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84 results on '"Direito das gentes"'

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1. O Direito Internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia = International Law and the nature of sanctions: the Russia-Ukraine conflict

2. A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle

3. Regime jurídico dos tratados no Direito Internacional Público = Legal regime of treaties in Public International Law

4. Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas = Human rights of the unattended migrant children

5. As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the 'guarantee-rule' of conventionality control

6. Uso das comunicações judiciais diretas nos casos de subtração internacional de crianças

7. The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar

8. A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee

9. Sharing the burden: why is important to talk about sustainable consumption? = Compartilhando o fardo: por que é importante falar sobre consumo sustentável?

10. O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law

11. A legitimidade de normas de direito internacional: um diálogo com Thomas Franck The legitimacy of international law norms: a dialog with Thomas Franck

12. Atualidades na relação entre o Direito do Comércio Internacional e o Direito Tributário Internacional

13. Audiência de custódia: garantia do Direito Internacional Público

14. A responsabilidade internacional na proteção das florestas

15. Essay On Unequal Treaties and Modernity Through The Example Of Bilateral Investment Treaties

16. O Fundamento do Direito Internacional

17. Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais = Right to self-defense and technical defense at the Inter-American Court of Human Rights: a case analyzes and comparisons with the national rules

18. A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 e suas interações com o direito brasileiro: encontro marcado ou justiça tardia?

19. O Direito Internacional do Trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula nº 207 do TST

20. Vigilância ou surveillance? Proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno

21. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como 'invisíveis' conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an 'invisible' minority carved their space

22. O Direito Internacional dos direitos humanos, a bioética e a jurisprudência nos tribunais superiores brasileiros

23. The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia

24. Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo

25. O Direito Internacional na antiguidade

26. Disposições finais da convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional (CISG)

27. Novo direito internacional: alteridade ao meio ambiente = New international law: alterity the environment

28. Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro

29. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights

30. Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito Ambiental Internacional

31. A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro

32. O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional

33. A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order: the Brazilian Supreme Court’s jurisprudence concerning treaties

34. A soberania das 'partes' no acordo sobre Aquífero Guarani

35. Crise da globalização e desafios do Direito Internacional

36. O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence

37. Caracteres do Direito Internacional Constitucional

38. A formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: principais aspectos

39. A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios deriva dos da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura

40. Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacional

41. A justiça como fundamento do sistema jurídico internacional: um diálogo necessário

42. O mito de Francisco de Vitória : defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol? = The myth of francisco de vitória : defender of the rights of the indians or Spanish patriot?

43. Regimes? Mas que regimes?

44. El principio de prevención en el caso de las fábricas de pasta de papel a orillas del Río Uruguay ante la Corte Internacional de Justiçia: ¿Qué contribuciones para el desarrollo del derecho internacional del medio ambiente? = The principle of prevention in the case of pulp mills on the banks of the River Uruguay to the International Court of Justice: what contributions to the development of international environmental law?

45. A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente

46. Colisões de regimes : a busca vã por unidade jurídica na fragmentação do direito global

47. Regionalismo? Premissas de um fenômeno jurídico

48. Luces y sombras del proceso seguido ante la Corte Penal Internacional

49. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro

50. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention

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Books, media, physical & digital resources