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1. Divisão funcional do poder do Estado: entre o ativismo judicial e o garantismo processual = Functional division of the power of the State: between judicial activism and procedural guarantism

2. O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano

3. Um modelo vertical e horizontal de poder no Brasil = A vertical and horizontal model of power in Brazil

4. Poder tributário

5. Análise histórica da formação do Poder Judiciário no sistema constitucional brasileiro

6. The constitutional process in the construction of the Law Democratic State = O processo constitucional e a construção do Estado Democrático de Direito

7. Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais: o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal = The institutional dialogues as a guarantee of the balance between the state powers: the risk of an activist position of the Supreme Federal Court

8. Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo

9. Justiça econômica

10. Separação de poderes: da concepção clássica à noção contemporânea

11. Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa = The State, separation of powers and the democratic legitimacy of the judge: a practical reading of the judiciary control over administrative discretion

12. Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina = Euphoria and concerns about the tendencies regarding the right to official information in Latin America

13. Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes = The regulatory agencies and mitigation of the principle of separate powers

14. O nepotismo sob a ótica da Súmula Vinculante nº 13

15. Autonomia municipal e estatuto da metrópole: significados

16. Funções do Estado & Constituição real

17. A jurisdição constitucional: confronto com o princípio da separação dos poderes e a democracia

18. Il nuovo art. 111 Cost. e il processo civile

19. A nova roupagem da autoridade racional-legal: os novos pressupostos (inclusivos) do Estado democrático de direito

20. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo

21. A AGU como função essencial à Justiça

22. Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do poder absoluto

23. Expansão da jurisdição constitucional e separação de poderes: uma análise sistêmica à luz da cidadania

24. Direito e democracia : esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do direito

25. O ativismo judicial e a ordem constitucional = Judicial activism and the constitutional order

26. Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas = Reflections on the judicial control of public policies

27. A Teoria da Separação de Poderes e o Estado Democrático Constitucional

28. Minorias, localidade e inclusão social: uma proposta para o resgate da legitimidade estatal

29. Policía y dominio eminente como técnicas de intervención en el Estado preconstitucional

30. Biopolítica e o campo como paradigma do espaço político moderno : um estudo sobre as relações de poder, soberania e homo sacer

31. O princípio da soberania dos Estados face ao direito internacional do ambiente

32. O tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes

33. Constitucionalismo no Brasil: 1988-2008

34. La penta división del poder en Venezuela

35. Separação de poderes, regulação e controle judicial : por um amicus curiae regulatório

36. Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo

37. O Poder Judiciário e os novos tempos

38. Autonomia do Banco Central

39. A reforma do Judiciário e processo constitucional

40. A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo : o dever de fiscalizar provando

41. A política, o direito e sua interdependência : o esforço pela busca de suas autonomias

42. Uma leitura do Direito alternativo

43. Agências reguladoras: a metamorfose do Estado e da Democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado

44. A tensão dialética entre os ideais de 'garantia', 'eficiência' e 'funcionalidade'

45. Agências responsáveis pela ação penal: um estudo comparativo

46. Súmula vinculante

47. A antiga e sempre atual questão da submissão do poder público à jurisdição

48. O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes

49. O direito de recorrer e a formação das cortes de justiça

50. Intervenção federal: requisição judicial

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