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The (in)applicability of the statute of refugees to environmentally displaced persons = A (in)aplicabilidade do estatuto dos refugiados para os deslocados ambientais

Authors :
Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Prado, Lucas de Melo
Source :
Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :
2013

Abstract

doi: 10.5102/rdi.v10i2.2619 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-02-17T17:47:38Z No. of bitstreams: 1 inapplicability_statute_refugees_souza.pdf: 455348 bytes, checksum: 2a3d290e7c54db73fe3f70acd689bd70 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-18T15:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inapplicability_statute_refugees_souza.pdf: 455348 bytes, checksum: 2a3d290e7c54db73fe3f70acd689bd70 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T15:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inapplicability_statute_refugees_souza.pdf: 455348 bytes, checksum: 2a3d290e7c54db73fe3f70acd689bd70 (MD5) Previous issue date: 2013 Aborda sobre as pessoas que precisam deixar o local onde habitam devido a modificações ambientais, que tornaram o meio onde vivem inadequado para a sobrevivência humana. Nesse contexto, o artigo trata em que pontos a proteção aplicada aos refugiados estende-se as essas pessoas – chamadas de deslocados ambientais – e da necessidade de elaborarem-se estratégias que as protejam e assegurem seus direitos fundamentais.

Details

Language :
English
Database :
OpenAIRE
Journal :
Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :
edsair.od......3056..2e88ef2834ac5f7334ca7afbb1767188