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29 results on '"Responsabilidade administrativa, Brasil"'

1. Câmaras de autocomposição da Administração Pública brasileira: reflexões sobre seu âmbito de atuação

Author

Cuéllar, Leila and Moreira, Egon Bockmann

Subjects
Conciliação (processo civil), atuação, Brasil, Direito judicial, Responsabilidade administrativa, Brasil, Solução de conflito, Processualística, Mediação (processo civil), atuação, Brasil, Processual, Resolução de conflitos, Brasil, Responsabilidade da administração, Solução de conflitos, Administração pública, responsabilidade, Gestão de conflitos, Direito processual, Brasil, Direito formal, Direito judiciário, Mediação judicial, Direito adjetivo, Resolução de conflito
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T02:25:04Z No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-07T13:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T13:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

2. Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE·SP (2018)

Author

Felipe Faiwichow Estefam and Gustavo Justino de Oliveira

Subjects
Decree, Procedimento arbitral, Responsabilidade administrativa, Brasil, Lei estadual, São Paulo (Estado), Solução de conflito, Dispute resolution, Statute, Resolução de conflitos, Brasil, Responsabilidade da administração, Arbitragem, Brasil, Solução de conflitos, Administração pública, responsabilidade, Gestão de conflitos, Political science, Law, Arbitration, Cláusula compromissória, Brasil, Resolução de conflito
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T02:26:12Z No. of bitstreams: 2 regulamentos_arbitragem_administracao_oliveira.pdf: 983938 bytes, checksum: 3b63cfec7f81308a8236597baa233a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-07T14:19:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regulamentos_arbitragem_administracao_oliveira.pdf: 983938 bytes, checksum: 3b63cfec7f81308a8236597baa233a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T14:19:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 regulamentos_arbitragem_administracao_oliveira.pdf: 983938 bytes, checksum: 3b63cfec7f81308a8236597baa233a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

3. Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente = Civil and administrative liability for damages to the environment

Author

Batista, Nadia Cristina

Subjects
Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Responsabilidade (direito ambiental), Preservação ambiental, Conservação da natureza, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Dano ambiental, Brasil, Administração pública, responsabilidade, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Brasil, Dano ao meio ambiente, Responsabilidade extra-obrigacional, Fiscalização, Brasil, Dano (direito ambiental), Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Responsabilidade por danos ambientais, Imputabilidade (direito civil), Responsabilidade ambiental, Brasil, Responsabilidade da administração, Meio ambiente e Estado, Responsabilidade aquiliana, Conservação ambiental, Política do meio ambiente, Responsabilidade extracontratual, Brasil, Dano à natureza, Responsabilidade civil, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, política
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-30T17:00:40Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

4. Impeachment por culpa grave

Author

Martins, Ives Gandra da Silva

Subjects
Responsabilidade da administração, Processo de impeachment, Responsabilidade administrativa, Brasil, Ato de improbidade administrativa, Direito de regresso, Ação regressiva, Brasil, Impeachment, Brasil, Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil, Ação de regresso, Impedimento
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-28T14:25:18Z No. of bitstreams: 2 impeachment_culpa_grave_martins.pdf: 199484 bytes, checksum: 29b2b42ce9fb0d4875a2b57345a86bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-11T19:27:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impeachment_culpa_grave_martins.pdf: 199484 bytes, checksum: 29b2b42ce9fb0d4875a2b57345a86bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-11T19:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impeachment_culpa_grave_martins.pdf: 199484 bytes, checksum: 29b2b42ce9fb0d4875a2b57345a86bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

5. Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime jurídico da Lei n° 12.846/2013

Author

Dias, Bruno Fernandes

Subjects
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013], Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Pessoa singular, Crime contra a administração pública, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Pessoa natural, Imputabilidade (direito civil), Pessoa física, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa, Pessoa moral, Corrupção (direito penal), Direito penal administrativo, Corrupção, legislação, Brasil, Pessoa corpórea, Pessoas públicas, Responsabilidade civil, Brasil, Personificação civil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-09T16:18:38Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_pessoas_juridicas_dias.pdf: 545664 bytes, checksum: ea26b8a02c64fc5512db04c29813f383 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-09T16:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_pessoas_juridicas_dias.pdf: 545664 bytes, checksum: ea26b8a02c64fc5512db04c29813f383 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

6. A responsabilidade objetiva administrativa da empresa na Lei nº 12.846/2013

Author

Albuquerque, Ana Claudia de Paula

Subjects
Responsabilidade objetiva, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Personalidade jurídica, responsabilidade, Brasil, Sanção administrativa, Brasil, Administração pública, corrupção, legislação, Brasil, Pessoa moral, responsabilidade, Brasil, Pessoas públicas, responsabilidade, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Corrupção administrativa, legislação, Brasil, Corrupção passiva, legislação, Brasil, Personificação civil, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, responsabilidade, Brasil, Pessoa mística, responsabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-16T18:17:42Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_administrativa_albuquerque.pdf: 606712 bytes, checksum: b6e05a628e59c9127dcc553008c4e50a (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-16T18:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_administrativa_albuquerque.pdf: 606712 bytes, checksum: b6e05a628e59c9127dcc553008c4e50a (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

7. O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção

Author

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende and Neves, Daniel Amorim Assumpção

Subjects
Licitação, regulamentação, Brasil, Pessoa singular, Administração pública, ética, Corrupção administrativa, legislação, Brasil, Corrupção, controle, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade civil, legislação, Brasil, Pessoa natural, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Corrupção (direito penal), Direito penal administrativo, Sanção administrativa, Brasil, Pessoas públicas, Personificação civil, Multa administrativa, Brasil, Personalidade jurídica, Administração pública, corrupção, Princípio da moralidade administrativa, Multa (direito administrativo), Responsabilidade administrativa, Brasil, Crime contra a administração pública, Brasil, Corrupção passiva, Pessoa física, responsabilidade civil, Brasil, Pessoa, Pessoa corpórea, Moralidade administrativa, legislação, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-06T17:56:28Z No. of bitstreams: 1 sistema_brasileiro_combate_oliveira.pdf: 375723 bytes, checksum: fbf7a143c149bcd1058b2a6de6379dd4 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-06T14:03:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sistema_brasileiro_combate_oliveira.pdf: 375723 bytes, checksum: fbf7a143c149bcd1058b2a6de6379dd4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-06T14:03:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sistema_brasileiro_combate_oliveira.pdf: 375723 bytes, checksum: fbf7a143c149bcd1058b2a6de6379dd4 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

8. O Decreto n° 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do estado de São Paulo é inconstitucional

Author

Mukai, Toshio

Subjects
Ato punível, Controle da constitucionalidade, legislação, São Paulo (Estado), Administração pública, corrupção, Agente público, Recurso de inconstitucionalidade, Corrupção administrativa, regulamentação, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado), Administração estadual, competência, aspectos constitucionais, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Corrupção administrativa, aspectos constitucionais, Brasil, Servidor público, responsabilidade, Brasil, Ato ilícito, empresa, responsabilidade, Brasil, Corrupção passiva, Sanção administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-19T19:17:37Z No. of bitstreams: 1 decreto_jan_governo_mukai.pdf: 119788 bytes, checksum: a2679c1623bdc9b12dfd53c6b2db5073 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2014-05-19T22:20:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decreto_jan_governo_mukai.pdf: 119788 bytes, checksum: a2679c1623bdc9b12dfd53c6b2db5073 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-19T22:20:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decreto_jan_governo_mukai.pdf: 119788 bytes, checksum: a2679c1623bdc9b12dfd53c6b2db5073 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

9. Danos de obra pública : a questão da responsabilidade do Estado e das empreiteiras

Author

Lima, Rodrigo Mello da Motta

Subjects
Dano (direito civil), Brasil, Contratação de obras e serviços, responsabilidade, Brasil, Empreiteiro, responsabilidade, Brasil, Construção civil, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Responsabilidade solidária, Brasil
Abstract

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-07-27T17:49:49Z No. of bitstreams: 1 danos_obra_publica_lima.pdf: 70000 bytes, checksum: f90a745f0bfb3e410919e21f7c754be6 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-28T15:41:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 danos_obra_publica_lima.pdf: 70000 bytes, checksum: f90a745f0bfb3e410919e21f7c754be6 (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-28T15:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 danos_obra_publica_lima.pdf: 70000 bytes, checksum: f90a745f0bfb3e410919e21f7c754be6 (MD5) Previous issue date: 2011-07 Aborda as diferentes hipóteses acerca da responsabilidade do Estado e das empreiteiras nos danos causados em razão execução de obras públicas.

Published
2011

10. Responsabilidade dos servidores públicos : repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar

Author

Lima, Rodrigo Mello da Motta

Subjects
Processo administrativo, Brasil, Agente público, Responsabilidade administrativa, Brasil, Processo disciplinar, Brasil, Servidor público, responsabilidade, Brasil, Sentença (processo penal), Sentença penal, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-01-17T19:51:51Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_servidores_publicos_lima.pdf: 125851 bytes, checksum: d869b5c870dcedcb1692473d9bfff26b (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezado Vandeilson, Segue uma proposta de resumo mais clara e concisa, o que facilita a leitura. Sugiro que você opte, sempre que possível, pela ordem direta das orações. Verifica que, na hipótese de crimes funcionais, quando for reconhecida em juízo a existência de uma infração penal conexa com a função pública, a administração deve considerar a conduta como ilícito também administrativo. Thamara on 2011-01-19T12:40:22Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-01-20T15:37:42Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_servidores_publicos_lima.pdf: 125851 bytes, checksum: d869b5c870dcedcb1692473d9bfff26b (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-01-21T10:43:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_servidores_publicos_lima.pdf: 125851 bytes, checksum: d869b5c870dcedcb1692473d9bfff26b (MD5) Made available in DSpace on 2011-01-21T10:43:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_servidores_publicos_lima.pdf: 125851 bytes, checksum: d869b5c870dcedcb1692473d9bfff26b (MD5) Previous issue date: 2010-12 Verifica que, na hipótese de crimes funcionais, quando for reconhecida em juízo a existência de uma infração penal conexa com a função pública, a administração deve considerar a conduta como ilícito também administrativo.

Published
2010

11. Atrasos em obras públicas : brevíssimas reflexões

Author

Reolon, Jaques Fernando

Subjects
Obras públicas, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Licitação, Brasil, Construções públicas
Abstract

Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2010-10-13T11:41:51Z No. of bitstreams: 1 Atrasos_obras_públicas_reolon.pdf: 70900 bytes, checksum: 9c96decdae20fc35aa961de584423234 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-14T16:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Atrasos_obras_públicas_reolon.pdf: 70900 bytes, checksum: 9c96decdae20fc35aa961de584423234 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-14T16:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Atrasos_obras_públicas_reolon.pdf: 70900 bytes, checksum: 9c96decdae20fc35aa961de584423234 (MD5) Previous issue date: 2010-09 Trata do atraso em obras públicas, abordando temas como a imagem dos agentes públicos, a cautela na responsabilização dos pareceristas jurídicos, os limites do formalismo moderado, o princípio da proporcionalidade, a segurança jurídica, a aplicação de precedente do Superior Tribunal de Justiça e a competência do controle para examinar interesses privados.

Published
2010

12. Administração pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988 : momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública

Author

Oliveira, Gustavo Justino de and Vareschini, Julieta Mendes Lopes

Subjects
Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Gestão pública, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Responsabilidade administrativa, Brasil, Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil, Administração pública, participação social, Brasil
Abstract

Submitted by Jussara Cruz (jussara@stj.jus.br) on 2010-05-31T16:42:45Z No. of bitstreams: 1 administracao_publica_brasileira_oliveira.pdf: 201435 bytes, checksum: 7af0f72ec2c37d722eb66f8c7071c368 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-20T12:36:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_publica_brasileira_oliveira.pdf: 201435 bytes, checksum: 7af0f72ec2c37d722eb66f8c7071c368 (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-20T12:36:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_publica_brasileira_oliveira.pdf: 201435 bytes, checksum: 7af0f72ec2c37d722eb66f8c7071c368 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Estuda os conceitos de governança pública e accountability. Demonstra a necessidade de mudanças e adaptações da administração pública, atrelada a responsabilidade, sustentabiblidade, com abertura à participação da sociedade.

Published
2009

13. O princípio da substancialidade no direito administrativo

Author

Oliveira, Antônio Flávio de

Subjects
Segurança jurídica, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Ato administrativo, anulação, Brasil, Ato administrativo, nomenclatura, Brasil, Ato administrativo, normalização, Brasil
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-07-09T11:18:29Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-07-09T11:25:14Z (GMT) Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-07-12T14:28:21Z No. of bitstreams: 1 principio_substancialidade_direito_Oliveira.pdf: 95058 bytes, checksum: 8c394b771c5f2370dd063d78ab2a5e52 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-09-22T20:31:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_substancialidade_direito_Oliveira.pdf: 95058 bytes, checksum: 8c394b771c5f2370dd063d78ab2a5e52 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-22T20:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_substancialidade_direito_Oliveira.pdf: 95058 bytes, checksum: 8c394b771c5f2370dd063d78ab2a5e52 (MD5) Previous issue date: 2008-11 Trata da importância do princípio da substancialidade no que diz respeito a padronização que regule a produção de atos administrativos, não permitindo que um mesmo ato seja designado por múltiplas denominações para que não seja prejudicada a sua eficácia.

Published
2008

14. Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação : oito situações de risco : questões polêmicas : orientações do Tribunal de Contas da União

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Comissão (direito administrativo), responsabilidade, Brasil, Comissões (direito administrativo), Gestão pública, Agente público, Administração pública, legislação, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Servidor público, responsabilidade, Brasil, Licitação, Brasil, Processo administrativo, controle, responsabilidade, Brasil, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de contas, jurisprudência, Brasil
Abstract

Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T10:46:36Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Editar! on 2010-05-11T11:04:03Z (GMT) Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T10:44:16Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_integrantes_comissoes_motta.pdf: 289233 bytes, checksum: efcb58ddd850d561ceb25431289c8d89 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T10:53:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_integrantes_comissoes_motta.pdf: 289233 bytes, checksum: efcb58ddd850d561ceb25431289c8d89 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-12T10:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_integrantes_comissoes_motta.pdf: 289233 bytes, checksum: efcb58ddd850d561ceb25431289c8d89 (MD5) Previous issue date: 2008-11 Trata das atividades das comissões de licitação, dos poderes-deveres irrenunciáveis de seus integrantes e das situações de risco que enfrentam ao longo do procedimento licitatório.

Published
2008

15. Comissão de licitação e pregoeiro

Author

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

Subjects
Qualificação profissional, Brasil, Comissões (direito administrativo), Agente público, Responsabilidade administrativa, Brasil, Servidor público, responsabilidade, Brasil, Comissão (direito administrativo), Brasil, Pregão, Brasil, Licitação, legislação, Brasil
Abstract

Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T10:46:35Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Editar! on 2010-05-11T11:04:42Z (GMT) Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T10:47:19Z No. of bitstreams: 1 comissao_licitacao_pregoeiro_fernandes.pdf: 238517 bytes, checksum: ee0a8f3e42067decbdc941e183a9d881 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T10:54:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comissao_licitacao_pregoeiro_fernandes.pdf: 238517 bytes, checksum: ee0a8f3e42067decbdc941e183a9d881 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-12T10:54:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comissao_licitacao_pregoeiro_fernandes.pdf: 238517 bytes, checksum: ee0a8f3e42067decbdc941e183a9d881 (MD5) Previous issue date: 2008-11 Trata de aspectos relacionados ao trabalho das comissões de licitação, tais como as prerrogativas dessas comissões, da sua composição, responsabilidade e da designação de pregoeiro e equipe de apoio que as comporão.

Published
2008

16. Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e responsabilidade administrativa por dano ambiental

Author

Mukai, Toshio and Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho

Subjects
Teoria do risco, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil, Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Abstract

Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-04-27T10:37:56Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_objetiva_mukai.pdf: 231996 bytes, checksum: dee4f5839e52fa36919db2fbc0d533b7 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-04T14:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_objetiva_mukai.pdf: 231996 bytes, checksum: dee4f5839e52fa36919db2fbc0d533b7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-04T14:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_objetiva_mukai.pdf: 231996 bytes, checksum: dee4f5839e52fa36919db2fbc0d533b7 (MD5) Previous issue date: 2008-10 Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabilidade administrativa subjetiva por dano ambiental, traçando as diferenças entre uma e outra. Trata ainda de questões polêmicas como a competência para o exercício do poder de polícia e o princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.

Published
2008

17. Considerações sobre as infrações administrativas ambientais: da Lei 9.605/98 ao Decreto 3.179, de 21.09.1999

Author

Freitas, Vladimir Passos de

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ambiental, legislação, Brasil, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Responsabilidade administrativa, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Imputabilidade (direito civil)
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-02T18:38:06Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_infracoes_administrativas.pdf: 633591 bytes, checksum: 6c944e00919c9ce22e829a1608967431 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-26T20:18:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_infracoes_administrativas.pdf: 633591 bytes, checksum: 6c944e00919c9ce22e829a1608967431 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-26T20:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_sobre_infracoes_administrativas.pdf: 633591 bytes, checksum: 6c944e00919c9ce22e829a1608967431 (MD5) Previous issue date: 2007-08

Published
2007

18. Lei de responsabilidade fiscal : importância, legal e gerencial, na apuração e no controle de custos na administração pública : União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Author

Oliveira, Manoel Paulo de

Subjects
Administração pública, Brasil, Administração municipal, Brasil, Gastos públicos, Gestão pública, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Responsabilidade administrativa, Brasil, Despesa pública, controle, Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Gastos da administração pública, Município, administração
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-10T19:09:02Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-10T19:10:00Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-10T19:14:58Z No. of bitstreams: 1 lei_responsabilidade_fiscal_oliveira.pdf: 190221 bytes, checksum: 0355fd57c178a2c3640b4c288546db86 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T11:18:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_responsabilidade_fiscal_oliveira.pdf: 190221 bytes, checksum: 0355fd57c178a2c3640b4c288546db86 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-11T11:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_responsabilidade_fiscal_oliveira.pdf: 190221 bytes, checksum: 0355fd57c178a2c3640b4c288546db86 (MD5) Previous issue date: 2007-01 Trata de temas como o Código de Contabilidade Pública, a qualidade dos gastos públicos, um código de defesa do eleitor, adequação de um sistema de controle de custos, e a importância dos custos como instrumento de controle e planejamento para avaliação de desempenho.

Published
2007

19. As licitações no âmbito das parcerias público-privadas no Brasil : algumas considerações relevantes

Author

Zymler, Benjamin and Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque

Subjects
Serviços públicos concedidos, Parceria público-privada (PPP), licitação, Brasil, Concessão de serviço público, PPP, Responsabilidade administrativa, Brasil, Parceria comercial, Brasil, Concessão (direito administrativo), Concessão de serviços públicos, Brasil, Prestação de serviços, Brasil, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-13T13:42:24Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-13T13:43:09Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-13T13:50:47Z No. of bitstreams: 1 licitacoes_ambito_parcerias_zymler.pdf: 214626 bytes, checksum: 97473b4d9ecd7e1646515acdb30605a7 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-13T17:03:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacoes_ambito_parcerias_zymler.pdf: 214626 bytes, checksum: 97473b4d9ecd7e1646515acdb30605a7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:03:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacoes_ambito_parcerias_zymler.pdf: 214626 bytes, checksum: 97473b4d9ecd7e1646515acdb30605a7 (MD5) Previous issue date: 2007-01 Trata de aspectos relativos às licitações das parcerias público-privadas. Comenta dispositivos da Lei nº 11.079, de 2004.

Published
2007

20. Responsabilidade do Município e execução da política pública de saúde

Author

Castro, José Nilo de

Subjects
Política de saúde, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Administração municipal, responsabilidade, Brasil, Saúde, Município, administração, Política médica
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-08T17:06:35Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_municipio_execucao_castro.pdf: 133354 bytes, checksum: 3d697b6ffcb4f22cf2e0ede395fde7c2 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-10T18:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_municipio_execucao_castro.pdf: 133354 bytes, checksum: 3d697b6ffcb4f22cf2e0ede395fde7c2 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-10T18:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_municipio_execucao_castro.pdf: 133354 bytes, checksum: 3d697b6ffcb4f22cf2e0ede395fde7c2 (MD5) Previous issue date: 2006-04 Estuda o alcance da responsabilidade civil do Município no que envolve o plano da execução de seus serviços públicos. Aborda o universo da responsabilidade extracontratual objetiva e a responsabilidade na aplicação e execução de políticas públicas de saúde.

Published
2006

21. Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade

Author

Rafael Munhoz de Mello

Subjects
Sanção administrativa, Brasil, Poder punitivo, sanção administrativa, direito administrativo, direito administrativo sancionador, princípio da culpabilidade, Responsabilidade administrativa, Brasil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, General Medicine, Culpabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:45Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T18:00:48Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T16:45:45Z No. of bitstreams: 1 sancao_administrativa_principio_mello.pdf: 323195 bytes, checksum: 468dd06324ab47f9999a623864ca6357 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-07T16:31:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sancao_administrativa_principio_mello.pdf: 323195 bytes, checksum: 468dd06324ab47f9999a623864ca6357 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T16:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sancao_administrativa_principio_mello.pdf: 323195 bytes, checksum: 468dd06324ab47f9999a623864ca6357 (MD5) Previous issue date: 2005-12 Demonstra como o princípio da culpabilidade deve ser observado de forma integral, analisando as formas de regime jurídico punitivo em toda manifestação de poder punitivo estatal.

Published
2005
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22. A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004)

Author

Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de

Subjects
Servidor público, Brasil, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Agente público, Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Improbidade administrativa, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Tribunal superior, competência, Brasil, Foro privilegiado, Brasil, Foro especial, Eficiência (serviço público), Brasil, Enriquecimento ilícito, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-16T17:39:58Z No. of bitstreams: 1 prerrogativa_foro_acoes_improbidade.pdf: 2679432 bytes, checksum: d0d2e510c11b0528d421507193a9868e (MD5) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-21T19:27:30Z No. of bitstreams: 1 prerrogativa_foro_acoes_improbidade.pdf: 2679432 bytes, checksum: d0d2e510c11b0528d421507193a9868e (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-30T13:40:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prerrogativa_foro_acoes_improbidade.pdf: 2679432 bytes, checksum: d0d2e510c11b0528d421507193a9868e (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-30T13:40:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prerrogativa_foro_acoes_improbidade.pdf: 2679432 bytes, checksum: d0d2e510c11b0528d421507193a9868e (MD5) Previous issue date: 2005-06 Versa sobre a prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa, analisando a evolução histórica nas constituições brasileiras do período republicano. Discute acerca da competência em razão da pessoa nas ações de improbidade, tecendo considerações a respeito da natureza jurídica das sanções. Em seguida, trata da controvérsia em sede de controle difuso e da Lei n. 10.628, de 2002. Por fim, aborda a validade das decisões anteriores a referida lei e o reflexo sobre a atuação do Ministério Público.

Published
2005

23. As licitações no âmbito das parcerias público-privadas

Author

Zymler, Benjamin

Subjects
Serviços públicos concedidos, Parceria público-privada (PPP), licitação, Brasil, Concessão de serviço público, PPP, Responsabilidade administrativa, Brasil, Parceria comercial, Brasil, Concessão (direito administrativo), Concessão de serviços públicos, Brasil, Prestação de serviços, Brasil, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-14T15:45:53Z No. of bitstreams: 1 licitacoes_ambito_parcerias_Zymler.pdf: 307188 bytes, checksum: 8eae0b30e98df69cba35423b5dabc3fc (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-11-03T10:11:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacoes_ambito_parcerias_Zymler.pdf: 307188 bytes, checksum: 8eae0b30e98df69cba35423b5dabc3fc (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-03T10:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacoes_ambito_parcerias_Zymler.pdf: 307188 bytes, checksum: 8eae0b30e98df69cba35423b5dabc3fc (MD5) Previous issue date: 2005-01 Trata de aspectos relativos às licitações das parcerias público-privadas. Analisa as operações de leasing de obras, bem como a prática de subsídios a tarifas ou a assunção de riscos de empreendimento não suportáveis pela iniciativa privada, viabilizando investimentos ou a prestação de serviços necessários à viabilização do desenvolvimento regional e nacional.

Published
2005

24. O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8112 / 1990

Author

Carvalho, Antonio Carlos Alencar

Subjects
Administração pública, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990], Servidor público, Brasil, Gestão pública, Agente público, Responsabilidade administrativa, Brasil, Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil, Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-10-25T17:45:43Z No. of bitstreams: 1 principio_administrativo_competente_Carvalho.pdf: 160892 bytes, checksum: d9e3b32dc80cb6a579e11ed7dd22ba90 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-10-27T14:43:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_administrativo_competente_Carvalho.pdf: 160892 bytes, checksum: d9e3b32dc80cb6a579e11ed7dd22ba90 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-27T14:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_administrativo_competente_Carvalho.pdf: 160892 bytes, checksum: d9e3b32dc80cb6a579e11ed7dd22ba90 (MD5) Previous issue date: 2004-12 Discorre sobre a responsabilidade administrativa dos servidores públicos, bem como sobre o principio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Published
2004

25. Responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios

Author

Pereira Junior, Jessé Torres

Subjects
Agente público, Responsabilidade administrativa, Brasil, Improbidade administrativa, Brasil, Servidor público, responsabilidade civil, Brasil, Licitação, aspectos constitucionais, Brasil
Abstract

Síntese esquemática de palestra dirigida ao I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul e a Revista Interesse Público, em Gramado-RS, 8 a 10 de agosto de 2004. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-10T14:06:48Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_funcional_pereira_junior.pdf: 99718 bytes, checksum: e7912123c503e668602c5405f9ce0689 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-16T12:17:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_funcional_pereira_junior.pdf: 99718 bytes, checksum: e7912123c503e668602c5405f9ce0689 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-16T12:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_funcional_pereira_junior.pdf: 99718 bytes, checksum: e7912123c503e668602c5405f9ce0689 (MD5) Previous issue date: 2004-09 Discorre sobre a responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios, analisando os aspectos constitucionais e alguns pareceres jurídicos. Enfatiza a responsabilização civil na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Published
2004

26. Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa

Author

Mattos, Mauro Roberto Gomes de

Subjects
Servidor público, Brasil, Absolvição, Brasil, Agente público, Responsabilidade administrativa, Brasil, Decisão em matéria penal, Brasil, Desvio de conduta, Brasil, Improbidade administrativa, Brasil, Ilícito administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-25T17:17:11Z No. of bitstreams: 1 absolvicao_penal_nega_Mattos.pdf: 162324 bytes, checksum: 253dbb307e0e318fff72f94c0c427f34 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-10-26T13:49:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 absolvicao_penal_nega_Mattos.pdf: 162324 bytes, checksum: 253dbb307e0e318fff72f94c0c427f34 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-26T13:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 absolvicao_penal_nega_Mattos.pdf: 162324 bytes, checksum: 253dbb307e0e318fff72f94c0c427f34 (MD5) Previous issue date: 2004-05 Aborda a questão da responsabilidade administrativa de servidor em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Published
2004

27. Responsabilidade do administrador público

Author

Cunha, Sérgio Sérvulo da

Subjects
Responsabilidade administrativa, Brasil, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Administrador, responsabilidade, Brasil
Abstract

Texto apresentado ao III Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo, realizado em Foz do Iguaçu, em junho de 1999. Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-10T16:56:57Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-10T17:00:09Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-10T17:09:07Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_administrador_publico_cunha.pdf: 145827 bytes, checksum: 46b6f643682aa642791d943fe905c57b (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-12T16:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_administrador_publico_cunha.pdf: 145827 bytes, checksum: 46b6f643682aa642791d943fe905c57b (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-12T16:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_administrador_publico_cunha.pdf: 145827 bytes, checksum: 46b6f643682aa642791d943fe905c57b (MD5) Previous issue date: 2000-07 Estuda a responsabilidade do administrador público perante a administração e entidades equiparadas.

Published
2002

28. Responsabilidade do órgão jurídico

Author

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

Subjects
Parecer, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, Brasil
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-09T14:42:33Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_orgao_juridico_fernandes.pdf: 77857 bytes, checksum: 341b94283a87c705c4e9bbed806ebe84 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-03-09T13:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_orgao_juridico_fernandes.pdf: 77857 bytes, checksum: 341b94283a87c705c4e9bbed806ebe84 (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-09T13:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_orgao_juridico_fernandes.pdf: 77857 bytes, checksum: 341b94283a87c705c4e9bbed806ebe84 (MD5) Previous issue date: 2002-04 Trata da atribuição de responsabilidade por ato administrativo que gerou prejuízo e que foi realizado com base em orientação de órgão jurídico.

Published
2002

29. Crimes de responsabilidade

Author

Jesus, Damásio E. de

Subjects
Responsabilidade administrativa, Brasil, Sanção, Brasil, Crime político, Brasil, Crime de responsabilidade, Brasil, Ilícito penal, Brasil
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-11-20T19:05:53Z No. of bitstreams: 1 crimes_responsabilidade.pdf: 165486 bytes, checksum: 9301b91225262d3cfdf98df7bf238134 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-11-20T20:39:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_responsabilidade.pdf: 165486 bytes, checksum: 9301b91225262d3cfdf98df7bf238134 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-11-23T13:51:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_responsabilidade.pdf: 165486 bytes, checksum: 9301b91225262d3cfdf98df7bf238134 (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-23T13:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_responsabilidade.pdf: 165486 bytes, checksum: 9301b91225262d3cfdf98df7bf238134 (MD5) Previous issue date: 1988-03 Tece breves considerações sobre a natureza dos crimes de responsabilidade.

Published
1988

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