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Resumo: O assédio moral tem sido uma prática recorrente nos ambientes de trabalho. Entre os principais impactos, observa-se a desvalorização do trabalho, seguida do baixo desempenho profissional, enquanto na vida pessoal, as condutas abusivas podem levar o trabalhador ao adoecimento físico e psíquico. A dificuldade para a comprovação dos fatos dificulta a penalização dos autores desses crimes, dessa maneira, perpetuando a impunidade e reforçando a indevida naturalização dos casos de assédio moral.

A la luz de tres escrituras mexicanas contemporáneas analizaremos las distintas manifestaciones y consecuencias que la narcoviolencia ha tenido en el México contemporáneo. La crónica El hombre sin cabeza de Sergio González Rodríguez (2009) nos permitirá, en un primer momento, explorar los indicios rituales de las prácticas de tribalismo aún existentes para los sujetos del narcotráfico; luego, con la novela Trabajos del reino de Yuri Herrera (2004), podremos observar el problema de la impunidad y los elementos que dirigen la maquinaria de la dominación desde el Estado hacia los reinados de los narcotraficantes; y por último, a partir de la novela Señales que precederán al fin del mundo, también de Herrera (2009), se analizará el autoexilio y la recomposición de una nueva identidad como corolario de la insatisfacción que deben soportar los sujetos que son víctimas de la marginalidad y las injusticias al interior de las fronteras mexicanas. Tres obras narrativas que muestran las señales de una decapitación moral que se vive día a día en dicho espacio, tanto dentro y como fuera de sus fronteras.

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This study aims to reflect on domestic violence against women in the State of Rio de Janeiro, pointing to the aspect of impunity as one of the obstacles for victims to seek legal support. We start from the hypothesis that the delays and the inefficiency in attending to the request of the victims of domestic aggression are the main aspects that indicate the unbelief in the system of assistance and punishment of the defendants. From a theoretical point of view, in this article, authors such as Heleith Saffioti, Mary Del Priori, Pierre Bourdieu, among others, whose studies have emphasized gender issues both historically and in relation to male domination and patriarchy, elements that corroborate for the perpetuation and justification of violence suffered by women. Methodologically, we started with a bibliographical research on violence against women in the domestic space, through the discussion of male domination and patriarchal inheritance. For the discussion centered in the State of Rio de Janeiro, statistical data from the Women Dossier (prepared by the Institute of Public Security of Rio de Janeiro / ISP) were used and the data by States of the Federation presented by the Map of Violence - researches about the State of Rio de Janeiro; and the analysis of the results of questionnaires applied through the Googledocs platform, aimed at women victims of domestic violence and their experience with the organs destined to their protection and punishment of the aggressors. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In the light of three contemporary Mexican writings, we will analyze the different manifestations and consequences that narcoviolence has had in contemporary Mexico. The chronicle El hombre sin cabeza by Sergio González Rodríguez (2009) will allow us, at first, to explore the ritual indications of tribalism practices that still exist for drug traffickers; then, with the novel Trabajos del reino by Yuri Herrera (2004), we can observe the problem of impunity and the elements that direct the machinery of domination from the State to the reigns of drug traffickers; and finally, from the novel Señales que precederán al fin del mundo, also by Herrera (2009), the self-exile and the recomposition of a new identity will be analyzed as a corollary of the dissatisfaction that the subjects who are victims of the marginality and injustices within the Mexican borders. Three narrative works that show the signs of a moral decapitation that is experienced every day in said space, both inside and outside its borders. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Polis (07176554) is the property of Polis - Revista Academica Universidad Bolivariana and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

A cooperação internacional em matéria penal não se limita aos casos de criminalidade transnacional sino que se utiliza também em sucessos de crimes comuns. Tradicionalmente, a cooperação no âmbito penal foi utilizada nos casos em que à pessoa acusada saiu do território de um país a outro. Mais com os casos que involucram a vários países e que transcendem as relações bilaterais, precisa-se reflexionar sobre os novos mecanismos para combater a impunidade. Uma das reflexões que surgem neste caso é o uso de refúgio como mecanismo de proteção de pessoas que está sendo julgadas pelos juízes de um país e solicitam a proteção em outro Estado para evitar extraditados as autoridades onde estão sendo processados, alegando entre outros argumentos as carências da justiça local ou as violações do processo devido. Estas situações que podem ser decididas pelos juízes e as vezes pelos governos merecem uma consideração especial

O artigo analisa a problemática sobre os números que inflam a população carcerária brasileira. Primeiramente, com o exame dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, explica-se como foi possível levantar números tão expressivos, mas equivocados, do sistema carcerário. O artigo discute, ainda, os aspectos institucionais da problemática, nos quais envolvem dilemas complexos, tais como, a omissão do Poder Público, o debate público enviesado e a incongruente legislação penal. Destaca-se, também, que a ampla adoção das penas alternativas, na qual reafirma a excepcionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico, demonstra que, no Brasil, a imagem de país encarcerador não encontra amparo na própria realidade jurídica. Por fim, conclui-se que o índice baixíssimo de resolução de delitos graves gera impunidade e, consequentemente, mais criminalidade e violência no país.

O presente trabalho destina-se a analise da improbidade administrativa sob o enfoque constitucional e sob a ótica da Lei 8429/92, que açambarcou no seu raio de ação agentes públicos comuns assim como os agentes políticos, acertadamente. Contudo, a partir de condenações de figuras que compõe a elite de mando na sociedade brasileira, de prefeitos a ministros de estado, em juízos de primeiro grau, os efeitos benfazejos da citada lei passaram a incomodar, a ponto de, o segundo Tribunal em importância do país passar a adotar a tese equivocada de que os atos de improbidade administrativa correspondem exatamente as hipóteses previstas para os crimes de responsabilidade, daí a incompatibilidade de coexistirem dois julgamentos em face de um mesmo fato. Nesse mesmo sentido, a Corte maior do país julgou caso de um ex-ministro de Estado, possibilitando com isso uma possível zona de imunidade, incompatível com os postulados republicanos e democráticos firmados e reafirmados pela Constituição de 88. De mais a mais, situar os agentes políticos fora do alcance da Lei 8429/92 representaria também clara ofensa aos princípios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa. Entretanto, o voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa, na Reclamação 2138 (caso Sardenberg), apesar de vencido, mostrou-se repleto de coerência e reparador do mal que poderia representar para o combate à corrupção neste país. Em julgamento seguinte, relativo ao ex-prefeito Paulo Maluf, tratando praticamente da mesma matéria, ou seja, da possibilidade de extensão do foro privilegiado aos agentes políticos, cujo relator foi o mesmo Joaquim Barbosa, o STF, já com nova composição, deixou claro que não seguira o entendimento firmado na aludida Reclamação 2138, o que não deixa de ser confortante, ao se saber que os princípios constitucionais valorizados e prestigiados pela Constituição de 88 serão resgatados e preservados. Este, pois é o objetivo do presente trabalho, ou seja, o de demonstrar que a melhor interpretação constitucional é aquela que respeita os princípios consagrados na Constituição de 88, e de que o foro privilegiado, na visão do senso comum, é causa de descrença nas instituições democráticas pela impressão e conotação de que é sinônimo de impunidade e pela evidência de que os principais gestores e altas autoridades da República nunca são sequer julgados, quanto mais condenados. Por fim, gera a mesma impressão a pretensa equiparação dos crimes de responsabilidade aos atos de improbidade, porque tal posição, na prática, corresponde a impossibilidade de resgate dos prejuízos causados ao erário pelos que detém o privilegio de foro, circunstância que causa perplexidade e justa indignação.

O presente artigo busca identificar quais são os fatores incidentes nos processos criminais dos Estados condenados pela Corte Interamericana, que são relevantes para se analisar a impunidade dos agentes estatais responsáveis por violações de direitos humanos. Como metodologia, o trabalho utiliza a amostra de dados do estudo de Zaverucha e Leite (2016), que revelou que nas sentenças proferidas pela Corte entre 2001 e 2013, a medida de reparação para os Estados investigar, julgar e sancionar os agentes estatais culpados de crimes nunca foi totalmente cumprida pelos países. Desta forma, através de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se do método indutivo, e a partir das informações contidas nas resoluções de supervisão de cumprimento de sentenças da Corte, identificou-se os fatores que podem explicar o descumprimento desta medida de reparação. A análise dos dados mostrou que o fator tempo tem importância, pois quanto mais recente o crime, maior a tendência para o sucesso na realização da persecução criminal. A quantidade de réus também foi caracterizada como um elemento importante, sendo mostrado que mais da metade dos casos analisados não tinham réus individualizados ou as investigações das violações não foram concluídas, e quando individualizados, quanto maior a quantidade de réus, maior a dificuldade. A análise também mostrou que a maioria dos casos estão na fase investigatória, e não no Poder Judiciário. Por fim, o tipo de crime foi considerado como fator relevante, sendo verificado que quando existe o crime de desaparecimento forçado, a tendência é que o processo criminal não seja cumprido.

O presente trabalho visa demonstrar a violência policial a partir da teoria da seletividade penal. Para tanto, se faz necessário analisar a referida teoria, considerando a conduta dos agentes policiais que resultam na morte de suspeitos, quando no exercício da função, e se esses são imunes ao poder judiciário, isto é, se há negligência por parte do Estado em apurar as mortes e responsabilizar os autores e, consequentemente, em caso de ação penal movida contra os agentes policiais, se há condenação ou se prospera a impunidade desses policiais.

There are frequent cases of human rights violations, in which the protagonists are transnational companies, through their subsidiaries present in states with weak legal systems, mainly in Latin American, Asian and African countries, which do not have effective grievance mechanisms to guarantee the human rights of victims. Cases such as the death of union leaders of the subsidiaries of Coca- Cola Company Co., in Colombia, at the hands of paramilitary groups, allegedly sponsored by executives of that Company, and in which the victims have not obtained the reparation of their damages, increases the levels of impunity in the field of human rights. The foregoing, demonstrates the need for a binding human rights instrument to be enacted in the orbit of public international law, which allows for the determination of the international responsibility of transnational Corporations and the reparation of victims' damages, since the instruments currently, such as the Guiding Principles on Business and Human Rights, of the United Nations Human Rights Council, are soft law provisions, which, although it is true, have promoted Corporate Social Responsibility, they are not binding instruments for Corporations Transnationals. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The inability of the criminal justice system in Brazil to contain the advances of crime in society awakens a sense of impunity and the desire for immediate answers from the government to stop the advances of violence. This article aims to analyze the main reasons contributing to the inefficiency of judicial assistance, and describes, based on literature review of Beccaria, Kant and Bobbio, the foundations abolitionists and antiabolicionistas of the death penalty. It was concluded that Brazil prohibits the punishment of judicial death, but society and the State apply the death penalty in extra-judicial manner.

Apesar do discurso das autoridades que gerenciam o futebol no âmbito global contrários a qualquer forma de discriminação, sobretudo as de cunho racial, a reincidência de casos prossegue. Embora se caracterize como algo singular por parte da maioria dos pesquisadores, o racismo no futebol apresenta elementos gerais que, por vezes, são ignorados. Vide exemplos das ocorrências com alguns jogadores brasileiros, como Aranha, Arouca, Daniel Alves, Tinga e Roberto Carlos, bem como do árbitro Márcio Chagas da Silva. Vários destes casos foram pesquisados academicamente, porém, como são análises pontuais (estudos de caso), acabam não articulando o fenômeno racismo no futebol como um todo. Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar uma reflexão acerca deste fenômeno social lamentável que – por maior que sejam as campanhas de conscientização por parte das autoridades e da imprensa – não apresentam indícios de que estão recrudescendo. A pesquisa é pautada nos procedimentos da história do tempo presente.

The present study approaches the process of land occupation in the south and southeast of Pará, specifically in the region of Conceição do Araguaia, during the first half of the 1970s. From documents produced by the National Information Service (SNI), this work discusses about insider data, owned by the government, about land conflicts in the state at that time. This article also analyzes what military governments knew about the mismatch in the process of law enforcement in the region, which privileged the performance of "regional types", such as the entrepreneur and the farmer. Those types, establishing a violent and oppressive apparatus, imposed their interests, benefiting from the disappearance of the police and the absence of the Judiciary to remain unpunished concerning the crimes committed. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Este artigo analisa aspectos importantes da história da violência em El Salvador visando compreender o panorama da atualidade do País, em que gangues disputam território e poder entre si e com o Estado. Faz-se uma rápida análise sobre a dominação colonial e acontecimentos-chave ocorridos no século XX, sendo eles a matança de 1932 e a guerra civil ocorrida no período de 1980 a 1992. O artigo se apóia na hipótese de que os eventos atuais de violência não são subprodutos de sua própria década ou especificamente das gangues, mas, uma reprodução constante de injustiça social para com a população, por uma acentuada impunidade e exploração por militares, elite fundiária e forças externas, no caso, a metrópole burguesa européia.

Copyright of Revista Razón Crítica is the property of La Fundacion Universidad de Bogota Jorge Tadeo Lozano and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

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Diferentemente das perdas naturais, os óbitos decorrentes de homicídios envolvem instâncias jurídicas, cuja função é elucidar os episódios e punir o(s) culpado(s). Este estudo apresenta a percepção sobre o papel da polícia/justiça de mães e irmãos de jovens vítimas de homicídio por arma de fogo. Participaram da pesquisa oito famílias que responderam a um questionário de caracterização do sistema familiar e a um roteiro de entrevista semiestruturada. Os relatos foram submetidos à análise qualitativa. Os dados enfatizam a frustração dos participantes quanto ao desempenho do Estado na apuração dos delitos e na prisão dos perpetradores, com a falta de punição gerando uma profunda insatisfação nos familiares. Os resultados sugerem a necessidade de mudanças no sistema judiciário brasileiro.

Este trabalho analisa a situação atual das lutas dos povos indígenas mexicanos para alcançarem a autodeterminação e transcenderem os limites do multiculturalismo neoliberal. Após examinar as relações entre a radicalização das demandas indígenas e as transformações do Estado mexicano, a análise centra-se na história recente de uma comunidade indígena nahua no litoral do estado de Michoacán, que tem uma longa e bem-sucedida história de defesa de suas terras comunais, e numa comunidade purépecha no planalto central do mesmo estado, que tem sido sua aliada. A violência de atores externos, que aflige estas comunidades, revela as consequências da penetração em todos os níveis de governo do crime organizado, mas a análise também mostra como a capacidade das comunidades indígenas para resistirem pode ser prejudicada pela sua desarticulação interna pelas mesmas forças, num clima de impunidade em que a violência paramilitar pode avançar uma variedade de interesses econômicos regionais e transnacionais.This text analyzes the present situation of the struggles of Mexico's indigenous peoples to achieve self-determination and transcend the limits of neoliberal multiculturalism. After reviewing the relationships between the radicalization of indigenous demands and transformations of the Mexican state, our analysis focuses on the recent history of a Nahua indigenous community on the Pacific coast of Michoacán state, which has a long and successful history of defense of its communal lands. We also look at a Purhépecha community in the central highlands of Michoacán which has been the first community's ally. The violence of external actors that afflicts these communities reveals the consequences of the penetration of all levels of government by organized crime. However, our analysis also shows how the capacity of indigenous communities to resist can be undermined by their internal disarticulation by the same forces, which operate in a climate of impunity in which paramilitary violence can serve a variety of regional and transnational economic interests.

Segundo os dados oficiais do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS), o número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro diminuiu 28,7%, entre 2006 e 2009. Contudo, há fortes indícios de que esse resultado tenha se dado por consequência de erro na classificação dos óbitos. Analisando o padrão de mortalidade violenta, o número de incidentes fatais violentos com causa não esclarecida aumentou inexplicavelmente a partir de 2007, no Rio de Janeiro, destoando completamente do padrão nacional. Com base nos microdados das características da vítima, desenvolvemos um modelo multinomial logit para reclassificar os óbitos com causa indeterminada, como homicídios, suicídios ou acidentes. Nossas estimativas indicaram que a diminuição do número de homicídios no Rio de Janeiro, no período mencionado, foi de apenas 3,6%, mas que o número de "homicídios ocultos" aumentou acentuadamente nesse período, passando a corresponder em 2009 a 62,5% dos casos registrados.According to official data from the Mortality Information System (SIM / MS), the number of homicides in the State of Rio de Janeiro decreased 28.7% between 2006 and 2009. However, there is evidence that this variation is due to error on data classification. The number of fatal violent incidents of unknown cause in Rio de Janeiro has inexplicably increased since 2007, which is in the opposite direction of the national standard trend. Based on microdata of the victims' characteristics, we developed a multinomial logit model to reclassify deaths with undetermined cause, as homicides, suicides or fatal accidents. Our estimates indicated that the number of homicides in Rio de Janeiro, in this period, decreased only 3.6%, but the number of "hidden homicides" sharply increased representing 62.5% of the homicides registered in 2009.

Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da indignação quanto à impunidade.

Three decades after the passage of Law 15 848, which prevented the application of justice, the present article proposes to revisit the issue from a commemorative present marked by the distance from a chronologically different generation in its classical Ortegan conception. To do this, we delimited two issues that we considered fundamental: the oscillating political discourse of the lawmakers, and an erratic rote discursive battle fought by the left, which in addition coincided with its arrival to power. Thirty years later, when a new generation emerged a "culture of impunity" consolidated no longer as a transient remnant, but as an organic component of today's cultural background. It was in charge of taking over, reappropriating and reworking the past for depuration. These variables came together to consolidate the silence of perpetrators and affirm their esprit de corps. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The Mensalão trial was Brazil's most important political corruption trial ever and an emblematic ex post accountability success. More than 28 individuals were convicted in relation to a legislative vote-buying scheme, many by the very officials they helped appoint. We relay the trajectory of the scandal cum trial, explain its successful prosecution and assess its implications. The article argues that the Mensalão has proved pivotal for Brazil's institutional and legal advances and asks – more than a quarter of a century after a new constitution – whether the country is entering into a stronger, more enduring relationship with the rule of law. [ABSTRACT FROM PUBLISHER]

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Impunity is increasingly being recognized as a phenomenon that is at once often both the cause and effect of some of the most serious problems in Latin America as well as in other parts of the world. This article examines some of the conceptual and methodological challenges involved in measuring the phenomenon of impunity, with a particular focus on Latin America. The analysis presented in this article also examines the correlation between impunity and other problems governments face, such as insecurity, violence, corruption and inequality. Finally, we examine the methodology of the 2015 Global Impunity Index that is a useful tool for analyzing these phenomena. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Objective: to make clearly visible the recognition on legal grounds that protect the Right to Truth by identifying and analyzing them in the jurisprudence of the Inter- American Court of Human Rights. Methodology: in this documentary research, with a qualitative approach, data was collected from primary and secondary sources based on two categories of analysis, namely theoretical development of the Right to Truth and Arguments of the Inter-American Court of Human Rights to protect the Right to Truth. It was also conducted a study of the international jurisprudence. Results: results showed that protection of the Right to Truth in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights is established by protecting related rights in accordance with the American Convention on Human Rights: the right to judicial guarantees, the right to access to information, the right to humane treatment, as well as the right to judicial protection. Conclusions: the jurisprudential development of the Inter-American Court of Human Rights on the Right to Truth has been implemented in cases of forced disappearances and extrajudicial executions. The foundations of this Court place the Right to Truth as a remedial action; and as a benefit subjected to other rights under the American Convention in order to ensure the States comply with the obligation to investigate the facts and prosecute those responsible, among other circumstances. Regarding the Judgment of the Court, it is possible to refer to a conditional autonomy of the Right to Truth. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Somente após a queda do regime autoritário de Suharto, em 1998, os direitos humanos foram reconhecidos formalmente na Indonésia, tanto por lei como na Constituição. Ainda assim, a sociedade civil naquele país conseguiu superar seu antigo medo do autoritarismo, e tem sido muito expressiva e forte, inclusive a mídia, no que tem sido chamado de uma abertura democrática. Neste artigo, o autor descreve o desafi o apresentado pela impunidade das violações de direitos humanos na atual Indonésia, o papel de resistência desempenhado por organizações da sociedade civil no âmbito nacional e internacional frente à perpetuação dos abusos de direitos humanos e, ao fi nal, o autor refl ete sobre o papel da Indonésia no cenário internacional como potência emergente e o que isso signifi ca para a proteção dos direitos humanos no âmbito local. [ABSTRACT FROM AUTHOR]