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61 results on '"Direito Penal, Brasil"'

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1. Clonagem terapêutica e Direito Penal: fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro = Therapeutic cloning and Criminal Law: fundamentals and limits of the human embryo in vitro protection

2. In dubio pro... Algoritmo? Lições para o Brasil sobre o uso da inteligência artificial nas decisões penais nos Estados Unidos

3. Sobre a estrutura do dolo = On the structure of dolus

4. Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o Direito Penal: análises e perspectivas = The crash algorithms for autonomous cars and the Criminal Law: analysis and perspectives

5. O princípio da precaução e o Direito Penal = The precautionary principle and the Criminal Law

6. Há futuro na dogmática penal para os delitos de acumulação = Is there a future in criminal dogmatics for cumulative criminal offenses

7. A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um Direito Penal juvenil = The doctrine of comprehensive protection and the possibility of a juvenile Criminal Law

8. O princípio da legalidade, a Súmula 610 do Supremo Tribunal e o sepultamento jurisprudencial da tentativa

9. Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária

10. Justiça restaurativa: a importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos

11. A exequibilidade da sentença homologatória da transação penal

12. Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n.156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal

13. A aplicação dos princípios de direito penal no direito administrativo : uma análise do princípio da insignificância econômica

14. A possibilidade de edição de medidas provisórias no âmbito do direito penal

15. Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute

16. Breves anotações sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

17. Direito penal mínimo : uma perspectiva pragmática

18. Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo

19. Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law : first approaches

20. Algumas considerações sobre a causalidade no Direito Penal

21. O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico

22. Competência criminal da justiça do trabalho = Criminal jurisdiction of the Brazilian Labor Court

23. A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade

24. O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial

25. Cultura consensual

26. Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais

27. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil

28. Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência

29. Teorias da ação

30. Contribuições das escolas penais ao Direito Penal contemporâneo

31. O sursis processual na lei da violência doméstica e familiar contra a mulher

32. Prescrição em perspectiva ou virtual: um mal ainda necessário para a racionalização da atividade judicial

33. A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal

34. Direito Penal máximo?

35. Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

36. O princípio da insignificância e sua relação com o moderado direito penal do fato e com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin

37. As condições da pesquisa científica em direito penal

38. Abuso da garantia de defesa no processo penal: a renovação da defesa penal protelatória = The abuse of the defense in criminal cases’ warranty: the renewal of the dilatory criminal defense

39. Interpretação constitucional da aplicação da lei penal no tempo

40. Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização

41. Princípio da Individualização da Pena

42. Moral e justiça no direito penal

43. Prescrição disciplinar regida pelo direito penal

44. A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários

45. Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do ponto de equilíbrio em direito penal ambiental

46. As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal da reforma psiquiátrica no Brasil

47. União estável e o direito penal

48. Os princípios e a importância prática da reflexão teórica no contexto pós-positivista : desconfiando da saída fácil

49. Arma de brinquedo : arma ou brinquedo?

50. Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais

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