Prioridade no julgamento dos processos judiciais, direito das pessoas com deficiência

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-04-23T16:12:07Z No. of bitstreams: 1 prioridade_julgamento_processos_Neves.pdf: 75947 bytes, checksum: b1dddcb883ab361dc095a3b6ed913cf7 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-05-04T18:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prioridade_julgamento_processos_Neves.pdf: 75947 bytes, checksum: b1dddcb883ab361dc095a3b6ed913cf7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-04T18:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prioridade_julgamento_processos_Neves.pdf: 75947 bytes, checksum: b1dddcb883ab361dc095a3b6ed913cf7 (MD5) Previous issue date: 2007-09 Trata da prioridade de julgamento destinada a processos judiciais relacionados à pessoa portadora de deficiência, destacando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e comentando as iniciativas legais que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.