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Acordurile anticoncurenţiale, în special cele de tip cartel, au cele mai negative efecte asupra concurenţei. Astfel, majoritatea statelor au prevăzut în legislaţiile lor sancţiuni aspre pentru întreprinderile participante la un cartel, amenda, în mare parte, variază între 5-10% din cifra de afaceri. Pentru a depista cartelurile, autorităţile de concurenţă utilizează mai multe mecanisme, însă cele mai importante sunt: inspecţiile, politica de clemenţă și analiza informaţiilor din registrul achiziţiilor publice. Acest articol oferă o privire de ansamblu asupra mecanismelor menţionate supra și o analiză a cadrului legal naţional, evidenţiind unele lacune în legislaţie, dar și exemple practice din Republica Moldova și din Uniunea Europeană

O objetivo deste artigo é analisar as alterações promovidas pela Lei n.º 14.470/2022, promulgada no final de 2022, na Lei de Defesa da Concorrência no Brasil, estabelecendo, assim, uma interconexão entre o Direito Concorrencial e o Direito Civil. O ponto central da mudança é a introdução da regra de ressarcimento em dobro dos danos resultantes de práticas anticoncorrenciais, medida essa que, apesar de destoar da função tradicional reparatória da responsabilidade civil, alinha-se às políticas de defesa da concorrência mais recentes ao incentivar que as partes lesadas busquem a reparação civil, ao mesmo tempo em que mitiga a interferência negativa na celebração de acordos de cooperação entre a autoridade e as partes envolvidas em tais práticas, trazendo à baila a possibilidade de isentá-los, tanto do ressarcimento em dobro, quanto de sua responsabilidade solidária com os demais participantes. Além disso, o legislador estabeleceu medidas de proteção às vítimas, a exemplo da imposição do ônus da prova sobre o repasse de sobrepreço para o réu acusado de participar do conluio. Outro aspecto abordado pela Lei refere-se ao regime de prescrição para ressarcimento de danos causados por infrações à ordem econômica, que toca, a um só tempo, em três questões essenciais: (i) o termo inicial do prazo prescricional; (ii) estanca a controvérsia que existia em torno do prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação pelos danos causados pelas infrações à ordem econômica previstas no art. 36 da Lei de Defesa da Concorrência; e, finalmente, (iii) prevê, em linha com o art. 200 do Código Civil, que não correrá a prescrição de tal pretensão durante o curso do inquérito ou do processo administrativo no âmbito do CADE. Já no campo processual, a Lei passou a permitir a concessão de tutela de evidência com base no julgamento do processo administrativo, autorizando decisões liminares nas ações fundamentadas na legislação anticoncorrencial. Como se pode ver, a Lei n.º 14.470/2022 impactou substancialmente o Direito Concorrencial. O texto busca, portanto, destacar as principais alterações introduzidas pela nova legislação e investigar como essas mudanças afetam o equilíbrio entre a promoção da concorrência e a proteção dos interesses privados.

Contextualização: Estudos empíricos, que tem como objetivo detectar indícios econômicos de cartel, vem ganhando relevância na literatura internacional e nacional. Entretanto, existe uma lacuna na literatura de trabalhos, com aplicações dessa natureza, que abarcam a revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Este segmento apresenta caraterísticas que viabiliza a formação de cartel e, nos últimos anos, tem sido alvo de denúncias e investigações a respeito dessa conduta junto aos órgãos reguladores da concorrência. Objetivo: Detectar indícios econômicos de cartel na revenda de GLP, em Nova Andradina e Dourados, Mato Grosso do Sul, de maio de 2004 a agosto de 2020. Testou-se a hipótese de que, durante o período do cartel, o preço médio de GLP aumentou e a sua variância diminuiu. Metodologia: Calculou-se os coeficientes de variação de preços e os seus respectivos valores médios, para o período completo, cartel e pós-cartel. Na sequência, estimou-se os modelos de Heterocedasticidade Condicional Autorregressiva (ARCH), Heterocedasticidade Condicional Autorregressiva Generalizado (GARCH) e Threshold GARCH, todos com a introdução da variável dummy cartel, conforme proposto em Bolotova, Connor e Miller (2008). Resultados: Os coeficientes de variação de preços revelaram que estes estiveram mais alinhados, durante o período de cartel. Os modelos de volatilidade estimados, no geral, permitiram aceitar a hipótese de que, durante o cartel, ocorreu elevação no preço médio de GLP, em ambos os municípios. Não foi detectada diminuição de variância no preço de GLP para o município de Dourados-MS. Os coeficientes de assimetria apontaram que as séries, de ambos os municípios analisados, possuem impactos de choques assimétricos na variância. Conclusão: Conclui-se que há indícios econômicos de cartel na revenda de GLP nos municípios analisados.

Contexto: O presente trabalho localiza-se no contexto de transição entre o antigo e o novo regime geral de licitações e contratos administrativos, promulgada em 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021. Objetivo: O trabalho pretende identificar possíveis desafios concorrenciais decorrentes da modalidade de diálogo competitivo trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e evidenciar pontos de atenção para o controle de condutas anticompetitivas. Método: Método dedutivo. Conclusões: O Diálogo Competitivo está sujeito a práticas já conhecidas de cartéis em licitações, como a retirada ou cobertura de propostas e as promessas de subcontratação. Para além da possibilidade de cartelização, o desenho jurídico da modalidade também aponta para o risco de troca de informações sensíveis entre os licitantes e para o risco de direcionamento da contratação.

Introdução: Este estudo tem como objetivo identificar, a partir do que se denomina de revisão rápida, se há evidências de que os algoritmos de precificação levam a conluios implícitos. Busca-se, com esse estudo, preencher uma lacuna existente na literatura antitruste brasileira, que não tem uma visão consolidada para o estado da arte sobre o poder dos algoritmos. Materiais e métodos: Esta pesquisa adota o método de revisão rápida da literatura sobre algoritmos de precificação. Foram selecionados 18 artigos tratando de teoria, simulação, estudos empíricos e estudos qualitativos. Resultados: A partir da revisão realizada, conclui-se que (i) as evidências de conluios implícitos decorrentes de algoritmos de precificação ainda se encontram no plano teórico e nos modelos de simulação, e (ii) há carência de evidências empíricas e associadas a casos antitruste julgados por autoridades de concorrência. Discussão: Considerando se tratar de um tema ainda incipiente e com ricos potenciais ainda incertos, os estudos incluídos na revisão rápida apontam para a importância das autoridades antitruste se prepararem para o novo cenário concorrencial formatado pela disseminação dos algoritmos de precificação. Exploramos nesse artigo consequências práticas para a autoridade reguladora brasileira. O artigo contribui para a formulação de políticas públicas de defesa da concorrência baseada em evidências.

This article provides an overview of the evolution of competition and competition law, both in the Republic of Moldova and in some European and US countries. Also, the paper crystallizes the conceptual approaches on cartels and offers an analysis of the doctrine of the Republic of Moldova, Romania, Russia, France, Germany, USA, Great Britain regarding cartel agreements. Following the analysis carried out in this paper, it was observed that the contribution of foreign academics in the field of defining and classifying cartel agreements is substantial, and the jurisprudence of the European Commission and the European Court of Justice has served as a source of inspiration and progress for the academic environment, as well as for the development of competition on the market. Although in the Republic of Moldova there is limited research in the field of cartel agreements, it is gratifying that the legislation is harmonized with European directives, and the doctrine is developed starting from the most important international research in the field of protection of competition.

The exchange of information between market competitors has been analyzed from multiple economic perspectives. Taking into account the competition policy and its antitrust rules it is important that the exchange is evaluated exactly by the people who participate in discussions and meetings, because there is a real danger that the exchange of economic information might turn into a cartel. Thus, companies represented at meetings where such discussions take place are exposed to serious sanctions from the competition authorities, which can affect not only their commercial reputation but also the solidity of their market position. Cartels represent illegal agreements between undertakings and are one of the most pernicious anti-competitive practices, being targeted by competition authorities around the world. They create allocation inefficiency and reduce companies’ incentives to provide new or better products and services at competitive prices. The companies involved in a cartel are sanctioned in all European jurisdictions with fines up to 10% of their turnovers. The information exchanged may consist in future prices or future quantities, individual data about costs and demand, statistical data, aggregated data. The analysis of the competition risks over the collusive potential of information exchanged has to be done on a case by case basis and the undertakings should take into account factors like the market’s concentration degree, the elasticity of the demand on the market, the age of information exchanged, the public/non-public character of the data and the frequency of the information exchange. Sometimes it is difficult to draw a clear line between the legitimate exchanges of information on the market and the illegitimate exchanges. This paper analyzes the good practices in the field, as well as concrete examples of information exchanges to be avoided by companies, based on the enforcement activities of the European Commission and of the Romanian Competition Authority. The impact of COVID-19 outbreak over the antitrust rules on exchange of information is tackled in the paper as well, as unprecedented approaches are put into practice by the European Commission. The paper concludes with practical recommendations for the business environment, presenting the do’s and don’ts framework in a concise manner. Compliance with the antitrust rules regarding the exchange of information is a need for most of the undertakings, regardless of size, especially for those that are part of trade associations and / or professional organisations.

O objetivo do presente artigo é verificar, em primeiro lugar, a viabilidade de construção e desenvolvimento de técnica de screening que permita o monitoramento do comportamento das contratações públicas e, ao mesmo tempo, o apontamento de indicadores de risco que possibilitem uma rápida tomada de decisão, de modo a evitar danos, mas, ao mesmo tempo, reprimir de forma efetiva e consistente os casos graves e complexos. Em segundo lugar, o artigo discutirá as possíveis interpretações e conclusões em relação ao reconhecimento e ao tratamento do ilícito, notadamente o seu valor para a identificação de uma hipótese de investigação.

Al interior de la escuela que funda el psicoanalista Jacques Lacan para la transmisión del psicoanálisis nace un dispositivo de trabajo llamado cartel. Lacan lo propone para el trabajo tanto teórico como clínico de los analistas al interior de su escuela. Este trabajo se desprende de un trabajo de investigación que busca trasladar el cartel a la enseñanza de lenguas y culturas extranjeras, teniendo en cuenta las aportaciones que este dispositivo puede hacer al campo y, al mismo tiempo, considerando los ajustes que se tendrían que efectuar pensando en una nueva dinámica de clase. Así, se propone abordar en primer lugar la conceptualización del cartel y la forma en que se lleva a cabo el trabajo en el ámbito psicoanalítico. En segundo lugar se pondrá al cartel en tensión con los modelos actuales de colaboración, pequeños grupos y equipos, y los enfoques metodológicos utilizados actualmente en los cursos de lenguas extranjeras. Posteriormente se presentarán y trabajarán los puntos de convergencia, así como las novedades que el cartel podría traer. Finalmente, se presentarán algunos avances de la experiencia recogida en este trabajo de investigación, con el fin de mostrar la pertinencia y los alcances de esta forma de trabajo en la enseñanza de una lengua extranjera.

Cartels are nowadays a global issue, affecting consumers from all over the world. As the consequences of anticompetitive agreements have an impact at extraterritorial level, with implications beyond the market where the cartel operates, cartel investigations have a global dimension. Cartel members, which are global players, should be aware of this aspect, as in some jurisdictions, for example in the United States of America, cartel agreements are a criminal offence, as they harm the consumer. The present paper will analyze the approach to cartels in the United States of America and in the European Union, it will deal with the research question if cartels are seen as criminal in several jurisdictions and it will point out aspects of international cooperation in fighting against cartels, in order to ensure consumer protection. The research questions will be illustrated by case-law and case-studies that will serve as examples. The present paper will use an interdisciplinary comparative research approach, with focus on an international perspective related to cartel enforcement at a global level.

The liberalization of international trade is the key when we talk about globalization from an economic aspect, because only when there will be a single global market can we talk about abundance as to what economic globalization is concerned. It is a known fact that market economies can work in free competition conditions. Taking into account the present tendencies of international trade, a decisive role is played by competition authorities. The policy in this field and the commercial policies play complementary roles, because in the absence of one of the two policies, we cannot see economic development and growth. In order to benefit from the full advantages of a free trade, companies must respect the laws of competition. In this context, in this paper, we proposed to study the way in which the existence of a cartel on a certain market can cancel the positive effects of international trade. The working hypothesis from which we started in this study was the following: identifying a cartel that functioned on the European market before and after the Uruguay Round, in order to study the negative effects that this anti-competition practice had. The Uruguay negotiation Round has been chosen, because the best results concerning the liberalization of international trade have been achieved in it. The cartel case was not chosen at random; we have searched to find one that was active in a field which got significant customs tax reductions in the Uruguay Round. We have decided to analyze the impact which a cartel had in the field of industrial products. Following our study, we have managed to empirically demonstrate the way in which a cartel can cancel the benefits of international trade liberalization. The analysis of the way in which the Industrial Tubes cartel acted on the EU market, as well as the analysis of the indicators that led to the undisputable conclusion that this cartel case canceled the positive effects which should have been felt on the European market after the Uruguay Round negotiations. We need to admit and to highlight the very important role that is played by competition policies, in the context of implementing liberalization policies for international trade.

The European view of economic competition, which is the European Parliament view and enforced by the European Commission does not have a coherent theory of efficiency in allocating resources and justice on a market. The positive law proceeds at incriminating and penalizing with arbitrarily fixed fines the players on different markets but not offering a definition of what competition or free market means, not to mention a theory of the firm. It delivers, of course, a sort of theory, but we argue that it is not coherent and moreover, pretends to be what it cannot possible be, nam¬ely free of any value judgments. The present paper exposes an alternative view to the theory used by EC when decided to fine with 1.4 billion euros the European car glass suppliers Saint-Gobain, Pilkington, AGC and Soliver for cartelizing, and it also presents the case from the perspective of free competition theory based on private property rights of owners.

La relación entre cartel y fotografía ha variado desde el siglo XIX hasta nuestros días. En sus inicios el cartel estuvo ligado a la pintura y con las vanguardias artísticas aparece la fotografía como experimentación. Finalmente, en el siglo XXI nos encontramos ante la reelaboración de estos postulados estéticos, pero con unos renovados medios informáticos que facilitan y agilizan la confección del cartel y, a su vez, incrementan el eclecticismo visual.

Bien es conocida la voluntad permanente en en un director como Pedro Almodóvar de utilizar lo más posible las posibilidades específicas del lenguaje cinematográfico y de trabajar todos los segmentos del discurso del cine. Por eso, desde sus primeras películas, Almodóvar ha cuidado mucho los dos umbrales del relato filmico que son los títulos de créditos de principio y de final. Uno de los ejemplos más significativos al particular es el de Mujeres al borde de un ataque de nervios que nos proponemos estudiar detenidamente al mismo tiempo que nos servirá como representación del mensaje esencial de la película._____________________ABSTRACT:We know that Almodovar is a director who thrives at using all the specific means put at his disposal by the cinematic language. That is why, ever since the first movies he directed; Almodovar has paid particular care at the beginning and the ending of the movie, creating crafted opening and closing credits. We find one of the most significative examples in Mujeres al borde de un ataque de nervios that we propose to study now as well as extracting its key messages.

Among the anti-competitive practices sanctioned by competition law, cartel is the most harmful to the competitive environment. Cartel participation is sanctioned both by national and community legislation with large fines, which can reach up to 10% of the turnover of the companies involved. In order to facilitate the detection of cartels, which are, by definition, secret agreements, instructions promoting a leniency program were elaborated at European Commission level, encouraging the participants to provide information regarding the existence of a cartel. It is expected that the large fines applied in cartel cases will increase the attractiveness of the leniency program and, implicitly, to the detection of an even greater number of such practices.

The paper analyses the basic strategies of the international trade of two countries, analogous to the strategies of the market behaviour of two companies in the duopoly. The two-stage methodological approach was applied to analyse a problem. The first stage includes the formulation of an analytical tool in the form of an international trade model based on the model of comparative advantage whose outputs are transformed into the language of the game theory apparatus and presented by a payoff matrix. Based on the payoff matrix, the relevant analyses are then performed in the second stage. In analogy with market reality, two elementary game strategies were analysed – the strategy of cooperation and the myopic strategy. It has been shown that the cooperation based on the „cartel” model of two firms is to a certain extent an adequate description of the behaviour model of two co-trading countries provided that the input assumptions of game theory are not significantly violated. The article explains why the „foreign trade cartel” is economically beneficial to all citizens of the trading countries unlike the cartel of companies operating within the same market, where the companies take key advantage from cooperation at the expense of consumer welfare.