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100 results on '"Funcionário público (direito administrativo)"'

1. Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos Temas 377 e 384 de Repercussão Geral do Superior Tribunal Federal

Author: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Subjects: Teto de remuneração, Teto remuneratório constitucional, Teto remuneratório único, Vinculação de subsídios, Servidor público, remuneração, Brasil, Acumulação remunerada, Limite constitucional de remuneração, Direito administrativo, Brasil, Funcionário público, Subteto remuneratório, Funcionários públicos, Teto constitucional, Funcionário público (direito administrativo), Teto remuneratório diferenciado, Pessoal público, Cargo de carreira, Teto de retribuição, Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil, Teto constitucional remuneratório, Estatutário, Limites constitucionais à retribuição, Teto remuneratório, aspectos constitucionais, Brasil, Acumulação de cargos, legislação, história, Brasil, Cargo público, Brasil, Acumulação de função
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-29T17:51:39Z No. of bitstreams: 2 acumulacao_cargos_publicos_oliveira.pdf: 235477 bytes, checksum: fefabf4baae8caf7b4882babe5ba5cf7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-29T20:37:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acumulacao_cargos_publicos_oliveira.pdf: 235477 bytes, checksum: fefabf4baae8caf7b4882babe5ba5cf7 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-29T20:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acumulacao_cargos_publicos_oliveira.pdf: 235477 bytes, checksum: fefabf4baae8caf7b4882babe5ba5cf7 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

2. Anotações sobre a reforma administrativa

Author: Romano, Rogério Tadeu
Subjects: Agente público, doutrinas e controvérsias, Funcionários públicos, Modernização administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Segurança no emprego, Estabilidade (direito do trabalho), Garantia do emprego, Servidor público, doutrinas e controvérsias, Funcionario Publico, Reforma administrativa, doutrinas e controvérsias, Direito ao emprego, Estabilidade no emprego, doutrinas e controvérsias, Órgão público, criação
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-18T21:17:51Z No. of bitstreams: 2 anotacoes_reforma_administrativa_romano.pdf: 181183 bytes, checksum: 2064f47284f2926a36436188d0925f2b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-21T20:19:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 anotacoes_reforma_administrativa_romano.pdf: 181183 bytes, checksum: 2064f47284f2926a36436188d0925f2b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-21T20:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 anotacoes_reforma_administrativa_romano.pdf: 181183 bytes, checksum: 2064f47284f2926a36436188d0925f2b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

3. Acúmulo de aposentadorias e pensões e a redução dos proventos

Author: Martins, Bruno Sá Freire
Subjects: Militar, Aposentadoria facultativa, Acumulação remunerada, Aposentadoria espontânea, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Acumulação de proventos, Pessoal público, Servidor público militar, Pensão por morte, Reforma da previdência, Acumulação de cargos, Pessoal militar, Contribuição previdenciária, jurisprudência, Servidor público, Proventos, redução, Funcionario Publico, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Morte, pensões, Militares, aposentadoria, Reforma previdenciária, Aposentadoria voluntária, Benefício por morte, Acumulação de função
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:44:27Z No. of bitstreams: 2 acumulo_aposentadorias_pensoes_martins.pdf: 192097 bytes, checksum: db8499094e863713bef9e79dea1a53d4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acumulo_aposentadorias_pensoes_martins.pdf: 192097 bytes, checksum: db8499094e863713bef9e79dea1a53d4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acumulo_aposentadorias_pensoes_martins.pdf: 192097 bytes, checksum: db8499094e863713bef9e79dea1a53d4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

4. Os vícios constatados na Lei Complementar federal n° 173, de 27 de maio de 2020, em relação aos servidores públicos

Author: Santana, Raquel Santos de
Subjects: Despesa de pessoal, Funcionario Publico, Irredutibilidade de vencimentos, Funcionários públicos, Autonomia estadual, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Despesa com pessoal, Servidor público
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-11-09T19:57:45Z No. of bitstreams: 2 vicios_constatados_lei_santana.pdf: 624053 bytes, checksum: e8caadb5426ce9cee2b357857acd140a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-10T12:06:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 vicios_constatados_lei_santana.pdf: 624053 bytes, checksum: e8caadb5426ce9cee2b357857acd140a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-10T12:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vicios_constatados_lei_santana.pdf: 624053 bytes, checksum: e8caadb5426ce9cee2b357857acd140a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

5. A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro: Estado e forma jurídica: um tema sensível ao Direito Previdenciário

Author: Orione, Marcus
Subjects: Ideias, Capitalismo, Contrato cogente, Reforma da previdência, Credo, Benefícios previdenciários, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Contrato de trabalho, Reforma previdenciária, Reforma administrativa, Sistema de pensamento, Funcionários públicos, Direito privado, Modernização administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Doutrina, Funcionario Publico, Serviço público, Benefício previdenciário, Direito público, Contrato (direito do trabalho), Servidor público, direitos e deveres, Sistema capitalista, Crença, Ideologia
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:56:32Z No. of bitstreams: 2 proposta_reforma_administrativa_orione.pdf: 150797 bytes, checksum: d0035c089120fa83ec1523b28f6dac1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:17:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proposta_reforma_administrativa_orione.pdf: 150797 bytes, checksum: d0035c089120fa83ec1523b28f6dac1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proposta_reforma_administrativa_orione.pdf: 150797 bytes, checksum: d0035c089120fa83ec1523b28f6dac1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

6. A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público = The social security reform and the supplementary social security regime for public servants

Author: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira and Lamers, Eduardo Henrique
Subjects: Funcionario Publico, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Previdência suplementar, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Reforma previdenciária, Previdência privada, Reforma da previdência, Previdência complementar, Previdência complementar, tributação, Servidor público
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-07T17:23:45Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_regime_pedroza.pdf: 717302 bytes, checksum: deed9dde5d45c84097f0349ae54f14df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-07T18:38:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdencia_regime_pedroza.pdf: 717302 bytes, checksum: deed9dde5d45c84097f0349ae54f14df (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-07T18:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_previdencia_regime_pedroza.pdf: 717302 bytes, checksum: deed9dde5d45c84097f0349ae54f14df (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

7. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32 e a erosão dos direitos prestacionais

Author: Cunha, Marcelo Garcia da
Subjects: PEC, Proposta de emenda à Constituição (PEC), Serviço público (administração pública), Proposta de emenda à Constituição, Funcionários públicos, Modernização administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Servidor público, regime jurídico, Pessoal público, Administração pública, Funcionario Publico, Serviço público, Proposta de emenda constitucional, Projeto de emenda à Constituição, Reforma administrativa, crítica
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T19:40:44Z No. of bitstreams: 2 reforma_administrativa_erosao_cunha.pdf: 218767 bytes, checksum: cdab40af236a61b49239400a76efdcf2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T22:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_administrativa_erosao_cunha.pdf: 218767 bytes, checksum: cdab40af236a61b49239400a76efdcf2 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T22:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reforma_administrativa_erosao_cunha.pdf: 218767 bytes, checksum: cdab40af236a61b49239400a76efdcf2 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

8. Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco = Supplementary pension in the public service: model privatization or risk solidarity

Author: Calazans, Fernando Ferreira and Paula, Guilherme Vilela de
Subjects: Funcionario Publico, Solidariedade (direito tributário), Previdência complementar, aspectos constitucionais, Previdência suplementar, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Previdência privada, Previdência complementar, Privatização, Servidor público
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-07T17:14:52Z No. of bitstreams: 2 previdencia_complementar_servico_calazans.pdf: 726447 bytes, checksum: a3cc6af1f34369d566a712c7005114fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-07T18:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_complementar_servico_calazans.pdf: 726447 bytes, checksum: a3cc6af1f34369d566a712c7005114fa (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_complementar_servico_calazans.pdf: 726447 bytes, checksum: a3cc6af1f34369d566a712c7005114fa (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

9. Comentário ao acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5355 [Jurisprudência Comentada]

Author: Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Subjects: Ação declaratória de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil, Servidor diplomático, Grupo familiar, Servidor público, transferência, jurisprudência, Brasil, Família, proteção, aspectos jurídicos, Brasil, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Funcionário Público, Diplomata, Brasil, Brasil. Ministério das Relações Exteriores
Abstract: Jurisprudência comentada do acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5355. Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-07T18:21:20Z No. of bitstreams: 2 comentario_acordao_acao_rocha.pdf: 653464 bytes, checksum: 7fcb7de9f8981aaa9446f4d3a291ee20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2022-06-07T18:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) comentario_acordao_acao_rocha.pdf: 653464 bytes, checksum: 7fcb7de9f8981aaa9446f4d3a291ee20 (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-07T18:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) comentario_acordao_acao_rocha.pdf: 653464 bytes, checksum: 7fcb7de9f8981aaa9446f4d3a291ee20 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

10. Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation

Author: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti and Pedra, Adriano Sant’Ana
Subjects: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Degradação ambiental, prevenção, Desobediência civil, Princípio da evolução reacionária, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Princípio do não retrocesso social, Proteção ambiental, Recursos naturais, proteção, Princípio do não retorno da concretização, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Funcionários públicos, Usado para, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Proteção ao meio ambiente, Responsabilidade por danos ambientais, Princípio da vedação do retrocesso social, Funcionario Publico, Meio ambiente e Estado, Princípio da proibição do retrocesso social, Política do meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Servidor público, direitos e deveres, Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, Meio ambiente, proteção, Meio ambiente, política, Princípio da proibição da contra-revolução social
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:42:18Z No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:11:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 10_obediencia_protecao_exigir_goncalves.pdf: 581504 bytes, checksum: 4698d8fb7f94850f43c048c7fe53641b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

11. Reforma previdenciária de custeio do Regime Próprio de Previdência Social na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da Emenda Constitucional 103/2019)

Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Subjects: Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Reforma da previdência, Fiscalização da constitucionalidade, Controle da constitucionalidade, Servidor público, Funcionario Publico, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária
Abstract: Artigo publicado sob o título "Emenda Constitucional nº 103/2019: progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS" na revista Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 97-138, fev. 2021. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T01:02:51Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_custeio_saraiva.pdf: 839144 bytes, checksum: 6234667e5e3024119357c19176505571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-25T19:12:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_custeio_saraiva.pdf: 839144 bytes, checksum: 6234667e5e3024119357c19176505571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-25T19:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_custeio_saraiva.pdf: 839144 bytes, checksum: 6234667e5e3024119357c19176505571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

12. O mar não está para o servidor público

Author: Rigolin, Ivan Barbosa
Subjects: Despesa de pessoal, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Servidor público, produtividade, Pessoal público, Cargo de carreira, Cargo público, Funcionario Publico, Trabalho, produtividade, Eficiência do trabalho, Estatutário, Servidor público, poderes e atribuições, Serviço público, doutrinas e controvérsias, Despesa com pessoal, Produtividade do trabalho
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-22T17:58:40Z No. of bitstreams: 2 mar_servidor_publico_rigolin.pdf: 90946 bytes, checksum: 4f78b7138ef8a109f8403b816f201083 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T20:04:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mar_servidor_publico_rigolin.pdf: 90946 bytes, checksum: 4f78b7138ef8a109f8403b816f201083 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T20:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mar_servidor_publico_rigolin.pdf: 90946 bytes, checksum: 4f78b7138ef8a109f8403b816f201083 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

13. A proibição ao direito de greve de servidores públicos na perspectiva das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha = The ban on civil servant strikes from the perspective of the Brazilian Supreme Court and the German Federal Constitutional Court

Author: Azem, Henrique Beux Nassif
Subjects: Direito de greve, Brasil, Alemanha, Servidor público, Brasil, Alemanha, Funcionario Publico, Comparação de direitos, Estudo comparativo de direitos, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Direito comparado, Brasil, Alemanha, Pessoal público, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Legislação comparada
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-09T21:07:58Z No. of bitstreams: 2 proibicao_direito_greve_azem.pdf: 781747 bytes, checksum: 47be9e7d3337ced75e79f778f8dc718e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-13T17:57:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proibicao_direito_greve_azem.pdf: 781747 bytes, checksum: 47be9e7d3337ced75e79f778f8dc718e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-13T17:57:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proibicao_direito_greve_azem.pdf: 781747 bytes, checksum: 47be9e7d3337ced75e79f778f8dc718e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

14. Consensualidade administrativa e relações funcionais: a abertura de espaços de diálogo na realidade brasileira em decorrência do princípio democrático e das Convenções nº 151 e nº 154 da Organização Internacional do Trabalho

Author: Silva, Clarissa Sampaio
Subjects: Funcionario Publico, Norma internacional do trabalho, Funcionários públicos, Negociação coletiva de trabalho, Funcionário público (direito administrativo), Organização Internacional do Trabalho, Pessoal público, Normas internacionais do trabalho, Negociação coletiva, Servidor público, proteção
Abstract: DOI: 10.21056/aec.v20i81.1278 Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-16T00:50:30Z No. of bitstreams: 2 consensualidade_administrativa_relacoes_silva.pdf: 689178 bytes, checksum: 131496099ae5563239a1714509e41617 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-17T16:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consensualidade_administrativa_relacoes_silva.pdf: 689178 bytes, checksum: 131496099ae5563239a1714509e41617 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-17T16:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consensualidade_administrativa_relacoes_silva.pdf: 689178 bytes, checksum: 131496099ae5563239a1714509e41617 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

15. A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da Administração Pública: uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados = The judicial requirement of constant data in the functional sites of the Public Administration: a necessary balance between procedural efficiency, access to information and data protection

Author: Oliveira, Lucas Soares de
Subjects: Funcionario Publico, Direito à intimidade, Brasil, Servidor público, Brasil, Direito de estar só, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Direito à privacidade, Brasil, Privacidade, Proteção de dados pessoais, Brasil
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-06T02:20:18Z No. of bitstreams: 2 requisicao_judicial_dados_oliveira.pdf: 281724 bytes, checksum: bc238f0ad5758cd29cafc27f14a314e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T02:01:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 requisicao_judicial_dados_oliveira.pdf: 281724 bytes, checksum: bc238f0ad5758cd29cafc27f14a314e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T02:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 requisicao_judicial_dados_oliveira.pdf: 281724 bytes, checksum: bc238f0ad5758cd29cafc27f14a314e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

16. Desaposentação: consequências do julgamento do Tema nº 503 da Repercussão Geral do STF

Author: Cardoso, Oscar Valente and Silva Júnior, Adir José da
Subjects: Desequilíbrio econômico-financeiro, Desaposentação, jurisprudência, Servidor público, aposentadoria, anulação, Benefícios previdenciários, Desaposentação, Aposentadoria, renúncia, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Trabalhador, aposentadoria, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Equação econômico financeira, Equação econômico-financeiro, Equilíbrio econômico financeiro, Aposentadoria, aspectos sociais, Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Funcionario Publico, Desaposentadoria, Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Solidariedade (direito tributário), Equilíbrio financeiro, Equilíbrio econômico, Repercussão geral, Instituição previdenciária, Previdência social, regime jurídico, jurisprudência, Aposentadoria, aspectos econômicos
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:14:32Z No. of bitstreams: 2 desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-04-02T17:42:55Z (GMT) Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:45:46Z No. of bitstreams: 2 desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T01:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T01:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

17. Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado: pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública federal, estadual e municipal*

Author: Ribeiro, Juscimar Pinto
Subjects: Carreira no serviço público, regime jurídico, Funcionário Publico, Funcionários públicos, Funcionário público (Direito Administrativo), Servidor público, regime jurídico, Pessoal público, Administração pública, Auxílio-moradia, Brasil. Ministério Público, Advocacia pública
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-19T19:05:38Z No. of bitstreams: 2 alguns_apontamentos_discussao_ribeiro.pdf: 417095 bytes, checksum: 36c1154d16ad82534632b2f1217f1cda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-11-20T16:08:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alguns_apontamentos_discussao_ribeiro.pdf: 417095 bytes, checksum: 36c1154d16ad82534632b2f1217f1cda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-20T16:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alguns_apontamentos_discussao_ribeiro.pdf: 417095 bytes, checksum: 36c1154d16ad82534632b2f1217f1cda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2019

18. A reforma da Previdência e o Estado opaco = Social security reform and the opaque State

Author: Meirinho, Augusto Grieco Sant’Anna
Subjects: Retroatividade das leis, Administração pública, ética, Direitos individuais, Beneficência, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, legislação, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Assistência social, Previdência social, legislação, reforma, Garantias dos direitos individuais, Moralidade administrativa, Direitos e garantias individuais, proteção, Reforma previdenciária, Seguridade social, Crime contra a ordem tributária, Proteção social, Equilíbrio econômico-financeiro, Trabalhador, aposentadoria, Responsabilidade civil do Estado, Operário, Princípio da segurança jurídica, Funcionário público, Princípio da moralidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Sonegação fiscal, fiscalização, Retroatividade da lei, Déficit orçamentário, Crime tributário, Servidor público, aposentadoria, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-02-20T19:16:30Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-21T15:47:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T15:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdencia_estado_meirinho.pdf: 755612 bytes, checksum: a658aa73867158df930604c7bf32a6cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

19. Situação previdenciária das mulheres na Proposta de Emenda à Constituição 6/2019

Author: Martinez, Wladimir Novaes
Subjects: Funcionário público, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Aposentadoria por idade, Pessoal público, Aposentadoria por velhice, Mulher, aposentadoria, Reforma da previdência, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Fêmea humana, Servidor público, aposentadoria, Contribuição previdenciária, Previdência social, proposta de emenda à Constituição, Reforma previdenciária, Instituição previdenciária
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-21T20:47:01Z No. of bitstreams: 2 situacao_previdencia_mulheres_martinez.pdf: 106814 bytes, checksum: 4740fb7813ed0011e2b4f543a0e40bcb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-22T14:08:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) situacao_previdencia_mulheres_martinez.pdf: 106814 bytes, checksum: 4740fb7813ed0011e2b4f543a0e40bcb (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T14:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) situacao_previdencia_mulheres_martinez.pdf: 106814 bytes, checksum: 4740fb7813ed0011e2b4f543a0e40bcb (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

20. Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público = Premium license and acquired right of the public servant

Author: Batista, Nadia Cristina
Subjects: Direito adquirido, Funcionário público, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Licença-prêmio, Direito transitório, Direito intertemporal, Licença especial, Direito efetivo, Licença prêmio por assiduidade, Servidor público
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-09T21:10:50Z No. of bitstreams: 2 licenca_direito_adquirido_batista.pdf: 557844 bytes, checksum: 915024c5c2cfa86df2970b8818e6651c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-10T13:07:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) licenca_direito_adquirido_batista.pdf: 557844 bytes, checksum: 915024c5c2cfa86df2970b8818e6651c (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-10T13:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) licenca_direito_adquirido_batista.pdf: 557844 bytes, checksum: 915024c5c2cfa86df2970b8818e6651c (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

21. A importância da Ouvidoria Pública e sua função social como instrumento de concretização da cidadania

Author: Lídice, Roberta
Subjects: Ouvidoria, competência, aspectos sociais, Ouvidoria, competência, legislação, São Paulo (Estado), Cidadania, Direito de acesso à informação, Direito à informação, proteção, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Administração Pública, controle, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Informação ao público, Serviço público, controle de qualidade
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-09T20:52:00Z No. of bitstreams: 2 importancia_ouvidoria_publica_lidice.pdf: 160842 bytes, checksum: 8fb7aab42211d70b7abad8845bd324f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-10T14:46:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importancia_ouvidoria_publica_lidice.pdf: 160842 bytes, checksum: 8fb7aab42211d70b7abad8845bd324f3 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-10T14:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importancia_ouvidoria_publica_lidice.pdf: 160842 bytes, checksum: 8fb7aab42211d70b7abad8845bd324f3 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

22. Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da AGU

Author: Harada, Kiyoshi and Harada, Marcelo Kiyoshi
Subjects: Advocacia-Geral da União (Brasil) (AGU), AGU, STJ, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Servidor público, demissão, legislação, Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Superior Tribunal de Justiça, Prescrição, parecer, Servidor público, demissão, jurisprudência, Administração pública, competência, parecer, Funcionario Publico, Servidor público, demissão, parecer, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. Advocacia Geral da União (AGU), Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-06T16:55:22Z No. of bitstreams: 2 prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf: 496578 bytes, checksum: 9644732ffcadba4b89f157c706a6bdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-06T20:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf: 496578 bytes, checksum: 9644732ffcadba4b89f157c706a6bdae (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-06T20:05:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf: 496578 bytes, checksum: 9644732ffcadba4b89f157c706a6bdae (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

23. A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social e o vínculo estatutário

Author: Martins, Bruno Sá Freire
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Funcionário público, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Servidor público, regime jurídico, Pessoal público, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Funcionario Publico, RPPS, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), RGPS, Aposentadoria
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-18T17:33:29Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_inss_vinculo_martins.pdf: 187749 bytes, checksum: 32ddb6a64fe2998c233cb97a268cd4f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-18T17:56:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_inss_vinculo_martins.pdf: 187749 bytes, checksum: 32ddb6a64fe2998c233cb97a268cd4f9 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-18T17:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_inss_vinculo_martins.pdf: 187749 bytes, checksum: 32ddb6a64fe2998c233cb97a268cd4f9 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

24. A 'nova previdência' dos servidores públicos: o retrato original da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019

Author: Dutra, Vitor Martins
Subjects: Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Direito adquirido, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Previdência social, legislação, jubilação, Regra de transição, Trabalhador, aposentadoria, Funcionário público, Alíquota, Funcionários públicos, Previdência social, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Previdência social, proteção, Servidor público, RPPS, Benefício previdenciário, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), RGPS, Direito efetivo, Instituição previdenciária, Aposentadoria
Abstract: Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 80-106, jul./ago. 2019. - Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 362, p. 9-32, ago. 2019. Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-02T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

25. O dever de prestar contas pelo servidor público: implicações sob a ótica da improbidade administrativa

Author: Creuz, Luís Rodolfo Cruz e and Cruvinel, Aline
Subjects: Funcionario Publico, Probidade administrativa, Funcionários públicos, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Prestação de contas, Pessoal público, Improbidade administrativa, Servidor público
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-02T19:05:28Z No. of bitstreams: 2 dever_prestar_contas_creuz.pdf: 277870 bytes, checksum: 01fcfdf6ace7c8b2e6f50b2ead95c976 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-05T13:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dever_prestar_contas_creuz.pdf: 277870 bytes, checksum: 01fcfdf6ace7c8b2e6f50b2ead95c976 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-05T13:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dever_prestar_contas_creuz.pdf: 277870 bytes, checksum: 01fcfdf6ace7c8b2e6f50b2ead95c976 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

26. A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público = The ideology of retirement of the public servant

Author: Castro, Cássio Benvenutti de
Subjects: Trabalhador, aposentadoria, Direito adquirido, Funcionário Publico, Funcionários públicos, Previdência social, Servidor público, aposentadoria, Funcionário público (Direito Administrativo), Pessoal público, Aposentadoria por doença, Aposentadoria por invalidez, Direito efetivo, Instituição previdenciária, Seguro-invalidez
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-01T17:32:24Z No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-02T12:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-02T12:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

27. Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-Emenda nº 41: por que revisitar o RE 603.580? = Completeness and parity of pensions after the death of public servants after Amendment no. 41: why to revisit Extraordinary Appeal 603.580?

Author: Calazans, Fernando Ferreira
Subjects: Funcionário Publico, Funcionários públicos, Regime Próprio de Previdência Social, Funcionário público (direito administrativo), Paridade de pensão, Pessoal público, Previdência Social, regime jurídico, Pensão por morte, Servidor público
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-02-20T18:10:38Z No. of bitstreams: 2 integralidade_paridade_pensoes_calazans.pdf: 134493 bytes, checksum: 42bd6fabce208bc382964fc4feb30122 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-02-21T15:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 integralidade_paridade_pensoes_calazans.pdf: 134493 bytes, checksum: 42bd6fabce208bc382964fc4feb30122 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-21T15:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 integralidade_paridade_pensoes_calazans.pdf: 134493 bytes, checksum: 42bd6fabce208bc382964fc4feb30122 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

28. A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Author: Rangel, Tauã Lima Verdan
Subjects: Sanção administrativa, Penalidade administrativa, Cassação, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Sanção contratual, Princípio da reserva legal, Pena disciplinar, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Nulla poena sine lege, Pena administrativa, Pena (direito administrativo), Servidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, Sanção disciplinar, Princípio da legalidade, Nullum crimen, Servidor público, aposentadoria, jurisprudência
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-19T16:00:14Z No. of bitstreams: 2 cassacao_aposentadoria_sevidor_rangel.pdf: 237710 bytes, checksum: 91d2cb5545742d9a4477af9783fa67c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-20T11:12:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cassacao_aposentadoria_sevidor_rangel.pdf: 237710 bytes, checksum: 91d2cb5545742d9a4477af9783fa67c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-20T11:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cassacao_aposentadoria_sevidor_rangel.pdf: 237710 bytes, checksum: 91d2cb5545742d9a4477af9783fa67c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

29. Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na Administração Pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 = Neoconstitutionalism and the facets of the principle of legality in Public Administration: repercusses with the promulgation of the Federal Constitution of 1988

Author: Oliveira, Heletícia Leão de
Subjects: Funcionário público, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Positivismo jurídico, Administração pública, Princípio da legalidade, Princípio da reserva legal, Servidor público, poderes e atribuições, Neoconstitucionalismo, Direito positivo
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-11T14:11:41Z No. of bitstreams: 2 neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf: 296436 bytes, checksum: 7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-11T16:29:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf: 296436 bytes, checksum: 7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabb (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-11T16:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) neoconstitucionalismo_contorrnos_principio_oliveira.pdf: 296436 bytes, checksum: 7f55c5789a5996d7ed8b825a82a4eabb (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

30. Max Weber e a burocracia na administração pública brasileira: apresentação do problema e proposta de reforma = Max Weber and the bureaucracy in the brazilian public administration: presentation of the problem and proposal of reform

Author: Pagliarini, Alexandre Coutinho and Cleto, Vinicius Hsu
Subjects: Cargo público federal, Fisiologismo político, Funcionalismo público, Funcionário público, Cargo federal, Fisiologia política, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Cargo de carreira, Burocracia, crítica, Agente político, Cargo público, Empregado público, Fisiologismo, crítica, Avaliação de desempenho, Estatutário, Weber, Max, 1864-1920
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-03-08T14:39:24Z No. of bitstreams: 2 max_weber_burocracia_pagliarini.pdf: 1773247 bytes, checksum: d0c187c2a92200a21bb753f79795221e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2018-03-08T17:18:36Z (GMT) Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-03-08T17:23:49Z No. of bitstreams: 2 max_weber_burocracia_pagliarini.pdf: 1773247 bytes, checksum: d0c187c2a92200a21bb753f79795221e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-03-12T19:28:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 max_weber_burocracia_pagliarini.pdf: 1773247 bytes, checksum: d0c187c2a92200a21bb753f79795221e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-12T19:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 max_weber_burocracia_pagliarini.pdf: 1773247 bytes, checksum: d0c187c2a92200a21bb753f79795221e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

31. É possível superar o clientelismo na Administração Pública do Brasil? Argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988

Author: Modesto, Paulo
Subjects: Função de confiança, Cargo político, Funcionário público, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Clientelismo político, Cargo de carreira, Cargo comissionado, Administração pública, Administrador, Diretor, Gerentes, Concurso público, jurisprudência, Clientelismo, aspectos constitucionais, Cargo de confiança, jurisprudência, Cargo em comissão, Servidor público, Gestor, Cargo público, jurisprudência, Dirigente, Estatutário, Administradores, Gerente, Clientelismo
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-30T19:02:37Z No. of bitstreams: 2 possivel_superar_clientelismo_modesto.pdf: 707866 bytes, checksum: 9800a81635c282a64ff8b032a2a15b51 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-31T18:41:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 possivel_superar_clientelismo_modesto.pdf: 707866 bytes, checksum: 9800a81635c282a64ff8b032a2a15b51 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-31T18:41:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 possivel_superar_clientelismo_modesto.pdf: 707866 bytes, checksum: 9800a81635c282a64ff8b032a2a15b51 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

32. As pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3373 / 1958 e o direito adquirido

Author: Correia, Érica Paula Barcha
Subjects: Funcionalismo público, Pensões, Funcionário público (Direito Administrativo), Funcionário, Empregado público, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Súmula n. 285, Direito adquirido, Fêmea humana, Funcionário público, pensões, Mulher, pensões, legislação, alteração, TCU, Direito efetivo, Pensões (Direito do Trabalho), Auxílio-pensão
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-14T16:52:00Z No. of bitstreams: 2 pensoes_filhas_solteiras_correia.pdf: 131666 bytes, checksum: bd5b79c4666927e2fb0a79f10567d697 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-14T18:31:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pensoes_filhas_solteiras_correia.pdf: 131666 bytes, checksum: bd5b79c4666927e2fb0a79f10567d697 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T18:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pensoes_filhas_solteiras_correia.pdf: 131666 bytes, checksum: bd5b79c4666927e2fb0a79f10567d697 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

33. Do desenho normativo do direito de greve do servidor público construído pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = From the normative design of the right of strike of the public servant built by the jurisprudence of the brazilian Supreme Court

Author: Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso, Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, and Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
Subjects: Funcionário público, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direito de greve, análise, Servidor público, greve
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-03-09T19:41:13Z No. of bitstreams: 2 desenho_normativo_direito_nelson.pdf: 2246691 bytes, checksum: da02ebb01f4ad801b6babba0d506d846 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-26T22:18:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desenho_normativo_direito_nelson.pdf: 2246691 bytes, checksum: da02ebb01f4ad801b6babba0d506d846 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-26T22:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desenho_normativo_direito_nelson.pdf: 2246691 bytes, checksum: da02ebb01f4ad801b6babba0d506d846 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

34. El poder punitivo del Estado en materia de buen gobierno: tipicidad penal y administrativa

Author: Jareño Leal, Ángeles
Subjects: Penalidade administrativa, Princípio da tipicidade, Funcionário público, Funcionário público (direito administrativo), Sanção penal, Espanha, Crime contra a Administração Pública, Espanha, Tipo penal, Espanha, Pena administrativa, Corrupção (direito penal), Sanção administrativa, Espanha, Direito penal administrativo, Corrupção, Espanha, Servidor público, Espanha, Tipicidade, Espanha, Penalidade criminal
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-30T13:26:30Z No. of bitstreams: 2 poder_punitivo_estado_leal.pdf: 362293 bytes, checksum: 1727612da122d5f21559c4c1eb2c89b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-28T18:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 poder_punitivo_estado_leal.pdf: 362293 bytes, checksum: 1727612da122d5f21559c4c1eb2c89b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-28T18:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 poder_punitivo_estado_leal.pdf: 362293 bytes, checksum: 1727612da122d5f21559c4c1eb2c89b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Discute duas possibilidades punitivas para uma mesma conduta de servidor público. Afirma que, dependendo do caso, um mesmo ato pode ser classificado como crime (Direito Penal) ou infração administrativa (Direito Administrativo) de acordo com diferentes perspectivas. Destaca que não se trata apenas de recorrer sistematicamente ao princípio da intervenção mínima, mas também de analisar as infrações penais e administrativas correspondentes, assinalando certas diferenças que, em cada caso, exigem um mecanismo sancionatório ou outro.
Published: 2018

35. Concusión y corrupción: su delimitación en el Derecho Penal español

Author: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Subjects: Concussão, Espanha, Corrupção (direito penal), Direito penal administrativo, Concussão (direito penal), Corrupção, Espanha, Excesso de exação, Espanha, Funcionário público, Servidor público, Espanha, Funcionário público (direito administrativo), Crime contra a Administração Pública, Espanha
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-30T11:43:26Z No. of bitstreams: 2 concusion_corrupcion_delimitacion_seijas.pdf: 342952 bytes, checksum: e59fad93f5cbe6b8fd4242a1e748e3dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-27T20:31:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 concusion_corrupcion_delimitacion_seijas.pdf: 342952 bytes, checksum: e59fad93f5cbe6b8fd4242a1e748e3dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-27T20:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 concusion_corrupcion_delimitacion_seijas.pdf: 342952 bytes, checksum: e59fad93f5cbe6b8fd4242a1e748e3dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Delimita o escopo do crime de concussão e descreve as características que o diferenciam da corrupção. Analisa a construção teórica do “metus publica potestatis” a partir do critério da vantagem indevida para traçar a distinção entre os dois crimes.
Published: 2018

36. Mandados de injunção coletivos: estratégia de movimentos sociais de integração e desintegração? = Collective injunctions: a strategy of social movements related to integration or social movements related to disintegration?

Author: Esteves, Bruna de Bem
Subjects: Funcionário público, Sistema político, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Movimento social, Mandado de injunção, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Servidor público, greve, Sistema judiciário
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-11T17:20:59Z No. of bitstreams: 2 mandados_injucao_coletivos_esteves.pdf: 254722 bytes, checksum: d622478a1ea06256ec1bd4bf962aab17 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-12T19:03:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mandados_injucao_coletivos_esteves.pdf: 254722 bytes, checksum: d622478a1ea06256ec1bd4bf962aab17 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-12T19:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mandados_injucao_coletivos_esteves.pdf: 254722 bytes, checksum: d622478a1ea06256ec1bd4bf962aab17 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

37. A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão Geral do STF = The application of the constitutional ceiling to cases of remunerated accumulation of public office in light of topics 377 and 384 of the General Repercussion of the Supreme Court

Author: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Subjects: Teto de remuneração, Teto remuneratório constitucional, Servidor público, remuneração, Teto remuneratório, aspectos constitucionais, Teto remuneratório único, Vinculação de subsídios, Acumulação remunerada, Limite constitucional de remuneração, Subteto remuneratório, Funcionários públicos, Teto constitucional, Funcionário público (direito administrativo), Teto remuneratório diferenciado, Pessoal público, Teto de retribuição, Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Teto constitucional remuneratório, Funcionario Publico, Limites constitucionais à retribuição, Acumulação de função
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-06T16:13:07Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_teto_constitucional_machado.pdf: 568347 bytes, checksum: 81ee0938032f5ab2d29618c23a09905b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-07T16:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_teto_constitucional_machado.pdf: 568347 bytes, checksum: 81ee0938032f5ab2d29618c23a09905b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-07T16:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_teto_constitucional_machado.pdf: 568347 bytes, checksum: 81ee0938032f5ab2d29618c23a09905b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

38. Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei 8.429 de 1992 e na Lei 12.846 de 2013

Author: Justen Filho, Marçal
Subjects: Crime contra o Estado, Pessoa singular, Pessoa jurídica, responsabilidade, Servidor público corrupção, Desconsideração da pessoa jurídica, Responsabilidade civil, Culpabilidade, Pessoa natural, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Corrupção de servidor público, Pessoas públicas, Disregard doctrine, Desconsideração da personalidade jurídica, Personificação civil, Improbidade administrativa, Ilícito administrativo, Pessoa física, Desestimação da personalidade jurídica, Personalidade jurídica, Funcionário público, Corrupção administrativa, Funcionários públicos, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Corrupção passiva, Imputabilidade (direito civil), Servidor público, Pessoa, Terceiros, Administração pública corrupção, Infração contra o Estado, Pessoa corpórea, Terceiro
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-06T16:03:13Z No. of bitstreams: 2 desconsideracao_personalidad_societaria_justen.pdf: 703030 bytes, checksum: 4ba7265e2295ba395c3a6b02f2551d92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-14T17:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desconsideracao_personalidad_societaria_justen.pdf: 703030 bytes, checksum: 4ba7265e2295ba395c3a6b02f2551d92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-14T17:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desconsideracao_personalidad_societaria_justen.pdf: 703030 bytes, checksum: 4ba7265e2295ba395c3a6b02f2551d92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

39. Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais = Rehabilitation: constitutionality of the institute, server’s right and procedural aspects

Author: Serau Junior, Marco Aurélio, Marchiori, Flávia Mariane Wrubel, and Lesinhovski, Victor Roberto
Subjects: Funcionário público, Funcionários públicos, Servidor público, readaptação, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Aposentadoria por doença, Administração pública, Desvio de função, Servidor público, readaptação, jurisprudência, Saúde do trabalhador, Avaliação técnica, Laudo técnico, Aposentadoria por invalidez, Seguro-invalidez, Saúde ocupacional
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-11T14:41:57Z No. of bitstreams: 2 readaptacao_constitucionalidade_instituto_serau.pdf: 168954 bytes, checksum: 8af7517a74e6a8019bab446b3466338b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-11T16:56:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) readaptacao_constitucionalidade_instituto_serau.pdf: 168954 bytes, checksum: 8af7517a74e6a8019bab446b3466338b (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-11T16:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) readaptacao_constitucionalidade_instituto_serau.pdf: 168954 bytes, checksum: 8af7517a74e6a8019bab446b3466338b (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

40. A conformação do princípio da confiança no Direito Penal das Licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios = Conforming the principle of trust in the Criminal Law bidding: reflections on the penal liability of the public manager in relation to the bidding crimes

Author: Turessi, Flávio Eduardo
Subjects: Certame licitatório, Funcionário público, Funcionários públicos, Crime contra a administração pública, Funcionário público (direito administrativo), Ato criminoso, Pessoal público, Fato criminoso, Licitação, legislação, Culpabilidade, Licitação, jurisprudência, Direito penal administrativo, Procedimento licitatório, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Crime, Servidor público, responsabilidade penal, Licitação
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-04T12:48:34Z No. of bitstreams: 2 conformacao_principio_confianca_turessi.pdf: 153156 bytes, checksum: f688102beaaa69495337ef84b4990110 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-04T15:17:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) conformacao_principio_confianca_turessi.pdf: 153156 bytes, checksum: f688102beaaa69495337ef84b4990110 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-04T15:17:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) conformacao_principio_confianca_turessi.pdf: 153156 bytes, checksum: f688102beaaa69495337ef84b4990110 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

41. Reformas da Previdência Social e direito adquirido à aposentadoria

Author: Cardoso, Oscar Valente and Silva Júnior, Adir José
Subjects: Previdência social, legislação, reforma, Direito adquirido, Funcionários públicos, Servidor público, aposentadoria, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Reforma da previdência, Direito efetivo
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-11T13:54:03Z No. of bitstreams: 2 reformas_previdencia_social_cardoso.pdf: 129244 bytes, checksum: 1344683d62890395129928d08f50e75b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-12T22:47:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reformas_previdencia_social_cardoso.pdf: 129244 bytes, checksum: 1344683d62890395129928d08f50e75b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-12T22:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reformas_previdencia_social_cardoso.pdf: 129244 bytes, checksum: 1344683d62890395129928d08f50e75b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

42. O controle judicial do ato administrativo disciplinar = The judicial control of the disciplinary administrative act

Author: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Subjects: Processo disciplinar, Processo administrativo disciplinar, Funcionário público, Funcionários públicos, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Poder judiciário, competência, Servidor público
Abstract: Disponível também nas seguintes publicações: Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 80, out. 2017. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 66, p. 129-138, out./dez. 2017. Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-06T17:16:09Z No. of bitstreams: 2 controle_judicial_ato_lenz.pdf: 111228 bytes, checksum: e38223919bc4b614be17f33ee914ceed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-17T21:09:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 controle_judicial_ato_lenz.pdf: 111228 bytes, checksum: e38223919bc4b614be17f33ee914ceed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-17T21:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 controle_judicial_ato_lenz.pdf: 111228 bytes, checksum: e38223919bc4b614be17f33ee914ceed (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

43. Lei de Improbidade Administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público

Author: Galvão, Ciro Di Benatti
Subjects: Probidade administrativa, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Funcionário público, Funcionários públicos, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Administração pública, Emprego público, Funcionario Publico, Servidor público, ética profissional, Gestão pública, Moralidade administrativa, Improbidade administrativa, Moralidade administrativa, natureza jurídica, Código de ética
Abstract: Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-18T17:31:14Z No. of bitstreams: 2 lei_improbidade_administrativa_galvao.pdf: 153891 bytes, checksum: 68fd611d23a3eb71938df9045d1c66f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-14T15:05:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_improbidade_administrativa_galvao.pdf: 153891 bytes, checksum: 68fd611d23a3eb71938df9045d1c66f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-14T15:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_improbidade_administrativa_galvao.pdf: 153891 bytes, checksum: 68fd611d23a3eb71938df9045d1c66f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

44. Interpretação da Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do licenciamento ambiental

Author: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça and Antunes, Paulo de Bessa
Subjects: Licenciamento ambiental, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Funcionário público, Funcionários públicos, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Servidor público, responsabilidade, Funcionario Publico, Improbidade administrativa, aspectos ambientais, Moralidade administrativa, Licença ambiental, Improbidade administrativa
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-09T12:02:03Z No. of bitstreams: 2 interpretacao_lei_improbidade_goncalves.pdf: 166511 bytes, checksum: 0ea69711700cbcc89f1f93e0f1a2976a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T22:07:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interpretacao_lei_improbidade_goncalves.pdf: 166511 bytes, checksum: 0ea69711700cbcc89f1f93e0f1a2976a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T22:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interpretacao_lei_improbidade_goncalves.pdf: 166511 bytes, checksum: 0ea69711700cbcc89f1f93e0f1a2976a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

45. Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção

Author: Mirabete, Júlio Fabbrini
Subjects: Direito penal administrativo, Administração pública, corrupção, Servidor público, corrupção, Corrupção de servidor público, Funcionário público, Corrupção administrativa, Funcionários públicos, Crime contra a administração pública, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Corrupção passiva, Servidor público, comportamento
Abstract: Artigo originalmente publicado em: Revista Brasileira de Ciências Criminais 4/94-104, out.-dez. 1993, Revista dos Tribunais 834/741-751, abr. 2005 e Doutrinas Essenciais de Direito Penal 6/335-349, out. 2010. Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-06T19:05:32Z No. of bitstreams: 2 sujeitos_ativos_delitos_mirabete.pdf: 117519 bytes, checksum: f6d592db5880135d44c7e6b6f058299d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br), reason: Olá, Betânia, Eu não entendi essa nota. Você poderia falar comigo sobre isso amanhã, por favor? on 2017-07-17T22:29:42Z (GMT) Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-07-18T16:19:39Z No. of bitstreams: 2 sujeitos_ativos_delitos_mirabete.pdf: 117519 bytes, checksum: f6d592db5880135d44c7e6b6f058299d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-18T17:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sujeitos_ativos_delitos_mirabete.pdf: 117519 bytes, checksum: f6d592db5880135d44c7e6b6f058299d (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-18T17:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sujeitos_ativos_delitos_mirabete.pdf: 117519 bytes, checksum: f6d592db5880135d44c7e6b6f058299d (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

46. A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa

Author: Pereira Junior, Jessé Torres and Dotti, Marinês Restelatto
Subjects: Funcionario Publico, Funcionário público, Funcionários públicos, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Servidor público, responsabilidade, Improbidade administrativa, Enriquecimento ilícito, Empresa pública, responsabilidade
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-08T13:54:17Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_empresas_estatais_pereira.pdf: 88136 bytes, checksum: b5b6c6594b228bf473150cd5da0f078d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T21:48:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_empresas_estatais_pereira.pdf: 88136 bytes, checksum: b5b6c6594b228bf473150cd5da0f078d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T21:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_empresas_estatais_pereira.pdf: 88136 bytes, checksum: b5b6c6594b228bf473150cd5da0f078d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

47. Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função

Author: Bastos, Fabrício Rocha
Subjects: Penalidade administrativa, Funcionário público, Funcionários públicos, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Sanção contratual, Sanção administrativa, natureza jurídica, Pena administrativa, Servidor público, Funcionario Publico, Ação civil, Fórum (direito), Ação cível, Ação processual civil, Ação judiciária civil, Improbidade administrativa, Foro
Abstract: Disponível também na Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 210-227, set. 2017. Edição Especial. Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-16T16:14:29Z No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_lei_improbidade_bastos.pdf: 276625 bytes, checksum: a97eecd30f96e2df93ef4e64a927b6c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-20T12:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_lei_improbidade_bastos.pdf: 276625 bytes, checksum: a97eecd30f96e2df93ef4e64a927b6c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-20T12:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicabilidade_lei_improbidade_bastos.pdf: 276625 bytes, checksum: a97eecd30f96e2df93ef4e64a927b6c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2017

48. A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais

Author: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Subjects: Prazo judicial (processo penal), Prazo (processo penal), Princípio da tipicidade, Funcionário público, Tipicidade, Funcionários públicos, Crime contra a administração pública, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Prescrição, Pessoal público, Agente político, Servidor público, Prazo processual penal, Funcionario Publico, Corrupção (direito penal), Terceiros, Direito penal administrativo, Serviço público, Corrupção, Terceiro, Improbidade administrativa, doutrinas e controvérsias
Abstract: Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-19T13:36:56Z No. of bitstreams: 2 prescricao_acoes_improbidade_oliveira.pdf: 165053 bytes, checksum: 0f9bc42150dc059fbb3560331a798c4b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T21:59:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prescricao_acoes_improbidade_oliveira.pdf: 165053 bytes, checksum: 0f9bc42150dc059fbb3560331a798c4b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T21:59:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prescricao_acoes_improbidade_oliveira.pdf: 165053 bytes, checksum: 0f9bc42150dc059fbb3560331a798c4b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

49. Os direitos trabalhistas retroativos do classificado em concurso público de empresa pública e sociedade de economia mista não nomeado cuja função é desempenhada por pessoal terceirizado = The retroactive labor rights of those approved by pre-qualification process in public or semi-public companies not nominated whose function is developed by outsourced personnel

Author: Alves, Lis Mattos
Subjects: Terceirização, Cargo público federal, Funcionalismo público, Concurso público, posse, Cargo federal, Funcionário público, nomeação, Funcionário público (Direito Administrativo), Pessoal público, Estatutário, Funcionário, Cargo de carreira, Cargo público, Empregado público
Abstract: Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-11T21:23:47Z No. of bitstreams: 2 direitos_trabalhistas_retroativos_alves.pdf: 1844817 bytes, checksum: 6a91d37ce7306bbc3caac232af380912 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-17T18:44:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_trabalhistas_retroativos_alves.pdf: 1844817 bytes, checksum: 6a91d37ce7306bbc3caac232af380912 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-17T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_trabalhistas_retroativos_alves.pdf: 1844817 bytes, checksum: 6a91d37ce7306bbc3caac232af380912 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

50. O outro lado da história: ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticos

Author: Taveira, Christiano de Oliveira and Valinote, Andreza Fernandes
Subjects: Servidor público, remuneração, Acumulação remunerada, Funcionário público, Ação civil pública, Funcionários públicos, Ato de improbidade administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Ministério público, Administração pública, Acumulação de cargos, Funcionario Publico, Improbidade administrativa, julgamento, competência, Improbidade administrativa, Acumulação de função
Abstract: Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-18T17:29:12Z No. of bitstreams: 2 outro_lado_historia_taveira.pdf: 208457 bytes, checksum: 3ea47c2e04313c9f94fb03a5f6222d8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-11-14T15:03:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 outro_lado_historia_taveira.pdf: 208457 bytes, checksum: 3ea47c2e04313c9f94fb03a5f6222d8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-14T15:03:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 outro_lado_historia_taveira.pdf: 208457 bytes, checksum: 3ea47c2e04313c9f94fb03a5f6222d8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2017

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