúdo jurídico = The fundamental right to a 'fair trial' and its legal content

Author

Kim, Richard Pae and Benassi, Maria Cristina Kunze dos Santos

Subjects
Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Devido processo legal, Direitos fundamentais, Garantias individuais
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-15T17:40:13Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_processo_kim.pdf: 3033045 bytes, checksum: 406a466ef0aa229f5b88cd316a9f9d69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-18T14:52:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_processo_kim.pdf: 3033045 bytes, checksum: 406a466ef0aa229f5b88cd316a9f9d69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-18T14:52:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_processo_kim.pdf: 3033045 bytes, checksum: 406a466ef0aa229f5b88cd316a9f9d69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

21. Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência

Author

Souza, Felipe Inácio Michetti

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Pensão por morte, Brasil. Decreto n. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, Brasil. Decreto n. 20910, de 6 de janeiro de 1932, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Prescrição (Direito Civil), Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direito subjetivo, Morte, pensões, Benefício previdenciário, Garantias dos direitos individuais, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Pretensão, Beneficiário, regime jurídico, Garantias fundamentais, Pretensão jurídica, Benefício por morte
Abstract

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-14T19:25:03Z No. of bitstreams: 3 miniatura_pos_mestrado.jpg: 14426 bytes, checksum: 9c3a7c3e11ee5dab5366129e558863fd (MD5) Dissertacao_prescricao_pensao_morte_souza_13233_2016.pdf: 1110483 bytes, checksum: 51dccc5eadf1f6172c91f3eecd5926a0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-08-20T18:25:57Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertacao_prescricao_pensao_morte_souza_13233_2016.pdf: 1110483 bytes, checksum: 51dccc5eadf1f6172c91f3eecd5926a0 (MD5) miniatura_pos_mestrado.jpg: 14426 bytes, checksum: 9c3a7c3e11ee5dab5366129e558863fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-20T18:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertacao_prescricao_pensao_morte_souza_13233_2016.pdf: 1110483 bytes, checksum: 51dccc5eadf1f6172c91f3eecd5926a0 (MD5) miniatura_pos_mestrado.jpg: 14426 bytes, checksum: 9c3a7c3e11ee5dab5366129e558863fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Published
2018

22. Autonomia privada e a função de autocontenção dos direitos da personalidade: reflexões em torno do sujeito de direitos = Private autonomy and self-restraint of the personality rights: reflections around the human person

Author

Pravato, Felipe

Subjects
Autonomia privada, Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos sobre a própria pessoa, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Personalíssimo, Garantias dos direitos individuais, Direitos personalíssimos, Garantias fundamentais, Direitos da individualidade, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-14T18:46:47Z No. of bitstreams: 2 autonomia_privada_funcao_pravato.pdf: 2614111 bytes, checksum: e5ff97a288dd5026a48da76b63533842 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-15T19:25:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) autonomia_privada_funcao_pravato.pdf: 2614111 bytes, checksum: e5ff97a288dd5026a48da76b63533842 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-15T19:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) autonomia_privada_funcao_pravato.pdf: 2614111 bytes, checksum: e5ff97a288dd5026a48da76b63533842 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

23. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL / FREE SPEECH AND HATE SPEECH IN BRAZIL

Author

Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna and Gustavo Santos

Subjects
Liberdade positiva, Direito das minorias, Minoria, Direitos e garantias individuais, Direitos coletivos, Liberdade de expressão, direito comparado, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Freedom of expression, Direitos humanos (Direito Constitucional), lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Homossexualidade, discriminação, Comparative Law, Hate speech, Discriminação à homossexualidade, Homossexual, discriminação, Minorities, Direitos dos cidadão, lcsh:Jurisprudence. Philosophy and theory of law, Proteção da dignidade da pessoa humana, Discriminação por orientação sexual, Homofobia, lcsh:Law, Princípio da dignidade da pessoa humana, Liberdade de pensamento, Liberdade negativa, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Discriminação a homossexuais, Direitos civis, lcsh:K1-7720, Preconceito, Liberdade de consciência, lcsh:K201-487, Direitos humanos, Prejudice, lcsh:K
Abstract

The purpose of this article is to analyze the restriction of free speech when it comes close to hate speech. In this perspective, the aim of this study is to answer the question: what is the understanding adopted by the Brazilian Supreme Court in cases involving the conflict between free speech and hate speech? The methodology combines a bibliographic review on the theoretical assumptions of the research (concept of free speech and hate speech, and understanding of the rights of defense of traditionally discriminated minorities) and empirical research (documental and jurisprudential analysis of judged cases of American Court, German Court and Brazilian Court). Firstly, free speech is discussed, defining its meaning, content and purpose. Then, the hate speech is pointed as an inhibitor element of free speech for offending members of traditionally discriminated minorities, who are outnumbered or in a situation of cultural, socioeconomic or political subordination. Subsequently, are discussed some aspects of American (negative freedom) and German models (positive freedom), to demonstrate that different cultures adopt different legal solutions. At the end, it is concluded that there is an approximation of the Brazilian understanding with the German doctrine, from the analysis of landmark cases as the publisher Siegfried Ellwanger (2003) and the Samba School Unidos do Viradouro (2008). The Brazilian comprehension, a multicultural country made up of different ethnicities, leads to a new process of defending minorities who, despite of involving the collision of fundamental rights (dignity, equality and freedom), is still restrained by incompatible barriers of a contemporary pluralistic democracy.

Published
2014

24. Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da pessoa = From personality rights towards the general clause of protection of the person

Author

Mattietto, Leonardo

Subjects
Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos de estado, Direito de personalidade, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Direitos sobre a própria pessoa, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Personalíssimo, Garantias dos direitos individuais, Direitos personalíssimos, Garantias fundamentais, Direitos da individualidade, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-06T15:24:13Z No. of bitstreams: 2 direitos_personalidade_clausula_mattietto.pdf: 503449 bytes, checksum: 04f32d4f4bb26ea09a0d0333a560725e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-07T16:30:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_personalidade_clausula_mattietto.pdf: 503449 bytes, checksum: 04f32d4f4bb26ea09a0d0333a560725e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-07T16:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_personalidade_clausula_mattietto.pdf: 503449 bytes, checksum: 04f32d4f4bb26ea09a0d0333a560725e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

25. O trabalho decente na perspectiva do Direito Internacional do Trabalho

Author

Gunther, Luiz Eduardo

Subjects
Trabalho obrigatório, Norma internacional do trabalho, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Organisation Internationale du Travail (OIT), Direitos coletivos, Garantias individuais, Liberdade sindical, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Garantias dos direitos individuais, Negociação coletiva de trabalho, Mão-de-obra escrava, Liberdade de associação, Proteção da dignidade da pessoa humana, Trabalho de menor, Direitos do cidadão, Normas internacionais do trabalho, Sindicato, Princípio da dignidade da pessoa humana, Trabalho forçado, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Organizacion Internacional del Trabajo (OIT), Discriminação no emprego, Garantias fundamentais, ILO (International Labour Organization), Organização sindical, Trabalho escravo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-07-21T18:22:04Z No. of bitstreams: 2 trabalho_decente_perspectiva_gunther.pdf: 230498 bytes, checksum: 91fb5131905cf96daa962a117a166110 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-07-24T22:05:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_decente_perspectiva_gunther.pdf: 230498 bytes, checksum: 91fb5131905cf96daa962a117a166110 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-24T22:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_decente_perspectiva_gunther.pdf: 230498 bytes, checksum: 91fb5131905cf96daa962a117a166110 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

26. Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho

Author

Cardoso, Oscar Valente and Silva Júnior, Adir José da

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Prazo (direito civil), Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Direitos coletivos, Seguro-maternidade, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Salário-maternidade, Auxílio-maternidade, Garantias dos direitos individuais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-02T14:56:37Z No. of bitstreams: 2 salario_maternidade_responsabilidade_cardoso.pdf: 191743 bytes, checksum: 74f6989760fe9509a24424858ce8c87b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-06T16:10:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 salario_maternidade_responsabilidade_cardoso.pdf: 191743 bytes, checksum: 74f6989760fe9509a24424858ce8c87b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T16:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 salario_maternidade_responsabilidade_cardoso.pdf: 191743 bytes, checksum: 74f6989760fe9509a24424858ce8c87b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

27. Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei n. 9.474 / 1997 = Human dignity, homeland security and the environmental refugees on the Law n. 9.474 / 1997

Author

Amorim, Fernando Sérgio Tenório de and Barros, Hugo Marinho Emídio de

Subjects
Direitos e garantias individuais, Direito de asilo, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Refugiado, proteção, legislação, Direitos fundamentais, Emigração e imigração, Garantias constitucionais, Direito de asilo (direito internacional público), Migração, aspectos ambientais, Segurança nacional, Brasil. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-04T14:04:46Z No. of bitstreams: 2 dignidade_humana_seguranca_amorim.pdf: 515048 bytes, checksum: 9bc6e12308e9dbb5add56c9f37e8f5f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-04T22:16:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dignidade_humana_seguranca_amorim.pdf: 515048 bytes, checksum: 9bc6e12308e9dbb5add56c9f37e8f5f0 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T22:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dignidade_humana_seguranca_amorim.pdf: 515048 bytes, checksum: 9bc6e12308e9dbb5add56c9f37e8f5f0 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

28. O déficit da previdência e a PEC 287/2016

Author

Cardoso, Carina Kuhn

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Previdência social, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Benefício previdenciário, Garantias dos direitos individuais, Seguridade social, Instituição previdenciária, Garantias fundamentais, Segurança social
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-02T15:02:55Z No. of bitstreams: 2 deficit_previdencia_pec_cardoso.pdf: 142158 bytes, checksum: 5b316e564cf635cbc502416d253bd334 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-06T16:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 deficit_previdencia_pec_cardoso.pdf: 142158 bytes, checksum: 5b316e564cf635cbc502416d253bd334 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T16:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 deficit_previdencia_pec_cardoso.pdf: 142158 bytes, checksum: 5b316e564cf635cbc502416d253bd334 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

29. A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente = The fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending

Author

Silva Júnior, Antônio Braga da

Subjects
Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos coletivos, Garantias individuais, Princípio da evolução reacionária, Direito operário, Garantias dos direitos individuais, Direito do Trabalho, aspectos constitucionais, Princípio tutelar, Princípio do não retrocesso social, Princípio do não retorno da concretização, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos do cidadão, Princípio protetor, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito trabalhista, Princípio protetivo, Princípio da vedação do retrocesso social, Princípio da proteção ao trabalhador, Direitos fundamentais, Princípio tuitivo, Garantias constitucionais, Princípio da proibição do retrocesso social, Garantias fundamentais, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Princípio da proteção, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-30T17:53:00Z No. of bitstreams: 2 fundamentalidade_direitos_trabalhistas_silva.pdf: 2484829 bytes, checksum: 940e679ae6d183a7db77d6755a4f8142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-07T20:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fundamentalidade_direitos_trabalhistas_silva.pdf: 2484829 bytes, checksum: 940e679ae6d183a7db77d6755a4f8142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-07T20:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fundamentalidade_direitos_trabalhistas_silva.pdf: 2484829 bytes, checksum: 940e679ae6d183a7db77d6755a4f8142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

30. Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos = Living will, rights of patients and palliative care

Author

Teodoro, Viviane Rosolia

Subjects
Garantias constitucionais, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Família, aspectos constitucionais, Autonomia da vontade, Garantias fundamentais, Direitos humanos, Testamento, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-10-04T21:10:29Z No. of bitstreams: 2 testamento_vital_direitos_teodoro.pdf: 189823 bytes, checksum: 29ec17142cf923554f15e156cb945588 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-10-05T17:45:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 testamento_vital_direitos_teodoro.pdf: 189823 bytes, checksum: 29ec17142cf923554f15e156cb945588 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-05T17:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 testamento_vital_direitos_teodoro.pdf: 189823 bytes, checksum: 29ec17142cf923554f15e156cb945588 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

31. Aspectos previdenciários na reforma trabalhista

Author

Martinez, Wladimir Novaes

Subjects
Reforma trabalhista, Proteção da dignidade da pessoa humana, Reforma da legislação trabalhista, Direitos individuais, Previdência social, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Legislação trabalhista, reforma, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Reforma do trabalho, Instituição previdenciária, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-01-22T18:46:12Z No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_reforma_martinez.pdf: 133555 bytes, checksum: 80e2fcb5f94e4b6fe58237e843a38963 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-26T17:05:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_reforma_martinez.pdf: 133555 bytes, checksum: 80e2fcb5f94e4b6fe58237e843a38963 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-26T17:05:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_reforma_martinez.pdf: 133555 bytes, checksum: 80e2fcb5f94e4b6fe58237e843a38963 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2017

32. O Direito fundamental à segurança Social e seu panorama na ordem constitucional brasileira

Author

Osvaldo Ferreira de Carvalho

Subjects
Seguridade social, aspectos constitucionais, business.industry, Direitos e garantias individuais, Social benefits, Fundamental rights, Distribution (economics), Princípio da dignidade da pessoa humana, Social justice, Social security, Social order, Order (exchange), Political science, Direitos econômicos e sociais, Direitos humanos (direito internacional público), Social science, business, Earth-Surface Processes, Law and economics
Abstract

Este artigo versa sobre o direito fundamental a seguranca social e seu panorama na ordem constitucional brasileira, de modo que a seguranca social se caracteriza como um sistema de protecao e justica social. Neste estudo, sustenta-se que a seguranca social e um direito fundamental publico subjetivo, irrenunciavel, inalienavel e intransmissivel. Pretende-se, ainda, elucidar que em nosso sistema juridico–constitucional, a justica social e o fim da Ordem Social e se exprime na equânime distribuicao dos beneficios sociais para quantos deles necessitem e que a seguranca social e o modelo protetivo que se destina a institucionalizar os seus preceitos. Alem disso, indica–se os principios regentes da seguranca social no plano constitucional. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}

Published
2016
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33. Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no Estado Democrático

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Estado democrático de direito, Direitos e garantias individuais, Direitos econômicos e sociais, Princípio da dignidade da pessoa humana
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-12-12T17:26:05Z No. of bitstreams: 2 direitos_sociais_exigencia_garcia.pdf: 149171 bytes, checksum: 07d49a49888372506be9155afe7b7502 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-12T17:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_sociais_exigencia_garcia.pdf: 149171 bytes, checksum: 07d49a49888372506be9155afe7b7502 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-12T17:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_sociais_exigencia_garcia.pdf: 149171 bytes, checksum: 07d49a49888372506be9155afe7b7502 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

34. O processo civilizatório do bem de família

Author

Borborema, Melissa Souza Credie

Subjects
Direitos e garantias individuais, Direito à moradia, Bem de família, Bem de família, história, Princípio da dignidade da pessoa humana
Abstract

Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-09-09T19:21:52Z No. of bitstreams: 2 processo_civilizatorio_bem_borborema.pdf: 222505 bytes, checksum: d0fe3f1f46b32ee84f107272df1d7ff2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-13T19:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_civilizatorio_bem_borborema.pdf: 222505 bytes, checksum: d0fe3f1f46b32ee84f107272df1d7ff2 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-13T19:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_civilizatorio_bem_borborema.pdf: 222505 bytes, checksum: d0fe3f1f46b32ee84f107272df1d7ff2 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

35. Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana = Fair taxation and existential minimum and assurance of the human dignity

Author

Cavazzani, Ricardo Duarte and Alencar, Frederico Margraf

Subjects
Justiça social, Poder tributário, Tributação, Direitos e garantias individuais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Capacidade contributiva, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-12T16:19:41Z No. of bitstreams: 2 tributacao_justa_minimo_cavazzani.pdf: 1151454 bytes, checksum: ba194dcf1df607f1415f564debdbc61b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-13T20:55:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tributacao_justa_minimo_cavazzani.pdf: 1151454 bytes, checksum: ba194dcf1df607f1415f564debdbc61b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-13T20:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tributacao_justa_minimo_cavazzani.pdf: 1151454 bytes, checksum: ba194dcf1df607f1415f564debdbc61b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

36. A terceirização no Direito do Trabalho e o Projeto de Lei n. 4.330/2004

Author

Lora, Ilse Marcelina Bernardi

Subjects
Terceirização, Princípio da proibição do retrocesso social, Flexibilização do trabalho, Direitos e garantias individuais, Princípio da dignidade da pessoa humana
Abstract

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-28T16:19:17Z No. of bitstreams: 2 terceirizacao_direito_trabalho_lora.pdf: 163759 bytes, checksum: 521bb3239510c2830d491e5405833947 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-29T22:09:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 terceirizacao_direito_trabalho_lora.pdf: 163759 bytes, checksum: 521bb3239510c2830d491e5405833947 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-29T22:09:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 terceirizacao_direito_trabalho_lora.pdf: 163759 bytes, checksum: 521bb3239510c2830d491e5405833947 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

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2016

37. Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional

Author

Almeida, Jéssica de Jesus and Alves, Nelson Teodomiro Souza

Subjects
Sistema Prisional, Reintegração no convívio social, Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940], Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Reabilitação (Direito Penal), Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Ressocialização, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Sistema penitenciário, Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59], Reabilitação criminal, Garantias dos direitos individuais, Reintegração social, Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980], Egressos do sistema criminal, Sistema carcerário, Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980). Art. n. 126], Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-12T17:40:13Z No. of bitstreams: 2 reabilitacao_criminal_perspectiva_almeida.pdf: 564849 bytes, checksum: ae4a33ca4342220a5e5556bfd6676a0c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-30T18:45:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reabilitacao_criminal_perspectiva_almeida.pdf: 564849 bytes, checksum: ae4a33ca4342220a5e5556bfd6676a0c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-30T18:45:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reabilitacao_criminal_perspectiva_almeida.pdf: 564849 bytes, checksum: ae4a33ca4342220a5e5556bfd6676a0c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

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2016

38. O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana

Author

Santos, Fabrício Emmanuel Lima

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Confisco tributário, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Direito fundamental, Garantias constitucionais, Confisco, Tributação, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-06-15T18:08:58Z No. of bitstreams: 2 confisco_tributario_direito_santos.pdf: 203214 bytes, checksum: 8a2fab62ae8492b938c380485c7bf514 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-17T17:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) confisco_tributario_direito_santos.pdf: 203214 bytes, checksum: 8a2fab62ae8492b938c380485c7bf514 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-17T17:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) confisco_tributario_direito_santos.pdf: 203214 bytes, checksum: 8a2fab62ae8492b938c380485c7bf514 (MD5) Previous issue date: 2016

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2016

39. Direitos humanos como substrato normativo do desenvolvimento da jurisdição penal internacional permanente

Author

Barreto, Mariana de Pontes Jordão

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Corte Criminal Internacional, International Criminal Court, Direitos humanos (Direito Internacional Público), Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Corte Penal Internacional, Garantias constitucionais, Cour Pénale Internationale, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Direitos civis, Direitos humanos (Direito Constitucional), Jurisdição penal internacional, Direito penal internacional, Tribunal Penal Internacional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-05-13T16:54:59Z No. of bitstreams: 2 direitos_humanos_substrato_barreto.pdf: 572464 bytes, checksum: 05d36f259b4d3649a7ce02dfad8e6adc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-30T18:52:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_humanos_substrato_barreto.pdf: 572464 bytes, checksum: 05d36f259b4d3649a7ce02dfad8e6adc (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-30T18:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direitos_humanos_substrato_barreto.pdf: 572464 bytes, checksum: 05d36f259b4d3649a7ce02dfad8e6adc (MD5) Previous issue date: 2016

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2016

40. Prisão preventiva e presunção de inocência

Author

Pinto, Eduardo Vera-Cruz

Subjects
Detenção preventiva, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Prisão preventiva, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Presunção da inocência, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Princípio da presunção da inocência, Investigação criminal, Garantias fundamentais, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-27T14:52:16Z No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_presuncao_pinto.pdf: 136592 bytes, checksum: a98807dbfa8765029739bc0999fcda11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-01-30T11:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_presuncao_pinto.pdf: 136592 bytes, checksum: a98807dbfa8765029739bc0999fcda11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-30T11:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_presuncao_pinto.pdf: 136592 bytes, checksum: a98807dbfa8765029739bc0999fcda11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

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2016

41. Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juridicidade

Author

Drummond, Marcílio Henrique Guedes

Subjects
Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Discriminação positiva, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 203, Inciso III], Direitos coletivos, Garantias individuais, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Distribuição de cotas, Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010], Emprego, oferta e demanda, Garantias dos direitos individuais, Ação afirmativa, contratação, Brasil. [Lei de Licitação (1993). Artigo n. 3, 24], Ação afirmativa, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 1, 6, 7, 174], Mercado de trabalho, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos do cidadão, Ação positiva, Demanda de mão-de-obra, Princípio da dignidade da pessoa humana, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Discriminação inversa, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010). Artigo n. 38, 39], Função social da propriedade, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Garantias fundamentais, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-08T18:29:41Z No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

42. A arte de governar o mal: a governamentalidade do desumano no sistema penitenciário brasileiro

Author

Almeida, Bruno Rotta and Massau, Guilherme Camargo

Subjects
Sistema penitenciário, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Sistema carcerário, Detento, Preso, Direitos coletivos
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-05-26T19:55:31Z No. of bitstreams: 1 arte_governar_mal_almeida.pdf: 626321 bytes, checksum: d5b935d7b3f7789242d3d8658d0244e3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-26T19:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arte_governar_mal_almeida.pdf: 626321 bytes, checksum: d5b935d7b3f7789242d3d8658d0244e3 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

43. A nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumo à tutela de dados e à autodeterminação informativa

Author

Rodrigo Goulart Aguiar

Subjects
Direitos e garantias individuais, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito à intimidade, aspectos constitucionais, General Medicine, Privacidade, Intimidade, Vida privada, Dados pessoais, Autodeterminação informativa, Princípio da dignidade da pessoa humana, Dados pessoais, proteção, Direito
Abstract

O presente artigo trata das novas faces dos direitos à intimidade e à vida privada no ordenamento jurídico nacional rumo ao reconhecimento da proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa. Em vista da evolução da sociedade tecnológica, por conta dos avanços promovidos pelas mídias informáticas, os direitos à intimidade e vida privada elencados no texto constitucional passaram, em certo momento, a necessitar de novos ares. Nesse contexto, com vistas à evolução do right to privacy concebido nos EUA e nos acréscimos ao tema advindos do solo europeu, fomentado pela leitura dialógica com os preceitos basilares da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade, depreende-se o reconhecimento – ainda que implícito – dos direitos fundamentais à proteção de dados pessoais à da autodeterminação informativa no sistema jurídico-constitucional brasileiro.

Published
2015
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44. A proteção à liberdade religiosa na relação de emprego

Author

Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Subjects
Liberdade de culto, proteção, Trabalhador, proteção, Discriminação religiosa, Direitos e garantias individuais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Relação de emprego
Abstract

Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-28T19:22:10Z No. of bitstreams: 1 protecao_liberdade_religiosa_alvarenga.pdf: 574591 bytes, checksum: ad703f9818df4d465a9bde4b1b82f5f9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T19:22:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_liberdade_religiosa_alvarenga.pdf: 574591 bytes, checksum: ad703f9818df4d465a9bde4b1b82f5f9 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

45. O papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais

Author

Gazola, Patrícia Marques

Subjects
Planejamento urbano, Planejamento de cidade, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 182], Direitos do cidadão, Desenvolvimento auto-sustentado, Município, aspectos constitucionais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Cidade, planejamento, Brasil. [Estatuto da Cidade (2001). Artigo n. 2], Garantias dos direitos individuais, Estado democrático de direito, Desenvolvimento sustentável, [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001], Desenvolvimento sustentado, Desenvolvimento urbano, Sustentabilidade ambiental, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-09T18:23:27Z No. of bitstreams: 1 papel_municipios_concretizacao_gazola.pdf: 748755 bytes, checksum: d715e6994b547a3bf51e4916540dee1e (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T18:55:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 papel_municipios_concretizacao_gazola.pdf: 748755 bytes, checksum: d715e6994b547a3bf51e4916540dee1e (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T18:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 papel_municipios_concretizacao_gazola.pdf: 748755 bytes, checksum: d715e6994b547a3bf51e4916540dee1e (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

46. O corpo do registro no registro do corpo; mudança de nome e sexo sem cirurgia de redesignação = The registration’s body in the body’s registration; change of the name and sex without reassignment surgery

Author

Fachin, Luiz Edson

Subjects
Registro civil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Pessoa física, registro, Direitos e garantias individuais, Transexualismo, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Registro civil de pessoas naturais, Garantias dos direitos individuais, Registro civil de pessoa física, Garantias fundamentais, Nome civil, registro
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T18:58:32Z No. of bitstreams: 2 corpo_registro_registro_fachin.pdf: 379006 bytes, checksum: d225684425a2b9422df34eb0517fbeb1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2018-02-01T16:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 corpo_registro_registro_fachin.pdf: 379006 bytes, checksum: d225684425a2b9422df34eb0517fbeb1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-01T16:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 corpo_registro_registro_fachin.pdf: 379006 bytes, checksum: d225684425a2b9422df34eb0517fbeb1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

47. A proteção contra discriminação no direito contratual brasileiro = The protection against discrimination in brazilian contract law

Author

Silva, Jorge Cesa Ferreira da

Subjects
Assédio sexual, Violência psicológica, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Assédio moral, Princípio da dignidade da pessoa humana, Prática abusiva, Direitos coletivos, Violência moral, Assédio psicológico, Direitos da personalidade, discriminação, Preconceito, Discriminação, proteção, Garantias fundamentais, Direito Privado
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T16:55:25Z No. of bitstreams: 1 protecao_contra_discriminacao_silva.pdf: 631638 bytes, checksum: 6499f70a8f3be52e1decef3706c78740 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T16:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_contra_discriminacao_silva.pdf: 631638 bytes, checksum: 6499f70a8f3be52e1decef3706c78740 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

48. A dignidade da pessoa humana e o sistema Processual Penal brasileiro

Author

Felippi Filho, Mario Cesar

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Justiça criminal, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito processual penal, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Processo penal, Justiça penal, Direito judiciário penal, Garantias fundamentais, Sistema inquisitório
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-28T18:07:15Z No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_felippi_filho.pdf: 1827882 bytes, checksum: 3e12c5bbb7f0404abfb52e3e0d10f23f (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-28T18:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_felippi_filho.pdf: 1827882 bytes, checksum: 3e12c5bbb7f0404abfb52e3e0d10f23f (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

49. Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal

Author

Silva, Thiago Figueiredo

Subjects
Autoincriminação, Detenção preventiva, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Autoacusação, Direitos coletivos, Garantias individuais, Neoconstitucionalismo, Criminalidade, Garantias dos direitos individuais, Princípio dos princípios, Proteção da dignidade da pessoa humana, Segurança pública, Delação premiada, Direitos do cidadão, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da proporcionalidade, Prisão preventiva, Silêncio (Processo penal), Direitos fundamentais, Presunção da inocência, Garantias constitucionais, Estado democrático de direito, Princípio da proibição do excesso, Garantismo penal, Garantias fundamentais, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-19T19:42:11Z No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-12-04T20:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-04T20:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf: 172877 bytes, checksum: b6bd9659e7654280270a748ae21c9e61 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

50. Notas sobre os direitos da personalidade e o direito à vida digna: direito a não nascer e a nascer saudável

Author

Franco, Luiz Henrique Sapia

Subjects
Nascituro, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Abortamento, Gravidez, interrupção, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos coletivos, Fecundação artificial humana, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Interrupção voluntária da gravidez, Garantias dos direitos individuais, Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, Direito à existência, Garantias fundamentais, Aborto, jurisprudência, Inseminação artificial humana, Direito à vida
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-23T21:50:54Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_direitos_franco.pdf: 555871 bytes, checksum: b67dfad0438dc7c986441a24e3b90c04 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-23T21:50:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_direitos_franco.pdf: 555871 bytes, checksum: b67dfad0438dc7c986441a24e3b90c04 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

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