Algoritmos de precificação e conluios implícitos

Introdução: Este estudo tem como objetivo identificar, a partir do que se denomina de revisão rápida, se há evidências de que os algoritmos de precificação levam a conluios implícitos. Busca-se, com esse estudo, preencher uma lacuna existente na literatura antitruste brasileira, que não tem uma visão consolidada para o estado da arte sobre o poder dos algoritmos. Materiais e métodos: Esta pesquisa adota o método de revisão rápida da literatura sobre algoritmos de precificação. Foram selecionados 18 artigos tratando de teoria, simulação, estudos empíricos e estudos qualitativos. Resultados: A partir da revisão realizada, conclui-se que (i) as evidências de conluios implícitos decorrentes de algoritmos de precificação ainda se encontram no plano teórico e nos modelos de simulação, e (ii) há carência de evidências empíricas e associadas a casos antitruste julgados por autoridades de concorrência. Discussão: Considerando se tratar de um tema ainda incipiente e com ricos potenciais ainda incertos, os estudos incluídos na revisão rápida apontam para a importância das autoridades antitruste se prepararem para o novo cenário concorrencial formatado pela disseminação dos algoritmos de precificação. Exploramos nesse artigo consequências práticas para a autoridade reguladora brasileira. O artigo contribui para a formulação de políticas públicas de defesa da concorrência baseada em evidências.