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39 results on '"Proteção ambiental, legislação"'

1. Função ambiental do contrato: o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima

Author

Soares, Marcelo Negri, Lorenzoni Neto, Antonio, and Prazak, Maurício Avila

Subjects
Alteração climática, Dióxido de carbono, aspectos jurídicos, Proteção ao meio ambiente, Política Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil), Variação climática, Proteção ambiental, legislação, Degradação ambiental, prevenção, Proteção do meio ambiente, Contrato, aspectos ambientais, Clima, alteração, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dióxido de carbono, aspectos ambientais, Mudança climática, Mudança do clima, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T23:04:37Z No. of bitstreams: 2 funcao_ambiental_contrato_soares.pdf: 155815 bytes, checksum: f4d13a7fe7fe0a58e209f22f04902204 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-03T19:11:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 funcao_ambiental_contrato_soares.pdf: 155815 bytes, checksum: f4d13a7fe7fe0a58e209f22f04902204 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-03T19:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 funcao_ambiental_contrato_soares.pdf: 155815 bytes, checksum: f4d13a7fe7fe0a58e209f22f04902204 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do 'punir para conscientizar' = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of 'punir to conscious'

Author

Nunes, Danilo Henrique and Lehfeld, Lucas Souza

Subjects
Dano ambiental, Propriedade agrícola, Imóvel rural, cadastro, Proteção ao meio ambiente, Proteção ambiental, legislação, Propriedade rural, cadastro, Degradação ambiental, prevenção, Propriedade rural, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Proteção ambiental, jurisprudência, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Cadastro rural, Dano (direito ambiental)
Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.145i33.1316 - Disponível também na Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 20, p. 259-278, maio/ago. 2018. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-05T17:50:03Z No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_nunes.pdf: 2686039 bytes, checksum: 44d54e4cbe39554dca110367edcfe4ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-11T17:39:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_nunes.pdf: 2686039 bytes, checksum: 44d54e4cbe39554dca110367edcfe4ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-11T17:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_nunes.pdf: 2686039 bytes, checksum: 44d54e4cbe39554dca110367edcfe4ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do 'punir para conscientizar' = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of 'punish to conscious'

Author

Lehfeld, Lucas de Souza, Nunes, Danilo Henrique, and Pereira, Fernanda Morato da Silva

Subjects
Dano ambiental, Proteção ao meio ambiente, Imóvel rural, cadastro, Proteção ambiental, legislação, Propriedade rural, cadastro, Degradação ambiental, prevenção, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Propriedade rural, Proteção do meio ambiente, Dano à natureza, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Proteção ambiental, jurisprudência, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Cadastro rural, Dano (direito ambiental)
Abstract

Disponível também na Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 377-398, set./dez. 2018. Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-07T20:51:59Z No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-08T17:22:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-08T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_regularizacao_ambiental_lehfeld.pdf: 187537 bytes, checksum: 33ce5f0f6daa817737443e7c3dc9978e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

4. Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 = Legal aspects of the inscription in the Rural Environmental Registry (RER): the contrary decision to environmental protection of the court of the State of Minas Gerais by the sentence 1.0701.13.005481-3/004

Author

Cunha, Nivaldo Caetano da and Costa, Beatriz Souza

Subjects
Imóvel rural, cadastro, Proteção ambiental, legislação, Propriedade rural, cadastro, Degradação ambiental, prevenção, Reserva legal, jurisprudência, Proteção ambiental, jurisprudência, Minas Gerais, Dano ambiental, jurisprudência, Cadastro rural, jurisprudência, Dano à natureza, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Dano ao meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Dano ecológico, Imóvel rural, jurisprudência, Dano (direito ambiental)
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-03-15T16:56:04Z No. of bitstreams: 2 aspectos_juridicos_inscricao_cunha.pdf: 2234759 bytes, checksum: 587f16de2d250e8ed60cfef9d9412c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-03-17T21:56:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_juridicos_inscricao_cunha.pdf: 2234759 bytes, checksum: 587f16de2d250e8ed60cfef9d9412c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-17T21:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_juridicos_inscricao_cunha.pdf: 2234759 bytes, checksum: 587f16de2d250e8ed60cfef9d9412c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

5. Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco

Author

Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra, Coutinho, Isabela Esteves Cury, and Farias, Talden Queiroz

Subjects
Desastre ecológico, aspectos jurídicos, Mariana (MG), Proteção ambiental, legislação, Samarco Mineração, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Acidente ecológico, Catástrofe ecológica
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-30T16:25:45Z No. of bitstreams: 2 breves_iniciais_apontamentos_avzaradel.pdf: 483109 bytes, checksum: 45ecd36bdabc5d9725c5dc2fdf0bb927 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-08T19:55:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_iniciais_apontamentos_avzaradel.pdf: 483109 bytes, checksum: 45ecd36bdabc5d9725c5dc2fdf0bb927 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-08T19:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_iniciais_apontamentos_avzaradel.pdf: 483109 bytes, checksum: 45ecd36bdabc5d9725c5dc2fdf0bb927 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

6. Pagamento por serviços ambientais

Author

Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro

Subjects
Natureza, conservação, Conservação ambiental, Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Conservação da natureza, subsídio, Proteção ambiental, legislação, Direito Ambiental, Direito ecológico, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-30T12:15:00Z No. of bitstreams: 2 pagamento_servicos_ambientais_belem.pdf: 565966 bytes, checksum: 749db7719f12caf3d46459161a6fc43b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-05T15:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pagamento_servicos_ambientais_belem.pdf: 565966 bytes, checksum: 749db7719f12caf3d46459161a6fc43b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T15:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pagamento_servicos_ambientais_belem.pdf: 565966 bytes, checksum: 749db7719f12caf3d46459161a6fc43b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

7. Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011

Author

Silva, Carlos Sérgio Gurgel da

Subjects
Administração estadual, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, Proteção ambiental, legislação, Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), competência, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Administração federal
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-30T15:47:11Z No. of bitstreams: 2 atuacao_supletiva_subsidiaria_silva.pdf: 523542 bytes, checksum: 5258a8e863d22629588ac1bb85221087 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-08T19:35:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 atuacao_supletiva_subsidiaria_silva.pdf: 523542 bytes, checksum: 5258a8e863d22629588ac1bb85221087 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-08T19:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 atuacao_supletiva_subsidiaria_silva.pdf: 523542 bytes, checksum: 5258a8e863d22629588ac1bb85221087 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

8. Participação popular por meio de audiências públicas: efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental = Popular participation through public hearings: effectiveness of participatory democracy in environmental licensing

Author

Miranda, Davidson Alessandro de

Subjects
Degradação ambiental, aspectos jurídicos, Proteção ambiental, legislação, Audiência pública
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-07-15T19:03:56Z No. of bitstreams: 2 participacao_popular_audiencias_miranda.pdf: 189193 bytes, checksum: a40f309f65f23f2df11247e1c1b1ecd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-18T17:30:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 participacao_popular_audiencias_miranda.pdf: 189193 bytes, checksum: a40f309f65f23f2df11247e1c1b1ecd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-18T17:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 participacao_popular_audiencias_miranda.pdf: 189193 bytes, checksum: a40f309f65f23f2df11247e1c1b1ecd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

9. O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do Direito Ambiental = The efficient level of protection and punition pursuant the economic analysis of the Environmental Law

Author

Gonçalves, Everton das Neves, Stelzer, Joana, and Bonmann, Elton Dias

Subjects
Princípio da efetividade, Degradação ambiental, Proteção ambiental, legislação, Desenvolvimento auto-sustentado, Eficiência (serviço público), Efetividade (direito), Análise econômica, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Direito e economia, Direito Ambiental, Direito ecológico, Sustentabilidade ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, responsabilidade civil
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-06-08T15:40:00Z No. of bitstreams: 2 nivel_eficiente_protecao_goncalves.pdf: 529527 bytes, checksum: f0b00323aa9969c02e452761e30d2927 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-11T19:29:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nivel_eficiente_protecao_goncalves.pdf: 529527 bytes, checksum: f0b00323aa9969c02e452761e30d2927 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-11T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nivel_eficiente_protecao_goncalves.pdf: 529527 bytes, checksum: f0b00323aa9969c02e452761e30d2927 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

10. Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídico

Author

Maffra, Marcelo Azevedo and Caixeta, Regina Gonçalves Barbosa

Subjects
Política ambiental, Degradação ambiental, Proteção ambiental, legislação
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-05-06T15:57:50Z No. of bitstreams: 2 areas_preservacao_permanente_maffra.pdf: 112718 bytes, checksum: 701e390998ea91a9d8dbfb309cbdb2f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-24T17:57:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 areas_preservacao_permanente_maffra.pdf: 112718 bytes, checksum: 701e390998ea91a9d8dbfb309cbdb2f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-24T17:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 areas_preservacao_permanente_maffra.pdf: 112718 bytes, checksum: 701e390998ea91a9d8dbfb309cbdb2f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

11. A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: aspectos constitucionais e legais

Author

Silva, Carlos Sérgio Gurgel da

Subjects
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU). Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), resolução, Proteção ambiental, legislação, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ambiental, prevenção, Indústria petrolífera, aspectos ambientais, Gás de petróleo, Crescimento sustentável, Biocombustível, exploração, aspectos ambientais, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Gás natural, exploração, aspectos ambientais, Indústria de petróleo, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T16:14:39Z No. of bitstreams: 1 tutela_ambiental_industria_silva.pdf: 534600 bytes, checksum: c21cc6bb8455fc53af0a7760d27fc80a (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T19:45:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_ambiental_industria_silva.pdf: 534600 bytes, checksum: c21cc6bb8455fc53af0a7760d27fc80a (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T19:45:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_ambiental_industria_silva.pdf: 534600 bytes, checksum: c21cc6bb8455fc53af0a7760d27fc80a (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

12. Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar: aspectos legais

Author

Muro Jr., Aldo

Subjects
Poluição do ar, Política ambiental, Proteção ambiental, legislação, Controle da poluição, Direito ambiental
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-03T15:46:44Z No. of bitstreams: 1 politica_sistemas_normativos_muro_jr.pdf: 162541 bytes, checksum: 4bc5db4033c3539967858b5ca653be8e (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-10T17:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 politica_sistemas_normativos_muro_jr.pdf: 162541 bytes, checksum: 4bc5db4033c3539967858b5ca653be8e (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-10T17:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politica_sistemas_normativos_muro_jr.pdf: 162541 bytes, checksum: 4bc5db4033c3539967858b5ca653be8e (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

13. Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar n. 140 / 2011

Author

Farias, Talden

Subjects
Competência municipal, aspectos ambientais, Proteção ambiental, legislação, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-10-28T18:03:04Z No. of bitstreams: 1 municipios_meio_ambiente_farias.pdf: 61677 bytes, checksum: 87f0b57a6c371a6495d328d78b60f176 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-11-05T12:09:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 municipios_meio_ambiente_farias.pdf: 61677 bytes, checksum: 87f0b57a6c371a6495d328d78b60f176 (MD5) Made available in DSpace on 2013-11-05T12:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 municipios_meio_ambiente_farias.pdf: 61677 bytes, checksum: 87f0b57a6c371a6495d328d78b60f176 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

14. Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental

Author

Silva, Carlos Sérgio Gurgel da

Subjects
Licenciamento ambiental, fiscalização, Regulação jurídica, aspectos constitucionais, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Licença ambiental, Proteção ambiental, legislação, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Sustentabilidade ambiental, Meio ambiente, proteção
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-10-16T19:35:26Z No. of bitstreams: 1 regulacao_ambiental_como_silva.pdf: 292611 bytes, checksum: b77727aef43a02119a35a0c4f0bb34b1 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-10-17T20:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulacao_ambiental_como_silva.pdf: 292611 bytes, checksum: b77727aef43a02119a35a0c4f0bb34b1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-10-17T20:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulacao_ambiental_como_silva.pdf: 292611 bytes, checksum: b77727aef43a02119a35a0c4f0bb34b1 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

15. Notas sobre a LC 140/2011

Author

Walcacer, Fernando Cavalcanti, Guimarães, Virgínia Totti, Silva, Ana Cristina Maximo da, Moraes, Tatiana Vieira de, Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira, Sanches, Leila Pose, and Casali, João Bernardo

Subjects
Estado e meio ambiente, Licenciamento ambiental, Competência estadual, Impacto ambiental, Proteção ambiental, fiscalização, Competência legislativa, Proteção ambiental, legislação, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente e Estado, Política do meio ambiente, Política ambiental, Licença ambiental, Efeito no meio ambiente, Cooperação, Competência municipal, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Competência federal, Ecologia, política, Meio ambiente, política
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T17:33:44Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_lc_walacacer.pdf: 1388780 bytes, checksum: 43821112094dbf73c992b1df72daf476 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T17:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_lc_walacacer.pdf: 1388780 bytes, checksum: 43821112094dbf73c992b1df72daf476 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

16. A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na novel PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos): contornos necessários

Author

Silva, Bruno Campos

Subjects
Resíduo sólido, legislação, Tratamento de resíduo, Proteção ambiental, legislação, Proteção ambiental, Responsabilidade civil, aspectos ambientais, Gerenciamento ambiental
Abstract

Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-06-28T17:16:53Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_ambiental_pos-consumo_silva.pdf: 2147587 bytes, checksum: 930219a39b8f4c35d4ffd59909dba38e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-02T17:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_ambiental_pos-consumo_silva.pdf: 2147587 bytes, checksum: 930219a39b8f4c35d4ffd59909dba38e (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-02T17:45:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_ambiental_pos-consumo_silva.pdf: 2147587 bytes, checksum: 930219a39b8f4c35d4ffd59909dba38e (MD5) Previous issue date: 2013-05

Published
2013

17. Deveres fundamentais ambientais: a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental

Author

Sarlet, Ingo Wolfgang and Fensterseifer, Tiago

Subjects
Liberdade individual, Natureza, conservação, Conservação do meio ambiente, STJ, Preservação da natureza, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Degradação ambiental, responsabilidade, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, Direitos coletivos, Garantias individuais, Conservação da natureza, Reserva legal, aspectos constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Danos no ambiente, Direito ecológico, Recursos naturais, proteção, Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Meio ambiente, conservação, Direitos do cidadão, Deterioração do ambiente, Proteção ambiental, legislação, Função social da propriedade, jurisprudência, Direito ambiental, aspectos constitucionais, Posse, aspectos ambientais, jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Conservação ambiental, Solidariedade, Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Prestação jurisdicional, Meio ambiente, proteção, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-14T18:08:44Z No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_ambientais_sarlet.pdf: 1511905 bytes, checksum: e6f30d05f86da8f3e2297c6cb2e1e3c6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T18:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_ambientais_sarlet.pdf: 1511905 bytes, checksum: e6f30d05f86da8f3e2297c6cb2e1e3c6 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

18. Instrumentos econômicos na gestão ambiental brasileira

Author

Campos, Humberto Alves de

Subjects
Estado e meio ambiente, Plano de gestão ambiental, Administração ambiental, Meio ambiente, regulação, Proteção ambiental, legislação, Gerência ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Gestão ambiental, Gerenciamento ambiental, Gestão ecológica, Política do meio ambiente, Política ambiental, Meio ambiente, gestão, Sistema de gestão ambiental, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Ecologia, política, Meio ambiente, política, Direito Econômico
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-23T17:06:03Z No. of bitstreams: 2 instrumentos_economicos_gestao_campos.pdf: 1248929 bytes, checksum: 382cd77586851b13c4045e3fb02209db (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-02T22:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 instrumentos_economicos_gestao_campos.pdf: 1248929 bytes, checksum: 382cd77586851b13c4045e3fb02209db (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-02T22:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 instrumentos_economicos_gestao_campos.pdf: 1248929 bytes, checksum: 382cd77586851b13c4045e3fb02209db (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

19. As graves consequências das soluções simplistas do 'novo Código Florestal'

Author

Ellovitch, Mauro da Fonseca

Subjects
Brasil. [Código florestal (1965)], Impacto ambiental, Proteção ambiental, legislação, Área de proteção ambiental (APA), Conservação florestal, legislação
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-06-29T21:43:14Z No. of bitstreams: 2 graves_consequencias_solucoes_ellovitch.pdf: 58251 bytes, checksum: 1457beca745eda93d10f4dd92361283b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-11T17:52:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 graves_consequencias_solucoes_ellovitch.pdf: 58251 bytes, checksum: 1457beca745eda93d10f4dd92361283b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-11T17:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 graves_consequencias_solucoes_ellovitch.pdf: 58251 bytes, checksum: 1457beca745eda93d10f4dd92361283b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

20. La administración local en la ley 4/2010, de 8 de junio, de aguas de la Comunidade Autónoma de Andalucía

Author

Pérez, Elisa Prados

Subjects
Recursos hídricos, legislação, Intervenção estadual, Política ambiental, Proteção ambiental, legislação, Água, legislação, Gerenciamento ambiental
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-06-30T21:01:18Z No. of bitstreams: 2 administracion_local_ley_perez.pdf: 139431 bytes, checksum: 9242c0dcf74b8c4981a544c1f1e0d5d6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-11T18:07:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) administracion_local_ley_perez.pdf: 139431 bytes, checksum: 9242c0dcf74b8c4981a544c1f1e0d5d6 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-11T18:07:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) administracion_local_ley_perez.pdf: 139431 bytes, checksum: 9242c0dcf74b8c4981a544c1f1e0d5d6 (MD5) Previous issue date: 2010 Aborda a intervenção local na Política Ambiental da Água: uma função pública. Destaca os aspectos mais relevantes da Lei 4/2010, de 8 de junho, de águas andaluzas

Published
2010

21. Desafios da política urbana: análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística

Author

Pereira, Marlene de Paula and Santos, Angela Moulin S. Penalva

Subjects
Licenciamento ambiental, Política urbana, legislação, Impacto ambiental, Proteção ambiental, legislação, Gerenciamento ambiental
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-06-30T19:20:58Z No. of bitstreams: 2 desafios_politica_urbana_pereira.pdf: 98654 bytes, checksum: a278af6e109067be947c23d94db84210 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-11T18:03:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desafios_politica_urbana_pereira.pdf: 98654 bytes, checksum: a278af6e109067be947c23d94db84210 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-11T18:03:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desafios_politica_urbana_pereira.pdf: 98654 bytes, checksum: a278af6e109067be947c23d94db84210 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

22. Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Author

Lima, Cyntia Costa de, Mamed, Danielle de Ouro, and Cavalcante, Joelson Rodrigues

Subjects
Lazer, responsabilidade, Planejamento urbano, Proteção ambiental, legislação, Gerenciamento ambiental
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-07-12T20:22:37Z No. of bitstreams: 2 balneabilidade_praia_ponta_lima.pdf: 85790 bytes, checksum: b288b79416f9e2f62d95dfd5f4c83977 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-22T18:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 balneabilidade_praia_ponta_lima.pdf: 85790 bytes, checksum: b288b79416f9e2f62d95dfd5f4c83977 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-22T18:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 balneabilidade_praia_ponta_lima.pdf: 85790 bytes, checksum: b288b79416f9e2f62d95dfd5f4c83977 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

23. Desapropriação de áreas de interesse ambiental

Author

Haddad, Emílio and Santos, Cacilda Lopes dos

Subjects
Desapropriação, efeito ambiental, avaliação, Desapropriação por utilidade pública, Valor venal, avaliação, Indenização (direito civil), valoração, Proteção ambiental, legislação, Desapropriação, efeito ambiental, valorização
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-07-12T17:19:07Z No. of bitstreams: 2 desapropriacao_areas_interesse_haddad.pdf: 117809 bytes, checksum: b67281b4e1d2af3d7612bf91d1af3c5a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-21T19:42:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desapropriacao_areas_interesse_haddad.pdf: 117809 bytes, checksum: b67281b4e1d2af3d7612bf91d1af3c5a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-21T19:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desapropriacao_areas_interesse_haddad.pdf: 117809 bytes, checksum: b67281b4e1d2af3d7612bf91d1af3c5a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

24. Revisão da Lei Federal de Parcelamento do Solo: um debate sobre o substitutivo ao Projeto de Lei 3.057/2000

Author

Costa, Heloísa Soares de Moura and Prieto, Élisson Cesar

Subjects
Loteamento urbano, regulamentação, registro, Solo urbano, parcelamento, Uso do solo, aspectos jurídicos, Proteção ambiental, legislação, Loteamento urbano, legislação, alteração, Direito urbano, Loteamento urbano, projeto de lei
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-07-14T20:03:31Z No. of bitstreams: 2 revisao_lei_federal_costa.pdf: 108482 bytes, checksum: 5362cd13231a821f4d0ff53567537706 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-01T17:19:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 revisao_lei_federal_costa.pdf: 108482 bytes, checksum: 5362cd13231a821f4d0ff53567537706 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-01T17:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 revisao_lei_federal_costa.pdf: 108482 bytes, checksum: 5362cd13231a821f4d0ff53567537706 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2009

Published
2009

25. Sustentabilidade e responsabilidade social nas instituições financeiras: princípios do Equador

Author

Vianna, Marcelo Drügg Barreto and Waisberg, Ivo

Subjects
UNCED, Administração ambiental, Prejuízo ao meio ambiente, Degradação ambiental, Degradação ecológica, Degradação ambiental, prevenção, United Nations Environment Programme, Política ambiental, Unep, Direito Ambiental, Direito ecológico, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, ECO 92, Ecologia, política, Meio ambiente, projeto, financiamento, Estado e meio ambiente, Plano de gestão ambiental, Degradação do meio ambiente, Deterioração do ambiente, Prejuízo ambiental, Proteção ambiental, legislação, Desenvolvimento auto-sustentado, Rio de Janeiro, Brazil) [United Nations Conference on Environment and Development (1992], Gerência ambiental, Gestão ambiental, Crescimento sustentável, Gerenciamento ambiental, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992], Gestão ecológica, CNUMAD, Responsabilidade social, Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (Pnuma), Instituição financeira, responsabilidade civil, Entidade financeira, Rio 92, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Sistema de gestão ambiental, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, política, Rio de Janeiro, RJ) [Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992]
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-01-12T16:16:44Z No. of bitstreams: 1 sustentabilidade_responsabilidade_social_vianna.pdf: 615932 bytes, checksum: c5d5b7ac8097aba58c7ad13c9a89cc8c (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-12T16:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sustentabilidade_responsabilidade_social_vianna.pdf: 615932 bytes, checksum: c5d5b7ac8097aba58c7ad13c9a89cc8c (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

26. A proteção ambiental do meio ambiente urbano

Author

Mukai, Toshio

Subjects
Meio ambiente, controle, Brasil, Licenciamento ambiental, Política urbana, Recursos naturais, Degradação ambiental, Proteção ambiental, legislação, Política de desenvolvimento urbano, Política municipal, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, fiscalização, Meio ambiente, proteção, Urbanismo
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:32Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:28:16Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T19:38:01Z No. of bitstreams: 1 protecao_ambiental_meio_mukai.pdf: 107045 bytes, checksum: 37fb3b4c2219a265e7ff95b2ef825cf0 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T14:35:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protecao_ambiental_meio_mukai.pdf: 107045 bytes, checksum: 37fb3b4c2219a265e7ff95b2ef825cf0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T14:35:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_ambiental_meio_mukai.pdf: 107045 bytes, checksum: 37fb3b4c2219a265e7ff95b2ef825cf0 (MD5) Previous issue date: 2007 Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais.

Published
2007

27. Política criminal ambiental na Amazônia: preservação do ambiente e sobrevivência humana

Author

Dotti, René Ariel

Subjects
Amazônia, proteção, Código florestal, Brasil, 1967, Política ambiental, Amazônia, Política criminal, Organização não-governamental (ONG), Proteção ambiental, legislação, Desmatamento, Amazônia, Meio ambiente, Desenvolvimento sustentável, Amazônia, Meio ambiente, globalização
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2015-02-20T16:49:16Z No. of bitstreams: 1 politica_criminal_ambiental_dotti.pdf: 749952 bytes, checksum: 0ffe469f9738a5903b7bb767c0ab08d4 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-20T16:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politica_criminal_ambiental_dotti.pdf: 749952 bytes, checksum: 0ffe469f9738a5903b7bb767c0ab08d4 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

28. Avanços e retrocessos do direito do ambiente na Europa comunitária: análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental

Author

Cruz, Branca Martins da

Subjects
Proteção ambiental, legislação, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Responsabilidade civil, Comunidade Econômica Europeia (CEE), Meio ambiente, proteção, Imputabilidade (direito civil), Reparação do dano (direito ambiental)
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-05-10T13:26:17Z No. of bitstreams: 1 avancos_retrocessos_direito_cruz.pdf: 195125 bytes, checksum: dca09285bbb05efd83fd45f4153298dd (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-05-15T10:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 avancos_retrocessos_direito_cruz.pdf: 195125 bytes, checksum: dca09285bbb05efd83fd45f4153298dd (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-15T10:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 avancos_retrocessos_direito_cruz.pdf: 195125 bytes, checksum: dca09285bbb05efd83fd45f4153298dd (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

29. A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã

Author

Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de

Subjects
Participação comunitária, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Proteção ambiental, legislação, Degradação ambiental, prevenção, Direitos coletivos, Ação comunitária, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Meio ambiente, Mobilização comunitária, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-07T16:55:23Z No. of bitstreams: 2 protecao_ambiental_nova_medeiros.pdf: 43726 bytes, checksum: cf60f3223b536d04461e20ff14f33b61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-16T15:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_ambiental_nova_medeiros.pdf: 43726 bytes, checksum: cf60f3223b536d04461e20ff14f33b61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-16T15:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_ambiental_nova_medeiros.pdf: 43726 bytes, checksum: cf60f3223b536d04461e20ff14f33b61 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

30. A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal

Author

Farias, Talden

Subjects
Edificação, regulamentação, Planejamento urbano, Administração municipal, Conservação do meio ambiente, Planejamento de cidade, Preservação da natureza, Brasil. [Código Florestal (1965)], Política urbana, Proteção ambiental, legislação, Degradação ambiental, prevenção, Urbanização, aspectos jurídicos, Município, administração, Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965], Direito urbanístico, Cidade, planejamento, Cidades, vilas e aldeias, Conservação ambiental, Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Uso do solo, Meio ambiente, aspectos constitucionais, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Assentamento urbano, Direito ambiental, conflito de leis, Cidade, aspectos socioeconômicos
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:40Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T20:02:21Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-20T18:58:15Z No. of bitstreams: 1 edificacao_urbana_margem_farias.pdf: 55035 bytes, checksum: 09ec6b66c034b83f0b8bf1d0d15b953d (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-22T10:37:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 edificacao_urbana_margem_farias.pdf: 55035 bytes, checksum: 09ec6b66c034b83f0b8bf1d0d15b953d (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T10:37:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 edificacao_urbana_margem_farias.pdf: 55035 bytes, checksum: 09ec6b66c034b83f0b8bf1d0d15b953d (MD5) Previous issue date: 2003 Analisa a aplicabilidade do Código florestal em face de legislações municipais no que diz respeito à edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água, a exemplo de lagos, lagoas e nascentes, com o intuito de saber quais as normas aplicáveis. Título do fascículo: Ocupação territorial e meio ambiente III.

Published
2003

31. Considerações jurídicas sobre a função ambiental da cidade

Author

Rocha, Julio Cesar de Sá da

Subjects
Qualidade de vida, Participação comunitária, Constituição, Brasil, 1988, Política urbana, Cidade, aspectos sociais, Proteção ambiental, legislação, Direito ambiental, Direito urbano
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-07T19:13:38Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_juridicas_sobre_rocha.pdf: 1190304 bytes, checksum: bc599079f4d5999acfb9871b6cf4fa64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-06-08T21:59:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_juridicas_sobre_rocha.pdf: 1190304 bytes, checksum: bc599079f4d5999acfb9871b6cf4fa64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-08T21:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_juridicas_sobre_rocha.pdf: 1190304 bytes, checksum: bc599079f4d5999acfb9871b6cf4fa64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1999

Published
1999

32. Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos

Author

Sirvinskas, Luís Paulo

Subjects
Arborização, seleção, aspectos jurídicos, Árvore, seleção, Urbanização, história, Área verde, Proteção ambiental, legislação, Meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Arborização, aspectos jurídicos, Urbanismo
Abstract

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-02-13T19:28:43Z No. of bitstreams: 1 Arborização Urbana e Meio Ambiente Aspectos Jurídicos.pdf: 853413 bytes, checksum: 362733d0274409d4035ae7b908ff63a7 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-02-16T16:58:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arborização Urbana e Meio Ambiente Aspectos Jurídicos.pdf: 853413 bytes, checksum: 362733d0274409d4035ae7b908ff63a7 (MD5) Made available in DSpace on 2009-02-16T16:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arborização Urbana e Meio Ambiente Aspectos Jurídicos.pdf: 853413 bytes, checksum: 362733d0274409d4035ae7b908ff63a7 (MD5) Previous issue date: 2001-03 Aborda os aspectos jurídicos da arborização urbana, a função histórica das áreas verdes, o urbanismo, o direito urbanístico, a importância do estudo da arborização no direito ambiental, além de enfocar o papel do poder público na questão da arborização urbana e o conceito legal de vegetação e preservação.

Published
1999

33. Crimes ambientais: 'sursis' processual, penas alternativas e dosimetria

Author

Martins, Jorge Henrique Schaefer

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Pena alternativa, Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Proteção ambiental, legislação, Meio ambiente, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Substitutivo penal, Meio ambiente, proteção
Abstract

Disponível também na revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 53-64, jan./jun. 1998. Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-26T19:19:56Z No. of bitstreams: 2 crimes_ambientais_sursis_martins.pdf: 1066628 bytes, checksum: 7a02e2d3374adcfd3aeb983110714b91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-07-26T21:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crimes_ambientais_sursis_martins.pdf: 1066628 bytes, checksum: 7a02e2d3374adcfd3aeb983110714b91 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-26T21:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crimes_ambientais_sursis_martins.pdf: 1066628 bytes, checksum: 7a02e2d3374adcfd3aeb983110714b91 (MD5) Previous issue date: 1999

Published
1998

34. Princípios fundamentais do Direito do Ambiente

Author

Milaré, Édis

Subjects
Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Proteção ambiental, legislação, Direito Ambiental, Desenvolvimento auto-sustentado, Controle da poluição, Proteção ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Política de desenvolvimento
Abstract

Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 756, p. 53-68, out. 1998. Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-14T18:39:01Z No. of bitstreams: 1 principios_fundamentais_direito_ambiente.pdf: 1496438 bytes, checksum: 88ca12fc631ed1786c1b330450ec241f (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-17T16:42:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_fundamentais_direito_ambiente.pdf: 1496438 bytes, checksum: 88ca12fc631ed1786c1b330450ec241f (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-17T16:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_fundamentais_direito_ambiente.pdf: 1496438 bytes, checksum: 88ca12fc631ed1786c1b330450ec241f (MD5) Previous issue date: 1998-12 Enumera dez princípios do direito ambiental, ou seja, princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, princípio da natureza pública da proteção ambiental, princípio do controle do poluidor pelo Poder público, princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, príncipio da participação comunitária, principio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, princípio da função socioambiental da propriedade, princípio do direito ao desenvolvimento sustentável e princípio da cooperação entre os povos.

Published
1998

35. A necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão

Author

Oliveira, Sulivan Silvestre

Subjects
Meio ambiente, legislação, Constituição, Brasil, 1988, Proteção ambiental, legislação
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-20T11:21:27Z No. of bitstreams: 2 necessidade_condificacao_leis_oliveira.pdf: 759980 bytes, checksum: 480a3c19a63eac931772546320dd949c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-05T14:20:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 necessidade_condificacao_leis_oliveira.pdf: 759980 bytes, checksum: 480a3c19a63eac931772546320dd949c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-05T14:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 necessidade_condificacao_leis_oliveira.pdf: 759980 bytes, checksum: 480a3c19a63eac931772546320dd949c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1997

Published
1997

36. Isenção tributária na defesa ambiental

Author

Bonalume, Wilson Luiz

Subjects
Conservação do meio ambiente, Isenção Tributaria, Impostos, isenção, Isenção de IR, Preservação da natureza, Preservação ambiental, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ambiental, prevenção, Crescimento sustentável, Conservação da natureza, Isenção de impostos, Conservação ambiental, Desenvolvimento sustentável, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Desenvolvimento sustentado, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Legislação
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-02-18T12:41:20Z No. of bitstreams: 2 isencao_tributaria_defesa_bonalume.pdf: 680852 bytes, checksum: 8084bad80185c70199379a20235a8641 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-03-12T14:39:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 isencao_tributaria_defesa_bonalume.pdf: 680852 bytes, checksum: 8084bad80185c70199379a20235a8641 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-12T14:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 isencao_tributaria_defesa_bonalume.pdf: 680852 bytes, checksum: 8084bad80185c70199379a20235a8641 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1996

Published
1996

37. Aspectos gerais da implementação da lei ambiental no Brasil e nos Estados Unidos da América

Author

Vieira, Roberto dos Santos

Subjects
Proteção ambiental, Legislação, Estados Unidos, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Legislação
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-21T16:04:01Z No. of bitstreams: 2 aspectos_gerais_implementacao_vieira.pdf: 1684759 bytes, checksum: 07c53f4001955a4561e39cc5ea3ae1bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-10-10T12:26:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_gerais_implementacao_vieira.pdf: 1684759 bytes, checksum: 07c53f4001955a4561e39cc5ea3ae1bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-10T12:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_gerais_implementacao_vieira.pdf: 1684759 bytes, checksum: 07c53f4001955a4561e39cc5ea3ae1bf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1995

Published
1995

38. Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos

Author

Pierangelli, José Henrique

Subjects
Direitos difusos, Interesse difuso, proteção, Interesse legítimo, Proteção ambiental, legislação, Controle da poluição, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Degradação ambiental, responsabilidade penal
Abstract

Resumo de conferência pronunciada no 1º Simpósio Nacional contra a Violência, realizado em Curitiba, de 28 a 31 de agosto de 1988. - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 78, n. 649, p. 377-387, nov. 1989. Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-09-01T21:11:30Z No. of bitstreams: 1 agressoes_natureza_protecao_interesses.pdf: 667487 bytes, checksum: fd05ed25f05ea9cc12e30c763c5995d1 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-02T12:33:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 agressoes_natureza_protecao_interesses.pdf: 667487 bytes, checksum: fd05ed25f05ea9cc12e30c763c5995d1 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-02T12:33:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agressoes_natureza_protecao_interesses.pdf: 667487 bytes, checksum: fd05ed25f05ea9cc12e30c763c5995d1 (MD5) Previous issue date: 1988-12 Classifica as causas da poluição da biosfera em três tipos principais, ou seja, poluição pelos detritos industriais, poluição pelos pesticidas e poluição radiativa. Desenvolve um trabalho de análise de cada um desses tipos de poluição. Examina a atuação dos organismos encarregados de proteger a natureza no Brasil, analisa a eficácia da legislação ambiental e da tutela penal brasileira.

Published
1989

39. Do impacto ambiental

Author

Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz

Subjects
Meio ambiente, legislação, Ministério público, competência, Brasil, Proteção ambiental, legislação, Direito ecológico, Impacto ambiental, legislação, Brasil, Direito ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, legislação, Brasil
Abstract

Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 637, p. 20-40, nov. 1988, embora possuam mesmo autor e título. Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-09-08T21:56:47Z No. of bitstreams: 1 impacto_ambiental.pdf: 301699 bytes, checksum: 2f024b1c16226276186621c8df62509c (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-09T13:51:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 impacto_ambiental.pdf: 301699 bytes, checksum: 2f024b1c16226276186621c8df62509c (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-09T13:51:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impacto_ambiental.pdf: 301699 bytes, checksum: 2f024b1c16226276186621c8df62509c (MD5) Previous issue date: 1988-12 Tece considerações sobre o conceito de meio ambiente e de degradação ambiental, adentra o exame do estudo de impacto ambiental e sua carga normativa, configura o estudo do impacto ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente, destaca o papel do Ministério público na proteção e defesa do meio ambiente e na proibição de emanação de atos dele degradantes e discorre sobre a urgente necessidade de leis ordinárias que complementem as normas constitucionais de proteção e defesa ambiental.

Published
1988

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