21 results on '"Desvio de dinheiro público"'
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2. Delitos de corrupción pública y su vinculación con el ambito privado: consideraciones dogmáticas a propósito del fallo de 'la tragedia de once' = Public corruption offenses and their connection with the private sphere: dogmatic considerations about the case 'the tragedy of once'
- Author
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Amuchástegui, Alejo and Portabella, Sara
- Subjects
Crime por omissão, Buenos Aires (Argentina) ,Próprio nacional ,Agente público ,Patrimônio da União ,Persecução penal, Buenos Aires (Argentina) ,Pequeno empresário ,Patrimônio público ,Corrupção (direito penal) ,Omissão ,Bens do Estado ,Desvio de recursos públicos, Buenos Aires (Argentina) ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de verba pública ,Empresário, corrupção, Buenos Aires (Argentina) ,Desvio de dinheiro público ,Corrupção, Buenos Aires (Argentina) ,Propriedade da União ,Propriedade pública ,Bens públicos, Buenos Aires (Argentina) ,Perseguição penal ,Servidor público, Buenos Aires (Argentina) ,Bens dominicais ,Crime omissivo ,Bens da União ,Investigação criminal, Buenos Aires (Argentina) ,Bens do município ,Irregularidade no uso de verbas públicas ,Propriedade do governo - Abstract
Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-11T18:06:54Z No. of bitstreams: 2 delitos_corrupcion_publica_amuchastegui.pdf: 258276 bytes, checksum: cfdda79604489b6b88ba67d0baa15917 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-10-20T11:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 delitos_corrupcion_publica_amuchastegui.pdf: 258276 bytes, checksum: cfdda79604489b6b88ba67d0baa15917 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-20T11:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 delitos_corrupcion_publica_amuchastegui.pdf: 258276 bytes, checksum: cfdda79604489b6b88ba67d0baa15917 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Este artigo foi elaborado a partir da “Sentença de Once”, no qual foi exposto um caso de corrupção pública vinculada com a atividade privada. Analisa a estrutura dos delitos de comissão por omissão para estes casos, a posição de garante dos funcionários públicos, a não afetação do princípio da legalidade, a teoria do papel social como critério adequado para delimitar âmbitos de organização neste tipo de caso e a necessidade de regular a atividade privada que se interrelaciona com a atividade pública.
- Published
- 2017
3. Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
- Author
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Miranda, Gustavo Senna and Zenkner, Marcelo
- Subjects
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)] ,Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] ,Desvio de dinheiro público ,Reparação do dano ,Patrimônio (administração pública) ,Crime de responsabilidade ,Ato de improbidade administrativa ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Ressarcimento do dano ,Agente político ,Prefeito ,Emprego irregular de verbas públicas ,Improbidade administrativa ,Desvio de verba pública ,Desvio de recursos públicos ,Irregularidade no uso de verbas públicas ,Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-05T19:18:36Z No. of bitstreams: 1 incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf: 584663 bytes, checksum: 0473a148413442465b13d55e4356d10f (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-05T19:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf: 584663 bytes, checksum: 0473a148413442465b13d55e4356d10f (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
4. A contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio público
- Author
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Dias, Omar Pires
- Subjects
Auditoria ,Desvio de dinheiro público ,Controle interno ,Contabilidade ,Controle externo ,Contabilidade forense ,Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 ,Crime contra o patrimônio ,Controle contábil ,Contabilidade investigativa ,Crime contra a propriedade ,Infração contra a propriedade ,Brasil. [Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000] ,Emprego irregular de verbas públicas ,Brasil. [Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964] ,Brasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)] ,Desvio de verba pública ,Desvio de recursos públicos ,Irregularidade no uso de verbas públicas ,Crime patrimonial - Abstract
Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-10-15T17:09:55Z No. of bitstreams: 1 contabilidade_forense_instrumento_dias.pdf: 860085 bytes, checksum: bf19d095ce9bcbcc6016cdc181d37c23 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-16T18:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contabilidade_forense_instrumento_dias.pdf: 860085 bytes, checksum: bf19d095ce9bcbcc6016cdc181d37c23 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-16T18:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contabilidade_forense_instrumento_dias.pdf: 860085 bytes, checksum: bf19d095ce9bcbcc6016cdc181d37c23 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
5. A preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da União = Preserving the effects of government procurement proceedings and contracts considered irregular by Brazil's Federal Court of Accounts
- Author
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Andrade, Ricardo Barretto de
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Contrato ,Controle externo ,Princípio da legalidade ,Princípio da reserva legal ,Nulidade dos contratos ,Licitação ,Desvio de recursos públicos ,Contrato, nulidade - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-22T15:26:51Z No. of bitstreams: 1 preservacao_efeitos_licitacoes_andrade.pdf: 616374 bytes, checksum: 72d273632f5ece3f887b08d52da08315 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-22T15:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 preservacao_efeitos_licitacoes_andrade.pdf: 616374 bytes, checksum: 72d273632f5ece3f887b08d52da08315 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
6. Os descaminhos da corrupção e seus impactos sociais e institucionais : causas, consequências e tratamentos
- Author
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Leal, Rogério Gesta
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Corrupção, aspectos sociais, Brasil ,Punição, Brasil ,Corrupção, controle, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Corrupção, aspectos econômicos, Brasil ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Norma jurídica, Brasil ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-11-23T14:29:52Z No. of bitstreams: 1 descaminhos_corrupcao_seus_leal.pdf: 131113 bytes, checksum: 6c2585c9a7b473cc0bbf97693acf76eb (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-26T13:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 descaminhos_corrupcao_seus_leal.pdf: 131113 bytes, checksum: 6c2585c9a7b473cc0bbf97693acf76eb (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-26T13:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 descaminhos_corrupcao_seus_leal.pdf: 131113 bytes, checksum: 6c2585c9a7b473cc0bbf97693acf76eb (MD5) Previous issue date: 2012-07
- Published
- 2012
7. O combate à improbidade administrativa como forma de fomentar o crescimento sustentável da economia brasileira
- Author
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Gimenes, Emanuel Alberto Sperandio Garcia
- Subjects
Crescimento econômico, Brasil ,Políticas públicas, Brasil ,Desvio de dinheiro público ,Improbidade administrativa, Brasil ,Desenvolvimento econômico, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-05-17T20:35:04Z No. of bitstreams: 1 combate_improbidade_administrativa_gimenes.pdf: 561006 bytes, checksum: 7192af2abbd9258d5cae79d8f753a570 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-22T12:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 combate_improbidade_administrativa_gimenes.pdf: 561006 bytes, checksum: 7192af2abbd9258d5cae79d8f753a570 (MD5) Made available in DSpace on 2012-05-22T12:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 combate_improbidade_administrativa_gimenes.pdf: 561006 bytes, checksum: 7192af2abbd9258d5cae79d8f753a570 (MD5) Previous issue date: 2012-05 Analisa como a improbidade administrativa traz prejuízos à ordem pública e social, a médio ou a longo prazo. Destaca que, para o Brasil crescer economicamente de forma consistente e pouco volátil, é imperioso que seja realizado um forte combate à improbidade administrativa, responsável pelo desvio de recursos públicos, impedindo sua aplicação em infraestrutura, políticas públicas e projetos que ensejariam o crescimento econômico e social do país.
- Published
- 2012
8. Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988
- Author
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Moreira, Eduardo Ribeiro
- Subjects
Política social ,Desvio de dinheiro público ,Política de saúde ,Saúde, planejamento ,Direito à saúde ,Saúde pública, análise ,Saúde, política ,Planejamento de saúde ,Saúde, financiamento ,Desvio de recursos públicos - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-20T19:48:02Z No. of bitstreams: 1 analise_politica_saude_moreira.pdf: 1174070 bytes, checksum: 2bf13c0da43792fa3673af7283d0e18a (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T19:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_politica_saude_moreira.pdf: 1174070 bytes, checksum: 2bf13c0da43792fa3673af7283d0e18a (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
9. A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o Estado Democrático de Direito
- Author
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Silva, Luciana Magalhães Teixeira da
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Segurança jurídica, Brasil ,Processo disciplinar, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Devido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-23T19:12:34Z No. of bitstreams: 1 sumula_vinculante_supremo_silva.pdf: 621277 bytes, checksum: cd846c8191bcacd1b84889d230c7a8f9 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-01T12:50:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sumula_vinculante_supremo_silva.pdf: 621277 bytes, checksum: cd846c8191bcacd1b84889d230c7a8f9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-01T12:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sumula_vinculante_supremo_silva.pdf: 621277 bytes, checksum: cd846c8191bcacd1b84889d230c7a8f9 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Trata da processualidade no direito administrativo, notadamente, no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Avalia a exigência da participação obrigatória do advogado em todas as etapas do processo administrativo.
- Published
- 2011
10. Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance : alguns pontos polêmicos
- Author
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Emprego irregular de verbas públicas ,Crime contra a fazenda nacional, decisão judicial, Brasil ,Débito pecuniário, aspectos constitucionais, Brasil ,Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ,Desvio de verba pública ,Desvio de recursos públicos, decisão judicial, Brasil ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-06-11T21:49:41Z No. of bitstreams: 1 decisoes_tcu_saraiva_filho.pdf: 145003 bytes, checksum: 6aa337b4e39b3ed17e4fa9fe031540a1 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-06-21T22:47:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decisoes_tcu_saraiva_filho.pdf: 145003 bytes, checksum: 6aa337b4e39b3ed17e4fa9fe031540a1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-21T22:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisoes_tcu_saraiva_filho.pdf: 145003 bytes, checksum: 6aa337b4e39b3ed17e4fa9fe031540a1 (MD5) Previous issue date: 2010-03 Analisa as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) extensíveis a todas as Cortes ou aos Conselhos de contas do país, nos casos de alcance pelos responsáveis por desvios ou irregulares aplicações de dinheiro público, de que resulte a imputação de débito ou multa, que a Constituição Federal, atribui eficácia de título executivo.
- Published
- 2010
11. Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal: limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
- Author
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Bacellar Filho, Romeu Felipe and Hachem, Daniel Wunder
- Subjects
Administração pública, Brasil ,Desvio de dinheiro público ,Ordenador de despesa, responsabilidade civil, Brasil ,Gestão pública ,Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] ,Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-23T17:06:22Z No. of bitstreams: 1 transferencias_voluntarias_bacellar_filho.pdf: 151480 bytes, checksum: 19c4155dc98d211fb2bf5b45288fcda8 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-06-28T12:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transferencias_voluntarias_bacellar_filho.pdf: 151480 bytes, checksum: 19c4155dc98d211fb2bf5b45288fcda8 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-28T12:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transferencias_voluntarias_bacellar_filho.pdf: 151480 bytes, checksum: 19c4155dc98d211fb2bf5b45288fcda8 (MD5) Previous issue date: 2010-03 Trata da Lei de responsabilidade fiscal e dos limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio na transferência voluntária, analisando a natureza jurídica dos convênios entre entes da Federação e as atribuições do ordenador. Comenta sobre a impossibilidade de responsabilização civil a pessoa física do agente. Analisa a ordem de preferência estabelecida pelo art.37 da Constituição Federal e a prescritibilidade da pretensão ressarcitória da Administração Pública e os procedimentos para tal ação.
- Published
- 2010
12. A sonegação fiscal e a impunidade no Brasil
- Author
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Campos, Helio Silvio Ourem
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Impunidade ,Crime tributário ,Emprego irregular de verbas públicas ,Direito tributário ,Desvio de verba pública ,Crime contra a ordem tributária ,Sonegação fiscal ,Desvio de recursos públicos ,Irregularidade no uso de verbas públicas ,Direito fiscal - Abstract
Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-17T17:13:05Z No. of bitstreams: 1 Sonegação_Fiscal_Hélio Silvio.pdf: 89116 bytes, checksum: 9167efd67b8933332c00e3af1e1e55b1 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-18T11:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sonegação_Fiscal_Hélio Silvio.pdf: 89116 bytes, checksum: 9167efd67b8933332c00e3af1e1e55b1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-18T11:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonegação_Fiscal_Hélio Silvio.pdf: 89116 bytes, checksum: 9167efd67b8933332c00e3af1e1e55b1 (MD5) Previous issue date: 2010 Um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais. Áreas jurídica, econômica, contábil e meios de imprensa. Aceitação social e sistema tributário duplamente regressivo. Base de imposição preferente e consumo. Direito do consumidor, tributação indireta, inadimplência/sonegação do contribuinte de direito. Direito à informação e sigilo. Art. 198, par. 3º, CTN. Incentivos fiscais e fraudes. Fraude, sucesso, propina e prestígio social. Vantagem concorrencial. Desvio de dinheiro público e corrupção ativa. Fragilidade de fiscalização e interpretações administrativa e judicial- uma questão de mentalidade. Cobrança das dívidas fiscais e redução da carga tributária individual. A questão do medo. Fazenda Pública e sustentações orais. Preferências concretas: clientes, fornecedores e Fisco. Meios lícitos e dissimulações. Parcelamentos especiais, suspensão e novação. O dever de sinceridade fiscal, pseudo-procuradores e atividades de fachada. COAFs regionais e a fiscalização do financiamento de campanhas políticas. Parâmetros norte-americanos de combate à sonegação fiscal: Al Capone e Pete Rose. Carga tributária: quanto paga? quem paga? para onde vai o dinheiro? Micro-empresa e necessidade de apoio do Estado. O estímulo à concorrência e o controle de preços pelo setor privado.
- Published
- 2010
13. Aula magna : controle externo como instrumento de cidadania e indutor do controle social
- Author
-
Rodrigues Neto, Antonio Joaquim Moraes
- Subjects
Administração pública, Brasil ,Cidadania, Brasil ,Desvio de dinheiro público ,Controle interno, Brasil ,Gestão pública ,Controle externo, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Tribunal de contas, Brasil ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-22T19:31:51Z No. of bitstreams: 1 aula_magna_rodrigues_neto.pdf: 208944 bytes, checksum: ba24343d6c3abe3da687a321967c4394 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-02-25T22:23:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aula_magna_rodrigues_neto.pdf: 208944 bytes, checksum: ba24343d6c3abe3da687a321967c4394 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-25T22:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aula_magna_rodrigues_neto.pdf: 208944 bytes, checksum: ba24343d6c3abe3da687a321967c4394 (MD5) Previous issue date: 2009-07 Estuda o controle externo, feito pelos Tribunais de contas, e a sua função como indutor social.
- Published
- 2009
14. Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade
- Author
-
Tourinho, Rita
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Improbidade administrativa, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Culpabilidade, Brasil ,Desvio de verba pública ,Agente político, Brasil ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-24T20:43:40Z No. of bitstreams: 1 atos_improbidade_por_tourinho.pdf: 233443 bytes, checksum: 1e64c5758075bd26f8f46dd008350079 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: palavras-chave: Improbidade administrativa, Brasil Culpabilidade, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Agente político, Brasil Observação: não há foco em jurisprudência voltada para improbidade adm. sugestão de resumo: Trata da relação existente entre as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, e n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, principalmente no que diz respeito à culpa quando há caracterização de imprudência e de negligência em condutas atribuídas a prefeitos. Observação: evitar grafar lei com o uso de "/" Ex. Lei 8.666/93. Prefira Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. on 2011-03-01T12:54:50Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-03-01T18:05:04Z No. of bitstreams: 1 atos_improbidade_por_tourinho.pdf: 233443 bytes, checksum: 1e64c5758075bd26f8f46dd008350079 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-02T11:48:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atos_improbidade_por_tourinho.pdf: 233443 bytes, checksum: 1e64c5758075bd26f8f46dd008350079 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-02T11:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atos_improbidade_por_tourinho.pdf: 233443 bytes, checksum: 1e64c5758075bd26f8f46dd008350079 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Trata da relação existente entre as Leis n. 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, e n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, principalmente no que diz respeito à culpa quando há caracterização de imprudência e de negligência em condutas atribuídas a prefeitos.
- Published
- 2009
15. O princípio da transparência : uma análise dos seus fundamentos
- Author
-
Homercher, Evandro T.
- Subjects
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil ,Desvio de dinheiro público ,Auditoria financeira e orçamentária ,Democracia, Brasil ,Participação social, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Bens públicos, Brasil ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Intervenção do povo no governo, Brasil ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-05-25T20:53:23Z No. of bitstreams: 1 princípio_transparencia_uma_homercher.pdf: 693265 bytes, checksum: 667e615b01607069889db2fdfda88660 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-05-30T18:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_transparencia_uma_homercher.pdf: 693265 bytes, checksum: 667e615b01607069889db2fdfda88660 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-30T18:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 princípio_transparencia_uma_homercher.pdf: 693265 bytes, checksum: 667e615b01607069889db2fdfda88660 (MD5) Previous issue date: 2008-03 Apresenta os princípios da transparência pública. Analisa a sua fundamentação teórica e destaca suas principais aplicações no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no controle do Estado pelo cidadão.
- Published
- 2008
16. Novos desafios para o Tribunal de Contas : controle pedagógico
- Author
-
Braz, Elmo
- Subjects
Tribunal de contas, competência, Brasil ,Gastos públicos ,Despesa pública, fiscalização, Brasil ,Desvio de dinheiro público ,Despesa pública, controle, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Gastos da administração pública ,Desvio de verba pública ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:32:26Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-20T21:18:28Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-22T17:12:00Z No. of bitstreams: 1 novos_desafios_tribunal_braz.pdf: 87267 bytes, checksum: fad0489f4f9423d418b2da05a060e110 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T18:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novos_desafios_tribunal_braz.pdf: 87267 bytes, checksum: fad0489f4f9423d418b2da05a060e110 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T18:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novos_desafios_tribunal_braz.pdf: 87267 bytes, checksum: fad0489f4f9423d418b2da05a060e110 (MD5) Previous issue date: 2007 Defende que o grande desafio para os tribunais de contas é o estabelecimento de um controle pedagógico sobre a gestão daqueles que lidam com o dinheiro ou valores públicos. Destaca, ao lado dos mecanismos tradicionais da fiscalização, um processo educativo visando à melhoria e correção na aplicação dos recursos públicos.
- Published
- 2007
17. Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa
- Author
-
Tourinho, Rita
- Subjects
Interesse público ,Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] ,Interesse público secundário ,Desvio de dinheiro público ,Improbidade administrativa, legislação ,Emenda constitucional ,Eficácia da lei ,Interesse público primário ,Tribunal superior, criação ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de verba pública ,Desvio de recursos públicos ,Irregularidade no uso de verbas públicas ,Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-18T13:22:23Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-18T13:24:37Z (GMT) Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-18T14:03:43Z No. of bitstreams: 1 golpes_aplicados_contra_Tourinho.pdf: 159862 bytes, checksum: d47cd7bd25fd467b175301bdbc074898 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-21T18:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 golpes_aplicados_contra_Tourinho.pdf: 159862 bytes, checksum: d47cd7bd25fd467b175301bdbc074898 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-21T18:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 golpes_aplicados_contra_Tourinho.pdf: 159862 bytes, checksum: d47cd7bd25fd467b175301bdbc074898 (MD5) Previous issue date: 2007-12
- Published
- 2007
18. Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo
- Author
-
Copola, Gina
- Subjects
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] ,Desvio de dinheiro público ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Improbidade administrativa, Brasil ,Ilícito administrativo, Brasil ,Moralidade administrativa, Brasil ,Probidade administrativa, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Agente político, Brasil ,Irregularidade no uso de verbas públicas ,Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-01T18:05:06Z No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_elemento_Copola.pdf: 115821 bytes, checksum: 7bae2492ff8d625be4691a19fcc0eae7 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-02T15:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_elemento_Copola.pdf: 115821 bytes, checksum: 7bae2492ff8d625be4691a19fcc0eae7 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-02T15:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_elemento_Copola.pdf: 115821 bytes, checksum: 7bae2492ff8d625be4691a19fcc0eae7 (MD5) Previous issue date: 2006-05 Critica o conteúdo lacunoso da Lei da Improbidadade Administrativa, referindo a importância da observância do princípio da equidade e que o texto da LIA mistura conceitos básicos, além de conter artigos de caráter eminentemente aberto para aplicar as rigorosas penas previstas nesse diploma legal, o que pode ocasionar punições extremamente severas para condutas meramente irregulares.
- Published
- 2006
19. O Município e as despesas de pessoal na Lei de responsabilidade fiscal : uma proposta de interpretação
- Author
-
Moreira, Stella Maris Dornelas de Abreu, Dantas, Ana Lúcia Dantas, and Alegre, Tyciana Monte
- Subjects
Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil ,Finanças públicas, Brasil ,Desvio de dinheiro público ,Contabilidade pública, Brasil ,Emprego irregular de verbas públicas ,Contabilidade do Estado ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-14T15:53:49Z No. of bitstreams: 1 municipio_despesas_pessoal_Moreira.pdf: 248313 bytes, checksum: a83aa2f59e28d76b678ce717c320c3b1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-11-03T11:24:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 municipio_despesas_pessoal_Moreira.pdf: 248313 bytes, checksum: a83aa2f59e28d76b678ce717c320c3b1 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-03T11:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 municipio_despesas_pessoal_Moreira.pdf: 248313 bytes, checksum: a83aa2f59e28d76b678ce717c320c3b1 (MD5) Previous issue date: 2005-01 Apresenta a interpretação de várias disposições contidas no texto constitucional, com o fito de realçar relevantes aspectos de aplicação prática na atuação administrativa, com ênfase nos gastos com despesas de pessoal, no âmbito da administração pública municipal.
- Published
- 2005
20. A corrupção como desvio de recursos públicos: a agressão da corrupção aos direitos humanos
- Author
-
Oliveira, Regis Fernandes de
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Administração pública, corrupção ,Corrupção administrativa ,Corrupção (Direito Penal) ,Peculato ,Emprego irregular de verbas públicas ,Corrupção passiva ,Desvio de verba pública ,Corrupção, aspectos morais ,Desvio de recursos públicos ,Irregularidade no uso de verbas públicas ,Corrupção, aspectos sociais - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-20T20:46:46Z No. of bitstreams: 1 corrupcao_desvio_recursos_oliveira.pdf: 556308 bytes, checksum: 726fe4ee11e26f73e8f4fdd6c713fca3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-20T20:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 corrupcao_desvio_recursos_oliveira.pdf: 556308 bytes, checksum: 726fe4ee11e26f73e8f4fdd6c713fca3 (MD5) Previous issue date: 2004
- Published
- 2004
21. Crimes de responsabilidade na gestão fiscal
- Author
-
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
- Subjects
Desvio de dinheiro público ,Sanção administrativa, Brasil ,Sanção penal, Brasil ,Sanção (direito penal) ,Emprego irregular de verbas públicas ,Desvio de recursos públicos, Brasil ,Desvio de verba pública ,Irregularidade no uso de verbas públicas - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-11-22T16:02:40Z No. of bitstreams: 1 crimes_responsabilidade_gestao_diniz.pdf: 99657 bytes, checksum: fabbd8afc31381b3e86ed12856a8e93d (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-12-02T12:16:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_responsabilidade_gestao_diniz.pdf: 99657 bytes, checksum: fabbd8afc31381b3e86ed12856a8e93d (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-02T12:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_responsabilidade_gestao_diniz.pdf: 99657 bytes, checksum: fabbd8afc31381b3e86ed12856a8e93d (MD5) Previous issue date: 2001-05 Trata dos crimes de responsabilidade na gestão fiscal e suas respectivas punições. Analisa a Lei nº 10.028, de 20 de outubro de 2000, comentando, também, outros crimes contra as finanças públicas.
- Published
- 2001
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