Vigilância socioassistencial no Brasil: contradições da operacionalização e repercussões no processo de democratização da política de assistência social

Esta tese tem como tema central a vigilância socioassistencial no Brasil, apresentada a partir da análise de sua conformação e de sua fundamentação no RS. Tem por finalidade contribuir para a qualificação da política de assistência social por meio da constituição subsídios teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos. O método dialético crítico embasa a realização da pesquisa de enfoque misto, que foi desenvolvida por meio da combinação das técnicas de análise documental e entrevista semiestruturada. Compõem a amostra de pesquisa 11 dos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, onde foram identificadas ações relacionadas à função entre 2014 e 2017. Parte-se da contextualização histórica e da caracterização dos aspectos que compõem a vigilância socioassistencial, problematizando pressupostos teóricos e ético-políticos que vem sendo estabelecidos desde a sua inclusão como função da assistência social. Em seguida, busca-se desvendar como vem ocorrendo a operacionalização da vigilância socioassistencial em âmbito municipal, abordando processos como a coleta de dados, a construção de indicadores, o uso da tecnologia associado à gestão da informação, o planejamento, as relações institucionais, a elaboração de diagnósticos, o monitoramento e avaliação. São apresentados dados sobre a constituição das equipes técnicas, a capacitação e qualificação dos trabalhadores e suas condições de trabalho.As reflexões englobam ainda os sujeitos demandatários das ações da assistência social e a forma como vem ocorrendo, ou não, sua participação nos diferentes espaços e processo, inclusive aqueles relacionados à vigilância socioassistencial. Conclui-se que essa função é permeada por uma dimensão ético-política, cuja contribuição irá depender prioritariamente da direção social que lhe é impressa. Por um viés intimamente conectado com o conservadorismo, contribui para a perpetuação da condição de subalternidade dos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Ass
This thesis has as its central theme the socio-assistance surveillance in Brazil, presented from the analysis of its conformation and its basis in RS. Its purpose is to contribute to the qualification of the social assistance policy through the constitution of theoretical-methodological, technical-operative and ethico-political subsidies. The critical dialectical method supports the realization of mixed-focus research, which was developed through a combination of documental analysis and semi-structured interviews. The research sample comprises 11 of the 34 municipalities of the RMPA, where actions related to the activity were identified between 2014 and 2017. It is based on the historical contextualization and characterization of the aspects that set the socio-assistance surveillance, problematizing theoretical and ethical-political assumptions that are being established since its inclusion as a social assistance activity. Then, it sought to unveil how the socio-welfare surveillance has been operating at the municipal level, addressing processes such as data collection, construction of indicators, use of technology associated with information management, planning, institutional relations, diagnosis, monitoring and evaluation. Data on the constitution of the technical teams, the qualification and qualification of the workers and their working conditions are presented.The reflections also cover the subjects who are demanding the actions of social assistance and the way in which their participation in the different spaces and processes, including those related to socio-assistance surveillance, has taken place or not. It is concluded that this function is permeated by an ethical-political dimension, which contribution will depend primarily on the social direction that is printed. By a bias closely connected with conservatism, it contributes to the perpetuation of the condition of subalternity of the workers and users of SUAS. Already, from a critical perspective, it add