Direito e democracia : esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do direito

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-30T16:50:49Z No. of bitstreams: 1 direito_democracia_esforço_madureira.pdf: 94002 bytes, checksum: 753076210d5777ee4d340b109c1eb315 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-12-06T15:23:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_democracia_esforço_madureira.pdf: 94002 bytes, checksum: 753076210d5777ee4d340b109c1eb315 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-06T15:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_democracia_esforço_madureira.pdf: 94002 bytes, checksum: 753076210d5777ee4d340b109c1eb315 (MD5) Previous issue date: 2011-11 Busca delimitar o campo de atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário. Investiga a existência de limites às atividades de produção legislativa e de correção interpretativa, como forma de encontrar um equilíbrio capaz de fazer prevalecer, ao mesmo tempo, o direito e a democracia.