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Este estudo objetiva analisar o acesso às políticas públicas de mulheres privadas de liberdade em um presídio feminino/misto do estado do Rio Grande do Sul. As prisões brasileiras há muito tempo evidenciam um sistema que não cumpre o que se preconiza na Lei de Execução Penal (LEP) de forma efetiva; com isso, a situação das mulheres encarceradas se torna penosa e de extrema exclusão social. Trata-se de um estudo empírico, de enfoque misto, utilizando dados qualitativos e quantitativos e fontes bibliográficas, norteado pelo método materialista histórico-dialético. O estudo teve por objetivo analisar como as mulheres privadas de liberdade acessam o conjunto de políticas públicas: assistência social, saúde, educação e trabalho em um presídio na cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. A instituição prisional estudada possui um grupo de aproximadamente 70 mulheres cumprindo pena, entre os regimes de pena provisório e fechado. Porém, este estudo teve como público-alvo um grupo específico de mulheres condenadas no regime fechado. Foram entrevistadas duas mulheres privadas de liberdade no regime de pena fechado, sendo uma delas pessoa idosa. E houve duas entrevistas com mulheres representantes do Poder Judiciário de Caxias do Sul. As entrevistas foram gravadas e depois submetidas à análise de conteúdo temática. A partir da experiência profissional de mais de oito anos trabalhando como assistente social nessa instituição prisional com mulheres privadas de liberdade, percebe-se que essas mulheres são massivamente impactadas pelo processo de discriminação de gênero, sexo, raça e classe. Desmistificar essa realidade possibilita trazer a público como vivem e como ocorre o acesso ao conjunto das políticas públicas no sistema prisional numa sociedade capitalista, estritamente arraigada pelo colonialismo, patriarcalismo, sexismo e machismo.Essas mulheres que vão para a prisão possuem identidade e características próprias de uma população que fica à margem da sociedade e que expr

A tese aborda a emigração econômica internacional de brasileiros e a política externa brasileira. Questiona-se: de que forma a emigração econômica internacional de brasileiros é representada na publicação intitulada “Resenha de Política Exterior do Brasil” entre os anos de 2016 e 2020? A pesquisa justifica-se socialmente pois a emigração econômica internacional de brasileiros é um fenômeno que surge por volta da década de 1980, contudo pouco se estuda acerca desse fluxo migratório. Esta tese poderá auxiliar na elaboração de políticas públicas para a população que se encontra no exterior. Academicamente, o estudo preencherá a lacuna que existe acerca da emigração de brasileiros e na forma como a política externa lida com esse fluxo na atualidade. A escolha da publicação “Resenha de Política Exterior do Brasil” justifica-se pelo fato de que é um dos únicos documentos oficiais que apresenta um compilado das publicações do Ministério das Relações Exteriores de forma contínua (semestralmente), o que lhe acrescenta a importância de ser uma vitrine da política externa brasileira com as principais temáticas que merecem destaque. Para alcançar os resultados pretendidos, utiliza-se a abordagem teórica proveniente da teoria histórico-estrutural das migrações, principalmente por meio dos estudos de Saskia Sassen, e a abordagem teórica das redes de contato e da transmigração, principalmente por meio dos estudos de Nina Glick-Schiller. A pesquisa será realizada por meio de uma abordagem qualitativa. Utiliza-se a análise de conteúdo categorial temática baseada em Laurence Bardin para a classificação e categorização dos elementos da publicação.Entre os resultados da pesquisa, destaca a verificação de que entre os anos de 2016 e 2020 a PEB deu continuidade à prática de assistência consular como sendo a principal agenda em que a emigração econômica internacional de brasileiros é tratada. Todavia, em comparação às informações provenientes dos estudos anteriores, observamos que a atuaç, The dissertation deals with international economic emigration of Brazilians and Brazilian foreign policy. The question is: how is the international economic emigration of Brazilians represented in the publication entitled “Resenha de Política Exterior do Brasil” between the years 2016 and 2020? The research is socially justified because the international economic emigration of Brazilians is a phenomenon that appears around the 1980s, however little is studied about this migratory flow. This dissertation may help in the elaboration of public policies for the population that is abroad. Academically, the study will fill the gap that exists about the emigration of Brazilians and the way foreign policy deals with this flow today. The choice of publication “Resenha de Política Exterior do Brasil” is justified by the fact that it is one of the only official documents that presents a compilation of the publications of the Ministry of Foreign Affairs on a continuous basis (six-yearly), which adds to the importance of to be a showcase of Brazilian foreign policy with the main themes that deserve to be highlighted. To achieve the intended results, the theoretical approach from the historical-structural theory of migrations is used, mainly through the studies of Saskia Sassen, and the theoretical approach of contact networks and transmigration, mainly through the studies of Nina Glick -Schiller. The research will be carried out through a qualitative approach. Thematic categorical content analysis based on Laurence Bardin is used for the classification and categorization of publication elements. Among the results of the research, it highlights the verification that between the years 2016 and 2020, the Brazilian foreign policy continued the practice of consular assistance as the main agenda in which the international economic emigration of Brazilians is dealt with.However, compared to information from previous studies, we observed that consular action loses direct contact with co

A presente dissertação tem como objetivo central analisar como vem se constituindo a implementação da Convenção da Haia de 1993 no Brasil, a fim de compreender os desafios e as possibilidades da adoção internacional para contribuir com subsídios à garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de enfoque misto. Para trilhar o percurso investigativo, elegeu-se o método materialista histórico-dialético como lente para guiar a leitura e a análise dos fenômenos que atravessam o objeto de estudo. Em relação aos instrumentos e técnicas, primeiramente empregou-se a pesquisa bibliográfica, na qual foi realizada a leitura de 06 livros, 12 artigos científicos, 02 dissertações e 01 tese que versavam sobre as temáticas do acolhimento, da destituição do poder familiar e da adoção. Foi empregada a pesquisa documental, a partir de um roteiro de análise documental, na qual foi possível avaliar 03 Convenções, 04 Declarações, 07 Leis Federais, 03 Decretos Federais e 01 Plano Nacional. Com a finalização das pesquisas bibliográfica e documental, foi efetuada a pesquisa empírica, cuja coleta de dados foi executada em duas etapas, ambas em ambiente virtual. A primeira etapa previu a aplicação de dois questionários on-line, compostos por perguntas abertas e fechadas, que abordavam a temática da adoção internacional e suas particularidades na conjuntura brasileira. O questionário 01 foi dirigido à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e o questionário 02 foi destinado às vinte e sete Autoridades Centrais Estaduais e Distrital (ACE), tendo havido o retorno de todos eles devidamente respondidos.A segunda etapa foi efetuada por meio de dois grupos focais on-line, nos quais houve a contribuição de vinte e quatro ACE. Com o término da coleta, passou-se ao processo de triangulação e de tratamento dos dados, com o emprego de tratamento estatístico simples e da técnica de análise de conteúdo. Buscou-se, dessa forma, tanto descrever e, The central objective of this dissertation is to analyze how the implementation of the 1993 Hague Convention in Brazil has been constituted, in order to understand the challenges and the possibilities of international adoption to contribute with subsidies to guarantee the family life of children and adolescents. This is an exploratory research, of mixed approach, In order to tread the investigative path, the historical-dialectical materialist method was elected as a lens to guide the reading and the analysis of the phenomena that cross the object of study. In relation to the instruments and techniques, we first used a bibliographical research, in which we read 06 books, 12 scientific articles, 02 dissertations, and 01 thesis that dealt with the themes of foster care, the removal of family custody, and adoption. The documental research was employed, from a script of documental analysis, in which it was possible to evaluate 03 Conventions, 04 Declarations, 07 Federal Laws, 03 Federal Decrees and 01 National Plan. With the completion of the bibliographical and documental research, the empirical research was carried out, whose data collection was executed in two stages, both in a virtual environment. The first stage foreseen the application of two on-line questionnaires, composed of open and closed questions, which approached the theme of international adoption and its particularities in the Brazilian context. Questionnaire 01 was addressed to the Federal Central Administrative Authority (ACAF) and questionnaire 02 was addressed to the twenty-seven State and District Central Authorities (ACE), with all of them duly answered.The second stage was carried out by means of two on-line focus groups, in which twenty-four ECAs contributed. With the end of data collection, we proceeded to the process of triangulation and data treatment, with the use of simple statistical treatment and the content analysis technique. We sought, thus, both to describe and systematize the situation

Esta dissertação de mestrado discorre sobre a conformação das cidades, sob a égide do modo de produção e reprodução capitalista, buscando tensionar a relação entre o discurso hegemônico e a implementação das políticas públicas de caráter urbano. Para desvendar a conexão entre o capital e cidade, é investigada a Lei Federal 13.465 e 11 de julho de 2017, que regulamenta a política nacional de regularização fundiária urbana. Por meio de uma análise bibliográfica e documental relaciona-se a trajetória das políticas públicas urbanas com o avanço do entendimento da função do Estado. Por fim, pretende-se com essa investigação, desvelar o caráter do Estado enquanto gerenciador dos interesses específicos da classe burguesa, no que diz respeito às políticas urbanas., This master's dissertation discusses the conformation of cities, under the aegis of the capitalist mode of production and reproduction, seeking to stress the relationship between the hegemonic discourse and the implementation of public policies of an urban nature. In order to unravel the connection between the capital and the city, Federal Law 13,465 and July 11, 2017, which regulate the national policy of urban land regularization, are investigated. Through a bibliographic and documental analysis, the trajectory of urban public policies is related to the advancement of the understanding of the role of the State. Finally, with this investigation, it is intended to reveal the character of the State as a manager of the specific interests of the bourgeois class, with regard to urban policies.

A presente tese versa sobre o debate sobre a comunicação entre as políticas sociais e as/os usuárias/os na busca pela garantia de direitos. Objetiva analisar como se estabelece a comunicação entre os serviços prestados pelas políticas de saúde, assistência social e educação e as/os usuárias/os que buscam o acesso aos seus direitos em âmbito municipal. O estudo parte do materialismo histórico e dialético em Marx, caracterizado enquanto exploratório de tipo misto, pois articula dados quantitativos e qualitativos. O caminho metodológico utilizado foi percorrido a partir de técnicas de pesquisa tais como: revisão de literatura, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista semiestruturada. Para analisar os dados foi utilizada a análise de conteúdo em Bardin (2010). Os objetivos específicos foram respondidos através dos resultados elencados no caminho metodológico sendo esses: Identificar os debates realizados na produção do conhecimento do Serviço Social sobre a temática da comunicação entre usuários e políticas sociais; Identificar os direitos de acesso à informação das/os usuárias/os, previstos na legislação relacionada às políticas de saúde, assistência social e educação; Analisar as estratégias de comunicação utilizadas pelo município estudados para informar as/os usuárias/os das políticas sociais sobre seus direitos; Analisar fatores que favorecem ou dificultam os processos de comunicação entre o Estado e as/os usuárias/os das políticas sociais. A partir dessa construção defende-se a tese de que no âmbito da produção do conhecimento é reconhecida a informação e a comunicação enquanto um direito e que ao Serviço Social cabe tensionar e evidenciar cada vez mais esse debate.No âmbito das legislações é necessário que os documentos que orientam os serviços discutam a informação de maneira mais ampliada, garantindo principalmente o viés do diálogo entre serviços e a população usuária. Das estratégias das equipes profissionais é evidenciado o esforço realizado, The present thesis deals with the debate on the communication between social policies and users in the search for the guarantee of rights. It aims to analyze how communication is established between the services provided by health, social assistance and education policies and users who seek access to their rights at the municipal level. The study departs from historical and dialectical materialism in Marx, characterized as an exploratory mixed type, as it articulates quantitative and qualitative data. The methodological path used was based on research techniques such as: literature review, bibliographical research, documental research and semi-structured interview. To analyze the data, content analysis in Bardin (2010) was used. The specific objectives were answered through the results listed in the methodological path, which are: Identifying the debates carried out in the production of knowledge of Social Work on the theme of communication between users and social policies; Identify users' rights of access to information, provided for in legislation related to health, social assistance and education policies; Analyze the communication strategies used by the municipality studied to inform users of social policies about their rights; Analyze factors that favor or hinder the processes of communication between the State and the users of social policies. Based on this construction, the thesis is defended that in the context of knowledge production, information and communication are recognized as a right and that Social Work is responsible for tensioning and highlighting this debate more and more. Within the scope of legislation, it is necessary that the documents that guide the services discuss information in a broader way, mainly guaranteeing the bias of the dialogue between services and the user population.From the strategies of the professional teams, the effort made to guarantee at some level the right to information and communication is evidenced, but they need sup

Este trabalhou possui como tema a relação entre as categorias aceleração, alienação e ressonância no contexto brasileiro no início da pandemia de Covid-19, com delimitação especial na violência fruto da estratégia do governo federal ao optar por estimular os imperativos aceleratórios. Diante disso, o primeiro objetivo é investigar as características da sociedade moderna, usando como chave de leitura o livro “Aceleração: a transformação das estruturas temporais na modernidade” de Hartmut Rosa, com isso apontando a teoria da aceleração social como ferramenta para o diagnóstico da modernidade tardia. Em um segundo momento, busca-se realizar uma investigação dentro da teoria crítica sobre as relações dos sujeitos com o mundo. Primeiramente, o foco é nas relações de alienação (relações de ausência de relacionamento), fazendo uso da obra “Alienation” de Rahel Jaeggi como guia. Após, busca-se abordar as possibilidades de outras formas de se relacionar com o mundo, abordando a categoria ressonância, o outro da alienação, de Hartmut Rosa – e seu livro “Resonance: a sociology of our relationship to the world”. Desse modo, ao analisar a teoria da ressonância se pretende vislumbrar uma forma de se relacionar com o mundo diversa dos pressupostos aceleratórios, e apontar que entre alienação e ressonância existe uma dialética que é desequilibrada pela aceleração. Por último, em um terceiro momento, pretende-se diagnosticar de que forma a pandemia de Covid-19 ocasionou, primeiramente, uma suspensão da aceleração para, posteriormente, levar a um estímulo para a retomada da velocidade. Dentro disso, o objeto é opção por aceleração no contexto brasileiro da pandemia, ou seja, investigar se o governo federal brasileiro agiu estimulando aceleração, produzindo alienação e violência.Portanto, a tese que se almeja defender é que a violência estrutural da modernidade, fruto do desequilíbrio da dialética entre alienação e ressonância gerado pela aceleração (dessincronização), é agravada e ex, This work has as its theme the relationship between the categories of acceleration, alienation and resonance in the Brazilian context at the beginning of the Covid-19 pandemic, with a special delimitation in the violence resulting from the federal government's strategy in choosing to stimulate the accelerating imperatives. Thus, the first objective is to investigate the characteristics of modern society, using Hartmut Rosa’s book “Social Acceleration: a new theory of modernity”, thereby pointing to the theory of social acceleration as a tool for diagnosing the late modernity. In a second moment, the objective is to investigate within the critical theory about the relations of subjects with the world. Firstly, the focus is on alienation relationships (relation of relationlessness), using Rahel Jaeggi's work “Alienation” as a guide. Afterwards, we seek to address the possibilities of other ways of relating to the world, addressing the category resonance, the other of alienation, in Hartmut Rosa’s book “Resonance: a sociology of our relationship to the world”. Thus, when analyzing the theory of resonance, it is intended to envision a way of relating to the world that is different from accelerating assumptions, and to point out that between alienation and resonance there is a dialectic that is unbalanced by acceleration. Finally, in a third moment, it is intended to diagnose how the Covid-19 pandemic caused, firstly, a suspension of acceleration to, later, lead to a stimulus for the resumption of speed. Within this, the object is an option for acceleration in the Brazilian context of the pandemic, that is, to investigate whether the Brazilian federal government acted by stimulating acceleration, producing alienation and violence.Therefore, the thesis that aims to be defended is that the structural violence of modernity, the result of the dialectic imbalance between alienation and resonance generated by acceleration (desynchronization), is aggravated and made explicit in

A presente tese, intitulada "Contradições do Contexto Necropolítico nas Vivências das Juventudes : Teimosia e Reinvenção como Elementos de Transformação Social", tem como objetivo primordial realizar uma análise crítica das experiências vivenciadas pelos jovens pertencentes às periferias urbanas, com abordagem no Centro de Juventude – CPCA da Lomba do Pinheiro, situada em Porto Alegre, no contexto necropolítico contemporâneo. Esta análise procura destacar as contradições dialéticas que emergem entre a lógica de descartabilidade de vidas humanas imposta pelos sistemas opressivos e a tenaz resistência demonstrada pelas juventudes na construção de suas identidades, bem como na busca de alternativas transformadoras para suas vivências. No decorrer desta investigação, estabeleço um diálogo crítico entre os pensamentos de Achille Mbembe e Paulo Freire, com apoio das contribuições teóricas de Pierre Bourdieu, Karl Marx, Michel Foucault e José Carlos Libâneo. Esses referenciais teóricos fundamentam a análise das práticas sociais e educativas voltadas para jovens, bem como o exame dos impactos psicossociais da necropolítica. Dessa forma, a pesquisa ressalta a importância da promoção da acessibilidade, inclusão e desenvolvimento das juventudes, bem como sua sobrevivência diante das repercussões da questão social em um país que marginaliza os menos privilegiados, chegando a ceifar vidas de camadas sociais específicas, como é o caso das juventudes das periferias o que evidencia o caráter necropolítico orquestrado pelo Estado. Os resultados desta pesquisa adensam a compreensão das dinâmicas sociais e estruturais que impactam populações pauperizadas e excluídas como as juventudes periféricas, além de estimular reflexões e práticas transformadoras que guardam potencial de promoção a emancipação, autonomia e resistência diante do contexto necropolítico., The present thesis, titled "Contradictions of the Necropolitical Context in the Experiences of Youth: Tenacity and Reinvention as Elements of Social Transformation," aims to conduct a critical analysis of the experiences lived by young individuals from urban peripheries, with a focus on the Youth Center – CPCA in Lomba do Pinheiro, located in Porto Alegre, within the contemporary necropolitical context. This analysis seeks to highlight the dialectical contradictions that arise between the logic of disposability of human lives imposed by oppressive systems and the steadfast resistance demonstrated by young people in constructing their identities, as well as in their quest for transformative alternatives in their lives. Throughout this investigation, I establish a critical dialogue between the thoughts of Achille Mbembe and Paulo Freire, supported by the theoretical contributions of Pierre Bourdieu, Karl Marx, Michel Foucault, and José Carlos Libâneo. These theoretical frameworks underpin the analysis of social and educational practices directed toward young people, as well as the examination of the psychosocial impacts of necropolitics. Thus, the research emphasizes the importance of promoting accessibility, inclusion, and the development of youth, as well as their survival in the face of the repercussions of social issues in a country that marginalizes the less privileged, even to the extent of claiming lives from specific social strata, such as the youth from the peripheries, thereby revealing the necropolitical character orchestrated by the State. The findings of this research deepen the understanding of the social and structural dynamics that impact impoverished and excluded populations, such as peripheral youth, while also encouraging reflections and transformative practices that hold the potential for promoting emancipation, autonomy, and resistance within the necropolitical context.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a conformação e os impactos do programa Aceleradora Inclusiva, uma iniciativa de educação e formação inclusiva por meio da tecnologia, desenvolvida pela articulação entre a academia e as empresas para a promoção da justiça social, com foco na diversidade e na inclusão, gerando, com isso, impacto na sociedade. O que vem ao encontro de tornar conhecido como o programa vem conformando e impactando seus diferentes atores sociais no período de 2018 a 2021 de modo a refletir sobre o modelo de gestão social que o ancora, bem como contribuir com subsídios para seu aprimoramento. Esta pesquisa é definida como um estudo de caso, sendo, portanto, de natureza mista, de nível descritivo e explicativo, à luz do método histórico-dialético. As categorias analíticas vinculadas ao método que possibilitarão compreender a realidade são: contradição, totalidade, historicidade e mediação; sendo as categorias explicativas: gestão social, avaliação de impacto, aceleradora e suas experiências sociais. Para atingir o objetivo da pesquisa, realizou-se uma pesquisa empírica e documental, cujos dados serão analisados pela técnica de análise textual discursiva de Moraes (2003).Foram realizadas entrevistas com gestores/as das empresas e da universidade que compõem a equipe estratégica do programa; um questionário online foi aplicado aos egressos do programa e analisados seis documentos produzidos durante a execução do programa, no período de 2019 a 2021. Nesse sentido, os dados indicam que programas como este ampliam e consolidam o acesso a direitos sociais, posicionam e executam a promoção de justiça social, cuja finalidade é a diminuição das desigualdades criadas no sistema capitalista em curso. Evidenciando, assim, as alterações nos modelos de negócios das empresas em que a dimensão econômica está alinhada com a dimensão social. As principais contradições identificadas nesta pesquisa são as relações de inclusão-exclusão, colaboração-competição, This dissertation aims to analyze the conformations and impacts of the Inclusive Accelerator program, an inclusive education and training initiative through technology, developed by the articulation between academia and companies for the promotion of social justice, focusing on diversity and inclusion, thereby generating impact on society. This is in order to make known how the program has been shaping and impacting its different social actors in the period from 2018 to 2021 so as to reflect on the social management model that anchors it, as well as contribute with subsidies for its improvement. This research is defined as a case study and is therefore of mixed nature, descriptive and explanatory level, in the light of the historical-dialectical method. The analytical categories linked to the method which will enable an understanding of reality are: contradiction, totality, historicity and mediation; the explanatory categories being: social management, impact evaluation, accelerator and their social experiences. To achieve the research objective, empirical and documental research was conducted, whose data will be analysed using the textual discourse analysis technique of Moraes (2003).Interviews were conducted with managers/as of the companies and the university that make up the strategic team of the program; an online questionnaire was applied to the egresses of the program and 6 documents produced during the execution of the program in the period from 2019 to 2021 were analyzed. In this sense, the data indicate that programmes such as this one expand and consolidate access to social rights, position and execute the promotion of social justice whose purpose is the reduction of inequalities created in the ongoing capitalist system. Evidencing, thus, the alterations in the business models of companies in which the economic dimension is aligned with the social dimension. The main contradictions identified in this research are the inclusion-exclusion, collaboration-com

Esta tese pretende compreender de que maneira os desembargadores do estado do Rio Grande do Sul aplicam o benefício da privilegiadora representada no art. 33, §4ª, da Lei 11.343/06, que constitui a conduta do tráfico privilegiado e prevê uma possibilidade de redução de apenamento de um sexto a dois terços. Para isso, foi realizada a análise de 420 acórdãos referentes a recursos de apelação protocolados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, interpostos com o fim de aplicação da privilegiadora, durante o ano de 2019. Desses 420 julgados, 144 correspondem à Primeira Câmara Criminal, 155 à Segunda Câmara e 121 à Terceira. A metodologia adotada para a apreciação dos dados foi mista, de modo que foram utilizados tanto o método quantitativo quanto o qualitativo de análise. Acerca do problema de pesquisa, questiona-se se estariam os julgadores de segundo grau repetindo os comportamentos dos julgadores de primeira instância, agindo como meros dentes de engrenagem nas incriminações por tráfico drogas – isto é, atuando de forma punitivista e negando o direito ao benefício da privilegiadora –, ou se, em segundo grau, existe uma ruptura dessas atuações dos magistrados. Para responder a essa questão, foram desenvolvidos cinco capítulos. O primeiro trata dos modelos formais de controle das drogas, desde o proibicionismo até as recentes formas de regulação dos mercados da maconha. O segundo apresenta um estudo de caso do modelo de regulação da cannabis recreativa no Canadá, realizado no decorrer de doutorado-sanduíche na Universidade de Ottawa. O terceiro introduz a política criminal de drogas no Brasil, a partir de quatro principais eixos de análise: construção histórica, legislação vigente, impactos e perspectiva internacional. O quarto capítulo aborda as tendências do controle criminal brasileiro no período pós-redemocratização.Por fim, o quinto capítulo apresenta os dados empíricos e os resultados provenientes do campo. Com a finalidade de evidenciar a atuação, This thesis intends to understand how the judges of the State of Rio Grande do Sul apply the privilege represented in art. 33, paragraph 4 of Law 11.343/06, which constitutes the conduct of privileged trafficking and provides for a possibility of reducing imprisonment from one-sixth to two-thirds. For this, an analysis was carried out of 420 judgments referring to appeals filed at the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and filed regarding the application of the privilege, referring to the year 2019. Of these 420 judgments, 144 correspond to the First Criminal Chamber , 155 to the Second Chamber and 121 to the Third. The methodology adopted for assessing the data was mixed, so that both the quantitative and qualitative methods of analysis were used. Regarding the research problem, it questions whether second-degree judges would be repeating the behavior of first-degree judges, acting as mere cogs in drug trafficking incriminations - that is, acting in a punitive manner and denying the right to benefit from privilege –, or in the second instance there is a rupture of these actions of the magistrates. To answer this question, five chapters were developed. The first deals with formal drug control models, from prohibitionism to recent forms of regulation of marijuana markets. The second presents a case study of the regulatory model of recreational cannabis in Canada, carried out during the Sandwich Doctorate at the University of Ottawa. The third introduces the criminal drug policy in Brazil from four main axes of analysis: historical construction, current legislation, impacts and international perspective.The fourth chapter addresses trends in Brazilian criminal control in the post-democratization period and the fifth presents empirical data and results from the field. With the purpose of highlighting the performance of the justices, the following variables were analyzed in each judgment: defense, whether private or by public defender; gender of the defe

Esta tese tem como objetivo investigar as implicações do atual modelo oficial preventivo do HIV/Aids nas experiências de homens gays com o sexo e a sexualidade em temos neoliberais no Brasil, a fim de contribuir com formulações para a política mais condizentes com os anseios e necessidades dessa população. Para isso, foram analisadas as concepções que fundamentam o atual modelo oficial preventivo, como o “homem gay” é construído pela política e como se contrói na relação dialética com esta, além dos rebatimentos deste modelo na experiência de homens gays com o sexo e a sexualidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de nível explicativo, que em alguns momentos assume caráter mais exploratório. Fundamenta-se no materialismo dialético-crítico, na perspectiva do que vem sendo denominada de neomarxismo, ao passo que incorpora conceitos e noções de outras correntes filosóficas e teóricas. Foi adotada a análise textual discursiva (MORAES e GALIAZZI, 2007) como método para exame dos dados e para movimentar as interpretações que foram sendo tecidas a partir da triangulação (TRIVIÑOS, 1987) de elementos do contexto (capitalismo dependente, colonialismo e neoliberalismo), produções do meio (documentos produzidos para a política de prevenção) e narrativa dos sujeitos (entrevistas com homens gays). Foram analisadas cinco publicações do Ministério da Saúde que tratam do atual modelo preventivo e 18 entrevistas gravadas e transcritas. Os entrevistados foram convidados a participar da pesquisa a partir da técnica bola de neve e da criação de perfil de pesquisadora no aplicativo Grindr.Os resultados evidenciam que a flexibilidade da racionalidade neoliberal permite que esta adentre a política de prevenção de HIV/Aids de forma a incorporar modelos reivindicados pela sociedade civil, aprendizagens feitas ao longo da história social da epidemia e a fetichizante narrativa sobre liberdade e possibilidades. As concepções que fundamentam o atual modelo oficial preventivo, a Prevenção C, This thesis aims to investigate the implications of the current official preventive model of HIV/Aids in the experiences of gay men with sex and sexuality in neoliberal terms in Brazil, with a view to helping on policy formulations that are more consistent with the needs and desires of this population. For this, we analyzed the conceptions that underlie the current preventive official model, how the "gay man" is built by politics and how he is built in the dialectical relationship with this policy, in addition to the rebuttals of this model in the experience of gay men with sex and sexuality. This is a qualitative research, of explanatory level, which at times assumes a more exploratory character. It is based on dialectical-critical materialism, from the perspective of what has been called neomarxism, while incorporating concepts and notions of other philosophical and theoretical currents. The discursive textual analysis (MORAES and GALIAZZI 2007) was adopted as a method to examine the data and to move the interpretations that were woven from the triangulation (TRIVIÑOS, 1987) of elements of the context (dependent capitalism, colonialism and neoliberalism) environment productions (documents produced for the prevention policy) and narrative of the subjects (interviews with gay men). Five publications of the Ministry of Health that deal with the current preventive model and 18 recorded and transcribed interviews were analyzed. The interviewees were invited to participate in the research from the snowball technique and the creation of a researcher profile in Grindr. The results show that the flexibility of neoliberal rationality allows it to enter the policy of HIV/Aids prevention in order to incorporate models claimed by civil society, learning made throughout the social history of the epidemic and the fetishizing narrative about freedom and possibilities.The conceptions that underlie the current preventive oficial model, Combined Prevention, build a complex and sophi

A pesquisa tem por objetivo conhecer a importância do financiamento para a educação brasileira, apresentando, inicialmente, uma linha cronológica das políticas públicas, para se conhecer a história e as prioridades da Educação brasileira; entendendo os instrumentos e mecanismos de financiamento da Educação, a sua origem, alocação e formas de fiscalização. Por meio do estudo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é possível compreender os investimentos do Brasil em Educação e a sua distribuição entre as regiões brasileiras, proporcionando, assim, observação sobre a sua relevância para o desempenho educacional brasileiro em provas como o Pisa (Programme for International Student Assessment), instrumento que estabelece um comparativo internacional da educação a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa direciona sua atenção para os investimentos em Educação no Brasil, realizando uma comparação com os países que mais investem em educação na OCDE. Dessa análise, é possível identificar a correlação entre o montante investido e as deficiências presentes no sistema educacional brasileiro. As estratégias de pesquisas utilizadas neste trabalho foram descritivas e exploratórias e ao método, classifica-se em qualitativo-quantitativo, envolvendo a integração da pesquisa bibliográfica e documental, focando na análise da política educacional nacional., The research aims to comprehend the significance of financing in Brazilian education. Initially, it presents a chronological overview of public policies to grasp the historical trajectory and priorities of Brazilian Education. The study delves into the instruments and mechanisms employed for financing Education, encompassing their origins, allocation, and modes of oversight. By examining the Fundeb (Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals), this research sheds light on Brazil's investments in Education and their distribution across different Brazilian regions. This, in turn, offers insights into their impact on Brazilian educational performance in assessments like PISA (Programme for International Student Assessment). PISA serves as a tool for conducting international comparisons of education every three years, overseen by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). The research directs its attention to investments in Education in Brazil, making a comparison with the countries that invest the most in education in the OECD. From this analysis, it is possible to identify the correlation between the amount invested and the deficiencies present in the Brazilian educational system. The research employed descriptive and exploratory strategies, while the method was classified as qualitative-quantitative. It entailed the integration of bibliographic and documentary research, with a primary focus on the analysis of national educational policies.

Esta pesquisa analisou as políticas de combate à hanseníase em Manaus efetivadas a partir de 1940, quando foram construídos o novo leprosário, a Colônia Antônio Aleixo, o preventório Gustavo Capanema, ambos inaugurados em 1942, e o dispensário Alfredo da Matta inaugurado em 1955. Os três, em conjunto, eram as principais armas de combate à doença no Estado do Amazonas, seguindo as diretrizes do governo federal, iniciadas no governo varguista pelo seu ministro da Educação e Saúde Pública Gustavo Capanema. Esse modelo foi recomendado desde 1935 e perdurou até a desativação em meados de 1980. Particularmente aqui em Manaus a política de desativação do modelo tripé, formado pelo leprosário, dispensário e preventório começou o processo de desativação em 1978, estendendo-se nos anos seguintes, foi nesse período que o hospital-colônia Antônio Aleixo foi transformado em um bairro da zona Leste da cidade de Manaus. O Educandário Gustavo Capanema, local de abrigo para os filhos sadios dos doentes, também foi desativado em 1978. Somente o dispensário Alfredo da Matta continua atuante em Manaus, sendo a instituição estadual ligada à saúde que ainda trabalha no controle da doença em nossa cidade, mudou apenas o nome, tornando-se Fundação Hospitalar de Dermatologia e Venereologia Alfredo da Matta. Com a política da desativação, a transformação do Hospital-Colônia em bairro foi um processo que começou em 1978, se estendendo pela década de 1980-1990, visto ter sido um longo processo que culminou com o nascimento do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), órgão que luta por melhores condições de vida para os ex-internos e moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo., This research analised diseases fighting policies at Manaus effected from 1940, where were built the new Leper colony, Antônio Aleixo colony, the Gustavo Capanema preventorium, both inaugurated in 1942 and Alfredo da Matta dispensarium inaugurated at 1955. The three togheter were the principal tools to fight the disease at the state of Amazonas, followed by the guidelines from the Federal Government, started at Varga’s governement by his Public Health and Education Minister Gustavo Capanema. This model was recommended since 1935, and lasted till it deactivation in the mid of 1980. Particularly here at Manaus the deactivation policies of that institutional apparatus formed by Leper Colony, dispensarium and preventorium was deactivated in 1978, extending over the followed years, the Antônio Aleixo Hospital-Colony was transformed into a neighborhood from the East zone of The Manaus City. The Gustavo Capanema educandarium, shelter to healthy children from the sicks, was also deactivated in 1978. Only the Alfredo da Matta dispensarium stills active in Manaus, the State Institution linked to the Health that still works at the disease control in our city, just changed the name today, becoming the Alfredo da Matta Hospital Foundation of Demartology and Venearology. With the deactivation policies, the transformation from Hospital-Colony to neighborhood was a process that started in 1978 enduring to the 1980- 1990 decades, seen to have been a long process that ended up in the born of Reintegration Moviment for People Affected by Leprosy (MORHAN), organ that fights for better life conditions to the former interns and habitants of today’s Antônio Aleixo colony.

Este trabalho objetiva analisar a realidade de mulheres migrantes e/ou refugiadas venezuelanas que utilizam a Proteção Social Básica e os serviços da rede socioassistencial, tanto no âmbito público quanto em ONGs, localizadas em Porto Alegre – RS e Região Metropolitana, no período de 2018 a 2021, com vistas a contribuir para a ampliação e qualificação desses serviços enquanto políticas públicas. O problema se coaduna à seguinte questão: como se configura a realidade das mulheres refugiadas venezuelanas ao acessarem a proteção social básica e a rede socioassistencial? Como metodologia, é utilizado o método dialético crítico, que pela compreensão da realidade, por meio das categorias totalidade, historicidade e contradição, visa transformar a realidade. Além disso, é utilizado o dispositivo teórico-metodológico da Análise Crítica do Discurso. Com isso, a análise empírica decorre da aplicação de entrevistas com dois diferentes tipos de roteiros de entrevistas semiestruturadas: um direcionado para mulheres migrantes e/ou refugiadas venezuelanas, e outro para assistentes que atuam em um CRAS e em uma ONG. Quanto aos resultados, destaca-se que a realidade das mulheres venezuelanas é impactada por ideologias, em destaque a racista e a neoliberal. No que diz respeito aos serviços da proteção social que essas mulheres conseguem acessar, é possível mencionar que o terceiro setor está minimamente abrangendo as particularidades e necessidades das mulheres venezuelanas, enquanto o serviço público está sobrecarregado e precarizado., This work aims to analyze the reality of Venezuelan migrant and/or refugee women who use Basic Social Protection and social assistance network services, both in the public sphere and in NGOs, located in Porto Alegre - RS and Metropolitan Region, in the period from 2018 to 2021, with a view to contributing to the expansion and qualification of these services as public policies. The problem is consistent with the following question: how is the reality of Venezuelan refugee women configured when they access basic social protection and the social assistance network? As a methodology, the critical dialectical method is used, which, through the understanding of reality, through the categories of totality, historicity and contradiction, aims to transform reality. Furthermore, the theoretical-methodological device of Critical Discourse Analysis is used. Thus, the empirical analysis results from the application of interviews with two different types of semi-structured interview scripts: one for Venezuelan migrant and/or refugee women, and the other for assistants who work at a CRAS and at an NGO. As for the results, it is highlighted that the reality of Venezuelan women is impacted by ideologies, especially racist and neoliberal. With regard to the social protection services that these women are able to access, it is possible to mention that the third sector is minimally covering the particularities and needs of Venezuelan women, while the public service is overloaded and precarious.

O presente estudo analisa o papel do Programa Bolsa Família (PBF) na vida dos beneficiários, moradores da cidade de Porto Alegre, usuários de um dos 22 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em funcionamento no munícipio. Com base em uma metodologia interpretativa de pesquisa, analiso as experiências dos beneficiários com o PBF a partir do seguinte questionamento: considerando suas experiências biográficas como um todo, qual é o papel que o programa de transferência de renda demonstra desempenhar em suas vidas? Ao total foram realizadas dez entrevistas narrativas biográficas com homens e mulheres, titulares do benefício. Dessas, três entrevistas foram reconstruídas a partir do método de reconstrução biográfica de caso, cujos resultados foram sintetizados em três tipos diferentes de papéis ou funções desempenhados pelo programa. Como complemento à renda familiar, adquirida no mercado de trabalho informal, o benefício não permitiu em nenhum dos três casos a superação da insegurança alimentar e com ela da extrema pobreza, as quais só foram alcançadas após a (re-)colocação dos beneficiários no mercado de trabalho formal. Por outro lado, seu recebimento, bem como o acesso aos demais serviços da rede socioassistencial, se destacaram por ter funcionado como forma de compensar vínculos sociais inseguros, apesar de todos os seus limites em cumprir esse papel. Além disso, os resultados indicam que, em algumas circunstâncias, o programa possibilitou o desenvolvimento de novas capacidades por parte dos beneficiários. Se, como política-fim, o programa não foi capaz de prestar proteção social nos casos analisados, como política-meio ele foi mais efetivo, funcionando como canal de aproximação dos entrevistados à rede socioassistencial, bem como de fomento e desenvolvimento de capacidades., This study analyzes the role of the Bolsa Familia Program (PBF) in the lives of beneficiaries, residents of the city of Porto Alegre, users of one of the 22 Reference Centers for Social Assistance (Cras) operating in the municipality. Based on an interpretative research methodology, I analyze the beneficiaries' experiences with the PBF based on the following question: considering their biographical experiences as a whole, what is the role that the cash transfer program is shown to play in their lives? In total, ten narrative biographical interviews were conducted with men and women who were benefit holders. Of these, three interviews were reconstructed using the biographical case reconstruction method, whose results were synthesized into three different types of roles or functions played by the program. As a complement to the family income, acquired in the informal labor market, the benefit did not allow in any of the three cases the overcoming of food insecurity and with-it extreme poverty, which were only achieved after the (re)placement of beneficiaries in the formal labor market. On the other hand, its receipt, as well as access to the other services of the social assistance network, stood out as having functioned as a way to compensate insecure social ties, despite all its limits in fulfilling this role. Moreover, the results indicate that, in some circumstances, the program has enabled the development of new capabilities on the part of beneficiaries. If, as a policy of ends, the program was not able to provide social protection in the cases analyzed, as a policy of means it was more effective, working as a channel to bring the interviewees closer to the social welfare network, as well as to foster and develop capabilities.

Esta tese buscou responder ao problema de pesquisa: Como a concepção da política de cotas vem sendo compreendida por assistentes sociais que operacionalizam a assistência estudantil das universidades federais do RS? Tratou-se de uma pesquisa guiada pelo método dialético crítico fundamentado pelo materialismo histórico, baseando-se no enfoque misto de pesquisa. A pesquisa de campo abrangeu como delimitação geográfica o estado do Rio Grande do Sul, tendo como lócus empírico as universidade federais do RS. A produção dos dados empíricos ocorreu a partir de entrevistas, com 34 assistentes sociais que trabalham na assistência estudantil das respectivas IES. A pesquisa documental, priorizou as legislações, especialmente leis, decretos e portarias, sobre as políticas públicas de ação afirmativa na área da educação. A análise dos dados baseou-se na análise de conteúdo das entrevistas, enquanto a análise documental das legislações, foi realizada destacando-se os principais núcleos temáticos em cada legislação. Ao final, chega-se à percepção que assistentes sociais compreendem a política de cotas como uma modalidade de ação afirmativa, como forma de reparação da dívida histórica, como direito, e como forma de acesso às políticas públicas e também às universidades destinando-se à estudantes que pertencem às coletividades discriminadas historicamente. Desse modo, contribuem para processos sociais que objetivam a democratização do ensino superior público brasileiro, ao mesmo tempo que potencializam as perspectivas profissionais de seus egressos. Além disso, a política de cotas também significa processos de trabalho nos quais assistentes sociais podem inserir-se.Como conclusões, entende-se que embora as contradições constitutivas da política de cotas — expressas na manutenção da meritocracia, da burocratização e nos limites enquanto acesso à universidade — ela se configura, na conjuntura atual, como uma das políticas públicas de maior impacto face à histórica elitização do ensino, This thesis sought to answer the research problem: How has the conception of the quota policy been understood by social workers who operationalize student assistance at federal universities in RS? It was a research guided by the critical dialectical method based on historical materialism, based on the mixed approach of research. The field research covered the state of Rio Grande do Sul as its geographical delimitation, having as empirical locus the federal universities of RS. The production of empirical data took place from interviews with 34 social workers who work in student assistance at the respective HEIs. Documentary research prioritized legislation, especially laws, decrees and ordinances, over public policies of affirmative action in the area of education. The data analysis was based on the content analysis of the interviews, while the documental analysis of the legislation was carried out highlighting the main thematic nuclei in each legislation. In the end, it comes to the perception that social workers understand the quota policy as a modality of affirmative action, as a form of reparation for the historical debt, as a right, and as a form of access to public policies and also to universities for the purpose of students who belong to collectivities historically discriminated against. In this way, they contribute to social processes that aim at the democratization of Brazilian public higher education, while at the same time enhancing the professional perspectives of their graduates. Furthermore, the quota policy also means work processes in which social workers can be inserted.As conclusions, it is understood that although the constitutive contradictions of the quota policy — expressed in the maintenance of meritocracy, bureaucratization and in the limits as access to the university — it is configured, in the current conjuncture, as one of the public policies with the greatest impact on the historical elitization of public higher education in Brazil, due t

A presente dissertação teve como objetivo identificar as respostas do Estado na materialização de políticas públicas preventivas da violência no namoro entre adolescentes no âmbito da educação. Essa temática se justifica pelas evidências da alta prevalência do fenômeno, bem como pela aparente falta de ações para sua prevenção e enfrentamento. Além disso, as pesquisas sobre o tema ainda são recentes no Brasil, e encontram-se majoritariamente nas áreas de Psicologia e Enfermagem. Assim, a relação do tema da pesquisa com o Serviço Social se estabelece ao apresentar um estudo aprofundado acerca das relações dialéticas entre o Estado brasileiro e os sujeitos de direitos usuários das políticas públicas, considerando a prevenção do fenômeno. O patriarcado, a divisão sexual do trabalho e a violência de gênero configuraram o escopo da presente pesquisa, tendo ênfase nas especificidades da violência nas relações afetivo-sexuais entre jovens e adolescentes. Ademais, a fundamentação teórica do estudo abordou a ofensiva neoliberal e conservadora, considerando os avanços e retrocessos nas políticas de juventude e de educação no âmbito do Estado brasileiro.No que se refere aos objetivos específicos, este estudo pretendeu: identificar os programas de prevenção à violência no namoro na literatura científica; conhecer as percepções de professores de ensino médio acerca da violência no namoro; e conhecer as ações de prevenção à violência no namoro que esses professores identificaram durante seu exercício profissional. Trata-se de estudo qualitativo, baseado no materialismo histórico-dialético, envolvendo entrevistas online e uma revisão integrativa, bem como sua discussão conjunta, a fim de obter a apreensão da questão em sua totalidade. A primeira etapa do estudo consistiu na revisão integrativa da literatura, cuja busca foi realizada nas bases de dados PubMed, LILACS e ERIC, com o propósito de se conhecer como são desenvolvidos programas de prevenção da violência no namoro a partir, This dissertation aimed to identify the state responses in the materialization of preventive public policies for adolescent dating violence in the education context. This theme is justified by the evidence of the high prevalence of the phenomenon, as well as the apparent lack of policies for preventing and confronting it. In addition, research on the subject is still recent in Brazil, and is mostly in the areas of Psychology and Nursing. Thus, the relationship between the research theme and Social Work is established by presenting an in-depth study about the dialectical relationships between the Brazilian state and the subjects of rights that use public policies, considering the prevention of the phenomenon. The patriarchy, the sexual division of labor and gender-based violence defined the scope of this study, with a focus on the specificities of violence in dating relationships among youth. Furthermore, the theoretical foundation of the study included the neoliberal and conservative offensives, considering the advances and setbacks in policies for youth and education within the scope of the Brazilian state.With regard to specific objectives, this study aimed to identify dating violence prevention programs in the scientific literature; to know the perceptions of high schools teachers about dating violence; and to know the actions to prevent dating violence that said teachers have identified during their professional practice. This is a qualitative study, based on historical-dialectical materialism, involving online interviews and an integrative review, as well as their joint discussion, in order to obtain an apprehension of the issue in its entirety. The first stage of the study comprised the integrative review of the literature, whose search was carried out in the PubMed, LILACS and ERIC databases, in order to identify how dating violence prevention programs are developed based on scientific productions, resulting in 29 retrieved articles. The results showed that m

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os entes da Federação devem atuar em prol da efetividade dos direitos fundamentais; diretriz que se torna ainda mais evidente quando se lança um olhar sobre o direito à saúde, sobretudo em relação à responsabilidade solidária na sua concretização, a qual se materializa especialmente através do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a pandemia causada pela Covid-19, verificou-se a intensificação da tensão federativa entre a União e o estado do Maranhão em relação às medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, conflitos que foram objeto de deliberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, discute-se através do presente trabalho de que maneira a atuação do STF representou um contributo relevante para a concretização das políticas públicas de saúde no âmbito do estado do Maranhão. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo partindo da hipótese provisória de que a atuação do STF foi essencial para garantir o direito à saúde no estado do Maranhão no período pandêmico (2020/2021); assim, desenvolvendo a pesquisa a partir dessa premissa, analisa-se o federalismo brasileiro, o direito à saúde no Brasil e as decisões do STF sobre o tema (ADI n.º 6341, ACO n.º 3385, ACO n.º 3451 e ACO n.º 3473). A partir da análise das decisões mencionadas, conclui-se que o papel do STF no período de 2020 e 2021 foi essencial para que o estado do Maranhão garantisse políticas públicas na área da saúde compatíveis com a necessidade de enfrentamento da pandemia., The Federal Constitution of 1988 stablishes that the entities of the Federation must act in favor of the effectiveness of fundamental rights; a guideline that becomes even more evident when one looks at the right to health, especially in relation to joint liability in its implementation, the which materializes especially through the Unified Health System (UHS). During the pandemic caused by COVID-19, it was found an intensification of the federative tension between the Union and the State of Maranhão in relation to the measures to face the pandemic caused by the coronavirus, conflicts that were the object of deliberation by the Federal Supreme Court (FSC). Thus, this paper discusses how the performance of the FSC represented a relevant contribute to the implementation of public health policies within the State of Maranhão. For this, the hypothetical-deductive method was used, starting from the provisional hypothesis that the performance of the FSC was essential to guarantee the right to health in the State of Maranhão in pandemic period (2020/2021); developing the research from this premise, it refers to Brazilian federalism, the right to health in Brazil and the decisions of the FSC on the subject (ADI n.º 6341, ACO n.º 3451 and ACO n.º 3473). From the analysis of the aforementioned decisions, it is concluded that the role of the STF in the period of 2020 and 2021 was essential for the State of Maranhão to guarantee public policies in the area of health compatible with the need to face the pandemic.

A presente tese trata de uma análise comparativa entre o contexto sociocultural e político de cinco países Sul-Americanos (Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai), abordando a política cultural da comunidade surda e apresentando quadros comparativos de direitos humanos. Para entender a situação na perspectiva fenomenológica social e política dentro do contexto dos movimentos sociais surdos e suas reivindicações pelas políticas públicas da comunidade surda, da luta dos direitos e de cidadania. O estudo apresenta os direitos elementares da comunidade surda como minoria, com enfoques nas práticas de políticas públicas, dentro de uma perspectiva do construtivismo social, tendo como objetivo analisar a política para comunidade surda e comparar suas mobilizações em cada país, apresentando, assim, sua estrutura social da história e sua cultura nos processos políticos, e também ainda um sentido mais amplo de direitos de surdos no âmbito jurídico. Desse modo, a presente tese faz uma breve comparação sobre a garantia dos direitos humanos por meio de políticas públicas, contextualizadas nas diversas áreas da vida da comunidade surda, com qualidade e acessível a todos, e buscando entender e discutir a cidadania no exercício do poder político no que tange à acessibilidade., This thesis deals with a comparative analysis between the sociocultural and political context of five South American countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Venezuela and Uruguay), addressing the cultural policy of the deaf community and presenting comparative frameworks of human rights. To understand the situation from a social and political phenomenological perspective within the context of deaf social movements and their claims for public policies for the deaf community, the struggle for rights and citizenship. The study presents the elementary rights of the deaf community as a minority, focusing on public policy practices, within a perspective of social constructivism, with the objective of analyzing the policy for the deaf community and comparing its mobilizations in each country, thus presenting its social structure of history and its culture in political processes, and also a broader sense of deaf rights in the legal field. Thus, this thesis makes a brief comparison on the guarantee of human rights through public policies, contextualized in the various areas of life of the deaf community, with quality and accessible to all, and seeking to understand and discuss citizenship in the exercise of power policy regarding accessibility.

O objeto da presente dissertação é a análise do processo de enfraquecimento da carreira do oficial de justiça, bem como a proposta de alternativas envolvendo uma gestão integrada de Segurança Pública. Parte-se, inicialmente, do resgate dos registros da carreira nos ordenamentos pátrios com o objetivo de investigar a aproximação do cargo de executor de mandados com o Sistema de Justiça Criminal. Para tanto, são descritas as atribuições normatizadas nos diplomas processualistas penais desde o Brasil Colônia até o presente momento. Explora-se o cenário funcional do cargo com suas dificuldades e contradições. Neste ponto, é compilada a descrição do cargo de acordo com as variáveis de nomenclatura e requisitos de escolaridade para o ingresso na carreira em todas as unidades da federação. Adiante, analisa-se como a tecnologia e a automação, aceleradas pela pandemia de covid-19, contribuíram para um esvaziamento das funções do oficial de justiça. Busca-se, assim, compreender a crise na carreira que orbita o oficial de justiça.Em seguida, pesquisa-se sobre a proposta de gestão integrada da Segurança Pública, com conceitos e evoluções das políticas públicas a partir da redemocratização até a edição da Lei N.º 13.675, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Ao final, constrói-se um diálogo entre o problema de pesquisa, qual seja, a desfuncionalidade do oficial de justiça, e uma hipótese de solução, com a utilização de uma gestão integrada da Segurança Pública. Como resultado, verificou-se a viabilidade de o oficial de justiça como um dos atores na gestão integrada da Segurança Pública, albergando novas atribuições, como as atividades de inteligência e de operacionalização das ferramentas dos sistemas de informação. Concluiu-se que o profissional em análise já realiza as atribuições sugeridas, mas em pequena escala e com falta de respaldo legislativo., The object of this dissertation is to analyze the process of weakening the career of the bailiff and propose alternatives involving an integrated management of Public Security. It starts, initially, with the rescue of career records in national legal systems with the objective of investigating the approximation of the position of executioner of warrants with the criminal justice system. To this end, the attributions standardized in criminal procedural diplomas from colonial Brazil to the present moment will be described. The functional scenario of the position with its difficulties and contradictions is explored. At this point, the description of the position will be compiled according to the variables of nomenclature and education requirement for entry into the career in all units of the federation. Further on, it is analyzed how technology and automation, accelerated by the COVID-19 pandemic, contributed to a hollowing out of the functions of the bailiff. Thus, we seek to understand the career crisis that orbits the bailiff.Then, research is carried out on the proposal of integrated management of Public Security, with concepts and evolution of public policies from the redemocratization until the enactment of law nº 13.675, which establishes the Single Public Security System - SUSP. In the end, a dialogue is built between the research problem, that is, the dysfunctionality of the bailiff, and a hypothesis of solution, with the use of an integrated management of Public Security. As a result, the viability of the bailiff as one of the actors in the integrated management of Public Security was verified, housing new attributions such as intelligence activity and information systems tools. It was concluded that the professional under analysis already performs the suggested attributions, but on a small scale and with a lack of legislative support.

O objetivo desta Tese é analisar empiricamente o efeito de políticas públicas adotadas na educação básica brasileira sobre o desempenho dos estudantes. Sobretudo, centra-se nas diferenças e nas mudanças da composição das turmas. Para tanto, três ensaios são propostos. O primeiro investiga como o aumento da opção de escolha escolar, gerado pela instalação de unidades dos Institutos Federais de Educação, afeta o desempenho dos demais alunos que permanecem na rede pública estadual no ensino médio. A partir de uma estratégia empírica duplamente robusta (propensity score matching com diferenças em diferenças), foi possível constatar alterações na distribuição de matrículas entre as redes de ensino. A perda de alunos da rede estadual pode ser característica de um processo de cream skimming – retirada de pares com maior habilidade. Esse mecanismo se faz útil para entender os resultados negativos encontrados, tais como: a redução na taxa de aprovação e nas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o aumento da reprovação dos estudantes da rede estadual. O segundo ensaio analisa em que medida a forma de seleção dos alunos contribui para o resultado das escolas. Na existência de duas formas de seleção dos alunos entre as unidades federais, a estratégia de identificação se baseia na designação dos estudantes em dois grupos: tratamento (ingresso por sorteio) e controle (com base em notas), com a estimação do efeito a partir de métodos de pareamento.Tem-se por hipótese que a forma de seleção é um dos fatores determinantes do desempenho escolar no último ano do ensino médio. Os resultados encontrados corroboraram com essa hipótese, ao mostrar que os alunos que ingressam por meio de sorteio apresentam desempenho inferior aos estudantes selecionados a partir de critérios de notas. O terceiro ensaio busca verificar como a organização de turmas multisseriadas está relacionada com o rendimento dos estudantes no ensino fundamental dos anos iniciais (1º ano ao 5º ano – EF1). Por, The objective of this thesis is to analyze the effect of public policies adopted in Brazilian basic education on student performance. Especially, it focuses on differences and changes in class composition. For that, three essays are proposed. The first investigates how the increase in the choice of school, generated by the installation of units of the Federal Institutes of Education, affects the performance of other students who remain in the state public schools in secondary education. Based on a doubly robust empirical strategy (propensity score matching with differences in differences), it was possible to observe changes in the distribution of enrollments among schools. The loss of students from the state schools can be characteristic of a cream skimming process – transfer of peers with greater ability. This mechanism is useful to understand the negative results found, such as the reduction in the pass rate and grades in the National Secondary Education Examination (ENEM) and the increase in failure of students in the state schools. The second essay analyzes to what extent the way in which students are selected contributes to the results of schools. In the existence of two forms of selection of students among federal units, the identification strategy is based on assigning students into two groups: treatment (entrance by lot) and control (based on grades), with the estimation of the effect from matching methods.The hypothesis is that the form of selection is one of the determining factors of school performance in the last year of secondary school. The results found support this hypothesis, as they show that students who enter through a lottery have a lower performance than students selected based on grade criteria. The third essay seeks to verify how the organization of multigrade classes is related to the performance of students in elementary school (1st to 5th year – EF1). Through a fixed effects panel of schools, to control for possible endogeneities between t

A juventude brasileira se caracteriza como o segmento social mais afetado pela ausência de proteção estatal e essa impossibilidade de acessar direitos humanos fundamentais possui raízes conservadoras no espectro político, social e cultural nunca erradicadas. No plano econômico, apresenta-se de maneira particular e específica em países periféricos e dependentes, cuja agudização das formas de exploração e empobrecimento, influenciam brutalmente nas possibilidades de convivência em família e nas comunidades. Dentro dos limites das sociedades de classe, a política social cumpre um papel importante e estratégico, dada a sua particularidade de concretizar o acesso a recursos e serviços básicos. Este estudo apresenta como objetivo geral, analisar como vem se constituindo o acolhimento familiar no direito à convivência familiar e comunitária junto às juventudes na Região Sul do Brasil e, para atingir esse objetivo, utilizou-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória-explicativa e se apoiou no Método Dialético-Crítico, pela articulação das suas categorias: Totalidade, Historicidade, Contradição articuladas à Mediação. Foram entrevistados(as) 14 jovens, oito famílias acolhedoras e quatro famílias de origem/extensas, residentes em três municípios da Região Sul do país, por meio de pesquisa semiestruturada, com questões abertas. Para a análise dos dados coletados, optou-se pela análise textual discursiva. Além da pesquisa de campo, foi realizado um levantamento bibliográfico de Teses e Dissertações publicadas entre os anos 2000-2019 sobre o tema e análise documental sobre as Políticas Públicas atuais, que dispõem da Convivência Familiar e Comunitária. .Os resultados apontam que as trajetórias dos(as) jovens acolhidos(as) e das famílias de origem/extensas são marcadas pela ausência ou precária atuação do Estado no atendimento e viabilização de proteção básica, que podem contribuir para a fragilização e as rupturas de vínculos afetivos. Conclui-se que o Programa Família

O objetivo desta tese é compreender os processos de resistência do campesinato frente ao acirramento do capital a fim de contribuir com elucidações para a superação do sistema econômico hegemônico vigente. Para tanto, a metodologia utilizada tem o embasamento filosófico do materialismo histórico e dialético que aponta para o método utilizado, como forma que dá coesão entre a teoria e a prática. Os vários desvelamentos e resultados desta pesquisa têm total implicação com o objeto que, ao mesmo tempo, é o sujeito desta tese. A pesquisa possui característica qualitativa, com triangulação dos dados e estudos concernentes às pesquisas bibliográfica, documental e empírica. Com isso, as análises são feitas à luz da crítica da economia política e da atuação do capitalismo nos países latino-americanos, com conjecturas da Teoria Marxista da Dependência (TMD). Dão sustentação para esta tese as seguintes categorias: a questão agrária, a luta de classes e a resistência, articuladas com a visibilização do Serviço Social no meio rural. Essas categorias são transversais e perpassadas pelo trabalho que, no campesinato organizado, está, diretamente, relacionado com a produção de alimentos, com o impacto dessa produção na economia e com os processos de resistência na luta de classes. No cotidiano do trabalho do assistente social, faz-se necessário, não somente saber operacionalizar uma política pública ou um programa social; é necessário que os sujeitos que recorrem ao Estado para que sejam atendidas suas necessidades, também denominados de usuários, compreendam a sua própria história, a história de seu povo, sejam conscientes das condições históricas de sua classe e dos movimentos que geraram as profundas desigualdades sociais que assolam a sociedade brasileira.Com isso, reiteramos a perspectiva essencial da formação como processo constante, como trabalho para e com os assistentes sociais, mas também com aqueles e aquelas que recorrem aos seus serviços. Para darmos visibilidade aos p, The objective of this thesis is to understand the processes of resistance of the peasantry against the intensification of capital to contribute with elucidations for the overcoming of the current hegemonic economic system. To this end, the methodology used has the philosophical basis of historical and dialectical materialism that points to the method used, as a way to give cohesion between theory and practice. The various unveilings and results of this research have total implications with the object that, at the same time, is the subject of this thesis. The research has a qualitative characteristic, with triangulation of the data and studies concerning bibliographic, documental, and empirical research. With this, the analyses are made in the light of the critique of political economy and the performance of capitalism in Latin American countries, with conjectures from the Marxist Theory of Dependence (TMD). The following categories support this thesis: the agrarian issue, class struggle, and resistance, articulated with the visibility of Social Service in rural areas. These categories are transversal and permeated by work which, in the organized peasantry, is directly related to the production of food, to the impact of this production on the economy, and to the processes of resistance in the class struggle. In the daily work of a social worker, it is necessary not only to know how to operate a public policy or a social program; it is necessary that the people who turn to the State to have their needs met, also called users, understand their own history, the history of their people, and be aware of the historical conditions of their class and of the movements that have generated the deep social inequalities that plague Brazilian society.With this, we reiterate the essential perspective of formation as a constant process, as work for and with social workers, but also with those who use their services. In order to give visibility to the emancipatory processes in Latin

Esta pesquisa tem como tema os programas Primeira Infância Melhor (PIM), Programa Criança Feliz (PCF) e o Sistema Nacional de Intervenção Precoce desenvolvido em Portugal. Trata-se de um estudo que investiga as aproximações e distanciamentos, considerando aspectos teóricos, estruturais e metodológicos, existentes entre os programas brasileiros com os princípios da abordagem de Intervenção Precoce desenvolvido pelo Sistema Nacional de Intervenção Precoce Infância (SNIPI), de Portugal. Para tanto, são examinadas como as políticas desenvolvem suas práticas a partir da constituição histórica e dos objetivos de cada uma delas. Este trabalho foi desenvolvido por meio de metodologia qualitativa de cunho exploratório, com características de pesquisa documental que organizou a seleção dos documentos seguindo os critérios, segundo Cellard (2008 apud SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009), considerando: contexto; autor(es); autenticidade e confiabilidade do texto; a natureza do texto; os conceitos-chave e a lógica interna. Realiza uma análise descritiva e interpretativa dos documentos por meio da Análise de Conteúdo deBardin (2016). Dessa forma, foram criados três tópicos de análise: As Políticas públicas para Primeira Infância em análise: Brasil e Portugal; A Intersetorialidade como princípio de atuação da Equipes; e Equipes em atuação: o desenvolvimento das políticas na prática, que se subdivide em quatro itens. Concluiu-se que os programas brasileiros e o sistema português atendem a uma demanda social atual, discutida pela sociedade civil dos países e preconizada por documentos internacionais que pautam o necessário investimento na primeira infância e, dentro de parâmetros de políticas públicas, que buscam se desenvolver em larga escala.De formas diferenciadas, acionam serviços dentro dos territórios que atuam, o que exerce um contínuo movimento do poder público sobre o que é necessário para satisfazer as efetivas necessidades locais da clientela em atendimento. O SNIPI, o PIM, This research has as its theme the “Primeira Infância Melhor” (PIM), “Programa Criança Feliz” (PCF) and the National Early Intervention System developed in Portugal. This is an investigative study that discusses theapproximations and distances, considering theoretical, structural and methodological aspects, existing among Brazilian programs with the principles of the Early Intervention approach developed by the National System of Early Childhood Intervention (SNIPI), from Portugal. For that purpose,it was examined how the policies develop their practices from the historical constitution and their individual objectives. This research was developed through qualitative methodology of exploratory nature, with characteristics of documentary research thatorganized the selection of documents according to the criteria brought by Cellard (2008 apud SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009) considering: context; author (s); authenticity and reliability of the text; the nature of thetext; key concepts and internal logic. It was made a descriptive and interpretive analysis of the documents through Bardin's Content Analysis (2016). Thus, three topics of analysis were created: Public Policies for Early Childhood under analysis: Braziland Portugal; Intersectoriality as a principle of the Teams' performance; and Teams in action: the development of policies in practice, which is subdivided into four items. It was concluded that the Brazilian programs and the Portuguese system meet a current social demand, discussed by the civil society of these countries and recommended by international documents that guide necessary investment in early childhood and, within the parameters of public policies, that seek to develop on a large scale.In different ways, they trigger services within the territories in which they operate and exerts a continuous movement by the public authorities on what is necessary to satisfy the effective local needs of the clientele in service. SNIPI, PIM and PCF present thems

A presente dissertação tem como objetivo analisar a permanência dos jovens que participaram do Programa de Oportunidade e Direitos Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul nos anos de 2016 e 2017. Utilizando como norte teórico Norbert Elias busco através dos seus conceitos de configurações sociais e interdependência analisar o percurso de 33 jovens que permaneceram no programa dentro prazo máximo estipulado de 12 a 18 meses. Utilizando uma metodologia qualitativa baseada na análise documental dos relatórios produzidos pelos técnicos do programa na instituição O Pão dos Pobres de Santo Antônio foi possível verificar, em profundidade, a trajetória de cada jovem durante seu tempo de permanência. A hipótese está centralizada na perspectiva de que os jovens que estiveram presentes dentro do programa no tempo estipulado mantiveram sua permanência por conta da rede de relações construída. Busco ainda tentar visibilizar as construções realizadas dentro de seus percursos em torno dos conceitos de juventude, projetos de vida e socioeducação com intuito de tentar entender como são utilizadas. Foi possível confirmar a hipótese à medida que o programa atua como um espaço importante para acessar redes de relações e potencializá-las à medida que se pode visualizar quatro redes principais de relação que se fazem presentes e estão sempre em negociação durante a construção do projeto de vida de cada jovem junto ao programa., The present dissertation aims at analyzing the stay of young people that participated in the Opportunity and Socio-educational Rights Program in the state of Rio Grande do Sul in 2016 and 2017. Using as a theoretical horizon Nobert Elias, I intend to analyze through his concepts of social configuration and interdependence the journey of 33 young people that stayed in the program within the maximum stipulated deadline of 12 to 18 months. Using a qualitative methodology based on the documental analysis of the reports produced by the program's technicians in the institution O Pão dos Pobres de Santo Antônio, it was possible to verify, in depth, the trajectory of each young person during their time in the program. The hypothesis is centralized in the perspective that young people who participated in the program within the stipulated time kept their stay because of the built relationship network. Still, I aim at trying to make the constructions held visible within their journeys around the concepts of youth, life project and socio-education with the purpose of trying to understand how they are used. It was possible to confirm the hypothesis to the extent that the program acts as an important space to access networks of relationships and potentiate them to the extent that it is possible to visualize four main networks of relationships that are present and are always under negotiation during the construction of the life project of each young person in the program.

Esta dissertação busca compreender o papel da participação social no licenciamento ambiental. O objetivo da pesquisa foi questionar se as audiências públicas no processo de licenciamento ambiental contribuem para uma melhoria na proteção ao meio ambiente ou trata-se tão somente de cumprimento formal das disposições legais. No percurso deste estudo, foi realizada uma revisão bibliográfica dos diversos autores consagrados da sociologia que, ao longo dos anos, têm contribuído direta e indiretamente com o meio ambiente. E como referencial teórico a análise considerou em muitos aspectos a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, que através do seu conceito de sociedade em seus dois níveis (Sistema e Mundo da Vida), criam condições e ferramentas para análise das contradições e possibilidades geradas nos espaços públicos de defesa do Meio Ambiente.Foram analisados aspectos relacionados à valoração econômica, mercantilização e sustentabilidade, formas de participação e agenda atual. No capítulo seguinte foi discorrido sobre o processo de licenciamento ambiental, sobre a personalidade jurídica da FEPAM no tocante a sua autonomia, sobre o aspecto plurifuncional e complexo do licenciamento, relacionando-os com a participação social nas audiências públicas, suas limitações e possibilidades de conciliação do desenvolvimento com sustentabilidade. A técnica utilizada consistiu em estudo de casos e entrevistas. O trabalho contou com a análise de dois processos de licenciamentos requeridos pelos empreendimentos: Companhia Celulose Riograndense (CMPC), indústria de papel, antiga Borregaard; e Votorantim (extração de chumbo, zinco e cobre, Mina Camaquã), abordando aspectos de sua instrução, cobertura midiática, desdobramentos e resultados. Também foi realizada pesquisa com questionários aplicados a área técnica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS., This dissertation examines the role of social participation in environmental licensing. The objective of this research is to question whether public hearings in the environmental licensing process contribute to an improvement in the protection of the environment, or if said hearings are just a matter of formal compliance with legal provisions. In the course of this study, a bibliographic review of several renowned authors of sociology, who over the years have contributed directly and indirectly to the environment, was carried out. As a theoretical reference, the analysis utilises Jürgen Habermas’ theory of communicative action, which through his concept of society at two levels (System and Life-world), creates conditions and tools for analyzing the contradictions and possibilities for the defence of the environment within the public sphere.Aspects relating to economic valuation, commercialization and sustainability, forms of participation and the current agenda were analyzed. Further discussion explores the role of FEPAM as an autonomous legal public institution; as well as the plurifunctional and complex processes of environmental licensing - especially when in relation to social participation in public hearings - and its limitations and possibilities of reconciling development with sustainability. The technique used consisted of case studies and interviews. The research includes the analysis of two major licensing processes required of Companhia Celulose Riograndense - CMPC (paper industry, formerly Borregaard) and Votorantim (extraction of lead, zinc and copper, Camaquã Mine), addressing aspects of their application documentation, media coverage, developments and results. Furthermore this dissertation includes a questionnaire completed by employees from the State Foundation for Environmental Protection Henrique Luiz Roessler - RS specialising in this field.

Um requisito mínimo para a força de uma democracia é a participação popular nas decisões coletivas (ARNSTEIN, 1969). No caso brasileiro, após a Constituição Federal de 1988, diversas práticas de gestão participativa foram criadas para promover a participação popular nas políticas públicas. Neste interim, destaca-se uma destas ferramentas: os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, tendo em vista que são ferramentas bastante representativas da carta constitucional e que, em tese, devem ser consideradas pelo Poder Executivo Municipal para a definição das prioridades governamentais. Este trabalho tem como objetivo principal verificar em que medida as decisões dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Porto Alegre são vinculantes para o Poder Executivo Municipal. Partindo do recorte temporal da última gestão do Executivo Municipal de Porto Alegre (2017-2020), o trabalho tomou como base o período 2017-2019, uma vez que, em 2020, surgiu a pandemia da covid-19, que provocou alterações na dinâmica da participação nos Conselhos. Foram analisados os 09 Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Porto Alegre (Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Terra e Habitação, Justiça e Segurança, Meio Ambiente, Transporte Urbano e Desenvolvimento Urbano e Ambiental). Em termos teóricos, a partir da definição de Estado, Sociedade Civil e Participação adotada neste trabalho, foi tomada como base a teoria da democracia deliberativa como mais adequada para analisar os Conselhos. Em termos metodológicos, foi realizada análise documental das leis e Regimentos dos Conselhos, bem como de suas resoluções e pareceres, comparando as resoluções com as competências dos Conselhos presentes na lei. A análise foi feita a partir da seleção dos verbos deliberativos e vinculantes presentes nas competências dos Conselhos que estão na lei, argumentando que a lei é o documento formal que o Poder Executivo Municipal deve tomar como parâmetro. Como subsídio, foi elaborado um capítulo que, A minimum requirement for the strength of a democracy is popular participation in collective decisions (ARNSTEIN, 1969). In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, several participatory management practices were elevated to promote popular participation in public policies. In the meantime, one of these tools stands out: the Municipal Public Policy Councils, considering that they are quite representative tools of the constitutional charter and that, in theory, should be considered by the Municipal Executive Power for a definition of governmental priorities. This work has as main objective to verify to what extent the decisions of the Municipal Public Policy Councils of Porto Alegre are binding on the Municipal Executive Branch. Based on the time frame of the last administration of the Municipal Executive of Porto Alegre (2017-2020), the work was based on the 2017-2019 period, since, in 2020, the covid-19 pandemic emerged, which caused changes in the dynamics participation in the Councils. The 9 Municipal Councils of Public Policies of Porto Alegre were distributed (Health, Education, Social Assistance, Culture, Land and Housing, Justice and Security, Environment, Urban Transport and Urban and Environmental Development). In theoretical terms, from the definition of State, Civil Society and Participation adopted in this work, the theory of deliberative democracy was taken as the most adequate to analyze the Councils. In methodological terms, a documentary analysis of the laws and regulations of the Councils was carried out, as well as their solutions and opinions, comparing the solutions with the competences of the Councils present in the law. An analysis was made based on the selection of the deliberative and binding verbs present in the competences of the Councils that are in the law, arguing that the law is the formal document that the Municipal Executive Power must take as a parameter. As a subsidy, a chapter was designed to characterize and def

O objetivo desta pesquisa é descrever diferentes dimensões do cotidiano de jovens que moram em um bairro popular na região centro-sul de Porto Alegre e que têm suas rotinas marcadas pela “guerra” deflagrada por grupos criminosos que disputam o controle da venda de ilícitos na região. Fazendo uso do conceito de “pedaço” (MAGNANI,2006), busco mostrar como nesse lugar o espaço público ganha características de privado, criando fronteiras fortemente controladas que limitam tanto a circulação, quanto o acesso a políticas públicas por parte dos jovens. A questão da violência emergiu intensamente durante o trabalho de campo, diferentes eventos fizeram com que tanto minha atenção, quanto a dos interlocutores se voltassem a situações de violência ocorridas na região, desta forma, as análises realizadas tem na violência uma categoria analítica que serve como “enquadramento” (BUTLER, 2015) para reflexões. Busco ainda realizar a análise das formas de sociabilidade derivadas deste contexto e a emergência das tecnosociabilidades (ESCOBAR, 1994) atravessadas pela violência e parte inegável do cotidiano juvenil., This research objective is to describe different dimensions the daily lives of young people who live in a low-income neighborhood in the south-central region of Porto Alegre, and who have their routine marked by a “war” triggered by criminal groups that dispute the control of the illicit drug trade in the region. Using the concept of “piece” (MAGNANI, 2006), I try to show how, in this territory, the public space is characterized by private dynamics, creating highly controlled restrictions that limit both the circulation and the access to public policies by young people. The issue of violence emerged intensely during fieldwork, when different events brought situations of violence to my attention and to the attention of the young interlocutors. In this way, the analysis presented are framed by the category “violence” (BUTLER, 2015), and by the observation of “forms of sociability” derived from the researched context and considering the emergence of a “techno-sociability” (ESCOBAR, 1994), marked by violence and an undeniable part of the youth routine.

Esta dissertação apresenta como vinha se manifestando a materialização da proteção social para as juventudes no município de Porto Alegre/RS, no período de 2018 a 2019. Para tanto, possui como objetivo geral “analisar como vêm se constituindo as trajetórias de vida de jovens em acolhimento institucional [de 18 a 29 anos], no que se refere às violações de direitos e resistências vivenciadas, a fim de contribuir para a proposição e qualificação de políticas sociais específicas voltadas para esse segmento social”. Neste trabalho busca-se evidenciar as diferentes violações de direitos experenciadas pelas juventudes que procuram pelo acolhimento institucional; processos sociais de resistências vivenciados em suas trajetórias; bem como, compreender como a proteção social vem sendo desenvolvida no município. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, fundamentada no método dialético-crítico, por meio de análise documental de legislações e normas que incorporam as juventudes em relação à proteção social articulada ao acolhimento institucional.A escolha dos documentos ocorreu em consonância com a amostra da pesquisa empírica, de natureza exploratória. Esta etapa contou com a realização de entrevistas abertas semi-estruturadas com dois jovens em situação de acolhimento institucional e quatro profissionais, entre FASC, a república e um albergue. Estes elementos constituem o corpus da pesquisa, organizada através da técnica de análise textual discursiva em Moraes (2003), respeitando seu processo de categorização. A investigação apresenta como alguns de seus resultados a ausência de uma política pública de acolhimento específica e normatizada para o segmento juvenil, tendo em vista que não se restringe apenas às pessoas egressas do acolhimento de crianças e adolescentes, além da fragilização da proteção social para esse segmento, sem observar suas singularidades, sendo incorporado em políticas mais amplas, para pessoas de 18 a 59 anos.Os jovens entrevistados ingressaram n, This dissertation seeks to understand how the materialization of social protection for youths (between 18 and 29 years old) in the city of Porto Alegre/RS has been manifested in the years 2018 and 2019, regarding violations of rights and experienced resistances, in order to contribute to the qualification of specific social policies aimed at this social segment. This essay aims to highlight the different violations of social rights experienced by youths seeking institutional care; the social processes of resistance experienced in their life trajectories; as well as to understand how social protection has been developed in the municipality. This is a qualitative research, based on the dialectical-critical method, through documentary analysis of laws and norms that incorporate youths in relation to social protection articulated to institutional care. The choice of documents occurred in accordance with the empirical research sample.This stage included semi-structured open interviews with two young people in institutional care and four professionals from the FASC, the Republic and a shelter home. These elements constitute the research corpus, organized through the discursive textual analysis technique in Moraes (2003), respecting its categorization process. The research presents as some of its results the absence of a specific and public institutional care policy for the youth segment, as well as a weakening of the social protection for this segment due to the lack of policies that account for their singularities, as this social segment is incorporated into broader policies for people aged 18 to 59 years.The young respondents entered the shelter homes due to the breakdown of family ties. Their main demands are: food, housing, transportation and insertion in work relationships to make their livelihoods viable. With regards to the interviewed professionals, it is observed that they experience the intensity of precarious work, also as a result of the lack of typification o

A Governança Colaborativa é um arranjo governamental que envolve partes interessadas para tomada de decisão coletiva voltada ao consenso, tendo como objetivo a implementação de uma Política Pública. Os problemas contemporâneos, muitas vezes complexos, requerem a implantação de estruturas voltadas a cooperação de forma que haja o engajamento de diversos atores para que a tomada de decisão seja transparente e consistente. Pesquisas sobre Governança Colaborativa abordam os antecedentes, processos, resultados, número e diversidade dos atores envolvidos, sendo observada uma oportunidade de explorar o tema sob a ótica da tomada de decisão, desta forma, para compreender o processo de tomada de decisão, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório. Esta pesquisa tem como foco analisar os fatores relacionados ao processo de tomada de decisão multi-stakeholder. A questão de pesquisa a ser respondida é: Quais os fatores influenciam a tomada de decisão em um processo de Governança Colaborativa? A partir da questão de pesquisa e do referencial teórico, foi escolhido como estudo de caso, um projeto da Prefeitura de Porto Alegre que possui as características de um arranjo de Governança Colaborativa.Como técnica de coleta de dados, foram realizadas entrevistas com os stakeholders envolvidos no processo de tomada de decisão, além da análise dos principais documentos relacionados ao projeto. Os resultados permitiram a proposição de um framework com os fatores que influenciam a tomada de decisão, Compreensão Sistêmica, Relação entre os stakeholders, Orientação das Decisões, Burocracia, Complexidade e Poder, expandindo a compreensão sobre o tema e possibilitando um entendimento mais aprofundado sobre o processo decisório na Governança Colaborativa. Compreender os modelos e teorias sobre tomada de decisão são cruciais para atender as demandas da sociedade, desta forma, os fatores que influenciam a tomada de decisão podem servir como referência para a implementação de p, Collaborative Governance is a governmental mechanism that involves parts of collective decision-making oriented by consensus, intending to implement public policy. Contemporary problems, often complex, use the implementation of structures aimed at cooperation so that there are or involve different actors so that decisionmaking is transparent and consistent. Research on Collaborative Governance investigates antecedents, processes, results, number and diversity of actors involved, therefore there is an opportunity to explore the topic from the perspective of decision making, consequently, to understand the process of decision-making, one exploratory qualitative research was developed. This research focuses on analyzing the factors related to the multi-stakeholder decision-making process. The research question to be answered is: What factors influence decision-making in a Collaborative Governance process? Based on the research question and the literature review, a project by the Porto Alegre City that has the characteristics of a Collaborative Governance arrangement was chosen as a case study.The data collection was interviews with stakeholders involved in the decision-making process and analysis of the project main documents. The results support the proposal of a framework with the factors that influence decision making, Systemic Understanding, Relationship between stakeholders, Decision Orientation, Bureaucracy, Complexity and Power, increasing the understanding of the theme and enabling a deeper understanding of the decisionmaking process in Collaborative Governance. Comprehend the models and theories about decision making are crucial to meet the demands of society, consequently, the factors that influence decision making can be a reference for the implementation of collaborative processes, enabling the definition of the strategy to be adopted.

Políticas públicas crescem no Brasil devido às necessidades de melhores condições de vida por parte dos brasileiros ou como forma de lidar com problemas fiscais. A aplicação de tais políticas pode não ter os efeitos previamente desejados, gerando externalidades negativas à população ou resultados inócuos. Outrossim, é possível que os resultados sejam os esperados no momento da implementação. Destarte essa tese tem por objetivo utilizar o ferramental de econometria de avaliação de políticas públicas para avaliar o efeito de três programas sobre a saúde ou a educação de crianças e jovens ou adultos e idosos. Os principais achados mostram que a campanha de vacinação do HPV – eficaz para a prevenção da doença, principal responsável pelo câncer cervical – não possui externalidades no comportamento de meninas vacinadas, as políticas públicas de promoção à atividade física têm efeitos positivos sobre adultos mais velhos – redução da pressão, aumento na saúde auto reportada, redução de sintomas depressivos –, em especial os homens, e a política de atraso salarial reduz notas padronizadas de Matemática e Língua Portuguesa na rede estadual de ensino em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, afetando os concluintes do ensino fundamental. Conclui-se que é necessário avaliar políticas para que o gasto da União e de Estados seja eficiente e possa melhorar o bem-estar geral da população., Public policies grow in Brazil due to Brazilians’ needs for better living conditions or as a way of dealing with fiscal issues. The implementation of such policies may not have the effects which were desired previously, generating negative externalities to the population or innocuous results. Otherwise, it is possible for results to be as expected at implementation time. Hence this thesis has the objective of using the public policy evaluation econometrics toolkit to asses the effects of three programs regarding either health or education of children and young people or adults and elders. The major findings show that the HPV vaccination campaign – effective in preventing the disease, which is the main cause of cervical cancer – doesn’t have externalities in the behavior of vaccinated girls, the public policies for stimulating physical activity have positive effects on older adults – decrease in blood pressure, increase in self-reported health, decrease in symptoms of depression-, specially men, and the policy of delayed wages lowers standardized grades in Math and Portuguese in the state education system in Minas Gerais and Rio Grande do Sul, affecting middle school graduates. It can be concluded that it is necessary to make public policy evaluation so that the expenditure of both federal and state government is efficient and may improve the population’s general well-being, such knowledge is also important to mark improvements in public policies.

A presente dissertação propõe-se a discutir as raízes do punitivismo e do Estado penal à brasileira. A conjuntura atual consolida inúmeras mudanças presentes por décadas no Brasil, assume matizes particulares com expressões de fascização da cultura política e do senso comum, que se institucionalizam e repercutem em retóricas calcadas em ódio. Em tal conjuntura, o recrudescimento do punitivismo molda a necessidade de corrigir comportamentos e domesticar corpos. No punitivismo está intrínseca a criminalização da pobreza e o recrudescimento da barbárie. Nesse sentido, buscou-se: analisar de que maneira o punitivismo neoliberal é corroborado pelos discursos ideológicos que criminalizam a pobreza, com vistas a contribuir com o seu desocultamento e a elaboração de políticas públicas protetivas de direitos para a população vulnerável penalmente; analisar como a criminalização da pobreza na era do punitivismo neoliberal vem se caracterizando, em relação aos períodos de golpe e pós-golpe; analisar os discursos ideológicos e seus determinantes econômicos, políticos, sociais e culturais, bem como suas repercussões na criminalização da pobreza; problematizar as repercussões dos discursos ideológicos de criminalização da pobreza; e identificar possíveis repercussões dos discursos ideológicos que criminalizam a pobreza na percepção sobre o punitivismo dos representantes dos órgãos de justiça e segurança pública.A análise é baseada no método dialético-crítico de Marx e o estudo é de cunho qualitativo e exploratório. As categorias do método utilizadas foram: contradição, historicidade, totalidade e mediação. As categorias são complementares entre si e oferecem a possibilidade de uma análise total do real, observando todos os aspectos que lhe são intrínsecos. A forma de investigação foi a pesquisa de campo. O universo de pesquisa foi composto por representantes dos sistemas de justiça e segurança pública que exercem funções ligadas ao controle social. A amostra foi constituída por 8, This dissertation proposes to discuss the roots of punitivism and the Brazilian penal state. The current situation consolidates countless changes present for decades in Brazil, takes on particular nuances with expressions of facist traces of political culture and common sense, which are institutionalized and reverberate in a rhetoric based on hatred. In such a situation, the upsurge of punitivism shapes the need to correct behavior and domesticate bodies. Punitivism is intrinsic to the criminalization of poverty and the increase in barbarism. In this sense, we sought to: analyze how neoliberal punitivism is corroborated by ideological discourses that criminalize poverty, with a view to contributing to its unveiling and to the development of public policies that protect rights for the vulnerable criminal population; to analyze how the criminalization of poverty in the era of neoliberal punitivism has been characterized, in relation to the periods of coup and post-coup; analyze ideological discourses and their economic, political, social and cultural determinants, as well as their repercussions on the criminalization of poverty; problematize the repercussions of ideological discourses of criminalizing poverty; and to identify possible repercussions of the ideological discourses that criminalize poverty in the perception of the punitivism of the representatives of the organs of justice and public security.The analysis is based on Marx's dialectical-critical method and the study is qualitative and exploratory. The categories of the method used were: contradiction, historicity, totality and mediation. The categories are complementary to each other and offer the possibility of a total analysis of the real, observing all aspects that are intrinsic to it. The form of investigation was field research. The research universe was composed of representatives of the justice and public security systems that exercise functions related to social control. The sample consisted of 8 pa

O estudo apresentado tem como tema central as políticas de atendimento aos estudantes com deficiências e necessidades educacionais específicas e foi desenvolvido com o intuito de compreender as conformações das mesmas, a partir do contexto do Instituto Federal de Educação, Ciência de Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS e de seu Câmpus Restinga. A atenção aos estudantes, na perspectiva da política social, é uma construção recente e tem atuado junto às desigualdades que se estabelecem no cotidiano das instituições educacionais. Seu caráter compensatório e individualizado precisa ser compreendido juntamente com as relações escolares seletivas e desiguais, bem como com a sociabilidade excludente do modo de produção capitalista. Nesse sentido, este estudo é pautado no método dialético crítico que possibilita a compreensão das bases históricas e materiais que sustentam o desenvolvimento educacional desigual dos estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas, bem como da relação conflituosa entre a escola e as diferenças humanas em suas múltiplas dimensões.A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como empírica, de cunho exploratório e de abordagem qualitativa. Foram coletados dados a partir da análise documental das políticas de atenção aos estudantes do IFRS, observação participante em onze visitas realizadas ao Câmpus Restinga e entrevistas com catorze sujeitos. Os entrevistados foram sete estudantes com deficiências e/ou necessidades educacionais específicas e sete servidores públicos federais, desses três professores e quatro técnico-administrativas que atuam diretamente com a estruturação dessas políticas no referido Câmpus. Para analisar os dados utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos possibilitaram compreender como se estabelece o processo inclusivo no cotidiano escolar e expressam que a atenção aos estudantes, em uma perspectiva de Educação Inclusiva, ainda é um desafio a ser alcançado. A escola ainda não reconhece, The study presented has as its central theme the policies to assist students with disabilities and specific educational needs and was developed with the purpose of understanding their conformations, from the context of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul - IFRS and its Restinga Campus. The attention to students, from the perspective of social policy, is a recent construction and has acted together with the inequalities that are established in the daily life of educational institutions. Their compensatory and individualized character needs to be understood together with the selective and unequal school relations, as well as with the excluding sociability of the capitalist mode of production.In this sense, this study is guided by the critical dialectical method that makes it possible to understand the historical and material bases that sustain the unequal educational development of students with disabilities and specific educational needs, as well as the conflicting relationship between the school and human differences in their multiple dimensions. The research developed is characterized as empirical, exploratory, and qualitative approach. Data were collected from the documental analysis of the policies of attention to students of the IFRS, participant observation in eleven visits to the Restinga Campus and interviews with fourteen subjects.The interviewees were seven students with disabilities and/or specific educational needs and seven federal employees, from these three professors and four technical-administrative staffs who work directly with the structuring of these policies on the mentioned Campus. The Content Analysis technique was used to analyze the data. The results obtained made it possible to understand how the inclusive process is established in everyday school life and express that attention to students, from an Inclusive Education perspective, is still a challenge to be achieved. The school still does not reco

A presente tese discute as relações público e privadas no Sistema Protetivo brasileiro, e suas repercussões nas políticas sociais utilizando-se a Política de Saúde enquanto campo explicativo desta realidade que vêm sofrendo há décadas processos de desmonte quanto a seus preceitos legais, previstos na Constituição Federal e textos legais da política. Tal processo fica em maior evidência neste período de pandemia pelo COVID-19. A escolha do tema da tese teve origem a partir dos resultados encontrados na dissertação de mestrado, defendida em março de 2016 onde as problematizações quanto à relação das instituições públicas e privadas no sistema único de saúde, apontaram para um modelo de Estado que, ao realizar convênio com instituições privadas, têm legitimado a presença destes atores na prestação de políticas sociais, corroborando para um afastamento e/ou desvinculação quanto ao caráter de direito, previsto nos textos legais, principalmente no marco da Seguridade Social inscrito na Constituição Federal de 1988. Dando continuidade às análises no campo da Política de Saúde e atualizando o corpus de análise com recentes produções e legislações, propõe-se a seguinte tese da tese: o Estado brasileiro se conforma como um Estado que autoriza e legitima o mercado na provisão de serviços dentro do Sistema Protetivo brasileiro. Tais instituições – privadas sem fins lucrativos - que compõem ao mesmo tempo mercado e sociedade civil, embora recebam recursos públicos, funcionam a partir de suas próprias regras. As instituições privadas sem fins lucrativos são os próprios aparelhos privados de hegemonia que atuam no interior das relações do Estado para seu enfraquecimento e desmonte dos direitos previstos e duramente conquistados na Constituição Federal de 1988 e consequente enfraquecimento do caráter de direito público e universal., This thesis proposes to discuss public and private relations in the Brazilian Protective System, and its repercussions on social policies using the Health Policy as an explanatory field of this reality that has been undergoing dismantling processes for decades regarding its legal precepts, provided for in the Federal Constitution and legal texts of the policy. Such a process is most evident in this pandemic period by COVID-19. The choice of the thesis theme originated from the results found in the master's thesis, defended in March 2016 where the problematizations regarding the relationship of public and private institutions in the single health system, pointed to a State model that, when carrying out agreement with private institutions, have legitimized the presence of these actors in the provision of social policies, corroborating for a departure and / or disengagement regarding the character of law, provided for in the legal texts, mainly within the framework of Social Security inscribed in the Federal Constitution of 1988. Giving Continuing the analysis of the dissertation in the field of Health Policy and updating the corpus of analysis with recent productions and legislation, the material of this thesis proposes the following thesis of the thesis: the Brazilian State conforms as a State that authorizes and legitimizes the market in the provision services within the Brazilian Protective System. Such institutions - private nonprofits - that make up the market and civil society at the same time, although they receive public resources, operate according to their own rules. Private non-profit institutions are the private hegemony devices that act within the State's relations to weaken and dismantle the rights foreseen and hard-won in the Federal Constitution of 1988 and the consequent weakening of the character of public and universal law.

Sendo o espaço escolar de extrema importância ao encontro de saberes, esse estudo se propôs a investigar como se desenvolve o Programa de Saúde na Escola (PSE) em uma escola de ensino fundamental na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os sujeitos da pesquisa foram três profissionais da educação, que atuam nessa escola, e um profissional da saúde da Unidade Básica de Saúde e Posto de saúde (UBS) que acolhe a escola nesse Município. Eles forneceram subsídios para o entendimento de como se planejam, executam, registram e são medidos os resultados das ações dessa política pública no cenário do estudo. Além deles, foi um elemento importante da pesquisa a análise documental do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola e dos documentos norteadores do PSE. A coleta de dados ocorreu por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, utilizando a metodologia Snowball. A análise foi realizada a partir da triangulação desses dados, utilizando o método de análise de conteúdo do tipo temática.Os dados obtidos foram utilizados como subsídios para a reflexão e para evidenciar as práticas pedagógicas e os saberes construídos que advêm da aplicação desse programa. Para essa leitura emergiram três categorias temáticas - Planejamento, execução e resultados do PSE: Do manual à realidade; Articulação entre profissionais de saúde e educação e a relação com os saberes construídos; Fortalezas e fragilidade do PSE: Sintonia política e mudança cultural - que procuraram responder aos objetivos do estudo. A pesquisa mostrou, que mesmo com alguns entraves na execução do programa, as possibilidades de sucesso que o PSE pode trazer à tona ao contexto escolar são reais, visto que é um programa muito bem desenhado, cujo potencial poderia permitir o fomento da melhoria da saúde dos educandos e demais membros da comunidade escolar, bem como da comunidade do entorno., Considering the importance of the scholar space for a meeting promotion of several types of knowledge, this study aims to investigate how Health in School Programme (PSE) is being developed in a public primary school located in the metropolitan region of Porto Alegre, Rio Grande do Sul. As subjects of this research were interviewed four: three whose background was in education and who works at the mentioned school and one that was a health professional – nurse at the Basic Health Unit that attends the school in this Municipality. They provide insights into how to plan, execute, record and measure actions of PSE as a public policy considering this study scenario. Besides them, the School's Political Pedagogical Project (PPP) document analysis and Health in School Programme guiding document were important elements for the research. Data collection took place through document analysis and semi-structured interviews, using the snowball methodology. A global analysis was performed from the triangulation of these data, using the thematic analysis method.Data obtained was analyzed and used as subsidy for reflection and to try to evidence the pedagogical practices linked to the possibility of built knowledge that comes from the application of this programme. From this perspective, emerged three thematic categories –Planning, execution and results of the PSE: from manual to reality; Articulation between health professionals and education and the relationship with the knowledge built and; Strengths and fragility of the PSE: political agreement and cultural change - that sought to respond to the objectives of the study. The research has shown that even with some obstacles to the PSE implementation, its success possibilities that could be brought to school contexts are real. Depending on its design, the programme has a powerful potential and could allow the promotion of health improvement of students and other members of the school community, as well as the neighborhood communi

Esta tese tem como principal objetivo identificar e problematizar tecnologias de governamento postas em ação para reduzir índices de evasão escolar na Educação Básica. Fundamentada nos aportes teóricos de Michel Foucault, a ferramenta analítica colocada em ação foi a noção de governamentalidade, conceito elaborado pelo filósofo no final da década de 1970. Para alcançar o objetivo geral desse estudo, são analisadas as condições de possibilidade para a emergência da escolarização obrigatória; os discursos sobre a evasão escolar, bem como seus efeitos para a produção do risco da evasão escolar, por meio da estatística. Ao escolher a evasão escolar como temática investigativa, a pesquisa contou com: (I) um corpus de análise de 75 artigos extraídos de três repositórios; (II) trabalho etnográfico realizado em uma escola localizada na região da Encosta da Serra. A partir da incursão nos materiais de análise foi possível identificar cinco unidades de análise que funcionam a partir de um ordenamento preventivo, no intuito de mitigar os índices de evasão escolar. Tais unidades de análise correspondem: (I) à flexibilização como princípio pedagógico; (II) à estatística como um instrumento de validação; (III) à cooperação como imperativo para manter todos na escola; (IV) à compensação como uma estratégia de integração; (V) à responsabilização como produtora de culpa. Por meio dessas tecnologias, são colocadas em ação um conjunto de estratégias - interesse, aceleração, numeramentalização, corresponsabilização, participação, contenção, proteção, condicionalidade, culpabilização - para manter os estudantes na escola.Nas entrevistas realizadas com os estudantes, os que nunca pensaram em parar de estudar e os que já pensaram em parar, mas continuam estudando identifiquei, no primeiro grupo, a produção de um sujeito responsabilizado e preocupado com as questões sociais da comunidade, além de ser um grupo de estudantes seduzido pela ideia de ingressar em uma universidade. No segundo gr, This thesis has as main objective to identify and problematize government (governance) technologies put into place to reduce school dropout rates in Basic Education. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault, the analytical tool put into action was the notion of governmentality, a concept elaborated by the philosopher in the late 1970s. To reach the general objective of this study, the conditions of possibility for the emergence of compulsory schooling; the discourses on school dropout, as well as their effects on the risk of school dropout, are analyzed, through statistics. When choosing school dropout as an investigative subject, the research had: (I) a corpus of analysis of 75 articles extracted from three repositories; (II) ethnographic work carried in a school located in the Encosta da Serra region. From the study of the materials of analysis, it was possible to identify, in the analyzed articles, five units of analysis that operate based on a preventive order, with the purpose of mitigating the school dropout rates. These units of analysis correspond: (I) to flexibilization as a pedagogical principle; (II) to statistics as a validation tool; (III) to cooperation as an imperative to keep everyone in school; (IV) to compensation as an integration strategy; (V) to accountability as a producer of guilt. Through these technologies, a set of strategies - interest, acceleration, numerationalization, co-responsibility, participation, containment, protection, conditionality, blame - are put into action to keep students in school. In interviews with students, those who never thought about stopping studying and those who thought about stopping, but continued to study, I identified, in the first group, the production of a subject who was responsible and concerned with the social issues of the community, in addition to being a group of students seduced by the idea of joining a university.In the second group, the idea of the future and the success that educa

Este trabalho objetiva identificar a possibilidade de uso do processo estrutural junto das sentenças normativas proferidas pela Justiça do Trabalho. O instituto da structural reform (reforma estrutural) possui alegada gênese no direito norte-americano, em especial a partir das decisões da Suprema Corte Estadunidense no caso Brown v. Board of Education of Topeka, em 1954, que determinaram a adoção de diversas medidas – estruturantes – no intuito de combater a segregação racial nas escolas estadunidenses, sob o argumento de concretizar valores previstos constitucionalmente, lesados em face da atuação burocrática de instituições de considerável magnitude. As sentenças normativas trabalhistas são resultado do processo chamado dissídio coletivo, que visa estabelecer normativas a serem seguidas por entes coletivos, em caso de restarem infrutíferas as negociações para fins de confecção de um acordo ou uma convenção coletiva de trabalho. Nesse sentido, a pesquisa visa pontuar a possibilidade da adoção de determinadas medidas específicas com base na dogmática do processo estrutural em sede de sentenças normativas trabalhistas, no intuito de se dar efetividade aos direitos constitucionalmente previstos que acabam por, direta ou indiretamente, tocarem nas relações de trabalho. Para tanto, há a necessidade de observância de determinados requisitos, como complexidade do litígio, razoabilidade das medidas a serem adotadas, abertura de amplo espaço democrático no debate processual, dentre outros. Conclui-se pela possibilidade de adoção das técnicas do processo estrutural em sede de sentenças normativas trabalhistas, desde que observados seus requisitos e que o caso concreto demande tal necessidade. Para a realização do trabalho, foi adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo, que possibilitou a identificação das contraposições envolvidas no problema de pesquisa, chegando-se a uma conclusão com base na hipótese inicial fixada. Utilizou-se também dos métodos de procedimento h, This work aims to identify the possibility of using the structural reform in the framework of normative decisions from the Labor Court. The structural reform institute has allegedly genesis in the north-american law, specially from the decisions on the “Brown v. Board of Education of Topeka” cas e, judged by the Suprem Court in 1954, which determined the adoption of several measures aiming to combat the racial segregation on the United States, under the argument of realizing constitutionally predicted values, damaged by the bureaucratic misconducts of huge institutions. The labor normative judgments are the result of a process called dissídio coletivo, which aims to establish rules to be followed by labor and trade unions, in case of the negotiations remain unsuccessful for the purpose of making a collective agreement. In this sense, the research demand to highlight the possibility of adopting certain specific measures in the context of normative labor judgments, in order to give effectiveness to the constitutionally provided rights that end up, directly or indirectly, touching labor relations. Therefore, it is necessary to comply with certain requirements, such as complexity, the reasonableness, the opening of a democratic space in the procedural debate, among others. This dissertation concludes by the possibility of adopting the techniques of the structural reform in the framework of labor normative judgments, provided that these requirements are observed and the specific case demands such necessity. For the accomplishment of the work, the hypothetical-deductive approach method was adopted, which allowed the identification of the contrapositions envolving the research problem, reaching a conclusion based on the initial hypothesis fixed. It was also used the procedure methods of historical, typological and functionalist; the method of systematic interpretation, given the management of all pertinent legal content present not only on the Constitution, but also on the

O objetivo deste trabalho é conhecer e analisar a trajetória de estudantes de origem popular com êxito escolar, contribuindo para a explicação do fenômeno no contexto da formação superior. Partimos do pressuposto de que os estudantes de origem popular, oriundos do ensino médio público com defasagem de capitais (cultural, econômico, social e político), são considerados de exceção quando, superando as dificuldades de sua classe de origem, recorrentes em um país marcado por enormes disparidades socioeconômicas e culturais e, por conseguinte, grandes desigualdades de oportunidades educacionais, acessam o ensino superior. Mas como esse estudante, que foge às previsões estatísticas de fracasso escolar, reverte uma situação pessoal de vulnerabilidade, transformando-se em um caso improvável de êxito e longevidade escolar? Essa questão será investigada através de uma pesquisa qualitativa apoiada na coleta de dados acerca das experiências e trajetórias dos estudantes a partir da aplicação de entrevistas semiestruturadas, buscando aprofundar os elementos sociais que agem na formação de suas disposições. A pesquisa busca aprofundar a produção teórica sobre o tema do sucesso escolar, bem como gerar novas informações sociológicas que poderão subsidiar futuras pesquisas na área das desigualdades de oportunidades educacionais e políticas públicas na área da educação., This work aims at getting to know and analyzing the trajectory of public school students who achieve educational attainment – contributing to explain this phenomenon in the higher education context. This work is based on the premise that public school students are considered an exception when they have higher education. Despite cultural, economic, social and political deficits and great inequality of educational opportunities, those students manage to overcome recurrent and common difficulties related to their origins and to their country with socioeconomic and cultural gap. But how do those students – who manage to go against the statistical prediction of educational failure – change their own personal situation of vulnerability, becoming improbable cases of successful and long-term students? This issue has been investigated through some qualitative research based on data about those students’ experiences and trajectories. Thus, semi-structured interviews were carried out, aiming at giving a close look at social elements that influence those students’ dispositions. This work aims at deepening theoretical production on educational attainment as well as elaborating new sociological information which can subsidize some future research on inequality of educational opportunities and public policies in the educational field.

A presente tese visa analisar como se expressam as categorias gênero, raça e/ou etnia e classe social na produção do conhecimento sobre a saúde mental das mulheres e nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde mental, a fim de contribuir para a qualificação de estratégias interventivas para o desenvolvimento da atenção integral em saúde mental das mulheres. Para o desenvolvimento deste estudo utilizou-se como referencial epistemológico o método dialético crítico a partir das categorias centrais como totalidade, historicidade e a contradição, estando presente no desenvolvimento de todo o trabalho. A investigação é de natureza qualitativa e contemplou um estudo teórico-bibliográfico e documental. A pesquisa bibliográfica foi utilizada com o propósito de conhecer a produção do conhecimento sobre a saúde mental das mulheres. A fundamentação teórica das categorias classe social, raça e/ou etnia e gênero, foram respaldadas por estudos vinculados a concepção materialista, utilizando as produções científicas de Daniele Kergoat, a partir do seu método de análise que compreende que as relações sociais de sexo, raça e classe são concebidas de modo indissociáveis, utilizando-se o conceito de consubstancialidade/coextensividade das relações sociais. As políticas públicas de saúde mental que correspondem ao aparato legal da Reforma Psiquiátrica, apresentam uma abordagem generalista, sem abranger as inúmeras singularidades e os determinantes sociais para o adoecimento psíquico, ao assumir essa postura homogênea e androcêntrica, invisibilizando as mulheres, reforçando suas assimetrias.Assim como, as políticas públicas de saúde para as mulheres e saúde mental, possuem características fragmentadas e universalizantes, causando lacunas nos processos de cuidado, já que não atentam para distintas singularidades das usuárias e corroboram para o negligenciamento do direito à saúde e os demais princípios que constituem o SUS. A articulação de gênero com as demais categorias opressoras, This thesis aims to analyze how the categories gender, race and/or ethnicity and social class are expressed in the production of knowledge about women's mental health and in public policies on women's health and mental health, in order to contribute to the qualification of interventional strategies for the development of comprehensive care in women's mental health. For the development of this study, the critical dialectical method was used as an epistemological reference starting from central categories such as totality, historicity and contradiction, being present in the development of the entire work. The investigation is of a qualitative nature and included a theoreticalbibliographical and documental study. The bibliographical research was used with the purpose of knowing the production of knowledge about women's mental health. The theoretical basis of the social class, race and/or ethnicity and gender categories were supported by studies linked to the materialist conception, using the scientific productions of Daniele Kergoat, based on his method of analysis, which understands that the social relations of sex, race and class are conceived in an inseparable way, using the concept of consubstantiality/coextensivity of social relations. The public mental health policies that correspond to the legal apparatus of the Psychiatric Reform, present a generalist approach, without covering the innumerable singularities and social determinants for psychic illness, by assuming this homogeneous and androcentric posture, making women invisible, reinforcing their asymmetries. As well as public health policies for women and mental health, they have fragmented and universalizing characteristics, causing gaps in care processes, since they do not pay attention to the different singularities of users and corroborate the neglect of the right to health and other principles that constitute the SUS.The articulation of gender with the other oppressive categories was scarce in the analyze

No cenário contemporâneo, as mudanças no modo de produção capitalista, no Estado e na sociedade civil, alteram o modo societário, no âmbito mundial, com destaque para as configurações apresentadas na provisão de políticas públicas, marcada pela luta de diversos segmentos sociais na busca pela efetivação dos direitos sociais. Nesse contexto, a esfera pública não estatal se constrói enquanto um espaço privilegiado, palco de disputas, de interesses, de participação social no fomento de programas e projetos sociais. Trata-se de uma área que, historicamente, participa das demandas sociais e que vem, atualmente, se intensificando com o envolvimento em rede articulada pelo Estado e pela própria sociedade civil organizada nos processos de elaboração, implementação e controle social das políticas públicas. O presente estudo, assim, tem como problema de pesquisa: Como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que constituem a esfera pública não estatal, atuam na política da criança e do adolescente na cidade de Manaus? Tendo como objetivo geral analisar como as Organizações da Sociedade Civil atuam na política pública da criança e do adolescente em Manaus/AM, buscando desvelar como a esfera pública não estatal incide na coprodução de bens e serviços sociais.O percurso metodológico da pesquisa apresenta abordagem qualitativa, tendo como lócus cinco OSCs, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, em Manaus, e como sujeitos da pesquisa, cinco gestores e dez usuários. Os resultados apontam que as OSCs estão configuradas de acordo com a Lei 10. 406/2002 (pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos); quanto a sua finalidade, seguem o eixo da proteção social básica com prevenção e promoção dos direitos sociais; a participação em espaços ampliados de discussão é relevante para a construção da esfera pública não estatal, apesar da fragilidade do controle social na sociedade brasileira; no âmbito da prestação de serviços sociais, na sociedade manauara, per, In this contemporary scenery, the changes in the capitalist production way in the State and in the Civil Society alter the society manner worldwide, standing out specially in the settings presented in public policies provision, flagged for several societal segments in their pursuit for the social rights effectuation. In this context, the non state–owned public sphere build itself in a privileged space, a stage of disputes, interests and the social participation in the matter of social projects and social programs furtherance. It deals with an area that, historically, takes part on the social demands and, above all, nowadays, is intensifying its engagement in the State and Organized Civil Society articulated network in the social public policies process of elaboration, implementation and control. The present study, thereby, has as a research problem: How the Civil Society Organizations (CSOs), that represent the non state–owned public sphere, act with the child and adolescent policies in the city of Manaus? Having as a general objective to analyse how the Civil Society Organizations act in the public policy for child and adolescent in Manaus/AM, seeking to uncover how the non state–owned public sphere adresses in the social services assets coproduction. The research methodological course presents a qualitative approach, centering around five CSOs, that develop activities with children and adolescents in Manaus, and as a research subjects, five managers and ten users.The results point out that the CSOs are configured in accordance with the 10.406/2002 law (juridical people of private right without lucrative purposes); due to its purpose, they follow the axis of social protection basis with the prevention and social rights promotion; the participation of the non state–owned public sphere in the enlarged spaces of discussion is relevant for their development, in spite of the social control fragility in Brazilian society; in the range of social services instalments in th

Em muitos países é observado que é usado o investimento em infraestrutura de conhecimento por meio das universidades como polos indutores de crescimento econômico para as regiões (Goldstein e Renault, 2004). Assim, o artigo visa investigar a política de expansão dos campi federais realizada entre os anos de 2000 a 2012 para todos os municípios que foram beneficiados com essa política. Os efeitos da abertura de campi serão medidos sobre o crescimento econômico por meio do logaritmo do PIB real per capita, e sobre a proporção de trabalhadores do setor de serviços, comércio, indústria de transformação e todos os setores em conjunto. O período de estudo abrange duas políticas de expansão oficiais sendo que a primeira foi iniciada em 2003 e foi o Programa Expansão Fase I que durou até 2007. A segunda foi o REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) que funcionou de 2007 a 2012. Ambos os planos possuíam como objetivo a expansão no número de universidades e campi federais. Entretanto, o REUNI focou em expandir as infraestruturas já existentes das universidades. No ano de 2000, o Brasil possuía 39 universidades e 73 campi federais e, em 2012, o número passou para 59 universidades e 219 campi, mais que dobrando a quantidade de campi no país.Cabe destacar que, a maioria dos municípios que receberam novos campi federais estão localizados no interior do país ao receber aproximadamente 84% dos novos campi criados nesse período. O método utilizado foi o de diferença-diferenças com o propensity score matching que permite identificar o efeito da política pública controlando por características observáveis e não observáveis. Os resultados mostram que, não houve impactos positivos e significantes sobre a média do logaritmo do PIB real per capita e na proporção de trabalhadores da indústria de transformação daqueles municípios que receberam um novo campus federal, entretanto, nos setores de serviços, comércio e quando analisado todos os setores conjuntamente é observ, In many countries it is observed that investment in knowledge infrastructure through universities is used as an inducer of economic growth for the regions (Goldstein and Renault, 2004). Thus, the article aims to investigate the expansion policy of the federal campuses held between the years 2000 to 2012 for all municipalities that have benefited from this policy. The effects of the opening of campuses will be measured on economic growth through the logarithm of real GDP per capita, and on the proportion of workers in the service sector, commerce, manufacturing industry and all sectors together. The study period covers two official expansion policies, the first one started in 2003 and was the Phase I Expansion Program that lasted until 2007. The second was the REUNI (Restructuring and Expansion of Federal Universities) that ran from 2007 to 2012. Both plans had as objective the expansion in the number of universities and federal campuses. In the meantime, REUNI focused on expanding existing universities' infrastructures. In 2000, Brazil had 39 universities and 73 federal campuses, and in 2012, the number moved to 59 universities and 219 campuses, more than doubling the number of campuses in the country. It should be noted that most of the municipalities that received new federal campuses are located in the interior of the country, receiving approximately 84% of the new campuses created during this period.The method used was that of difference-differences with propensity score matching that allows to identify the effect of public policy controlling for observable and unobservable characteristics. The results show that there were no positive and significant impacts on the average log of real GDP per capita and the proportion of workers in the manufacturing industry of those municipalities that received a new federal campus, however, in the services, commerce and when analyzed all sectors together is observed a positive effect on the creation of new jobs.

Esta tese tem como tema central a vigilância socioassistencial no Brasil, apresentada a partir da análise de sua conformação e de sua fundamentação no RS. Tem por finalidade contribuir para a qualificação da política de assistência social por meio da constituição subsídios teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos. O método dialético crítico embasa a realização da pesquisa de enfoque misto, que foi desenvolvida por meio da combinação das técnicas de análise documental e entrevista semiestruturada. Compõem a amostra de pesquisa 11 dos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, onde foram identificadas ações relacionadas à função entre 2014 e 2017. Parte-se da contextualização histórica e da caracterização dos aspectos que compõem a vigilância socioassistencial, problematizando pressupostos teóricos e ético-políticos que vem sendo estabelecidos desde a sua inclusão como função da assistência social. Em seguida, busca-se desvendar como vem ocorrendo a operacionalização da vigilância socioassistencial em âmbito municipal, abordando processos como a coleta de dados, a construção de indicadores, o uso da tecnologia associado à gestão da informação, o planejamento, as relações institucionais, a elaboração de diagnósticos, o monitoramento e avaliação. São apresentados dados sobre a constituição das equipes técnicas, a capacitação e qualificação dos trabalhadores e suas condições de trabalho.As reflexões englobam ainda os sujeitos demandatários das ações da assistência social e a forma como vem ocorrendo, ou não, sua participação nos diferentes espaços e processo, inclusive aqueles relacionados à vigilância socioassistencial. Conclui-se que essa função é permeada por uma dimensão ético-política, cuja contribuição irá depender prioritariamente da direção social que lhe é impressa. Por um viés intimamente conectado com o conservadorismo, contribui para a perpetuação da condição de subalternidade dos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Ass, This thesis has as its central theme the socio-assistance surveillance in Brazil, presented from the analysis of its conformation and its basis in RS. Its purpose is to contribute to the qualification of the social assistance policy through the constitution of theoretical-methodological, technical-operative and ethico-political subsidies. The critical dialectical method supports the realization of mixed-focus research, which was developed through a combination of documental analysis and semi-structured interviews. The research sample comprises 11 of the 34 municipalities of the RMPA, where actions related to the activity were identified between 2014 and 2017. It is based on the historical contextualization and characterization of the aspects that set the socio-assistance surveillance, problematizing theoretical and ethical-political assumptions that are being established since its inclusion as a social assistance activity. Then, it sought to unveil how the socio-welfare surveillance has been operating at the municipal level, addressing processes such as data collection, construction of indicators, use of technology associated with information management, planning, institutional relations, diagnosis, monitoring and evaluation. Data on the constitution of the technical teams, the qualification and qualification of the workers and their working conditions are presented.The reflections also cover the subjects who are demanding the actions of social assistance and the way in which their participation in the different spaces and processes, including those related to socio-assistance surveillance, has taken place or not. It is concluded that this function is permeated by an ethical-political dimension, which contribution will depend primarily on the social direction that is printed. By a bias closely connected with conservatism, it contributes to the perpetuation of the condition of subalternity of the workers and users of SUAS. Already, from a critical perspective, it add

A institucionalização da Região Metropolitana de Porto Alegre, em 1973, foi dada pela abordagem top-down ao invés da abordagem bottom-up. A escolha por esse tipo de abordagem colaborou para o distanciamento institucional típico das políticas que não são construídas por meio da interação social com base na atuação dos stakeholders. Após a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado do RS, em 1989, transferindo as responsabilidades da Região Metropolitana de Porto Alegre para o âmbito estadual, foi possível o estabelecimento de uma regionalização administrativa no território metropolitano para o estabelecimento de políticas públicas por meio da abordagem bottom-up. Com isso, surgiram estruturas de governança como os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, os Comitês de Bacias Hidrográficas, os Consórcios Intermunicipais e o Conselho Deliberativo Metropolitano. Essas estruturas surgiram para solucionar falhas de mercado, por meio de políticas públicas. Dentre as falhas de mercado, aparecem os problemas ambientais. Para tanto, as políticas públicas ambientais são realizadas por meio da governança ambiental exercida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, pelo Conselho dos Recursos Hídricos e pelo Conselho Estadual de Saneamento.Isso exige que exista integração e coordenação entre as estruturas de governança metropolitana e de governança ambiental. O objetivo geral do trabalho é analisar, a partir da ótica dos stakeholders e das estruturas de governança, os problemas ambientais existentes na Região Metropolitana de Porto Alegre, as relações de conflitos e os esforços de cooperação na construção de políticas públicas ambientais integradas no território metropolitano, observando os efeitos de proximidade sobre os stakeholders e as estruturas de governança multinível do Tipo II. Para tanto, utilizou-se o método qualitativo, a partir de pesquisa de campo semiestruturada. Diante disso, não foi verificada a existência de coordenação que possibilitasse a integração, The institutionalization of the Metropolitan Region of Porto Alegre in 1973 was given by the top-down approach rather than the bottom-up approach. The choice for this type of approach has contributed to the institutional distancing typical of policies that are not constructed through social interaction based on the performance of stakeholders. After the Federal Constitution of 1988 and the Constitution of the state of RS, in 1989, transferring the responsibilities of the Metropolitan Region of Porto Alegre to the state level, it was possible to establish an administrative regionalization in the metropolitan territory for the establishment of public policies through of the bottom-up approach. As a result, governance structures such as the Regional Development Councils, the River Basin Committees, the Intermunicipal Consortia and the Metropolitan Deliberative Council emerged. These structures have emerged to solve market failures, through public policies. Among the market failures, environmental problems appear. Therefore, environmental public policies are carried out through environmental governance exercised by the State Environmental Council, the Water Resources Council and the State Sanitation Council. This requires integration and coordination between metropolitan governance and environmental governance structures.The general objective of this study is to analyze, from the perspective of stakeholders and governance structures, environmental problems in the Metropolitan Region of Porto Alegre, conflict relations and cooperation efforts in the construction of integrated environmental public policies in metropolitan territory , noting the proximity effects on stakeholders and the multilevel governance structures of Type II. For that, the qualitative method was used, based on semistructured field research. Therefore, it was not verified the existence of coordination that allowed the integration between the governance structures and public environmental policies, even

O objetivo do presente estudo consiste em conhecer como tem se efetivado o trabalho da rede de proteção à criança e o adolescente vítima de violência na região Centro, Ilhas, Humaitá de Porto Alegre, na perspectiva da intersetorialidade, a fim de identificar alternativas para a qualificação das políticas de proteção integral deste segmento social. Pesquisou-se como o fenômeno da violência com crianças e adolescentes se manifesta na rede de proteção; quais os serviços, programas e políticas são acionados; como são realizados os atendimentos, encaminhamentos e acompanhamentos; como são desenvolvidas as ações intersetoriais na rede de proteção da criança e do adolescente vítima de violência; quais estratégias são utilizadas pelos profissionais para enfrentar os desafios desta rede; e quais as sugestões são elencadas pelos profissionais para qualificar o trabalho na perspectiva da intersetorialidade. Trata-se de um estudo qualitativo, baseado no método dialético-crítico, desenvolvido através de pesquisa documental, que analisou legislações que norteiam a constituição dos direitos das crianças e dos adolescentes, e da pesquisa empírica, que utilizou a observação participante e sistemática de treze (13) reuniões realizadas na rede Centro, Ilhas e Humaitá, na cidade de Porto Alegre, duas (2) entrevistas individuais e semi-estruturadas com os conselheiros tutelares da região e um (1) grupo focal com os profissionais que atuam na rede de proteção da criança e adolescente, atingindo um total de oitenta e três (83) sujeitos. As informações coletadas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2009) e do software QSR NVivo pro versão 11.Através deste estudo aponta-se que as crianças e os adolescentes foram e permanecem sendo destinatários de violências que se acirram com as desigualdades sociais geradas pelo modo de produção capitalista, destacando-se a pobreza, o abandono, a repressão, a negligência, o abuso sexual, a violência verbal, psicológica, fí, The objective of the present study is to know how the work of the child and adolescent victim of violence protection network in the Central, Islands and Humaitá region of Porto Alegre has been carried out in the perspective of the intersectoriality in order to identify alternatives for the qualification of the integral protection policies of this social segment. It was investigated how the phenomenon of violence with children and adolescents manifests itself in the protection network; what services, programs and policies are triggered; how the care, referrals and follow-ups are performed; how intersectoral actions are developed in the network for the protection of children and adolescent victims of violence; what strategies are used by professionals to face the challenges of this network; and which suggestions are listed by professionals to qualify the work from the perspective of intersectoriality. It is a qualitative study, based on the dialectical-critical method, developed through documentary research, which analyzed laws that guide the constitution of the rights of children and adolescents, and empirical research, which used the participant and systematic observation of thirteen (13) meetings held at the Centro, Ilhas and Humaitá protection network in the city of Porto Alegre, two (2) individual and semi-structured interviews with the region's guardian counselors and one (1) focus group with professionals working in the protection of children and adolescents, reaching a total of eighty-three (83) subjects. The information collected was analyzed through the content analysis technique of Bardin (2009) and the software QSR NVivo pro version 11.Through this study it is pointed out that children and adolescents were and remain the target of violence that worsens with the social inequalities generated by the capitalist mode of production, such as poverty, neglect, repression, neglect, sexual abuse, verbal, psychological, physical, institutional and structural violenc