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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregard and consideration of environmental criminal law legal person: converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
- Publisher :
- Plenum, 2013.
-
Abstract
- Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-01-13T17:57:02Z No. of bitstreams: 1 desconsideracao_consideracao_pessoa_feliciano.pdf: 715682 bytes, checksum: c27f8cef8abf6a22f651eea13aa94405 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-21T16:01:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desconsideracao_consideracao_pessoa_feliciano.pdf: 715682 bytes, checksum: c27f8cef8abf6a22f651eea13aa94405 (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-21T16:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desconsideracao_consideracao_pessoa_feliciano.pdf: 715682 bytes, checksum: c27f8cef8abf6a22f651eea13aa94405 (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Crime ecológico
Direito Penal Ambiental, legislação, Brasil
Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado
Crime contra o meio ambiente
[Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)]
Direito penal ecológico
Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)]
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Desconsideração da pessoa jurídica
Degradação ecológica
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Brasil. [Código Civil (2002)]
Pessoa Jurídica de Direito Privado, responsabilidade penal, Brasil
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado
Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil
Danos no ambiente
Disregard doctrine
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Desestimação da personalidade jurídica
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Código civil, Brasil, 2002
Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
Crime contra a natureza
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Deterioração do ambiente
Direito Penal Ambiental, Brasil
Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil
[Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
STF
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..621dac7c25b06f014b0e9dd1beedd9aa