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1. Sujeito processual e deficiência social: as 'condições peculiares do indivíduo' como fatores determinantes da análise da deficiência nos processos previdenciários para fins de benefício assistencial

2. Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade

3. A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso

4. Ministério público e acessibilidade : a concretização do princípio da igualdade para membros e servidores com deficiência = Public prosecution service and accessibility : concretization of the equality principle for prosecutors and civil servants with impairment

5. A convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência na África : 5 anos depois

6. Diversidade humana e assimetrias : uma releitura do contrato social sob a ótica das capacidades

7. A porta aberta : cinco filmes que marcaram e fundaram as representações dos direitos humanos para pessoas com deficiência

8. Análise do artigo 33 da convenção da ONU : o papel crucial da implementação e do monitoramento nacionais

9. Negociando sexualidade na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

10. Projeto de lei municipal que dispõe acerca do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla. Iniciativa da câmara municipal. Vício de iniciativa. Inconstitucionalidade

11. Pessoa com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social = Handicaps and citizenship: rights and social reality

12. O princípio constitucional da igualdade e o acesso ao mercado de trabalho das pessoas portadoras de deficiência (PPDs)

13. Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade

14. A reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e os processos seletivos para contratações temporárias

15. Educação inclusiva, (pre)conceitos e dignidade da pessoa humana

16. A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores = The participation of the family in the inclusive education of minor with deficiency: big rights for minors

17. Diferenças e educação

18. Saúde: direito da pessoa com deficiência = Health: a right of people with deficiency

19. Deficiência, direitos humanos e justiça

20. Educação inclusiva e suas bases legais

21. As ações afirmativas e a exclusão recorrente : notas sobre políticas

22. A tutela específica como instrumento viabilizador do acesso ao emprego público pelas pessoas portadoras de deficiência

23. Constructing a new Human Rights lexicon: Convention on the Rights of Persons with Disabilities

24. Direitos humanos e o direito internacional da pessoa portadora de deficiência

25. Aspectos do benefício de prestação continuada

26. Prioridade no julgamento dos processos judiciais, direito das pessoas com deficiência

27. A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ

28. Benefício assistencial: questões polêmicas

29. Papel social da Justiça Federal : garantia de cidadania

30. O voto de eleitores especiais

31. O trabalho protegido do portador de deficiência

32. Educação, deficiência e cidadania

33. A eficiência do deficiente

34. A tutela das pessoas portadoras de deficiência pelo Ministério Público

35. O deficiente e o Ministério Público

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