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O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2002
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2002.
-
Abstract
- Disponível também na Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 108-114, jan./mar. 2005. Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-06-03T15:11:23Z No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-06-03T21:26:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-03T21:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Previous issue date: 2002
- Subjects :
- Controle da constitucionalidade, direito comparado
Poder (direito constitucional)
Poder do Estado
Poder judiciário, competência, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Separação de poderes
Poderes do Estado, Brasil
Constituição, Brasil, (1988)
Poder judiciário, competência
Poder legislativo, competência
Equilíbrio dos poderes
Poderes do Estado
Recurso de inconstitucionalidade
Estado de direito, Brasil
Estado de direito
Separação de poderes, Brasil
Poder legislativo, competência, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.dedup.wf.001..16600aaaee1ad2ecc0cf21d1fb655839