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Orientadora: Profa. Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 19/07/2021 Inclui referências: p. 189-205 Área de concentração: Direitos Humanos e Democracia Resumo: Diversas experiências identitárias humanas desafiam os padrões estabelecidos na modernidade e perpetuados pela colonialidade, em especial em relação aos marcadores sexo e gênero. Diante desse contexto, como problema de pesquisa, apresentou-se o seguinte questionamento: O direito civil constitucional, lido a partir de uma perspectiva crítica e prospectiva, possui aparato para enfrentar a colonialidade presente na gramática jurídica e fundamentar uma proposta de reconhecimento da pluralidade das identidades humanas no âmbito do par sexo/gênero? Quanto à metodologia, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a denominação colonial não apenas classifica, mas produz aquilo que nomeia. O sistema normaliza os corpos para que se adéquem às molduras derivadas de conceitos supostamente naturais e absolutos, e precariza as existências em desacordo a elas. Uma vez que o sistema não os reconhece como sujeitos de direito, as existências não binárias representam verdadeiras inexistências jurídicas, sendo-lhes negada a própria humanidade. Defendeu-se que o reconhecimento jurídico não deve depender da adequação a uma categoria prévia delimitada por uma visão biologicamente e culturalmente estrita das existências humanas, mas da apreensão das condições de precarização que provocam e reforçam vulnerabilidades experenciadas pelos indivíduos localizados fora dos limites da norma padrão, de modo a permitir o seu ingresso na cidadela do direito. Como resposta ao problema de pesquisa, concluiu-se que o direito civil, a partir da leitura prospectiva e da crítica pelo feminismo decolonial, possui elementos para promover o reconhecimento das existências humanas plurais. Para tanto, apresentaram-se dois níveis de proposta ao direito brasileiro para a tutela das experiências identitárias não binárias. De imediato, defende-se a possibilidade de não informação do designativo de sexo no registro civil, a pedido, para, posteriormente, viabilizar a exclusão do designativos dos documentos de identificação civil. Salienta-se que tais possibilidades não implicam na ausência de pertinência jurídica do par sexo/gênero, que deve ser considerado para fins de proteção das vulnerabilidades deles decorrentes. A proposta direciona-se ao aspecto de identificação do gênero, ao qual entende-se dispensável a indicação para fins de identificação civil. Por fim, no contexto de regulação identitária aberta, compreende-se que atrelar a crítica feminista à colonialidade ao direito permite pensar em um direito fundado nas experiências humanas reais, de modo a reduzir seu aspecto normalizador e enfatizar seu viés protetivo. Palavras-chave: Identidades não binárias; Sexo e gênero; Colonialidade; Direito ao reconhecimento; Direito Civil; Feminismo decolonial. Abstract: Several human identity experiences challenge the patterns established in modernity and perpetuated by coloniality, especially in relation to sex and gender markers. In this context, as a research problem, the following question was raised: Can the constitutional civil law, read in a critical and prospective perspective, face the coloniality present in the legal grammar and support a proposal for the recognition of the plurality of human identities in the scope of the sex/gender pair? As for the methodology, was used the hypothetical-deductive method and the technique of bibliographic research. It was found that the colonial denomination not only classifies, but produces what it names. The system normalizes the bodies so that they fit the frames derived from supposedly natural and absolute concepts, and precarizes existences at odds with them. Since the system does not allow their recognition as subjects of law, non-binary existences represent true legal non-existence, denied of their own humanity. It was argued that recognition should not depend on the adequacy to a previous category delimited by a biologically and culturally strict view of human existence, but on the apprehension of the precarious conditions that cause and reinforce vulnerabilities experienced by individuals located outside the limits of the standard norm, in order to allow their entry into the citadel of law. As an answer to the research problem, it was concluded that civil law, from a prospective reading of the civil law and the criticism by decolonial feminism, has elements to promote the recognition of plural human existences. Therefore, two levels of proposal law were presented for the protection of non-binary identity experiences. Immediately, the possibility of not informing the designation of sex in the civil registry, by request, is defended, in order, later, to enable the exclusion of designatives from the civil identification documents. It should be noted that such possibilities do not imply the absence of legal pertinence of the sex/gender pair, which should be considered for the purpose of protecting vulnerabilities. The proposal addresses the aspect of gender identification, which is deemed unnecessary to be indicated for civil identification purposes. Finally, in the context of an opened identity regulation, it is understood that linking feminist critique to coloniality to law allows to think of a law based on real human experiences, in order to reduce its normalizing aspect and emphasize its protective bias. Keywords: Non-binary identities; Sex and gender; Coloniality; Right to recognition; Civil Law; Decolonial feminism.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-02-03T17:13:50Z No. of bitstreams: 2 parto_processo_dominacao_gadenz.pdf: 8002359 bytes, checksum: 14a738b1a33abb3987b746a33eac79b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2020-02-04T17:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 parto_processo_dominacao_gadenz.pdf: 8002359 bytes, checksum: 14a738b1a33abb3987b746a33eac79b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-04T17:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 parto_processo_dominacao_gadenz.pdf: 8002359 bytes, checksum: 14a738b1a33abb3987b746a33eac79b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na internet, no intuito de responder ao seguinte problema de pesquisa: constitui o conteúdo publicado em sites neonazistas reflexo da liberdade de expressão ou nítido discurso de ódio? Como método de abordagem, optou-se pelo dedutivo, utilizando-se como marco teórico os estudos de Daniel Sarmento, Winfried Brugger e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Como procedimento, foi empregado o método monográfico, por meio de observação direta, sistemática e não participativa, efetuada durante o mês de janeiro de 2014, no site neonazista brasileiro Nuevo Orden. Ao final, concluiu-se que, além de empreender esforços no sentido de reprimir a proliferação de sites neonazistas, o discurso de ódio deve ser combatido por meio de políticas a favor do multiculturalismo e da valorização das diferenças, em prol de uma sociedade democrática ancorada em valores de solidariedade e justiça social.

Tendo por parâmetros gerais o estudo das delimitações teóricas do Estado Democrático de Direito, buscou-se a interpretação hermenêutico-filosófica dos dispositivos legais de modo a adequá-los aos ditames constitucionais. A aplicação dos dispositivos do Código Civil a partir da concepção constitucional do tema pela jurisprudência em casos de sucessão do cônjuge ou companheiro sobreviventes não é consoante com o paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito. Decorre disso a necessidade de extensão da aplicação da legislação concernente ao cônjuge supérstite ao companheiro, em igualdade de tratamento, como primou o constituinte. Diante disso, urge uma modificação formal da legislação civil de modo a adequá-la aos ditames constitucionais. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Entidade familiar. Casamento. União estável. Sucessão. Hermenêutica.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Given the dynamism of the current world - network society – it's emerging disputes involving transindividual rights, which are not getting the proper judicial assistance from a state that says (or intend to be) Democratic of Law. The issue introduces itself from the attachment to the rationalist paradigm, on one hand, and the search for implementing rights, without regarding the Constitution, becoming the judge the protagonist of the process, on the other hand. The fact is that the current jurisdiction does not comply with what is expected of it in a Democratic State. So, it is necessary a paradigm and judicial culture change in order to achieve a democratized model of jurisdiction. This is defended from the perspective of network law, a model built from notions of coherence and integrity of the court decisions and sustained by the proper reasoning (not motivation) of decisions in the constitutional principles, aiming to achieve correct answers to disputes involving transindividual rights. Only so will be possible to speak of democratized jurisdiction, aligned to the paradigm of Democratic State of Law and capable of providing a fair judicial protection to their citizens. Diante do dinamismo do mundo atual - sociedade em rede - temos a emergência de litígios envolvendo direitos transindividuais, que não estão recebendo a devida prestação jurisdicional em um Estado que se diz (ou pretende) Democrático de Direito. A problemática instaura-se a partir do apego ao paradigma racionalista, de um lado, e a busca pela implementação de direitos, sem atenção à Constituição, tornando o juiz o protagonista, de outro. O fato é que a jurisdição atual não está de acordo com o que se espera em um Estado Democrático de Direito. Faz-se necessária uma mudança de paradigma e de cultura jurisdicional para que se alcance o modelo democratizado. Isso é defendido a partir da perspectiva do Direito em rede, um modelo construído a partir de noções de coerência e integridade das decisões judiciais e amparado na devida fundamentação (não motivação) das decisões a partir de princípios constitucionais, objetivando o alcance de respostas corretas para os litígios envolvendo direitos transindividuais. Assim, é possível falar em jurisdição democratizada, alinhada ao paradigma do Estado Democrático de Direito e capaz de prestar uma tutela jurisdicional justa aos cidadãos.

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-02-23T18:37:35Z No. of bitstreams: 1 nao_violacao_direito_santos.pdf: 850193 bytes, checksum: c71b22f5188a01f5f3cd740ac7c69f13 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-24T15:42:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nao_violacao_direito_santos.pdf: 850193 bytes, checksum: c71b22f5188a01f5f3cd740ac7c69f13 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-24T15:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nao_violacao_direito_santos.pdf: 850193 bytes, checksum: c71b22f5188a01f5f3cd740ac7c69f13 (MD5) Previous issue date: 2011-12 Apresenta analise acerca dos entraves judiciais decorrentes da fiscalização do e-mail corporativo do empregado pelo empregador em contraponto ao direito constitucional à intimidade e à privacidade, a partir de precedentes da Justiça do Trabalho.