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RESUMO: Este artigo traz a análise das características da expansão dos cursos de Pedagogia no Brasil, especialmente na última década, com base em dados do Censo da Educação Superior e do Exame Nacional do Desempenho do Estudante (Enade), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atualizados até 2021. O processo de expansão do curso de Pedagogia segue duas tendências: em nível macro, tem-se o processo de crescimento da educação privada de nível superior, especialmente concentrada em poucos grupos financeirizados; em nível micro, tem-se um conjunto de induções legais para que a formação de professores ocorra em nível superior e a consolidação do curso de Pedagogia como lugar privilegiado da formação de professores para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental em oposição a outros cursos como o Normal Superior. Os resultados apresentados por este trabalho apontam para o que foi aqui denominado como “deformação em larga escala”, considerando a crescente concentração das matrículas em universidades privadas centradas quase que exclusivamente no ensino (com pouca articulação com pesquisa e extensão), em cursos a distância, com altas taxas de evasão e baixas notas no Enade na comparação com instituições públicas federais e estaduais.

RESUMO No centro da atual crise da economia e da sociedade brasileira está a crise do Estado. Para entender essa crise, este trabalho faz uma revisão da natureza e do papel do Estado brasileiro no presente e no passado. O artigo argumenta que no capitalismo periférico, como o brasileiro, o Estado tem desempenhado papéis diferentes e produzido efeitos diferentes em relação ao Estado dos países desenvolvidos. Aqui o Estado não é apenas um componente essencial e fundamental do processo de acumulação do capital, mas tem dificuldade em desempenhar o papel de árbitro dos conflitos de classes e da competição entre diferentes grupos de interesse. Entre outras coisas, a natureza do Estado brasileiro produziu e reproduziu desigualdades crescentes e heterogeneidade estrutural.

RESUMO A atual onda de privatizações e o relativo sucesso da crítica neoliberal ao papel econômico do Estado fazem parte do caráter cíclico da intervenção estatal. Estamos agora na recessão do ciclo. Durante a recuperação, a intervenção do Estado, medida em termos de nacionalização e aumento da regulamentação, é inicialmente bem-sucedida, mas depois de algum tempo incorre em distorções crescentes. A crise e as críticas que acompanham as distorções levam a uma redução e principalmente a uma mudança no padrão de intervenção do Estado. Mas nunca a um retorno ao L’Etat gendarme sonhado pelos neoliberais.

RESUMO Este artigo mostra que as condições específicas para mudanças revolucionárias na sociedade brasileira estão amadurecendo. A aliança de classes que comanda o Estado não pode mais governar porque o corpo social não quer ser governado como antes. A violação geral da ordem social é uma manifestação dessa situação e tem sua origem na contradição entre o latifúndio e a industrialização que se caracterizava pelo grande excesso de oferta de mão de obra. A atual fase recessiva do ciclo econômico é caracterizada tanto pela forte ociosidade da indústria pesada quanto pelo grande gargalo no setor de serviços públicos. A privatização dos serviços públicos bem como a reformulação da intermediação financeira é a solução que se apresenta porque a crise financeira do Estado é o elo fraco do sistema econômico.

O texto tem por objetivo analisar as ingerências contidas na relação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), concernente ao financiamento externo por empréstimo com vistas à implementação das ações da contrarreforma do ensino médio, materializada na Lei n. 13.415/2017. Resulta de pesquisa realizada em nível de doutorado que se apoiar na análise documental para apresentar sinalizações de acomodação dos interesses do banco sustentados pelos princípios da Nova Gestão Pública (NGP) e suas matizes neoliberais sobre a educação. Os resultados que se apresentam permitem afirmar que as movimentações políticos-institucionais do organismo internacional estão associadas à sua capacidade instrumental de arraigar-se de múltiplas formas na estrutura da política educacional, particularmente chanceladas por órgãos pertencentes ao ordenamento superior da administração pública brasileira, como é o caso do MEC.

O modelo de descentralização adotado no Brasil durante a década de 1990 redefiniu as políticas públicas sociais reordenando as responsabilidades entre as esferas governamentais incumbindo-as em níveis locais. Dado o exposto, o presente texto discorre sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o atendimento educacional pelos sistemas de ensino. O objetivo da pesquisa é analisar a privatização na Educação Básica da Rede Estadual Pública do Piauí, a partir da identificação dos atores privados na adoção de programas e projetos implementados na política educacional da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC/PI). Como aporte teórico dialogou-se com os estudos de autores como Paro (1992); Luz (2000); Mészaros (2006); Harvey (2008); Adrião (2009); Robertson (2013); Peroni e Caetano (2016); Goulart, Cássio e Ximenes (2019); Cássio (2019); Adrião, (2022). Utilizou-se a metodologia de pesquisa quanti-qualitativa com uso da pesquisa documental e análise de estatísticas educacionais. Evidenciou-se na caracterização dos dados, a presença de programas criados por fundações, institutos e organizações sociais filantrópicas nas dimensões de gestão e oferta educacional atuando na rede estadual de educação do estado do Piauí. Os resultados sinalizaram para o avanço e ampliação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assumindo a responsabilidade através de projetos e programas na rede estadual de educação do Piauí, que atuam na gestão e oferta, em nome do discurso construído a partir da “eficiência e gestão por resultados”, pelo meio do estabelecimento de parcerias com o setor privado. Os resultados ainda apontaram para o aumento das filantropias, destacando-se a atuação na oferta educativa e o forte incremento de ações que mediam a tecnológica na educação básica, por meio de programas e projetos voltados para o ensino, formação de professores e de gestores escolares.

O presente artigo propõe examinar questões relativas à privatização da empresa Petrobras, o que aduz a um tema potencialmente polêmico, uma vez que implica divergências acerca de essa operação consubstanciar-se ou não em um fator de desenvolvimento social e econômico para o país. Para contextualizar, analisar-se-á a criação da Petrobras e a conferência à empresa do monopólio da indústria do petróleo até a abertura do mercado com a queda desse monopólio, operada pela Emenda Constitucional nº 9 de 1995. Em seguida será traçado o perfil constitucional destas atividades com a distinção de conceitos, e, por fim, identificar-se-á os vícios de gestão da estatal, culminando com a exposição das possíveis vantagens de uma eventual privatização bem como eventuais questões críticas acerca da temática. A pesquisa é desenvolvida por levantamento bibliográfico e por meio de método indutivo.

RESUMO A investigação problematizou os desafios decorrentes da expansão dos cursos de medicina públicos e privados no estado de Pernambuco, considerando os pressupostos da integração ensino-serviço no âmbito da rede especializada de saúde. O estudo é descritivo e exploratório, tipo estudo de caso, com utilização de técnicas combinando abordagens de pesquisa quantitativa e qualitativa. O processo de privatização no estado ocorreu mais lentamente do que no País. No ano 2000, existiam tão somente 290 vagas em duas instituições públicas. Em apenas duas décadas, atinge-se o total de 1.350 vagas, estando 1.130 delas localizadas no setor privado. A investigação destacou políticas e ações concernentes à centralidade programática da integração ensino-serviço, do que se sobressaíram a preocupação com o caráter descomedido da expansão dos cursos com repercussão imediata na alocação dos alunos nos campos de estágio e a falta de planejamento integrado entre o aparelho formador, os serviços de saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, à intencionalidade do setor público de ordenar a presença crescente do setor privado no ensino médico não tem correspondido a disponibilidade de decisões políticas respeitantes à integração ensino-serviço, constituindo-se a não implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) um caso paradigmático.

RESUMO Este artigo examina e avalia a experiência brasileira de privatização. Um novo consenso emerge no governo Collor, favorecendo a liberalização do comércio e a privatização. A estratégia de substituição de importações está esgotada e as ideias de dependência e estruturalistas estão em crise, mas isso não significa que as ideias liberais agora sejam dominantes. A nova estratégia orientada para o mercado tem um caráter bastante pragmático.

Objetiva-se discutir a atuação das think tanks liberais (ou “fábrica de ideias”, em tradução livre) no campo do ensino superior e da academia a partir do estudo de caso do Instituto Mises Brasil (IMB). De forma geral, tais think tanks objetivam cultivar e disseminar o pensamento de matriz neoliberal. Principalmente nos últimos quinze anos, vêm intensificando sua atuação na arena na educação superior e na academia. O estudo mapeou como estas desenvolvem iniciativas direcionadas a estes campos, discutindo o caso do Instituto Mises Brasil. O IMB vem criando uma comunidade de pesquisa em torno da Escola Austríaca de Economia e tentando influenciar o ensino, pesquisa e extensão.

Este artigo aborda a relação entre público e privado na saúde e suas expressões na Paraíba no período de 2011 a 2020, caracterizado pela atuação das Organizações Sociais (OS) no estado. Partiu-se de uma revisão bibliográfica sobre os modelos de privatização não clássica e, em seguida, identificou-se a resistência política a esse processo. As expressões das OS na Paraíba são analisadas por meio de pesquisa documental, inicialmente a partir do marco legal estadual e na sequência pela identificação das entidades qualificadas e contratadas e abordagem do repasse dos recursos do fundo público. Os elementos identificados pelas auditorias externas são analisados, entre os quais foram destacados várias irregularidades relatadas pelos órgãos de controle, que revelam muitas implicações nefastas da gestão das unidades de saúde pelas OS no estado, a partir do progressivo aumento da captação de recursos do fundo público pela gestão privada, sem a economicidade prometida em comparação com a gestão pública das unidades.

A privatização da gestão das escolas públicas conheceu vários desenvolvimentos, entre os quais se contam as charter schools (Estados Unidos da América). Comparativamente às escolas públicas tradicionais, possuem maior autonomia para definir projetos educativos e gerir recursos financeiros e humanos. Sob o lema da liberdade de escolha e da modernização da administração pública, este modelo de escolas foi adotado em diversos países tendo também surgido em Portugal, em 2013, uma proposta denominada de “escolas independentes”. Dada a moção de rejeição ao XX Governo em 2015, este “quase-projeto” acabou por não ser implementado, ou sequer debatido o seu desenvolvimento. O presente estudo, de cariz metodológico predominantemente quantitativo, pretende retomar esse debate e analisar as perceções de diretores portugueses de escolas públicas sobre a gestão privada da escola, vantagens e desvantagens da mesma, tendo por referência as experiências existentes noutros países. Os dados recolhidos por inquérito por questionário, aplicado a nível nacional, foi preenchido por 81 (10%) diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Concluiu-se que, apesar de 47% dos inquiridos conhecer a existência deste modelo de escolas públicas noutros países, apenas 22% conhece o seu funcionamento; 75% discorda da atribuição da gestão das escolas ao sector privado; por outro lado, a autonomia para a definição de projetos educativos e para a gestão de recursos humanos são as características do modelo mais valorizadas pelos diretores; o aumento de segregação e a diminuição da equidade que este modelo de escolas pode potenciar estão entre as desvantagens mais preocupantes.

Esta pesquisa tem por objetivo identificar os aspectos legais que induzem a relação público-privada na educação do município de Ananindeua, Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório que foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental do arcabouço legal, voltado para a educação municipal, de Ananindeua-Pa, que em seu texto evidenciam a lógica da privatização da educação. A pesquisa revelou que a relação público-privada não é um fenômeno recente, mas há anos compõe a história da educação no Brasil, de modo que sua influência é notada também em textos de legislações municipais, onde a participação do setor privado é estimulada e a lógica neoliberal de atuação mínima do Estado para o social e máximo para o capital é patente.

Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

Os processos de privatização da educação pública ocorrem de diferentes maneiras, principalmente por meio de acordos, contratos ou parcerias entre institutos e secretarias de educação. Este trabalho tem como objetivo discutir esse fenômeno em dois estados nordestinos do Brasil: Ceará e Rio Grande do Norte, demonstrando como ele interfere no desenvolvimento de ferramentas gerenciais no contexto educacional. O método de pesquisa adotado foi a abordagem dialética, e os procedimentos consistiram em revisão de literatura e análise documental. Os resultados indicam que os gestores acabam redefinindo suas funções para atender aos interesses das instituições parceiras, enfatizando o cumprimento de metas e resultados.

Neste artigo discute-se a dívida e o endividamento no mercado educacional como um dispositivo de controle biopolítico nos processos de subjetivação da lógica neoliberal estabelecido pelo gradiente do Homo œconomicus, fazendo com que o consumo educacional seja o investimento na constituição do capital humano. De modo que a produção do sujeito endividado transpõe a subjetividade do modelo do Homo œconomicus para a figura do Homo in debitum, constituindo o efeito desse dispositivo biopolítico. Por fim, aponta-se que o controle que se instaura na vida endividada, no próprio jogo biopolítico, pode provocar resistência para a invenção de outros regimes de verdade que produzam outras subjetividades que não sejam governadas pela dívida.

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This article presents an analysis of the performance of consulting firms in the privatization of the Telebrás System. Based on a brief review of the role these companies played in capitalism, the study explores their work in defining the strategy for attracting investors, designing the regulatory body, formulating the competition model, the Grant Plan, and of universalization goals. The typical dynamics of the consultancy work allowed them to become the link, or the alloy, between the interests of the Brazilian government and foreign investors, to build a neoliberal model for the sector. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O texto apresenta a natureza e conjunto de fatores relacionados à seguros de saúde privados.

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O presente texto tem como objetivo discutir a atuação da empresa de capital aberto Cogna Educação, considerando o movimento de financeirização do ensino superior e da educação básica no Brasil, que tem se intensificado na última década e se tornado um polo atrativo de investimentos por parte de grandes grupos empresariais. O texto discute, principalmente, o movimento de expansão e o financiamento estudantil do grupo empresarial. A metodologia consiste em pesquisa documental com dados coletados a partir dos relatórios institucionais da empresa. Os resultados apontam para um amplo processo de mercantilização da educação a partir da inserção de grupos privados de capital aberto no mercado de ações, como é o caso da Cogna Educação, o que compromete a oferta da educação como direito social.

A Educação Básica tem sido tangenciada, de forma contígua, por iminentes mutações de seu sentido público em razão da proliferação de programas de privatização da educação. A partir de documentos produzidos pela Federación Internacional de Sindicatos de la Educación em doze países da América Latina, analisamos processos mercantis na educação latino-americana, com ênfase nas tendências e modalidades de ações de atores privados no Peru e no Panamá. O trabalho identifica dois movimentos paralelos de privatização: a crescente participação do empresariado na oferta educacional facultada por dispositivos jurídicos e o arrefecimento da atuação do Estado como provedor de bens públicos, mediante programas governamentais que se referenciam em princípios gerencialistas e mercadológicos.

Este artigo integra pesquisa interinstitucional que mapeou e analisou estratégias de privatização da educação básica nas redes estaduais de educação pública do Brasil. O objetivo é apresentar a incidência do Instituto Ayrton Senna (IAS) no conjunto das redes e analisar este ator privado e seu modus operandi associado ao filantrocapitalismo. Foram levantados e tratados dados sobre a privatização da educação básica coletados junto às páginas institucionais de governos e organizações privadas. Os resultados indicam que o IAS incidiu prioritariamente em redes estaduais da Região Nordeste e Centro-oeste, no ensino fundamental e nos currículos dessas redes.

RESUMO Este artigo examina o processo de privatização da indústria siderúrgica brasileira, por meio de uma comparação internacional. Discute cinco questões do processo: a) modelos, métodos e transparência; b) duração; e) restrição ao capital estrangeiro; d) venda especial para funcionários; e) avaliação e formas de pagamento aceitas.

The growth of neoliberalism in Brazilian social policies has resulted in setbacks in social indicators, in working conditions and performance of health services. Nonetheless, little is known about how neoliberalism acts in concrete practices and care relationships. This article aims to contribute to the analysis of the impacts of neoliberalization of health in Brazil, focusing on the capillarization of neoliberalism in daily care., and to reflect about forms of resistance to neoliberalism in health. We draw on the Marxist and feminist critique of everyday life, which considers the interdependence between the global and the local in health policies and practices. We consider results of a qualitative research on health care for the unhoused population in Rio de Janeiro, as a way of illustrating the impact of neoliberalism in the daily life of health services and its consequences on the perceptions of health professionals and users. We observed that individual and collective attitudes of health professionals show forms of resistance to hegemonic neoliberal rationality. The lens of everyday life allows us to observe both the reproduction of neoliberal global dynamics, as well as attitudes that can enable transformations and the persistence of an empathic approach to care as an act of resistance to neoliberalism. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In this paper debt and indebtedness in the educational market is under discussion, which puts in operation a biopolitical control device in the subjectivization processes of the neoliberal logic established by the gradient of Homo œconomicus, making educational consumption an investment in the constitution of human capital. So, the production of the indebted subject transposes the subjectivity of the Homo œconomicus model to the form of Homo in debitum, which constitutes the effect of the biopolitical device. Finally, the paper points out that the control introduced in the indebted life, in the own biopolitical game, can provoke a resistance toward the invention of different truths that would produce other subjectivities not governed by debt. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The paper aims to discuss neoliberal think tanks’ role in higher education from the case study of the Mises Brasil Institute (IMB). In general, think tanks aim to cultivate and disseminate neoliberal thought. In the last fifteen years, they have been intensifying their performance in higher education and academia. The study mapped how these think tanks act in these fields, discussing the case of the Mises Brasil Institute. The IMB has been creating a research community around the Austrian School of Economics and trying to influence the teaching, research, and extension. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This work approaches Early Childhood Education (ECE) in municipality of Salvador - Bahia, from the Project Pé na Escola, implemented in 2018 under the justification by executive branch of expanding enrollment in Early Childhood Education. This is a qualitative approach research which, for this article, a documentary analysis was performed of accreditation public notices of aforementioned project. Findings indicate that amounts allocated to private institutions to care of children from 2 to 5 years old have increased every year, and that information about quality of education offered by partner institutions is little known. It is concluded that expansion of vacancies in Early Childhood Education with public funds in private institutions results from the application of neoliberal principles in education field, threaten public education, and brings difficulties for social control of the quality of education. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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RESUMO Este artigo discute a influência da estrutura de propriedade sobre a eficiência. A estrutura usada é a teoria do incentivo, na qual o principal deve construir um esquema de incentivos, o que induz um agente a agir de maneira ideal. Primeiro, verificamos os motivos da intervenção pública em indústrias com falha de mercado. A seguir, estudamos a deterioração da estrutura de incentivos sobre os gerentes como resultado da mudança de propriedade. Assim, verificamos como a estrutura de incentivos pode ser restaurada com a privatização da empresa, com a manutenção, pelo governo, de algum controle sobre a empresa. Por fim, fazemos uma breve exposição sobre os instrumentos regulatórios.

RESUMO O conflito fundamental da saúde em sociedades capitalistas - direito social versus mercadoria - também se expressa no interior do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho analisou a relação público-privado na oferta de serviços ambulatoriais especializados pelo SUS no estado do Paraná, no período de 1995 a 2015, em comparação com a realidade nacional. Realizou-se um estudo descritivo, com procedimentos selecionados, a partir da coleta de dados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), por meio da plataforma do Datasus Tabnet On-line nos anos de 1995, 1999, 2003, 2007, 2011 e 2015. Os resultados demonstram que a atenção ambulatorial especializada, secundária e terciária, sofreu ampliação nas duas décadas, acompanhando a expansão do SUS. O percentual de participação privada é, em geral, minoritária nos serviços de média complexidade e majoritária nos de alta complexidade, sendo que, no Paraná, o grau de privatização é consideravelmente maior que no âmbito nacional. Assim, diferentemente do preconizado constitucionalmente, em vários serviços e áreas do SUS, o público é que assume o papel de complementar ao privado. Discutem-se os possíveis impactos da privatização interna do SUS sobre seus limites em se constituir como sistema universal, integral e igualitário.

O objetivo deste artigo é investigar como está sendo construída a narrativa da liberalização do setor postal brasileiro ao longo dos últimos 25 anos. Para isto, propõe-se analisar o conteúdo de dois documentos essenciais para esta construção, os Projetos de Lei 1.491/1999 e 591/2021. O primeiro, inserido no contexto de privatizações da década de 1990 e o segundo, de autoria do atual governo. A escolha desses textos se deu pelo papel central que os mesmos têm nos debates a respeito do tema e por acreditar que ambos, cada qual a sua época, representam a tentativa de avanço do neoliberalismo sobre o setor. O método utilizado é a Análise de Conteúdo, seguindo os procedimentos propostos por Bardin, autora referência nesse campo. Procura-se conectar o que se apreendeu da análise dos documentos aos conceitos teóricos que norteiam este trabalho, apresentando uma série de reflexões e de novas perspectivas a respeito dos textos.

O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido no âmbito da assistência à saúde, de prestação concorrencial (pública e privada), destituído de qualquer especificidade que interdite seu transpasse ao setor privado. Analisaram-se conceitos doutrinários e regramentos da atenção primária, o conceito de serviço público e as diversas formas de terceirização/privatização para examinar se os serviços de atenção primária têm gênese de serviço público exclusivo (que não permite terceirização lato sensu) ou se se trata de serviço público obrigatório, mas sem exclusividade, concorrendo, pois, com a iniciativa privada, e ficando abertos à possibilidade de ser objeto de complementaridade, parcerias e colaboração.

O artigo analisa o processo de concessão do complexo esportivo do Pacaembu para a iniciativa privada, iniciado nos anos 1990, de modo a avaliar os aprendizados decorrentes de estudos, discussões e projetos desenvolvidos (e não concluídos) durante as gestões municipais de Paulo Maluf (1993-1996), Celso Pitta (1997-1999), José Serra e Gilberto Kassab (2005-2008), Gilberto Kassab (2009-2012) e Fernando Haddad (2013-2016). O objeto da nossa investigação é a concessão do Pacaembu enquanto fenômeno político, social, econômico e jurídico. Temos como principal objetivo, entender a rede de agentes e atores envolvidos e a produtividade desse conflito. Para realizar tal análise, nos debruçaremos sobre o acúmulo gerado pelas sucessivas tentativas e as “inovações” — ou estratégias — formuladas pela gestão de João Doria e Bruno Covas (PSDB/ 2017-2020) para destravar a concessão. Observando as estratégias e seus resultados, ponderaremos sobre sua eficácia na produção de uma realidade almejada pelo executivo municipal: a redução do Estado, também chamada de desestatização.

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Resumo: O estudo referente ao período de 2016 a 2019 trata das agendas empresariais na saúde brasileira e suas interseções com as do Banco Mundial, a governamental (Temer) e o programa eleitoral e propostas de ações relativas aos três primeiros meses do governo Bolsonaro. Houve uma aceleração da contrarreforma do Estado na saúde no governo Temer e uma continuidade das diretrizes da política de saúde entre Temer e Bolsonaro, ambas alinhadas com as agendas empresariais e as propostas do Banco Mundial.

RESUMO: Este artigo visa estabelecer relações entre o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se - e diversos aportes teóricos que tem pautado a pesquisa, o empresariado e suas relações com o Estado brasileiro ao longo dos anos. Parte-se de uma análise documental da proposta encaminhada à Câmara dos Deputados em junho de 2020, assim como de outras legislações que dão suporte ao projeto, sendo dividido em sete partes. Após a introdução, faz-se uma análise inicial da reforma do Estado, da Teoria do Capital Humano e da Sociedade da Informação. Prossegue-se com um exame da Inovação, do modelo de Tripla Hélice e do Capitalismo Acadêmico. Logo após, aborda-se mudanças no Estado e no indivíduo e a transformação da empresa enquanto um modelo para a sociedade. Em seguida, a reforma do Estado é retomada para demonstrar a mutação gerencial que sofre o Estado brasileiro. O penúltimo tópico detalha outros aspectos do Future-se não abordados nas seções anteriores, e, ao fim, parte-se para a conclusão, onde algumas discussões feitas ao longo do texto são resgatadas. Para o proposto neste artigo, entende-se que o Future-se não é algo novo, mas a tentativa de se consolidar uma tendência crescente de privatização do ensino superior com uma nova especificidade, que é o elemento da financeirização.

Este artigo analisou a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso dos contratos de gestão e dos termos aditivos como instrumentos de privatização. O objetivo foi compreender os processos que legitimam a privatização, a partir da quantificação dos valores financeiros repassados por meio de contratos de gestão e termos aditivos para as organizações que firmaram contratos com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 e 2018. Foi desenvolvido um estudo descritivo e exploratório com abordagem mista para analisar os valores repassados às OSS. Trabalhou-se com dados secundários públicos e disponíveis nos portais eletrônicos da SMS-RJ, além de outros documentos oficiais. Foram identificados 268 documentos, sendo 61 contratos e 207 aditivos, relacionados a 15 instituições. O volume financeiro total repassado a essas organizações foi de BRL 15,94 bilhões. A OSS IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi a que mais recebeu recursos públicos, somando BRL 4,021 bilhões. Em 2014, o orçamento total da saúde do município do Rio de Janeiro foi de aproximadamente BRL 4 bilhões, sendo que desse montante BRL 2,5 bilhões foram repassados para as OSS, representando 62% do orçamento da saúde. Com base nos dados, podemos afirmar que os contratos de gestão e os termos aditivos são instrumentos de privatização do SUS. Essa privatização não se dá no modelo convencional, mas em um tipo funcional e flutuante.

O contexto do artigo é a tendência global de aumento da participação do setor privado na formação de profissionais de saúde fortemente influenciada por políticas públicas. No Brasil, os cursos médicos privados se desenvolveram e expandiram com financiamentos governamentais e, recentemente, com o apoio do Programa Mais Médicos. O objetivo foi descrever e analisar os movimentos de reconfiguração empresarial do setor educacional com tendências de oligopolização e financeirização relacionadas à expansão recente do Ensino Médico no Brasil. Realizou-se abordagem qualiquantitativa, exploratória e descritiva associada a várias estratégias metodológicas, a fim de superar as limitações de acesso às informações, com coleta de dados em bases secundárias de acesso público. O setor privado é responsável pela oferta de 60% dos cursos e de 69% das vagas de medicina, das quais cerca de 31% são ofertadas por dez grupos educacionais. Nos grupos estudados destacam-se: dinamicidade do mercado educacional; mecanismos de financeirização e concentração; formação de oligopólio na oferta de Ensino Superior, em particular da formação médica. Tendência de concentração da oferta em instituições de Ensino Superior privadas desde os anos 2000. Similaridade dos maiores grupos nas estratégias de gestão, ampliação da participação no mercado, conformação do quadro de sócios, diversificação dos negócios e captação de investidores e capital financeiro. Programas governamentais, como o Programa Mais Médicos, contribuíram para a expansão e tendência de concentração do setor educacional privado com repasses de recursos públicos ou antecipação dos recursos. Tendência à oligopolização e à financeirização.

O artigo descreve a trajetória percorrida para responder aos desafios teóricos e metodológicos da pesquisa sobre empresas e grupos empresariais do setor saúde no Brasil que reorganizaram suas estruturas societárias, diversificaram atividades e ampliaram operações financeiras. Tais movimentos de concentração e expansão empresarial foram analisados mediante a aproximação do referencial da financeirização do capitalismo contemporâneo à análise de empresas e grupos empresariais selecionados. As estratégias empresariais foram classificadas em três dimensões: estrutura patrimonial societária, financeira contábil e influência na agenda pública. Seus respectivos indicadores orientam a organização de informações de distintas fontes para empresas e grupos empresariais no período de 2008 a 2017. O estudo traça um perfil do intenso e complexo processo de reorganização empresarial do setor saúde. Contudo, a natureza exploratória da investigação, bem como as dificuldades de acesso a informações e seleção de empresas e grupos empresariais tornam suas constatações necessariamente provisórias.