A sonegação fiscal e a impunidade no Brasil

Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-17T17:13:05Z No. of bitstreams: 1 Sonegação_Fiscal_Hélio Silvio.pdf: 89116 bytes, checksum: 9167efd67b8933332c00e3af1e1e55b1 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-18T11:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sonegação_Fiscal_Hélio Silvio.pdf: 89116 bytes, checksum: 9167efd67b8933332c00e3af1e1e55b1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-18T11:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonegação_Fiscal_Hélio Silvio.pdf: 89116 bytes, checksum: 9167efd67b8933332c00e3af1e1e55b1 (MD5) Previous issue date: 2010 Um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais. Áreas jurídica, econômica, contábil e meios de imprensa. Aceitação social e sistema tributário duplamente regressivo. Base de imposição preferente e consumo. Direito do consumidor, tributação indireta, inadimplência/sonegação do contribuinte de direito. Direito à informação e sigilo. Art. 198, par. 3º, CTN. Incentivos fiscais e fraudes. Fraude, sucesso, propina e prestígio social. Vantagem concorrencial. Desvio de dinheiro público e corrupção ativa. Fragilidade de fiscalização e interpretações administrativa e judicial- uma questão de mentalidade. Cobrança das dívidas fiscais e redução da carga tributária individual. A questão do medo. Fazenda Pública e sustentações orais. Preferências concretas: clientes, fornecedores e Fisco. Meios lícitos e dissimulações. Parcelamentos especiais, suspensão e novação. O dever de sinceridade fiscal, pseudo-procuradores e atividades de fachada. COAFs regionais e a fiscalização do financiamento de campanhas políticas. Parâmetros norte-americanos de combate à sonegação fiscal: Al Capone e Pete Rose. Carga tributária: quanto paga? quem paga? para onde vai o dinheiro? Micro-empresa e necessidade de apoio do Estado. O estímulo à concorrência e o controle de preços pelo setor privado.