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17 results on '"Evasão fiscal, Brasil"'

1. A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade = The social function of contract as common element between the social defects of the juridical business, the abusive tributary planning and the basilar principles of the accounting

Author

Sellmann, Milena Zampieri and Gomes, Priscila

Subjects
Contrato, aspectos sociais, Brasil, Contrato, natureza fiscal, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Evasão fiscal, Brasil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Negócio jurídico, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Função social do contrato, aspectos jurídicos, Brasil, Engenharia tributária, Contabilidade, natureza fiscal, Brasil, Fraude contra credores, Brasil
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-10T13:55:26Z No. of bitstreams: 2 funcao_social_contrato_sellmann.pdf: 248492 bytes, checksum: a713f9937cd1526c52bd1c3c3d258cf3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-11T01:01:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_social_contrato_sellmann.pdf: 248492 bytes, checksum: a713f9937cd1526c52bd1c3c3d258cf3 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-11T01:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_social_contrato_sellmann.pdf: 248492 bytes, checksum: a713f9937cd1526c52bd1c3c3d258cf3 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. O impacto concorrencial da evasão fiscal. Análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o papel do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Author

Langanke, Amanda Lopes

Subjects
Direito tributário, Brasil, Tributo, Brasil, Evasão fiscal, Brasil, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), jurisprudência, Direito da concorrência, Brasil, Obrigação fiscal, Concorrência, Brasil, Política antitruste, Brasil, Direito fiscal
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-07T16:12:32Z No. of bitstreams: 2 impacto_concorrencial_langanke.pdf: 486729 bytes, checksum: 9e298bb4778f285e342393ae8f00b097 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-13T17:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impacto_concorrencial_langanke.pdf: 486729 bytes, checksum: 9e298bb4778f285e342393ae8f00b097 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-13T17:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impacto_concorrencial_langanke.pdf: 486729 bytes, checksum: 9e298bb4778f285e342393ae8f00b097 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

3. Elisão fiscal: o parágrafo único do Artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos

Author

Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn

Subjects
Simulação (direito civil), Brasil, Evasão fiscal, Brasil, Direito tributário, legislação, Negócio jurídico, natureza fiscal, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Engenharia tributária, Legislação tributária, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-04-22T15:43:23Z No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_paragrafo_tonellatti.pdf: 601532 bytes, checksum: a8176860936e9745a7986d7e6f9bcd73 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-22T15:43:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_paragrafo_tonellatti.pdf: 601532 bytes, checksum: a8176860936e9745a7986d7e6f9bcd73 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária

Author

Gonçalves, Antonio Baptista

Subjects
Impostos, fiscalização, Evasão fiscal, Brasil, Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF), Elisão tributária, Elisão fiscal, Brasil, Engenharia tributária, Sonegação fiscal, controle, aplicação de computador, Brasil, Fiscalização tributária, aplicação de computador, Brasil, Crime tributário, Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), Tributo, fiscalização, Planejamento tributário, SRF, Crime contra a ordem tributária
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-04-22T15:35:40Z No. of bitstreams: 1 controle_fiscal_elisao_goncalves.pdf: 611274 bytes, checksum: 71b1a66d10e595ebc91270f15977fe49 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-22T15:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_fiscal_elisao_goncalves.pdf: 611274 bytes, checksum: 71b1a66d10e595ebc91270f15977fe49 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

5. Convenções, acordos internacionais, FATCA e sigilo bancário

Author

Salomão Neto, Eduardo

Subjects
Tratado, Brasil, Contribuinte (pessoa física), proteção, Brasil, Dupla tributação, Tratado internacional, Sigilo bancário, natureza fiscal, Brasil, Evasão fiscal, Brasil, Pacto internacional, Bitributação, Brasil, Acordo internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Tributação, Brasil
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-02T16:45:28Z No. of bitstreams: 1 convencoes_acordos_internacionais_salomao_neto.pdf: 168441 bytes, checksum: 97f89d11b12000bb7fd4d461d451f899 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-02T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convencoes_acordos_internacionais_salomao_neto.pdf: 168441 bytes, checksum: 97f89d11b12000bb7fd4d461d451f899 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

6. Os descaminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2588

Author

Andrade, André Martins de

Subjects
Pessoa mística, Pessoa moral, Evasão fiscal, Brasil, Pessoas públicas, Delito fiscal, Pessoa jurídica, Brasil, Personificação civil, Ilícito fiscal, Brasil, Paraíso fiscal, Brasil, Ilícito tributário, Tributação, Brasil, Pessoa legal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-23T13:38:43Z No. of bitstreams: 1 caminhos_tributacao_internacional_andrade.pdf: 69025 bytes, checksum: 26c48d35ed046a473a3bb273db9cb098 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-12-01T18:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 caminhos_tributacao_internacional_andrade.pdf: 69025 bytes, checksum: 26c48d35ed046a473a3bb273db9cb098 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-01T18:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caminhos_tributacao_internacional_andrade.pdf: 69025 bytes, checksum: 26c48d35ed046a473a3bb273db9cb098 (MD5) Previous issue date: 2011-09 Analisa os aspectos constitucionais da tributação internacional da renda no Brasil após a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – nº 2.5881, que pleiteia sobre a inconstitucionalidade da tributação sobre os lucros de controladas e coligadas no exterior quando de sua mera apuração em balanço. Verifica os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal.

Published
2011

7. A elisão fiscal internacional e os paraísos fiscais

Author

Azevedo, Maria Eduarda

Subjects
Evasão fiscal, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Delito fiscal, Ilícito fiscal, Brasil, Paraíso fiscal, Brasil, Engenharia tributária, Ilícito tributário
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-22T19:37:45Z No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_internacional_azevedo.pdf: 193939 bytes, checksum: 1005f18a9295d3eef94a9baea58c79ea (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-07-25T20:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_internacional_azevedo.pdf: 193939 bytes, checksum: 1005f18a9295d3eef94a9baea58c79ea (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-25T20:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_internacional_azevedo.pdf: 193939 bytes, checksum: 1005f18a9295d3eef94a9baea58c79ea (MD5) Previous issue date: 2011-05 Apresenta o alcance e as consequências da elisão fiscal internacional e o conceito de paraíso fiscal, bem como os seus principais instrumentos.

Published
2011

8. Gestão temerária, evasão de divisas e aporias

Author

Cruz, Flavio Antônio da

Subjects
Evasão fiscal, Brasil, Elisão tributária, Elisão fiscal, Brasil, Delito fiscal, Constitucionalidade, Engenharia tributária, Ilícito tributário, Leis, constitucionalidade, Constitucionalidade das leis, Brasil, Transferência de impostos, Planejamento tributário, Ilícito fiscal, criminalização, Brasil, Transferência de recursos, natureza fiscal, Brasil, Ilícito fiscal, Brasil, Transferência tributária
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-21T18:17:03Z No. of bitstreams: 1 gestao_temeraria_evasao_cruz.pdf: 692485 bytes, checksum: 56bb34eebf4362d81381a7fb4d2363fc (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-21T18:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_temeraria_evasao_cruz.pdf: 692485 bytes, checksum: 56bb34eebf4362d81381a7fb4d2363fc (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

9. Como fica o planejamento tributário diante da denominada 'norma geral antielisão' ?

Author

Santos, Sandro Roberto dos

Subjects
Evasão fiscal, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Engenharia tributária
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:05Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:48:01Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:37:05Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_denominada_santos.pdf: 397054 bytes, checksum: dd4ee74fe3588662bd58b48a56878a44 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T17:02:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_denominada_santos.pdf: 397054 bytes, checksum: dd4ee74fe3588662bd58b48a56878a44 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T17:02:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_denominada_santos.pdf: 397054 bytes, checksum: dd4ee74fe3588662bd58b48a56878a44 (MD5) Previous issue date: 2007 Aborda a validade e a legitimidade das técnicas de planejamento tributário adotadas pelos contribuintes em geral e, em especial, pelas empresas, diante da denominada Norma geral antielisão, consubstanciada nas disposições do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), acrescentado pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Published
2007

10. Relações empresariais e planejamento tributário: compreensão jurídica da elisão fiscal

Author

Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi and Gomes, Renata Silva

Subjects
Direito empresarial, Brasil, Sistema tributário, Brasil, Sistema tributário nacional, Evasão fiscal, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Engenharia tributária, Empresa, Brasil
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-06-19T17:55:02Z No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Ju, Achei esse texto meio difícil. Faço a seguinte sugestão para indexação: Elisão fiscal, Brasil Evasão fiscal, Brasil Empresa, Brasil Direito empresarial, Brasil Sistema tributário, Brasil Veja o que acha... on 2013-06-20T17:52:28Z (GMT) Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-06-20T19:24:55Z No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-06-21T18:09:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-21T18:09:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Previous issue date: 2007-10

Published
2007

11. Breves notas do art. 116, parágrafo único, do CTN

Author

Caliendo, Paulo

Subjects
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Obrigação (direito tributário), Obrigação tributária, Brasil, Evasão fiscal, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Engenharia tributária, Obrigação fiscal
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-06T22:13:21Z No. of bitstreams: 2 breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-20T21:50:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-20T21:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) Previous issue date: 2007-05 Aborda as condutas praticadas com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Published
2007

12. Planejamento tributário e retroatividade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005

Author

Barros, Maurício

Subjects
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Código tributário, análise, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Evasão fiscal, Brasil, Leis, retroatividade, Retroatividade das leis, Brasil
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-23T16:14:15Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_retroatividade_barros.pdf: 206827 bytes, checksum: 2fe1e75ab40bf0b77e59cb0234c3668e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-01T12:27:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_retroatividade_barros.pdf: 206827 bytes, checksum: 2fe1e75ab40bf0b77e59cb0234c3668e (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-01T12:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_retroatividade_barros.pdf: 206827 bytes, checksum: 2fe1e75ab40bf0b77e59cb0234c3668e (MD5) Previous issue date: 2006-11 Estuda as “relações sintáticas entre a norma geral antielusiva (art. 149, VII, do Código Tributário Nacional), a norma que determina a retroatividade da lei mais benéfica (art. 106, II, a, do Código Tributário Nacional) e o art. 129 da Lei nº11.196 de 21 de novembro de 2005”.

Published
2006

13. Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional

Author

Borges, Antônio de Moura

Subjects
Obrigação (direito tributário), Evasão fiscal, Brasil, Obrigação tributária, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Engenharia tributária, Obrigação fiscal
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:07Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-16T16:18:24Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:15:40Z No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T15:50:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T15:50:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Previous issue date: 2005 Apresenta comentários sobre as várias formas de minimização tributária nas operações internacionais. Examina nos contornos fundamentais as especificidades do planejamento tributário internacional.

Published
2005

14. Transparência fiscal internacional (controlled foreign corporations - CFC) : uma visão analítica à luz da sistemática jurídico-tributária brasileira

Author

Anceles, Eliana Karsten

Subjects
Impostos, fiscalização, Fiscalização tributária, Brasil, Tributo, fiscalização, Evasão fiscal, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Impostos (direito tributário), Delito fiscal, Ilícito fiscal, Brasil, Engenharia tributária, Ilícito tributário
Abstract

Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:08Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-16T16:18:35Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:17:06Z No. of bitstreams: 1 transparencia_fiscal_internacional_anceles.pdf: 398405 bytes, checksum: 286d30f73f0ff983ef32a98fa3d415ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:13:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transparencia_fiscal_internacional_anceles.pdf: 398405 bytes, checksum: 286d30f73f0ff983ef32a98fa3d415ed (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:13:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transparencia_fiscal_internacional_anceles.pdf: 398405 bytes, checksum: 286d30f73f0ff983ef32a98fa3d415ed (MD5) Previous issue date: 2003 Analisa a compatibilidade da Teoria da Transparência Fiscal com a sistemática jurídica brasileira.

Published
2004

15. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas : direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar : parecer

Author

Martins, Ives Gandra da Silva

Subjects
Empresa de pequeno porte, Empresa pequena, Parecer, Receita tributária, Brasil, Evasão fiscal, Brasil, Produto industrial, Produto descartável, Produto industrializado, fiscalização, Brasil, Bebida, controle de produção, Brasil, Sonegação fiscal, Brasil, Concorrência desleal, Brasil, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), EPP, Pequena empresa, competitividade, Brasil, Concorrência ilícita e desleal
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-11T16:34:43Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-11T16:36:36Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-11T16:54:41Z No. of bitstreams: 1 obrigacoes_acessorias_interesse_martins.pdf: 198076 bytes, checksum: eb843de03013e81985bf4c0620a828b2 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-12T17:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 obrigacoes_acessorias_interesse_martins.pdf: 198076 bytes, checksum: eb843de03013e81985bf4c0620a828b2 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-12T17:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 obrigacoes_acessorias_interesse_martins.pdf: 198076 bytes, checksum: eb843de03013e81985bf4c0620a828b2 (MD5) Previous issue date: 2004-03 Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade e legalidade da instituição de obrigação acessória para os estabelecimentos industriais de bebidas.

Published
2004

16. A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios

Author

Batista Júnior, Onofre Alves

Subjects
Fraude (direito tributário), Evasão fiscal, Brasil, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Fraude fiscal, Brasil, Engenharia tributária
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-18T18:59:33Z No. of bitstreams: 1 lei_complementar_104_nova.pdf: 1360489 bytes, checksum: 458d6b7e8c6c062878019f8c97982738 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-19T11:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_complementar_104_nova.pdf: 1360489 bytes, checksum: 458d6b7e8c6c062878019f8c97982738 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-19T11:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_complementar_104_nova.pdf: 1360489 bytes, checksum: 458d6b7e8c6c062878019f8c97982738 (MD5) Previous issue date: 2002-09 Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios.

Published
2002

17. O dever fundamental de pagar tributos

Author

Oliveira, Wagner Pires de and Oliveira, Ana Lúcia Gatto de

Subjects
Administração fiscal, Brasil, Sonegação fiscal, Brasil, Obrigação (direito tributário), Obrigação tributária, Brasil, Evasão fiscal, Brasil, Administração tributária, Elisão tributária, Planejamento tributário, Elisão fiscal, Brasil, Engenharia tributária, Obrigação fiscal
Abstract

Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2012-02-07T15:26:35Z No. of bitstreams: 1 dever_fundamental_pagar_oliveira.pdf: 72888 bytes, checksum: 2f1943a61fc6168f917df48f92177503 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-13T18:12:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dever_fundamental_pagar_oliveira.pdf: 72888 bytes, checksum: 2f1943a61fc6168f917df48f92177503 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-13T18:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dever_fundamental_pagar_oliveira.pdf: 72888 bytes, checksum: 2f1943a61fc6168f917df48f92177503 (MD5) Previous issue date: 2002-07 Conclui que, no moderno Estado fiscal, deve existir um sistema tributário que permita que os recursos sejam arrecadados de forma justa para financiamento dos direitos fundamentais dos cidadãos e que contenha instrumentos que minimizem os efeitos negativos da tributação sobre os agentes econômicos, além de normas que propiciem um combate à sonegação fiscal.

Published
2002

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