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Deveres fundamentais ambientais: a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2012
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2012.
-
Abstract
- Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T18:08:44Z No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_ambientais_sarlet.pdf: 1511905 bytes, checksum: e6f30d05f86da8f3e2297c6cb2e1e3c6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T18:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_ambientais_sarlet.pdf: 1511905 bytes, checksum: e6f30d05f86da8f3e2297c6cb2e1e3c6 (MD5) Previous issue date: 2012
- Subjects :
- Liberdade individual
Natureza, conservação
Conservação do meio ambiente
STJ
Preservação da natureza
Direitos individuais
Direitos e garantias individuais
Degradação ambiental, responsabilidade
Degradação ecológica
Degradação ambiental, prevenção
Direitos coletivos
Garantias individuais
Conservação da natureza
Reserva legal, aspectos constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Danos no ambiente
Direito ecológico
Recursos naturais, proteção
Tutela jurisdicional, aspectos ambientais
Brasil. [Constituição (1988)]
Constituição, Brasil, 1988
Meio ambiente, conservação
Direitos do cidadão
Deterioração do ambiente
Proteção ambiental, legislação
Função social da propriedade, jurisprudência
Direito ambiental, aspectos constitucionais
Posse, aspectos ambientais, jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça
Tutela jurídica
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Conservação ambiental
Solidariedade
Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Prestação jurisdicional
Meio ambiente, proteção
Garantias fundamentais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..d3e48fbbb2b89640af5e74b1c85a1c3c