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Submitted by Mariana Rosa Alves Ladeira (m.alvesladeira@gmail.com) on 2022-10-30T22:07:21Z No. of bitstreams: 1 MARIANA ROSA ALVES LADEIRA - TESE VERSÃO FINAL.pdf: 3139857 bytes, checksum: 3fed151321ba6e651febc09b6dae14f2 (MD5) Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Bom dia, Estou devolvendo sua tese para você refazer campos errados e/ou acrescentar campos faltantes de acordo com as informações do seu trabalho ( não copie e cole ). Preencha novamente e corretamente TODOS os campos de acordo com as instruções do sistema. Orientações e dúvidas voce encontra no site da biblioteca https://www.franca.unesp.br/#!/sobre2108/biblioteca/repositorio-institucional/ Sua tese do Repositório Institucional, seu trabalho consta apenas uma língua estrangeira do resumo ( o abstract ), e pelas normas da ABNT tese é obrigatório ter duas línguas estrangeiras do resumo, bem como as palavras-chave também, daí você poderá escolher espanhol, italiano, francês... Para cada língua deve ser feita uma nova inclusão. Orientações voce encontra no site da biblioteca https://www.franca.unesp.br/#!/sobre2108/biblioteca/repositorio-institucional/ Voce precisa acrescentar os resumos individualmente e as palavras-chave separadamente, em português e as línguas estrangeiras que constam em seu trabalho. Preencha corretamente todos os campos de acordo com as instruções do site da biblioteca e sistema. Para cada língua e termo deve ser feita uma nova inclusão. Orientações voce encontra no site da biblioteca https://www.franca.unesp.br/#!/sobre2108/biblioteca/repositorio-institucional/ O campo Palavras-chaves deve ser preenchido com as palavras utilizadas no trabalho, indicadas após o resumo, com a inicial em maiúscula sem ponto no final. Deve-se incluir em português e as linguas estrangeiras ( línguas de sua preferência que houver no trabalho ) . Para cada termo deve ser feita uma nova inclusão ( cada palavra deve ser incluída individualmente e sem ponto no final ). Após acrescentar no seu trabalho a outra lingua, aproveito para informar que a cópia, o arquivo em PDF do repositorio bem como a cópia em capa dura que voce irá entregar na seção da pós-graduação para a biblioteca deverão ser idênticas. PS: Seu trabalho precisa estar de acordo com as normas da ABNT, caso voce ainda tenha alguma duvida referente as normas poderá contatar a supervisora Eliana para orientações eliana.silva@unesp.br Aguardo nova submissão, att Jacqueline - Repositorio Institucional Bibliotecária - Unesp - Franca on 2022-10-31T13:37:46Z (GMT) Submitted by Mariana Rosa Alves Ladeira (m.alvesladeira@gmail.com) on 2022-10-31T16:09:02Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Repositório.pdf: 3147231 bytes, checksum: e594c6dca12ca683a75a2956a821ba67 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2022-10-31T18:41:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ladeira_MRA_te_fran.pdf: 3147231 bytes, checksum: e594c6dca12ca683a75a2956a821ba67 (MD5) Made available in DSpace on 2022-10-31T18:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ladeira_MRA_te_fran.pdf: 3147231 bytes, checksum: e594c6dca12ca683a75a2956a821ba67 (MD5) Previous issue date: 2022-09-16 A presente pesquisa se propôs a conhecer a trajetória pessoal, histórica e social do estudante cotista da Unesp, a fim de desvelar os impactos em seu processo de reconhecimento e construção de sua identidade, que o conduziram ao ingresso em uma Universidade Pública. A pesquisa tem caráter exploratório, de abordagem quantitativa e qualitativa, o método utilizado é o dialético, situando o trabalho na dinâmica da realidade brasileira. Envolve revisão de literatura, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo. O cenário do estudo é a UNESP - Universidade Estadual Paulista, campus de Franca, e os sujeitos são discentes dos cursos de Serviço Social e Direito. Foram analisados os dados socioeconômicos dos discentes dos cursos supracitados, e construído um perfil comparativo. Em momento posterior, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com alunos cotistas dos referidos cursos. Os dados foram sistematizados e analisados por meio da análise de conteúdo e análise de discurso, valendo-se das categorias: reconhecimento, identidade, habitus e capital cultural. Os resultados apontam que a trajetória dos cotistas possui fragilidades econômicas e sociais de direitos que lhes foram negados ao longo da vida, e que, mesmo após o ingresso na Universidade, ainda há limitações para conseguirem se dedicar exclusivamente aos estudos. Também destaca a relevância da Universidade na luta por reconhecimento do cotista, assim como na construção da sua identidade pessoal e coletiva, se organizando por meio dos coletivos, com visão crítica a respeito da desigualdade, preconceito e exclusão social. Espera-se que a pesquisa contribua para a atualização e formulação de Políticas Públicas em busca da democratização da Universidade Pública para todas as classes sociais. The present research proposed to know the personal, historical and social trajectory of the quota student at Unesp, in order to reveal the impacts on their process of recognition and construction of their identity, which led to their entry into a public university. The research has an exploratory character, with a quantitative and qualitative approach, the method used is dialectical, placing the work in the dynamics of the Brazilian reality. It involves literature review, bibliographic survey, documental research and field research. The study setting is UNESP - Universidade Estadual Paulista, Franca campus, and the subjects are students of Social Work and Law courses. The socioeconomic data of the students of the aforementioned courses were analyzed, and a comparative profile was constructed. At a later time, semi-structured interviews were carried out with quota students from those courses. Data were systematized and analyzed through content analysis and speech analysis, using the following categories: recognition, identity, habitus and cultural capital. The results indicate that the trajectory of quota students has economic and social fragilities of rights that were denied throughout their lives, and that, even after entering the University, there are still limitations to be able to dedicate themselves exclusively to studies. It also highlights the importance of the University in the struggle for recognition of the quota holder, as well as in the construction of their personal and collective identity, organizing itself through collectives, with a critical view of inequality, prejudice and social exclusion. It is expected that the research will contribute to the updating and formulation of Public Policies in search of the democratization of the Public University for all social classes. La presente investigación se propuso conocer la trayectoria personal, histórica y social del estudiante de cuota en la Unesp, con el fin de revelar los impactos en su proceso de reconocimiento y construcción de su identidad, que lo llevó a ingresar a una Universidad Pública. La investigación tiene un carácter exploratorio, con enfoque cuantitativo y cualitativo, el método utilizado es dialéctico, ubicando el trabajo en la dinámica de la realidad brasileña. Implica revisión de literatura, levantamiento bibliográfico, investigación documental e investigación de campo. El escenario de estudio es la UNESP - Universidade Estadual Paulista, campus Franca, y los sujetos son estudiantes de las carreras de Trabajo Social y Derecho. Se analizaron los datos socioeconómicos de los estudiantes de los cursos mencionados y se construyó un perfil comparativo. Posteriormente, se realizaron entrevistas semiestructuradas a alumnos cupos de dichos cursos. Los datos fueron sistematizados y analizados a través del análisis de contenido y del discurso, utilizando las siguientes categorías: reconocimiento, identidad, habitus y capital cultural. Los resultados indican que la trayectoria de los estudiantes de cuota tiene debilidades económicas y sociales de derechos que le fueron negados a lo largo de su vida, y que, aún después de ingresar a la Universidad, aún existen limitaciones para poder dedicarse exclusivamente a los estudios. También destaca la importancia de la Universidad en la lucha por el reconocimiento del cupo, así como en la construcción de su identidad personal y colectiva, organizándose a través de colectivos, con una visión crítica de la desigualdad, el prejuicio y la exclusión social. Se espera que la investigación contribuya a la actualización y formulación de Políticas Públicas en busca de la democratización de la Universidad Pública para todas las clases sociales.

Não recebi financiamento A partir da década de 2000, a luta pelo acesso de pessoas com deficiência no Ensino Superior vem ganhando maior importância com a elaboração de iniciativas, leis e políticas públicas que visam a garantir o direito de acesso e permanência da pessoa com deficiência no âmbito educacional. Dentre as políticas de inclusão destaca-se a Lei Brasileira de Inclusão a Lei Nº 13.409/2016 que abrange o sistema de cotas definindo a obrigatoriedade de reserva de vagas para estudantes com deficiência nos cursos técnicos e superiores em instituições federais de ensino. Nessa perspectiva, essa pesquisa teve o objetivo de compreender como ocorreu a trajetória escolar de estudantes com deficiência que acessaram o ensino superior por meio da lei de cotas a partir do ano de sua implementação na Universidade Federal de São Paulo - Unifesp. Buscou-se investigar o percurso educacional de alunos para alcançar o acesso à universidade pública, assim como aspectos que influenciaram a sua permanência na universidade. A partir de metodologia qualitativa, fundamentada na teoria histórico-cultural, a investigação ocorreu com 6 estudantes com deficiência dos cursos de humanidades da Universidade Federal de São Paulo-Unifesp do Campus Guarulhos e 1 professora do núcleo de acessibilidade e inclusão da mesma instituição. A análise dos dados destaca aspectos dos primeiros anos de contato dos estudantes com o ambiente educacional e como ocorreram as interações sociais com professores, estudantes e outros agentes envolvidos nos processos educacionais. Os resultados mostraram a importância das redes de apoio na inclusão escolar de pessoas com deficiência no acesso e permanência no Ensino Superior, sinalizando os desafios da implementação da Lei nº 13.409/2016, no que se refere às barreiras arquitetônicas, atitudinais e educacionais para que estudantes com deficiência possam alcançar êxito no seu desenvolvimento e formação universitária. Since the first decade of the century, the struggle for access for people with disabilities to Higher Education has gained greater importance with the development of initiatives, laws and public policies aimed at guaranteeing the right of access and permanence of people with disabilities in the educational field. Among the inclusion policies, we highlight the Brazilian Inclusion Act and Act No. 13,409/2016, which covers the quota system defining the mandatory reservation of places for students with disabilities in Technical and Higher Education programs in Federal Educational Institutions. In this perspective, this research aimed to understand how the school trajectory of students with disabilities who accessed higher education through the quota law from the year of its implementation at the Federal University of São Paulo - Unifesp. We sought to investigate the educational path of students to reach the public university, as well as aspects that influenced their permanence at the university. Based on a qualitative methodology, based on cultural-historical theory, the investigation was carried out with 6 students with disabilities from the humanities courses at the Federal University of São Paulo-Unifesp on the Guarulhos Campus and 1 professor at the accessibility and inclusion center at the same institution. Data analysis highlights aspects of the students' first years of contact with the educational environment and how social interactions with teachers, students and other agents involved in educational processes took place. The results showed the importance of support networks in the school inclusion of people with disabilities in accessing and staying in Higher Education, pointing to the challenges of implementing Law No. students with disabilities can achieve success in their development and university education.

O sistema de cotas para estudantes negros/as ingressarem em universidades públicas começou a ser implantado no Brasil no início da década de 2000. Durante toda essa década houve debates febris entre intelectuais, com argumentos pró e contra, sobre esse sistema. Após vinte anos da implantação do primeiro sistema de cotas, o da UERJ, buscou-se, por meio deste artigo, verificar se um dos argumentos contrário às cotas era e/ou ainda é procedente: a suposição de que a sua implementação promoveria conflitos raciais violentos nas universidades públicas. Foi realizada uma breve incursão histórica no período republicano, com vistas a verificar se havia histórico de conflitos raciais violentos no Brasil. Também foram feitas pesquisas de levantamento (com survey), em 69 universidades federais, e documental (com dissertações, teses e artigos acadêmico-científicos) com o mesmo objetivo. Constatou-se que suposições desses conflitos não eram novas no Brasil, assim como também não se concretizaram.

The Quota Law (Law No. 12,711 of August 29, 2012) stipulates that Brazilian federal higher education institutions must reserve 50% of vacancies, per course, for students who have attended public high schools. The purpose of this study was to analyze data on students’ entrance examinations and, subsequently, the dropout rates in two higher education courses at the same educational institution using statistical documentary research. The results showed an increase in student admission through social and racial quotas in higher education courses between 2015 and 2018. La loi sur les quotas (loi n ° 12 711 du 29 août 2012) stipule que les établissements d'enseignement supérieur fédéraux brésiliens doivent réserver 50% des postes vacants, par cours, aux étudiants qui ont fréquenté des lycées publics. L’objectif de cette étude était d’analyser les données sur les examens d’entrée des étudiants et, par la suite, les taux d’abandon dans deux cours d’enseignement supérieur du même établissement d’enseignement à l’aide de recherches documentaires statistiques. Les résultats ont montré une augmentation des admissions d'étudiants grâce à des quotas sociaux et raciaux dans les cours de l'enseignement supérieur entre 2015 et 2018. A Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) determinou que instituições federais brasileiras de ensino superior devem garantir a reserva de 50% das vagas, por curso, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento de dados em dois cursos superiores de uma mesma instituição de ensino, utilizando o método de análise estatística em pesquisa documental, referente ao ingresso de alunos nos vestibulares e, posteriormente, analisando a evasão dos cursos. Os resultados apontam para um aumento do ingresso pelas cotas sociais e raciais, nos cursos superiores, ao longo dos anos analisados, entre 2015 e 2018.

This article uses microdata from the National High School Exam (Enem) and the Higher Education Census to make simulations of the effects of quotas, and quantifies and qualifies their estimated effects on the access of students to federal universities, including the distribution of Enem scores as well as the cutoff and average scores for quota and non-quota students. The results show that the greater diversity (in terms of public school, poor and minority students) in federal universities caused by the introduction of the quota system has not led to the admission of students with significantly lower scores when compared to the scenario without quotas. This is due to the existence of potential quota students whose scores are in the highest score decile in sufficient numbers to fill the reserved places. Este artículo utiliza los microdatos del Examen Nacional de la Enseñanza Media (Enem) y del Censo de Educación Superior para, a través de simulaciones sobre los efectos de las cuotas, cuantificar y calificar estimaciones del impacto causado por la política de cuotas para acceso a las universidades federales sobre la distribución de notas del Enem de cuotistas y no cuotistas, las notas de corte y los promedios de notas de los ingresantes. Los resultados muestran que la mayor diversidad (de categoría administrativa de la enseñanza media, de renta y de raza) en las universidades federales, introducida por las cuotas, no acarrea ingreso de alumnos con notas significativamente menores cuando es comparado con el escenario sin cuotas. Esto ocurre debido a la existencia de potenciales cuotistas cuyas notas se encontraban por encima del último decil (décimo) de billetes en número suficiente para llenar las vacantes reservadas. Este artigo utiliza os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Censo da Educação Superior para, através de simulações sobre os efeitos das cotas, quantificar e qualificar estimativas do impacto causado pela política de cotas para acesso às universidades federais sobre a distribuição de notas do Enem de cotistas e não cotistas, as notas de corte e as médias de notas dos ingressantes. Os resultados mostram que a maior diversidade (de categoria administrativa do ensino médio, de renda e de raça) nas universidades federais, introduzida pelas cotas, não acarreta ingresso de alunos com notas significativamente menores quando comparado com o cenário sem cotas. Isso ocorre devido à existência de potenciais cotistas cujas notas se encontravam acima do último decil (décimo) de notas em número suficiente para preencher as vagas reservadas.

This article examines socioeconomic and racial inequalities in the aspirations to public higher education and assesses whether Brazil’s “Quotas Law” changed those aspirations. The formation of educational aspirations depends on the resources available to the youth; thus, it is prone to reproduce inequalities. Based on an empirical model that articulates contributions from Psychology, Sociology and Economics of Education, we tested the hypothesis that quotas increase the aspiration to public higher education among those eligible for reserved seats. Effect identification is based on a natural experiment; we use individual-level data from Belo Horizonte Metropolitan Area (Minas Gerais state), extracted from Enem 2012 to 2016 microdata. Results are in line with expectations; also, they indicate that quotas’ effects vary by gender. Este artículo tiene el propósito de examinar desigualdades socioeconómicas y raciales en las aspiraciones por la educación superior pública y evaluar si la Ley de Cupos las modificó. La formación de aspiraciones educativas depende de los recursos disponibles al joven, y sigue la tendencia de reproducir desigualdades. A partir de un modelo empírico que articula contribuciones de la Psicología, Sociología y Economía de la Educación, investigamos la hipótesis de que los cupos aumentan la aspiración por la educación superior pública entre los elegibles a las plazas reservadas. La identificación de los efectos se basa en un experimento natural y utiliza datos del 2012 al 2016 del Enem de residentes en la región de Belo Horizonte, Minas Gerais. Los resultados se alinean a la expectativa, y revelan que los efectos de los cupos están en función del sexo del estudiante. Cet article vise à examiner les inégalités socio-économiques et raciales à partir des aspirations à accéder à l’université à évaluer si la loi sur les quotas les a modifiées. La formation d’aspirations éducatives dépend des ressources mises à la disposition des jeunes et peut être susceptible de reproduire les inégalités. Ancrés sur un modèle empirique qui regroupe des contributions de la Psychologie, de la Sociologie et de l’Économie de l’Éducation, nous avons testé l’hypothèse selon laquelle les quotas renforcent les aspirations d’accéder à l’enseignement supérieur public des ayant-droit. L’analyse des effets se base sur une expérience naturelle et utilise les données de l’Enem de 2012 à 2016 de résidents dans la région de Belo Horizonte, Minas Gerais. Les résultats sont conformes aux attentes et révèlent que les effets des quotas varient selon le sexe. Este artigo objetiva examinar desigualdades socioeconômicas e raciais nas aspirações pelo ensino superior público e avaliar se a Lei das Cotas as modificou. A formação de aspirações educacionais depende dos recursos disponíveis ao jovem, estando propensa a reproduzir desigualdades. Com base em um modelo empírico que articula contribuições da Psicologia, Sociologia e Economia da Educação, testamos a hipótese de que as cotas aumentam a aspiração pelo ensino superior público entre os elegíveis às vagas reservadas. A identificação de efeitos baseia-se num experimento natural e utiliza dados do Enem de 2012 a 2016 de residentes da região de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os resultados alinham-se à expectativa, e revelam que os efeitos das cotas parecem ser moderados pelo sexo do estudante.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2021. Esta tese de doutoramento foca representações discursivas e construções identificacionais relacionadas ao sistema de cotas para ingresso nas instituições federais brasileiras. Instituída pela Lei no 12.711/2012, a política reserva, a partir de 2016, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes egressos das escolas públicas. Diante disso, a pesquisa tem como objetivo precípuo desvelar discursos que naturalizam a desigualdade social e reforçam suas fronteiras, como também discursos contestatórios que potencializem a transposição da linha abissal, o problema social parcialmente discursivo de que se ocupa esta tese. Para tanto, embaso-me no referencial teórico-metodológico dos Estudos Discursivos Críticos e dos Novos Estudos do Letramento com base em autores como Chouliaraki e Fairclough (1999), Dias (2011, 2015), Fairclough (1992; 2003), Resende (2009, 2019), Ramalho e Resende (2011), Rios (2009, 2010) e Street (1995) colocados em diálogo com as Ciências Sociais Críticas, nomeadamente, com a Sociologia da Juventude e da Educação, tecendo discussões, entre outras questões, sobre identificação e diferenciação, desigualdade, interseccionalidade, educação, pensamento pós- abissal de autores como Bhaskar (1986), Bourdieu (1978), Ferreira (2017), Firmino da Costa (2012), Giddens (2000), Lahire (2001, 2004, 2006) Lopes (1996, 2002,2015), Pais (1993, 1999, 2005), Sousa Santos (2008, 2010, 2011). O trabalho pauta-se pela perspectiva da Pesquisa Qualitativa, à luz de Cameron et al. (1992) e de Denzin e Lincoln (2006) e assume a constituição dos corpora de duas naturezas, a saber, (i) pesquisa documental – compilação de dados oficiais a fim de traçar um retrato das juventudes da educação superior, sob a lente da interseccionalidade, e compor análise da conjuntura e textos midiáticos, veiculados na Internet, que atualizam representações sobre as cotas; (ii) pesquisa etnográfica crítica e reflexiva – realização de entrevistas “(des)centradas”, com professoras/es da UnB e de um curso de extensão para universitárias/os cuja proposta se orienta por uma “ecologia dos saberes”” a fim de promover práticas acadêmicas e letramentos de resistência e, assim, potencializar percursos, projetos e a agência juvenil. Destarte, as análises desvelam o funcionamento da linha abissal, segundo recontextualização conceitual que proponho, como poderosa perspectiva ideológica que sustenta o “domínio do impensável”, a serviço da manutenção das restrições de acesso, logo, do estado de coisas. Diante disso, considerando o quadro de desigualdades que assola o país, ainda que os retratos das juventudes demonstrem que as cotas vêm democratizando o acesso à universidade pública, é preciso discutir e promover permanência e êxito na universidade. Para tanto, a universidade precisa ampliar o movimento necessário à construção do “interconhecimento”, o que passa pela reconfiguração das práticas e pelo fomento de letramentos de resistência. Permanência e êxito é uma responsabilidade a exigir que a universidade tenha olhos e ouvidos atentos às presenças que se pronunciam no campo e as diferenças que significam e que as cruzam, sobretudo, daquelas/es que outrora estavam no lado de fora do campo. This doctoral thesis focuses on discursive representations and identificational constructions related to the quota system for admission to Brazilian federal institutions. Instituted by Law N. 12.711 / 2012, the policy reserves, as of 2016, at least 50% of its places for students from public schools. Given this, the main objective of the research is to unveil discourses that naturalize social inequality and reinforce its borders, as well as discourses of resistance that enhance the transposition of the abyssal line, the partially discursive social problem that this thesis deals with. For this purpose, the research is based on the theoretical-methodological framework of Critical Discursive Studies and New Literacy Studies based on authors such as Chouliaraki and Fairclough (1999), Dias (2011, 2015), Fairclough (1992; 2003), Ramalho and Resende (2011), Resende (2009, 2019), Rios (2009, 2010) and Street (1995) as well as on constructs of the Critical Social Sciences, namely, with the Sociology of Youth and Education, weaving discussions, among other issues, on identification and differentiation, inequality, intersectionality, education, post-abyssal thinking of authors such as Bhaskar (1986), Bourdieu (1978), Ferreira (2017), Firmino da Costa (2012), Giddens (2000), Lahire (2001, 2004, 2006) Lopes (1996, 2002,2015), Pais (1993, 1999, 2005), Sousa Santos (2008, 2010,2011). The research is guided by the perspective of Qualitative Research, in the light of Cameron et al. (1992) and Denzin and Lincoln (2006) and assumes the constitution of corpora of two natures, namely, (i) documentary research - compilation of official data in order to draw a portrait of youths in higher education, in the light of intersectionality, and compose analysis of the juncture and media texts, published on the Internet, which update representations about quotas; (ii) critical and reflective ethnographic research - conducting “(un)centered” interviews with professor at UnB and an extension course for university students that is guided by an “ecology of knowledge” in order to promote academic practices and resistance literacies and, thus, enhance trajectory, projects and the youth agency. Thus, the analyses reveal the functioning of the abyssal line, according to the conceptual recontextualization that I propose, as a powerful ideological perspective that sustains the “domain of the unthinkable”, in the service of maintaining access restrictions and thus the inequalities. Therefore, considering the situation of inequality that plagues the country, even though the portraits of youths demonstrate that quotas have been democratizing access to public universities, it is necessary to discuss and promote permanence and success at the university. To this end, the university needs to expand the movement necessary for the construction of “inter- knowledge”, which involves the reconfiguration of practices and the promotion of resistance literacies. Permanence and academic success is a responsibility to demand that the university has eyes and ears attentive to the presences in the field and the differences that they mean and that cross them, above all, of those who were once outside the field.

Este trabalho relaciona o neoliberalismo, especificamente o conceito de neoliberalismo de baixo para cima desenvolvida por Gago (2018), às críticas ao sistema de cotas brasileiro direcionadas por indivíduos pertencentes a minorias étnicas e raciais, reforçando o enraizamento de ideias neoliberais nas camadas mais populares da sociedade. A possível atuação dos think tanks da direita brasileira pode justificar a padronização discursiva dos formadores de opinião, contribuindo para o enraizamento de tais ideias neoliberais. No Brasil, formadores de opinião oriundos de grupos minoritários e muitas vezes marginalizados, reforçam este conceito ao adotarem práticas discursivas neoliberais, como menor intervenção estatal e se posicionar contra o sistema de cotas, defendendo a meritocracia. O sistema de cotas enfrenta críticas dentro da própria universidade, também associadas à ideia de meritocracia. Desconstruindo tais argumentações, os conceitos de Estado mínimo e de livre mercado esbarram no fato de o ideal de mercado perfeitamente concorrencial estar longe da realidade, enfraquecendo a mão invisível do mercado. A questão meritocrática não é rechaçada pelas cotas, pois a concorrência por vagas permanece, embora sob um novo contexto. Considerando estudos que mostram o aumento da população negra nas universidades, o sistema de cotas cumpre, em última análise, o que se propõe a fazer: democratizar o acesso ao ensino superior.

Made available in DSpace on 2021-07-14T10:36:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2021-06-11. Added 1 bitstream(s) on 2021-07-14T11:33:59Z : No. of bitstreams: 1 S2176-66812021000100148.pdf: 3661136 bytes, checksum: 8605f6457cb4927045b3677212cabde4 (MD5) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que buscou compreender o alcance da Lei de Cotas na Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), com base na análise de dados de estudantes ingressantes em 2018. Esse alcance foi medido pela taxa de ocupação das vagas destinadas a estudantes público-alvo da Lei de Cotas e por simulações quanto a um possível cenário de como as vagas seriam ocupadas na ausência dessa ação afirmativa. Os resultados mostram que as vagas destinadas a estudantes público-alvo da Lei de Cotas não foram preenchidas em sua totalidade, apresentando menores taxas de ocupação nas categorias reservadas para aqueles egressos da rede pública de ensino autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Ademais, as simulações realizadas evidenciam que, sem a Lei de Cotas, estes últimos teriam sido os estudantes menos incluídos nessa universidade em 2018, principalmente aqueles com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. O estudo reforça a importância da manutenção da Lei de Cotas e aponta para a necessidade de que se desenvolvam ações institucionais para ampliar a abrangência do processo seletivo da instituição para um maior contingente de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. This paper presents the findings of a research on the scope of the Quota Law (Lei de Cotas) in the Federal University of Alfenas (Unifal-MG), based on a data analysis of the student enrollment for 2018. This reach was measured through the occupancy rate of seats reserved for affirmative action students and through simulations speculating how they would be filled if not for the Quota Law. Results show that some seats reserved to affirmative action students were left vacant, with lower occupancy rates in categories reserved to black, brown and indigenous alumnus from public schools. Furthermore, simulations show that, if not for the Quota Law, the latter would have had even less access to the University in 2018, especially those with per-capita income below 1.5 minimum wages. The study reinforces the importance of continuing this affirmative action and points out the need to develop institutional initiatives to expand the scope of the institution’s admission process to a larger contingent of self-declared black, brown and indigenous students. Este artículo presenta los resultados de una investigación que buscó comprender el alcance de la Ley de Cuotas en la Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), a partir del análisis de datos de estudiantes que ingresaron en el 2018. Este alcance se midió por la tasa de ocupación de las plazas asignadas a estudiantes público objetivo de la Ley de Cuotas y mediante simulaciones en cuanto a un posible escenario de cómo se ocuparían las vacantes en ausencia de esta acción afirmativa. Los resultados muestran que las vacantes destinadas a los estudiantes destinatarios de la Ley de Cuotas no se cubrieron en su totalidad, presentando menores tasas de ocupación en las categorías reservadas para los egresados de la red de educación pública autodeclarados negros e indígenas. Además, las simulaciones realizadas muestran que, sin la Ley de Cuotas, estos últimos habrían sido los estudiantes menos incluidos en esta universidad en el 2018, especialmente aquellos con renta per cápita inferior a 1,5 salarios mínimos. El estudio refuerza la importancia de mantener la Ley de Cuotas y señala la necesidad de desarrollar acciones institucionales para ampliar el alcance del proceso de selección de la institución a un contingente mayor de estudiantes autodeclarados negros e indígenas. Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG Universidade Estadual Paulista (Unesp Universidade Federal de Lavras (Ufla Universidade Estadual Paulista (Unesp FAPEMIG: processo nº APQ-00152-17

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:11:07Z No. of bitstreams: 2 efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Previous issue date: 2021

No presente estudo, objetivou-se verificar o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não cotistas da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A lei de cotas tem por objetivo garantir a reserva de vagas nas universidades e institutos federais do Brasil, para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Pesquisas indicam que os cotistas vêm correspondendo ao esperado, mas pouco se sabe sobre a efetividade dessa política de ação afirmativa. A metodologia utilizada foi pesquisa exploratória, tendo como coleta de dados o levantamento bibliográfico. Os dados utilizados pertencem a uma base de dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), gerada a partir do banco de dados do Sistema Integrado de Gestão (SIG), gerenciado pela Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), da Universidade Federal de Lavras e correspondem ao período do 1º semestre de 2015 ao 2º semestre de 2017. Os resultados comprovam que a política de cotas, além de permitir o acesso dos grupos citados na pesquisa, está sendo eficaz no que diz respeito ao desempenho, demonstrando que os estudantes cotistas melhoram muito o seu desempenho acadêmico, comparativamente ao grupo da ampla concorrência. This study aimed to verify the academic performance of quota and non-quota students at the Federal University of Lavras (UFLA). The purpose of the quota law is to guarantee the reservation of vacancies in universities and federal institutes in Brazil for students coming from high school in public schools. Research indicates that quota holders have been meeting expectations, but little is known about the effectiveness of this affirmative action policy. The methodology used was exploratory research, having as data collection the bibliographic survey. The data used belong to a database of the Electronic Citizen Information Service (eSIC) System, generated from the Integrated Management System (SIG) database, managed by the Information Technology and Management Department (DGTI) Federal University of Lavras and correspond to the period from the 1st semester of 2015 to the 2nd semester of 2017. The results show that the quota policy, besides allowing the access of the groups mentioned in the research, is being effective in terms of performance, demonstrating that quota students greatly improve their academic performance compared to the broad competition group.

Este trabalho traz considerações sobre aspectos culturais e econômicos que originaram desigualdades sociais, étnicas e educacionais no Brasil. Situando o ensino superior nesse contexto, traça uma breve trajetória das ações afirmativas e da política de cotas, além de discorrer sobre o papel das políticas públicas na área educacional, com a finalidade de analisar a sua importância como instrumento de superação das desigualdades sociais. O objetivo central deste estudo é realizar uma análise sobre a importância e o papel democratizador do sistema de cotas para ingresso no ensino superior nas instituições públicas de ensino, instituído pela Lei 12.711/12. O estudo também traz algumas considerações acerca de estudos e pesquisas sobre a temática. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica.

This paper presents a few results of a research funded by PIBIC/CNPq-2017/2018, the Institutional Program for Scientific Research Scholarships. The investigation intended to research the broadly defined impact of the entry of students through the ethno-racial subquota system in Universidade Federal de Viçosa (UFV), with a focus on high-prestige majors, i.e.: Agronomy, Law, Mechanical Engineering, Chemical Engineering, Medicine and Veterinary Medicine. The researched time period, from the first semester of 2013 to the second semester of 2016, refers to the deadline for integral implementation of what’s laid out in Law 12.711/2012, determining the quota system in Brazilian federal universities. On one hand, it was verified that there were fraudulent admissions of white students through ethno-racial subquotas destined for Black (pretos/as), brown (pardos/as) and indigenous (indígenas) students. On the other hand, as a consequence of fraud, the research also showed the small presence of Black (negras, including pretas and pardas) female students in the aforementioned majors, even after the implementation of a public policy intended to increase their presence in the university. Neste artigo são apresentados alguns resultados de uma pesquisa financiada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq-2017/2018. A investigação visava a pesquisar o impacto, em sentido amplo, do ingresso de estudantes subcotistas étnico-raciais na UNIVERSIDADE X, mas em alguns de seus cursos de alto prestígio, a saber: Agronomia, Direito, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Medicina e Medicina Veterinária. O período pesquisado, do primeiro semestre de 2013 ao segundo semestre de 2016, refere-se ao prazo para o cumprimento integral do disposto na Lei 12.711/2012, que determinou a implantação do sistema de cotas nas universidades federais brasileiras. Constatou-se, por um lado, que houve o ingresso fraudulento de estudantes brancos/as nas subcotas étnico-raciais destinadas a estudantes pretos/as, pardos/as e indígenas. Por outro lado, e em consequência das fraudes, a pesquisa também evidenciou a pouca presença de estudantes negras (pretas e pardas) nos cursos supracitados, mesmo após a implementação de uma política pública que tinha como objetivo aumentar a presença dessas estudantes na universidade. &nbsp

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Modalidade Profissional, 2020. Essa pesquisa pretendeu levantar e descrever a representatividade dos egressos cotistas negros dos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB), de modo específico da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE), analisar o cenário acadêmico superior atual e, apresentar a percepção dos gestores de cursos de pós- graduação stricto sensu da FACE sobre políticas de ações afirmativas. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a técnica de triangulação de dados, com combinação de três métodos distintos de coleta: documental, quantitativo e qualitativo. Os dados coletados revelam que apenas 17,8% dos programas de pós-graduação ativos na UnB, em 2019, ofertavam vagas de ações afirmativas. Que há pouco conhecimento relativo a políticas de ação afirmativa, por parte dos coordenadores de cursos de pós-graduação. Que falta um incentivo maior das instâncias superiores como a CAPES e o DPG, e que há fatores relativos à dificuldade de adequação de edital e de processo seletivo. 90% dos egressos cotistas da FACE sugerem que pode haver barreiras para seleção e ingresso em uma pós-graduação, em razão de exigência de muitos requisitos, por barreiras de classe, por falta de bolsas, por poder haver racismo nas bancas de seleção, sempre representadas por tradicionais professores brancos, além de outros fatores. No entanto, 60% dos respondentes afirmam que, se a pós-graduação da área de interesse oferecesse vagas de ações afirmativas, tentariam o ingresso. Conclui-se, que há demandantes, no entanto, a política de ação afirmativa ainda é pouco acatada pelos programas. Ressalta-se, portanto, a importância de um maior incentivo por parte do Decanato superior e da CAPES, a necessidade de uma ampla discussão acerca de tais políticas na UnB, e sua implementação nos cursos de pós-graduação da FACE e nos demais cursos de pós da instituição, que ainda não aderiram à política, como incentivo e como forma de encorajar e atrair os demandantes dessas políticas, egressos de cursos de graduação da UnB ou de outras instituições, interessados nessa modalidade educacional. This research sought to collect data on as well as describe the representativity of black quota placement graduates from under-graduate courses at the University of Brasília (UnB), specifically in courses at the Faculty of Economics, Administration, Accounting and Public Policy Management (FACE) with a view to analysing the current tertiary level scenario as well as present perceptions from stricto sensu FACE post-graduate directors on affirmative action policies. In conducting this research, data triangulation together with three specific data collection methods were used: document collection as well as quantitative and qualitative methods. The data collected indicated that in 2019 only 17.8% of active UnB post-graduate programs offered affirmative action places. Post-graduate course coordinators showed very little knowledge of affirmative action policies. There was a lack of greater incentive from higher institutions such as CAPES (Coordination for Tertiary Level Training and Capacitation) and the DPG (UnB’s Human Resource Management Office) and there were factors regarding the difficulty to adapt course announcements and university selection processes. Ninety percent of black quota graduates suggested that there may be barriers in selection and entry to post-graduate courses given the demand for more requisites, class barriers, a lack of scholarships, racism on selection panels, always made up of traditional white professors, among other factors. All the same, 60% of those interviewed in this research, affirmed that if the post-graduate course of their interest were to offer affirmative action places, they would apply. It was concluded that there is a demand, nonetheless, affirmative action policy is still hardly endorsed by post-graduate programs. Further, there is the need for greater incentive from UnB’s Human Resource Management Office as well as CAPES. There must be wider discussions on affirmative action policies at UnB and their implementation in FACE post-graduate courses and in other UnB post-graduate courses as a whole that have not yet adopted these policies in order to create an incentive as well as encourage and attract those who demand these policies, graduates from under-graduate courses at UnB or at other institutions, and all interested in this form of education.

Artigo diferente do publicado na revista Direito e Liberdade, Natal, v. 21, n. 3, p. 85-126, set./dez. 2019, embora possuam autores em comum e título idêntico. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:30:00Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T02:13:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T02:13:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020