52 results on '"Danos no ambiente"'
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2. Levando a sério o Estado Ambiental de Direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente = Taking Environmental State of law seriously: the role of the courts in the ecological-directive constitutionalism
3. A (in)efetividade da tutela jurídica do Cerrado brasileiro: uma análise legislativa = The (in) effectiveness of legal protection of the brazilian Cerrado biome: legislative analysis
4. Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI = Reflections on evvironmental responsibility and the solid residues in the 21st century
5. Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança: aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil = Scientific activity limits, biosafety and environment: constitutional aspects about the discipline of transgenic crops in Brazil
6. A situação dos refugiados ambientais: sob o olhar da tutela jurídica brasileira
7. Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica = Relations EIA, SEA and environmental licensing
8. Responsabilidade ambiental internacional: casos Prestige e Deepwater Horizon: reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional = Environmental responsibility international: cases Prestige and Deepwater Horizon: recognition of damages against environment for international community
9. A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável: entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental = Mining tested by the paradigm of environmentally sustainable production: between utopian cartography, theatrics and the implementation of the constitutional project of social and environmental justice
10. Resíduos e justiça ambiental no Parque Guaraciaba em Santo André, Brasil = Waste and environmental justice in the Park Guaraciaba, in Santo André, Brazil
11. A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável = The construction of public buildings in perspective with sustainable development
12. A responsabilidade internacional na proteção das florestas
13. A reparação do dano ambiental individual = The reparation of individual environmental right
14. O desenvolvimento regional e a proteção ambiental: uma análise da iniciativa para a integração da infraestrutura regional Sul-Americana = Regional development and environmental protection: an analysis of the initiative for integration of the South American regional infrastructure
15. A justiça intergeracional como princípio e fundamento do Direito Ambiental Internacional = Intergenerational justice as principle and foundation of International Environmental Law
16. As inter-relações entre a sociedade e o meio ambiente: a reconfiguração do Estado pela incorporação do ecológico = The interrelationships between the society and the environment: the reconfiguration of the State by the incorporation of the ecological
17. Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina = A brief study on comparative law about environmental civil liability in Brazil and Argentina
18. A (bio)ética e o dano ambiental: breves reflexões em busca da sustentabilidade = The (bio)ethics and the environmental damage: brief reflections on the pursuit of sustainability
19. O consumismo e seus reflexos socioambientais no desenvolvimento humano: políticas públicas de educação para o consumo sustentável = The consumerism and its social and environmental impacts in human development: public policies for education for sustainable consumption
20. A poluição invisível causada pelo necrochorume e o lixo funerário produzido pelos cemitérios = The invisible pollution caused by necrochorume and funerary waste produced by cemeteries
21. Principios éticos en ecología y ciudadanía = Ethics principles in ecology and citizenship
22. Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
23. Agrotóxicos: disciplina legal, desafios e alternativas
24. The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
25. A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
26. Decisão judicial à luz das ciências sociais: um caso ambiental
27. Responsabilidade civil em matéria de ambiente: estudo comparado Brasil-Portugal
28. Macrorrelação ambiental de consumo: a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
29. Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
30. Seguro ambiental: possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
31. The (in)applicability of the statute of refugees to environmentally displaced persons = A (in)aplicabilidade do estatuto dos refugiados para os deslocados ambientais
32. Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregard and consideration of environmental criminal law legal person: converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment
33. Como responsabilizar os autores de crimes ambientais organizados transnacionais?
34. Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da Usina Belo Monte
35. A justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem ecológica dos direitos humanos
36. Responsabilidade e antecipação: o regramento da inovação na civilização tecnológica
37. Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do Poder Judiciário (ou ativismo judicial?)
38. Declaração Rio+20 sobre justiça, governança e direito para o desenvolvimento sustentável
39. A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental
40. Deveres fundamentais ambientais: a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
41. Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário
42. Resolução Conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009: inconstitucionalidade da 'remediação para uso declarado'
43. A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambiental
44. Paisagem urbana e dano ambiental estético: as cidades feias que me desculpem, mas beleza é direito fundamental
45. Princípios do direito ambiental e tutela penal
46. Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente: considerações acerca da tutela inibitória
47. La responsabilidad por daños ambientales en el Derecho de la Unión Europea: análisis de la Directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental
48. Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito
49. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
50. Ecossistemas aquáticos: antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo
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