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1. Caracterización de la literacidad en adolescentes y jóvenes privados de la libertad.

3. El delito como castigo: las cárceles colombianas.

4. Crimen y castigo. Una reflexión desde América Latina.

5. Insanidade e Direito Penal: a duração máxima das medidas de segurança

6. El principio de alternatividad como cláusula de cierre dentro del concurso de leyes

7. A relação do Brasil com normas de direitos humanos no âmbito regional [recurso eletrônico]:uma análise das respostas do Estado às condenações provenientes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ana Luiza Moreira Mineiro Drummond ; orientador: Letícia Carvalho de Souza Andrade

8. A responsabilidade penal do infrator de medida sanitária preventiva: uma abordagem a partir da teoria de Günther Jakobs

9. Lei n. 13.869/2019: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas

10. Reforms that resemble each other in Uruguay’s juvenile penal system

11. Inaplicabilidade do artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor – indicativos para adoção do direito administrativo sancionador

12. Reformas que se parecen a sí mismas en el sistema penal juvenil uruguayo

13. COMENTÁRIOS SOBRE AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

14. A condenação de parlamentar e a perda de mandato

15. Estado do Direito e as transformações do Direito Administrativo Sancionador

16. Elementos diferenciadores entre organización y grupo criminal = Differentiating elements between criminal organization and criminal group

17. Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal = Cooperation agreements and negotiations in Brazilian criminal justice: agreements to penal sanction based on the defendant conformity

18. A execução da pena de multa = The execution of the fine penalty

19. As associações de proteção ao condenado - APACs frente ao cenário de Direitos Humanos

20. Os poderes da autoridade da concorrência no combate ao comcluio na contratação pública

21. Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório = Analysis on the enforce of the execution of penalty of fine of negligible value

22. Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes

23. The protective purpose of criminal law: the delimitation of the criminal enemy as a guarantee of social coexistence

24. Donas de rua, vidas lixadas: interseccionalidades e marcadores sociais nas experiências de travestis com o crime e o castigo

25. A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do 'non olet'

26. Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law

27. Tratamento penal da violação de Direito Autoral e o caso da indústria da moda

28. A sanção criminal no Direito Penal Indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais = The criminal sanction in Indigenous Criminal Law: from legal pluralism to the recognition of customary rules of conflict's resolution

29. Criminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários = Criminal compliance and money laundering: trends on political and criminal policies by legislative community centers

30. Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento

31. A responsabilidade objetiva civil na Lei Anticorrupção: análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais

32. Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro: das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal

33. Novos rumos na efetividade da prevenção geral

34. A responsabilização na Lei Anticorrupção = The liability of legal entities in the Anticorruption act

35. Afinal, para que serve a pena?: a tragédia da autoridade?

36. 'Ne bis in idem' e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado

37. Pena e legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena

38. Sanções contraordenacionais ambientais

39. A distinção entre norma de comportamento e norma de sanção na teoria analítica do Direito = The distinction between the norm of behavior and the norm of sanction in the analytical theory of law

40. Os critérios de aplicação da pena-base no Direito Penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos Embargos Infringentes interpostos na APn 470 ('Caso Mensalão') = The criteria for sentencing in Brazilian criminal law: considerations based on the trial of the motion for reconsideration introduced in criminal action 470 (the 'mensalão case')

41. A pena como instrumento da contenção da violência. A crise da prisão

42. Sanções administrativas frente ao 'recall'

43. O Art. 265 do CPP e a razoável duração do processo = The Article 265 of the Code of Criminal Procedure and the reasonable duration of the process

44. A conformação constitucional do Direito Penal Econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal

45. Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal de 1941)

46. As origens ideológicas do Direito Penal do inimigo

47. A punição à feitiçaria como paradigma de um direito penal irracionalista: obscurantismo e arbítrio no pré-iluminismo

48. A evolução histórica, filosófica e teórica da pena

49. O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir

50. Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais

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