Back to Search
Start Over
Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n.156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
-
Abstract
- Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-05-29T17:52:03Z No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_acerca_pinto.pdf: 78236 bytes, checksum: f68a16f4cf8a01b7a2e50a3761f06d00 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-05-30T14:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_acerca_pinto.pdf: 78236 bytes, checksum: f68a16f4cf8a01b7a2e50a3761f06d00 (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-30T14:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_acerca_pinto.pdf: 78236 bytes, checksum: f68a16f4cf8a01b7a2e50a3761f06d00 (MD5) Previous issue date: 2013
- Subjects :
- Reforma penal, Brasil
Código de processo penal, Brasil, 1941
Persecução penal, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Código de processo penal, projeto de lei, Brasil
Direito criminal
Constituição, Brasil, 1988
Direito penal, Brasil
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
Perseguição penal
Inquérito (processo penal)
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Inquérito policial, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..79f3fee29bec1f281124c52959cddd6c