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1. Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle = Justification of judicial decisions: reasons, interactions with other warranties, minimum requirements and control

2. Função e técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial = Function and decision-making technique of the Appeal to the Federal Supreme Court and of the Appeal to the Superior Court of Justice

3. Produção antecipada de prova e tutela jurisdicional diferenciada no CPC/2015

4. A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do CPC = The electoral action as custody of collective rights and subsidiary application of the collective procedural microsystem and CPC

5. A limitação à utilização do inquérito civil no Direito Eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105‑A da Lei 9.504/1997

6. Direito Eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada

7. Mandado de segurança contra ato judicial no processo eleitoral

8. Requisitos de admissibilidade dos recursos: entre a relativização e as restrições indevidas. Jurisprudência defensiva

9. A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos

10. Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem pública

11. As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?

12. Embargos de divergência: alguns aspectos estruturantes

13. Impugnação do executado: um enfoque sobre natureza jurídica, procedimento e honorários advocatícios

14. O Direito Processual Eleitoral e a aplicabilidade das técnicas Processuais Civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial

15. Sentença cível

16. As medidas de urgência no processo administrativo disciplinar : uma análise do seu cabimento a partir do modelo processual constitucional

17. A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional

18. O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional

19. A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo

20. Denunciação da lide

21. Ministério Público e efetividade do processo civil

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