Network law and the democratized jurisdiction: the need to find correct answers to litigations involving transindividual rights

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Given the dynamism of the current world - network society – it's emerging disputes involving transindividual rights, which are not getting the proper judicial assistance from a state that says (or intend to be) Democratic of Law. The issue introduces itself from the attachment to the rationalist paradigm, on one hand, and the search for implementing rights, without regarding the Constitution, becoming the judge the protagonist of the process, on the other hand. The fact is that the current jurisdiction does not comply with what is expected of it in a Democratic State. So, it is necessary a paradigm and judicial culture change in order to achieve a democratized model of jurisdiction. This is defended from the perspective of network law, a model built from notions of coherence and integrity of the court decisions and sustained by the proper reasoning (not motivation) of decisions in the constitutional principles, aiming to achieve correct answers to disputes involving transindividual rights. Only so will be possible to speak of democratized jurisdiction, aligned to the paradigm of Democratic State of Law and capable of providing a fair judicial protection to their citizens. Diante do dinamismo do mundo atual - sociedade em rede - temos a emergência de litígios envolvendo direitos transindividuais, que não estão recebendo a devida prestação jurisdicional em um Estado que se diz (ou pretende) Democrático de Direito. A problemática instaura-se a partir do apego ao paradigma racionalista, de um lado, e a busca pela implementação de direitos, sem atenção à Constituição, tornando o juiz o protagonista, de outro. O fato é que a jurisdição atual não está de acordo com o que se espera em um Estado Democrático de Direito. Faz-se necessária uma mudança de paradigma e de cultura jurisdicional para que se alcance o modelo democratizado. Isso é defendido a partir da perspectiva do Direito em rede, um modelo construído a partir de noções de coerência e integridade das decisões judiciais e amparado na devida fundamentação (não motivação) das decisões a partir de princípios constitucionais, objetivando o alcance de respostas corretas para os litígios envolvendo direitos transindividuais. Assim, é possível falar em jurisdição democratizada, alinhada ao paradigma do Estado Democrático de Direito e capaz de prestar uma tutela jurisdicional justa aos cidadãos.