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1. Sport management in the context of criminal liability for corruption.

2. Território Neutro: soberanias justapostas e duelos de honra às margens dos estados nacionais sul-americanos de meados do século XIX às primeiras décadas do século XX

3. ESTUPRO DE VULNERÁVEIS - A DIGNIDADE HUMANA ENQUANTO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NA LEGISLAÇÃO PENAL SEXUAL BRASILEIRA.

4. EVALUACIÓN JURÍDICO-ECONÓMICA SOBRE EL DELITO EMPRESARIAL INTERNACIONAL.

5. Datos y conocimiento empírico en la legislación penal de la Unión Europea. Una guía para el legislador español = Evidence-based Criminal Policy of the European Union. A guide for the Spanish legislator

6. Neutral Territory: Juxtaposed Sovereignties and Duels of Honor at the Margins of The South American National States from the Middle of the 19th Century to the First Decades of the 20th Century

7. O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade = The criminal judicial review and the principle of proportionality

8. A prisão como exceção no sistema penal brasileiro = Prison as an exception in the Brazilian criminal system

9. O silêncio da Lei Penal em relação à violência obstétrica

10. O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais = The principle of proportionality and the problem of controlling the contents of criminal regulations

11. Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/2018

12. Legislação penal do medo: compreendendo os impactos e as distorções do medo do crime na atividade legislativa penal = Criminal law of fear: understanding the impacts and distortions of the fear of crime in criminal legislative activity

13. Obrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos: necessidade de aperfeiçoamento da legislação nacional = International obligations related to the health of prisoners: need to improve national legislation

14. A racionalidade legislativa das leis penais: um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira = The legislative rationality of criminal laws: a study on the construction of the Brazilian antiterrorism criminal policy

15. Há razão na lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos = Is there a reason in criminal law?: a study about proposal of inclusion of the corruption in the heinous crimes list

16. Legislação penal e ciências criminais: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais = Criminal law and criminal sciences: for a guiding theory of the criminal polices interests

17. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL À LUZ DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO / THE EXPANSION OF CRIMINAL LAW IN THE LIGHT OF THE CONSTITUCIONAL STATE OF LAW

18. O estudo de impacto legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil = Legislative impact assessment as possible way to avoid mass incarceration in Brazil

19. Penalidade e Colônia: Da Liberdade Punitiva às Ordenações Filipinas numa Análise da Punibilidade dos Homens Livres na Capitania de Pernambuco

20. Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais

21. Sucessão de leis penais no tempo em delitos econômicos = Succession of criminal laws in time for economics crimes

22. A irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo: o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo = The irrationality of criminal laws and the symbolism negative: the case of teh brazilian legisltors in the attempt of punish the crime of terrorism

23. Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas = Abortion in Brazil in present days: between law and public policies

24. A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism

25. A ilegitimidade do art. 217-a do CPB ante o caso concreto sob a perspectiva procedimentalista = Illegitimacy of article 217-a of the brazilian criminal code for concrete cases in the light of procedimentalism

26. La teoría del delito en la Aproximación al derecho penal contemporâneo de Jesús-María Silva Sánchez

27. Critérios de seleção de bens jurídico-penais: em busca de um conteúdo material para o princípio da fragmentariedade

28. O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária

29. Para além da medida protetiva

30. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa

31. Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira

32. História e direito: a criminalização do espiritismo no Código Penal de 1890 e no Regulamento Sanitário de 1904 e o processo de Vicente Ferreira da Cunha Avellar = History and law: the criminalization of spiritualism in the Penal Code of 1890 and the Health Regulations 1904 and the process of Vicente Ferreira da Cunha Avellar

33. Direito penal mínimo : uma perspectiva pragmática

34. Avaliação jurídico-econômica sobre o delito empresarial internacional

35. Crescimento e descodificação do Direito Penal

36. Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

37. Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do Código e dos subsistemas penais

38. I FONAVID: retrospecto de um seminário

39. Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

40. Inconstitucionalidade do art. 40, VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

41. A responsabilidade civil e penal do profissional contábil

42. Medida Provisória 417/08 e sua questionável constitucionalidade: a questão da abordagem de matéria penal

43. Garantismo, legalidade e interpretação da lei penal

44. Interpretação constitucional da aplicação da lei penal no tempo

45. O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco

46. A Lei de tóxicos e o conflito de leis no tempo

47. Entes de direito público e assistência no processo penal

48. Direito penal no primeiro pilar?

49. Resquícios inquisitórios na Lei 9.034/1998

50. Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad penal individual en el Estatuto de Roma

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