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449 results on '"Decisão judiciária"'

1. El precedente administrativo en Uruguay

Author: Adrián A. Gutiérrez
Subjects: Serviço público (administração pública), Processo administrativo, doutrinas e controvérsias, Uruguai, Processo administrativo, jurisprudência, Uruguai, Pharmaceutical Science, Decisão administrativa, jurisprudência, Uruguai, Administração pública, Uruguai, Procedimento administrativo, Complementary and alternative medicine, Political science, Decisão administrativa, doutrinas e controvérsias, Uruguai, Decisão judiciária, Pharmacology (medical), Decisão judicial, Uruguai, Humanities
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-01T19:56:47Z No. of bitstreams: 2 precedente_administrativo_uruguay_gutierrez.pdf: 244543 bytes, checksum: befa788db3c0e092db8814cb63c231c9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T01:38:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) precedente_administrativo_uruguay_gutierrez.pdf: 244543 bytes, checksum: befa788db3c0e092db8814cb63c231c9 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T01:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) precedente_administrativo_uruguay_gutierrez.pdf: 244543 bytes, checksum: befa788db3c0e092db8814cb63c231c9 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa se o precedente administrativo é ou não uma fonte de lei. Realiza uma compilação dos diferentes posicionamentos doutrinários no Uruguai e no Direito comparado a respeito do tema.
Published: 2020
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2. Proteção de dados pessoais e as decisões automatizadas nas relações de consumo: os direitos à explicação e revisão = Personal data protection and automated decisions in consumer relations: the rights to explanation and review

Author: Bergstein, Laís, Aragão, Flávia Gama de Carvalho, and Câmara, Maria Amália
Subjects: Personalidade (direito), Relação de consumo, Direito de personalidade, Sigilo de dados pessoais, Cadastro de consumidores, Privacidade, Dados pessoais, discriminação, Direitos sobre a própria pessoa, Sigilo dos dados pessoais, Proteção de dados pessoais, jurisprudência, Personalíssimo, Proteção de dados pessoais, proposta de emenda à Constituição, Algoritmo, Cadastro de consumo, Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, Decisão judicial, automação, SI, Direitos personalíssimos, Sigilo de dados, Direito da personalidade, Direitos privados de personalidade, Direito de estar só, Relações de consumo, Direito à privacidade, Proteção de dados pessoais, Segurança da informação, Dados pessoais, revisão, Máquina inteligente, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), veto, Decisão judiciária, Dado pessoal, Direitos da individualidade, Consumidor, cadastro, Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Transparência
Abstract: Submitted by mirandaa@stj.jus.br (mirandaa@stj.jus.br) on 2022-07-11T16:40:02Z No. of bitstreams: 2 protecao_dados_pessoais_bergstein.pdf: 2550996 bytes, checksum: 8bea058ceb1f38ff47631c14161516a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-07-11T22:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_dados_pessoais_bergstein.pdf: 2550996 bytes, checksum: 8bea058ceb1f38ff47631c14161516a5 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-11T22:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_dados_pessoais_bergstein.pdf: 2550996 bytes, checksum: 8bea058ceb1f38ff47631c14161516a5 (MD5) Previous issue date: 2022
Published: 2022

3. A utilização de elementos estrangeiros nas decisões do STF

Author: Costa, Valquíria Ortiz Tavares and Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
Subjects: Comparação de direitos, Estudo comparativo de direitos, Motivação da sentença, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Decisão judicial, Direito comparado, Brasil, Argentina, Estados Unidos, Fundamentos da sentença, Decisão judiciária, Direito estrangeiro, Lei estrangeira, Legislação comparada
Abstract: Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-09T20:24:43Z No. of bitstreams: 2 utilizacao_elementos_estrangeiros_costa.pdf: 3428108 bytes, checksum: 150ee46e236acb1afa94ebb3d51d03e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T17:49:11Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:39:08Z No. of bitstreams: 2 utilizacao_elementos_estrangeiros_costa.pdf: 3428108 bytes, checksum: 150ee46e236acb1afa94ebb3d51d03e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-07-01T18:16:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) utilizacao_elementos_estrangeiros_costa.pdf: 3428108 bytes, checksum: 150ee46e236acb1afa94ebb3d51d03e2 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-01T18:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) utilizacao_elementos_estrangeiros_costa.pdf: 3428108 bytes, checksum: 150ee46e236acb1afa94ebb3d51d03e2 (MD5) Previous issue date: 2022
Published: 2022

4. New legal institution in the Hungarian criminal procedure system enabling the rapid prosecution of criminals = Novo instituto legal no sistema processual criminal Húngaro possibilitando o rápido processo de criminosos

Author: Ervin, Belovics
Subjects: Renúncia (processo penal), Hungria, Devido processo legal, Hungria, Decisão judicial, Hungria, Sistema penal acusatório, Sistema acusatório, Hungria, Duração razoável do processo, Hungria, Confissão (processo penal), Hungria, Decisão judiciária, Sistema adversarial, Reforma processual penal, Hungria, Condenação judicial, Hungria, Audiência (ato processual), Hungria, Princípio da celeridade processual, Hungria, Sistema acusativo
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-07-25T18:57:07Z No. of bitstreams: 2 new_legal_institution_ervin.pdf: 908472 bytes, checksum: 2a5d3b0786ba7bd9cf8732e8e7fec6d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-08-11T01:17:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 new_legal_institution_ervin.pdf: 908472 bytes, checksum: 2a5d3b0786ba7bd9cf8732e8e7fec6d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-11T01:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 new_legal_institution_ervin.pdf: 908472 bytes, checksum: 2a5d3b0786ba7bd9cf8732e8e7fec6d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022 Aborda o Código de Processo Penal da Hungria, recriado com o objetivo de possibilitar o rápido processo de criminosos. Destaca uma novidade fundamental do CPP na preparação do julgamento: a permissão que a responsabilidade criminal do acusado seja estabelecida na audiência preparatória. Afirma que as novas regras reinterpretaram significativamente a função da antiga audiência preparatória marginal, o que permitiu condenar rapidamente o réu, em conformidade com os requisitos do devido processo legal.
Published: 2022

5. O impasse entre os Poderes e o efeito backlash como contra-ataque às decisões judiciais ativistas no Brasil = The impasse between Powers and the backlash effect as a counterattack to activist court decisions in Brazil

Author: Araujo, Tatyanne Maria Lins de
Subjects: Hermenêutica, Brasil, Equilíbrio dos poderes, Decisão judicial, Brasil, Interpretação jurídica, Hermenêutica jurídica, Decisão judiciária, Interpretação da lei, Separação de poderes, Brasil, Exegese, Constitucionalismo, Brasil
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-06T19:34:47Z No. of bitstreams: 2 impasse_poderes_efeito_araujo.pdf: 1958235 bytes, checksum: c61b4cdf6d841978d9147b8593604d1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-10-07T22:03:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impasse_poderes_efeito_araujo.pdf: 1958235 bytes, checksum: c61b4cdf6d841978d9147b8593604d1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T22:03:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impasse_poderes_efeito_araujo.pdf: 1958235 bytes, checksum: c61b4cdf6d841978d9147b8593604d1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

6. Decisão de inconstitucionalidade e sua carga eficacial = Unconstitutionality decision and its efficacial charge

Author: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Subjects: ADIN, Decisão judicial, Recurso de inconstitucionalidade, Ação de inconstitucionalidade, Ação direta de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Decisão judiciária, ADI, Fiscalização da constitucionalidade, Eficácia da lei, Controle da constitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T23:15:33Z No. of bitstreams: 2 decisao_inconstitucionalidade_carga_padua.pdf: 742144 bytes, checksum: 14fe373b7c128cdbe1c1bfdd442b9e23 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-08T19:03:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisao_inconstitucionalidade_carga_padua.pdf: 742144 bytes, checksum: 14fe373b7c128cdbe1c1bfdd442b9e23 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-08T19:03:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisao_inconstitucionalidade_carga_padua.pdf: 742144 bytes, checksum: 14fe373b7c128cdbe1c1bfdd442b9e23 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

7. Superação da tese firmada em recursos repetitivos no Código de Processo Civil / 2015: propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores

Author: Schenk, Leonardo Faria
Subjects: Decisão judicial, Recurso extraordinário, Exame de admissibilidade, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Demanda repetitiva, Não conhecimento, Recurso especial, Conhecimento (direito), Ação repetitiva, Caso repetitivo, Decisão judiciária, Juízo de admissibilidade, Demanda de massa, Admissibilidade (processo civil), Admissibilidade
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-12T19:05:12Z No. of bitstreams: 2 superacao_tese_firmada_schenk.pdf: 1049192 bytes, checksum: c287059cb1d459a889846fc00aa130f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-15T14:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 superacao_tese_firmada_schenk.pdf: 1049192 bytes, checksum: c287059cb1d459a889846fc00aa130f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-15T14:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 superacao_tese_firmada_schenk.pdf: 1049192 bytes, checksum: c287059cb1d459a889846fc00aa130f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

8. As duas faces do Direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas = The two faces of the Law: an essay concerning the division of interpretation and decision

Author: Teixeira Júnior, José Borges
Subjects: Decisão judicial, Hermenêutica jurídica, Lógica, Construtivismo, Dialética (lógica), Lei, interpretação, Argumentação, Introdução à ciência jurídica, Direito, teoria, Interpretação jurídica, Teoria do direito, Decisão judiciária, Introdução à ciência do direito, Interpretação da lei, Lógica dedutiva, Hermenêutica, Exegese, Introdução ao direito, Dedução (lógica)
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-04T21:46:57Z No. of bitstreams: 2 duas_faces_direito_teixeira.pdf: 964310 bytes, checksum: 3a1773884d74ad0808b71ae6f6d65528 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-08-05T21:36:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 duas_faces_direito_teixeira.pdf: 964310 bytes, checksum: 3a1773884d74ad0808b71ae6f6d65528 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-05T21:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 duas_faces_direito_teixeira.pdf: 964310 bytes, checksum: 3a1773884d74ad0808b71ae6f6d65528 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

9. Jurisprudência, precedente e Brazilian Law = Jurisprudence, precedent and Brazilian Law

Author: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Subjects: Direito, jurisprudência, Decisão judicial, Precedentes judiciais, Decisão judiciária, Precedente judicial, Jurisprudência
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:03:01Z No. of bitstreams: 2 jurisprudencia_precedente_brazilian_padua.pdf: 295516 bytes, checksum: 180dc521034463b3e27fac6b8ca3fd40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T22:06:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) jurisprudencia_precedente_brazilian_padua.pdf: 295516 bytes, checksum: 180dc521034463b3e27fac6b8ca3fd40 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T22:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) jurisprudencia_precedente_brazilian_padua.pdf: 295516 bytes, checksum: 180dc521034463b3e27fac6b8ca3fd40 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

10. Aspecto jurídico da realidade e enciclopédia do Direito em Herman Dooyeweerd: contributo jusfilosófico para a compreensão da ciência do Direito e da decisão judicial = Legal aspect of reality and encyclopedia of Law in Herman Dooyeweerd: jusphilosophical contribution to understanding the science of Law and judicial decision

Author: Paz, Anderson Barbosa, Loureiro, Arthur Luís, and Maranhão, Ney
Subjects: Enciclopédia, Decisão judicial, Decisão judiciária, Realidade, aspectos jurídicos
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-04T21:44:34Z No. of bitstreams: 2 aspecto_juridico_realidade_paz.pdf: 922465 bytes, checksum: ec359db299602976e43020905653af99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-08-05T21:32:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspecto_juridico_realidade_paz.pdf: 922465 bytes, checksum: ec359db299602976e43020905653af99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-05T21:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspecto_juridico_realidade_paz.pdf: 922465 bytes, checksum: ec359db299602976e43020905653af99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

11. O princípio da atipicidade das medidas executivas no CPC brasileiro = The principle of the untypicalness of executive measures in the Brazilian Code of Civil Procedure

Author: Shimura, Sérgio Seiji and Garbi Junior, Carlos Alberto
Subjects: Juiz, poderes e atribuições, Princípio da efetividade, Princípio da efetividade processual, Decisão judicial, Decisão judiciária, Efetividade do processo, Princípio da efetividade do processo, Efetividade processual, Execução (processo civil), Efetividade (direito)
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T23:10:58Z No. of bitstreams: 2 principio_atipicidade_medidas_shimura.pdf: 756029 bytes, checksum: eecd3f6e0e0b7c63c31b8b762e50885c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-08T18:40:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_atipicidade_medidas_shimura.pdf: 756029 bytes, checksum: eecd3f6e0e0b7c63c31b8b762e50885c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-08T18:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_atipicidade_medidas_shimura.pdf: 756029 bytes, checksum: eecd3f6e0e0b7c63c31b8b762e50885c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

12. Fundamentação: para quê e para quem? Notas sobre sua relação com os escopos do processo = Motivation: for what and for whom? Notes about their relation to the scopes of the process

Author: Ali, Anwar Mohamad
Subjects: Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Motivação da sentença, Decisão judicial, Precedentes judiciais, Fundamentação jurídica, Fundamentos da sentença, Decisão judiciária, Precedente judicial
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T22:52:19Z No. of bitstreams: 2 fundamentacao_para_quem_ali.pdf: 773406 bytes, checksum: 0f327b5d8867fe5d755ba63017fe9400 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-08T18:20:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 fundamentacao_para_quem_ali.pdf: 773406 bytes, checksum: 0f327b5d8867fe5d755ba63017fe9400 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-08T18:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 fundamentacao_para_quem_ali.pdf: 773406 bytes, checksum: 0f327b5d8867fe5d755ba63017fe9400 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

13. Decisão judiciária: estudo do pensamento de Robert Alexy

Author: Priscila Rosa Lima and Marcos Antônio Striquer Soares
Subjects: Decisão judiciária, Proporcionalidade, Sopesamento de argumentos., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract: Analisa os parâmetros que o juiz deve ter em vista para dar uma decisão, a decisão judicial, diante de casos concretos, indicando até onde vai sua liberdade. Tem como marco teórico os estudos de Robert Alexy, a partir do qual são feitas análises sobre a colisão de direitos e a adoção da proporcionalidade para solucionar essa colisão de direitos; sobre a inclusão da moral na decisão judicial; sobre a busca da justiça; sobre o uso da ponderação nas decisões judiciárias, tendo em vista as relações entre o direito e a moral. Analisa, por fim, a necessidade de uma teoria da argumentação jurídica que possibilite uma decisão judicial coerente.
Published: 2012
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14. Técnicas decisórias com efeitos aditivos no Direito Comparado: modelos e casos aplicados no Direito brasileiro = Decision techniques with additive effects on Compared Law: models and cases applied in Brazilian Law

Author: Laurentiis, Lucas De and Finatelli, Carolina Silva
Subjects: Serviço público (administração pública), Decisão judicial, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Europa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Decisão judiciária, Controle jurisdicional, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Fiscalização da constitucionalidade, Controle da constitucionalidade
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-27T13:51:58Z No. of bitstreams: 2 tecnicas_decisorias_efeitos_laurentiis.pdf: 623605 bytes, checksum: 0ed23e584c7dde4f7b44fb34c873bd5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-30T18:11:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tecnicas_decisorias_efeitos_laurentiis.pdf: 623605 bytes, checksum: 0ed23e584c7dde4f7b44fb34c873bd5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-30T18:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tecnicas_decisorias_efeitos_laurentiis.pdf: 623605 bytes, checksum: 0ed23e584c7dde4f7b44fb34c873bd5f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

15. O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount

Author: Sousa, Alexandre Castro and Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
Subjects: Dano moral, Brasil, Decisão judicial, Brasil, Responsabilidade civil, Brasil, Decisão judiciária, Danos morais, Imputabilidade (direito civil)
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-07T01:01:55Z No. of bitstreams: 2 dever_constitucional_fundamentacao_sousa.pdf: 229997 bytes, checksum: b8605445be3ba8edea052230e32e9885 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-09T16:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dever_constitucional_fundamentacao_sousa.pdf: 229997 bytes, checksum: b8605445be3ba8edea052230e32e9885 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-09T16:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dever_constitucional_fundamentacao_sousa.pdf: 229997 bytes, checksum: b8605445be3ba8edea052230e32e9885 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

16. Precedentes no Direito brasileiro: desafios e perspectivas = Precedents in Brazilian Law: challenges and perspectives

Author: Barioni, Rodrigo
Subjects: Efeito vinculante, Decisão judicial, Precedentes judiciais, Decisão judiciária, Precedente judicial
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-15T15:36:27Z No. of bitstreams: 2 precedentes_direito_brasileiro_barioni.pdf: 1051562 bytes, checksum: 721ff062d3d236ea926054d6a8966500 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-16T02:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) precedentes_direito_brasileiro_barioni.pdf: 1051562 bytes, checksum: 721ff062d3d236ea926054d6a8966500 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-16T02:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) precedentes_direito_brasileiro_barioni.pdf: 1051562 bytes, checksum: 721ff062d3d236ea926054d6a8966500 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

17. A sustentação oral como garantia de influência na decisão judicial = Oral arguments as a guarantee of influence on the court decision

Author: Becker, Rodrigo Frantz
Subjects: Oralidade, história, Decisão judicial, Brasil, Oralidade, Brasil, Sustentação oral, Brasil, Direito processual civil, Oralidade, doutrinas e controvérsias, Brasil, Sustentação oral, jurisprudência, Brasil, Justiça civil, Advogado, Brasil, Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Bacharel em direito, Sustentação oral, doutrinas e controvérsias, Brasil, Sustentação oral, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Efetividade, Brasil, Decisão judiciária, Processo civil, Brasil, Direito judiciário civil, Sistema oral (direito processual)
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-27T14:16:59Z No. of bitstreams: 2 sustentacao_oral_garantia_becker.pdf: 628541 bytes, checksum: 47db8dc658ad9d6baf20e2cd1298dd46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T20:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sustentacao_oral_garantia_becker.pdf: 628541 bytes, checksum: 47db8dc658ad9d6baf20e2cd1298dd46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T20:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sustentacao_oral_garantia_becker.pdf: 628541 bytes, checksum: 47db8dc658ad9d6baf20e2cd1298dd46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

18. La prueba de oficio: hacia el respeto de las garantías procesales, una lectura desde el Código Procesal Civil de Colombia y Brasil = Ex officio evidence: towards respect of procedural guarantees: analysis of the Civil Procedure Codes of Colombia and Brazil

Author: Pabón Giraldo, Liliana Damaris
Subjects: Devido processo legal, aspectos morais e éticos, Brasil, Colômbia, Juiz, atuação, Brasil, Colômbia, Princípio do contraditório, Contraditório, Brasil, Colômbia, Prova (processo civil), direito comparado, Brasil, Colômbia, Decisão judicial, Brasil, Colômbia, Decisão judiciária, Princípio da imparcialidade do juiz, Brasil, Colômbia
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-12T00:20:53Z No. of bitstreams: 2 prueba_oficio_hacia_giraldo.pdf: 594108 bytes, checksum: 913594c510fafb8967ed9a5f31c85e99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-12T20:41:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prueba_oficio_hacia_giraldo.pdf: 594108 bytes, checksum: 913594c510fafb8967ed9a5f31c85e99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-12T20:41:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prueba_oficio_hacia_giraldo.pdf: 594108 bytes, checksum: 913594c510fafb8967ed9a5f31c85e99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Destaca a importância das provas nas decisões judiciais. Aborda como a evolução do Direito Processual no mundo e na América Latina incide na atividade probatória. Trata do papel do juiz nesse contexto, como o respeito às garantias das partes, incluindo o direito de contradição, de defesa, igualdade processual e imparcialidade.
Published: 2020

19. Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no Direito brasileiro = The obstacles to structural process and structural decisions in Brazilian Law

Author: Mossoi, Alana Caroline and Medina, José Miguel Garcia
Subjects: Poder judiciário, Decisão judicial, Direito processual civil, Decisão judiciária, Direito judiciário civil, Justiça civil, Processo civil
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-07T19:09:09Z No. of bitstreams: 2 obstaculos_processo_estrutural_mossoi.pdf: 382472 bytes, checksum: 8a11fad8d0285d1028466ef59b960b5b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-12T21:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 obstaculos_processo_estrutural_mossoi.pdf: 382472 bytes, checksum: 8a11fad8d0285d1028466ef59b960b5b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-12T21:13:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 obstaculos_processo_estrutural_mossoi.pdf: 382472 bytes, checksum: 8a11fad8d0285d1028466ef59b960b5b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

20. Compreensão e aplicação dos precedentes na Justiça do Trabalho = Understanding and application of precedents in the Labor Court

Author: Molina, André Araújo
Subjects: Processo trabalhista, Decisão judicial, Direito processual trabalhista, Decisão judiciária, Direito processual do trabalho, Direito judiciário do trabalho
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-12T15:26:02Z No. of bitstreams: 2 compreensao_aplicacao_precedentes_molina.pdf: 407454 bytes, checksum: beebcab4d68ce62a8a44cfc251e7b268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-12T19:45:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) compreensao_aplicacao_precedentes_molina.pdf: 407454 bytes, checksum: beebcab4d68ce62a8a44cfc251e7b268 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-12T19:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) compreensao_aplicacao_precedentes_molina.pdf: 407454 bytes, checksum: beebcab4d68ce62a8a44cfc251e7b268 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

21. Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de Direito Regulatório

Author: Kellner, Alexander Leonard Martins
Subjects: Efeito suspensivo, jurisprudência, pesquisa, Órgão regulador, Direito e economia, jurisprudência, Motivação da sentença, pesquisa, Economia e jurisprudência, Fundamentação jurídica, pesquisa, Economia e direito, Agência reguladora, jurisprudência, pesquisa, Jurisprudência e economia, Decisão judicial, pesquisa, Agências reguladoras, Fundamentos da sentença, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Decisão judiciária, Agência administrativa, Agência governamental
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-05-25T18:40:19Z No. of bitstreams: 2 consequencialismo_judicial_suspensao_kellner.pdf: 600976 bytes, checksum: 39d148bf50f3f50514545e137f541417 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-26T02:21:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consequencialismo_judicial_suspensao_kellner.pdf: 600976 bytes, checksum: 39d148bf50f3f50514545e137f541417 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-26T02:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consequencialismo_judicial_suspensao_kellner.pdf: 600976 bytes, checksum: 39d148bf50f3f50514545e137f541417 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

22. Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro = A reflection about the enuntiation of binding judicial precedente as central institution of the Brazilian precedent system

Author: Góes, Maurício Dantas Góes e
Subjects: Súmula, Efeito vinculante, Motivação da sentença, Decisão judicial, Enunciado de súmula, Fundamentos da sentença, Decisão judiciária, Precedente judicial
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-09T16:03:32Z No. of bitstreams: 2 reflexao_sobre_papel_goes.pdf: 4128920 bytes, checksum: 4084a30ef4dac06e433c482c655dce46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-09T17:56:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexao_sobre_papel_goes.pdf: 4128920 bytes, checksum: 4084a30ef4dac06e433c482c655dce46 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-09T17:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexao_sobre_papel_goes.pdf: 4128920 bytes, checksum: 4084a30ef4dac06e433c482c655dce46 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

23. TEA e judicialização da saúde suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba

Author: Mayer, Giovanna Castro Lemos
Subjects: Autismo, Saúde suplementar, Decisão judicial, Decisão judiciária, Direito à saúde, Assistência suplementar da saúde, Direito à proteção da saúde, Plano de saúde, Transtorno autístico, Autismo infantil
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-25T22:12:32Z No. of bitstreams: 2 trasntorno_espectro_autista_mayer.pdf: 12123707 bytes, checksum: 19c22790c927d7c4b0fabe198000b85c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-26T12:58:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trasntorno_espectro_autista_mayer.pdf: 12123707 bytes, checksum: 19c22790c927d7c4b0fabe198000b85c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-26T12:58:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trasntorno_espectro_autista_mayer.pdf: 12123707 bytes, checksum: 19c22790c927d7c4b0fabe198000b85c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

24. Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público = Limits and criteria for the execution of structured decision in the judicial proceeding for the resolution of conflicts of public interest

Author: Almendra, Matheus Leite
Subjects: Princípio da efetividade, Interesse público, Interesse público secundário, Decisão judicial, Efetividade do processo, Efetividade processual, Interesse público primário, Política pública, Efetividade (direito), Princípio da efetividade processual, Políticas públicas, controle judicial, Políticas públicas, Decisão judiciária, Princípio da efetividade do processo, Políticas governamentais
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-27T12:44:24Z No. of bitstreams: 2 limites_criterios_execucao_almendra.pdf: 633078 bytes, checksum: 86688bd5dd87428e8c43e39f839c86a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-30T18:06:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 limites_criterios_execucao_almendra.pdf: 633078 bytes, checksum: 86688bd5dd87428e8c43e39f839c86a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-30T18:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 limites_criterios_execucao_almendra.pdf: 633078 bytes, checksum: 86688bd5dd87428e8c43e39f839c86a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

25. Capítulos de sentença no CPC de 2015

Author: Ganacin, João Cánovas Bottazzo
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Mérito (processo civil), Decisão judicial, Prazo judicial (processo civil), Coisa julgada (direito judiciário civil), Mérito, Motivação da sentença, Coisa julgada (processo civil), Exame de mérito, Fundamentos da sentença, Modificação de mérito, Decisão judiciária, Sentença civil, Sentença (processo civil), Análise de mérito, Prazo processual civil, Prazo (processo civil)
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-05T15:30:37Z No. of bitstreams: 2 capitulos_sentenca_codigo_ganacin.pdf: 265561 bytes, checksum: ce37f19ab38bfb75c2dfd300eb99a120 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T18:30:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 capitulos_sentenca_codigo_ganacin.pdf: 265561 bytes, checksum: ce37f19ab38bfb75c2dfd300eb99a120 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T18:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 capitulos_sentenca_codigo_ganacin.pdf: 265561 bytes, checksum: ce37f19ab38bfb75c2dfd300eb99a120 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

26. O crepúsculo da doutrina na elaboração jurisdicional brasileira = The twilight of jurists in the Brazilian jurisdictional creation

Author: Souza, Luiz Sergio Fernandes de
Subjects: Efeito vinculante, história, Brasil, Decisão judicial, Brasil, Filosofia do direito, Decisão judiciária, Fontes do direito, história, Brasil, Sistema judiciário, Brasil, Jurisprudência, Brasil
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-09T15:02:22Z No. of bitstreams: 2 crepusculo_doutrina_elaboracao_souza.pdf: 153893 bytes, checksum: 59455b433b2e05e97d0ff2bf665589e0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-09T22:40:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crepusculo_doutrina_elaboracao_souza.pdf: 153893 bytes, checksum: 59455b433b2e05e97d0ff2bf665589e0 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-09T22:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) crepusculo_doutrina_elaboracao_souza.pdf: 153893 bytes, checksum: 59455b433b2e05e97d0ff2bf665589e0 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

27. Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas: a resolutividade como exigência de legitimação institucional = Proactive performance of the Public Ministry in repetitive demands: resoluteness as a requirement for institutional legitimation

Author: Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
Subjects: Ação repetitiva, Decisão judicial, Caso repetitivo, Decisão judiciária, Ministério público, Demanda de massa, Incidente de resolução de demandas repetitivas
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-07T12:44:54Z No. of bitstreams: 2 atuacao_proativa_ministerio_oliveira.pdf: 3061861 bytes, checksum: 061c2048d9e34d1120c045a03e0930bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-07T14:47:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atuacao_proativa_ministerio_oliveira.pdf: 3061861 bytes, checksum: 061c2048d9e34d1120c045a03e0930bb (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-07T14:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atuacao_proativa_ministerio_oliveira.pdf: 3061861 bytes, checksum: 061c2048d9e34d1120c045a03e0930bb (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

28. A legitimação de decisões jurídicas na utilização de legal technology = The legitimacy of legal decisions in the use of legal technology

Author: Hoffman-Riem, Wolfgang
Subjects: Governança corporativa, tecnologia, Ciência jurídica, Serviço público (administração pública), Inteligência artificial, Alemanha, Megadados, Cadeia de blocos, Block chain, Direito à proteção dos dados informáticos, legislação, Países da União Europeia, Block chains, Blockchains, Alemanha, Governança, tecnologia, Algoritmo, Alemanha, Administração pública, tecnologia, Alemanha, Big data, Alemanha, Blockchain, Direito, tecnologia, Alemanha, Estado democrático de direito, Alemanha, Protocolo da confiança, Máquina inteligente, Decisão judiciária, Decisão judicial, tecnologia, Alemanha
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:37:55Z No. of bitstreams: 2 legitimacao_decisoes_juridicas_hoffman-riem.pdf: 571307 bytes, checksum: 7b785bcf1495998b29b9c67c450c0ee6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-21T15:35:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legitimacao_decisoes_juridicas_hoffman-riem.pdf: 571307 bytes, checksum: 7b785bcf1495998b29b9c67c450c0ee6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-21T15:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legitimacao_decisoes_juridicas_hoffman-riem.pdf: 571307 bytes, checksum: 7b785bcf1495998b29b9c67c450c0ee6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

29. A violação de direitos da personalidade do autor pela prática do ghost writer = The violation of the personality rights of the author by the practice of ghost writer

Author: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Subjects: Direitos autorais, Direito de autor, Direitos do autor, Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Direitos da personalidade, violação, Direitos intelectuais, Direito artístico, Direito intelectual, Decisão judicial, Brasil, estudo de caso, Direito de personalidade, Copirraite, Direito autoral, França, Direito autoral, Direitos sobre a própria pessoa, Personalíssimo, Copyright, Direito autorial, Decisão judiciária, Direitos personalíssimos, Direito autoral, Alemanha, Direitos da individualidade, Direito da personalidade, Direito literário
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-18T17:57:00Z No. of bitstreams: 2 violacao_direitos_personalidade_zanini.pdf: 870719 bytes, checksum: 0179ac05cc78ef96128870f38aa9d336 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-19T21:37:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 violacao_direitos_personalidade_zanini.pdf: 870719 bytes, checksum: 0179ac05cc78ef96128870f38aa9d336 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-19T21:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 violacao_direitos_personalidade_zanini.pdf: 870719 bytes, checksum: 0179ac05cc78ef96128870f38aa9d336 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

30. A modulação dos efeitos no CPC de 2015: da inaplicação do parágrafo 3º do Art. 927 ao caso Funrural

Author: Lopes, Cássio de Lima and Ferreira Neto, Arthur Maria
Subjects: Segurança jurídica, Jurisprudência, alteração, Brasil, Direito, jurisprudência, Decisão judicial, Brasil, Princípio da segurança jurídica, Brasil, Decisão judiciária, Efeito ex nunc, Brasil, Efeito ex-nunc, Ex nunc
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-15T17:44:35Z No. of bitstreams: 2 modulacao_efeitos_codigo_lopes.pdf: 220787 bytes, checksum: b7236f598b3c114cb5521d64d57d167d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-15T22:48:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) modulacao_efeitos_codigo_lopes.pdf: 220787 bytes, checksum: b7236f598b3c114cb5521d64d57d167d (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-15T22:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) modulacao_efeitos_codigo_lopes.pdf: 220787 bytes, checksum: b7236f598b3c114cb5521d64d57d167d (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

31. A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula

Author: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro and Góes, Ricardo Tinoco de
Subjects: Brasil. Supremo Tribunal Federal, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, Princípio dos princípios, Exegese, Liberdade pública, Habermas, Jürgen, 1929, Decisão judicial, Proporcionalidade, Direitos do cidadão, Lei, interpretação, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Decisão judiciária, Princípio da proibição do excesso, Interpretação da lei, Desproporcionalidade, Garantia constitucional, Hermenêutica, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T21:58:51Z No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

32. La diversidad de lo probable: apuntes sobre prueba y probabilidad = The varieties of probability

Author: Dei Vecchi, Diego
Subjects: Decisão judicial, Itália, Filosofia do direito, Itália, Epistemologia jurídica, Itália, Decisão judiciária, Probabilidade, aspectos jurídicos, Itália, Cálculo das probabilidades, Prova (processo civil), Itália, Cálculo (matemática), aspectos jurídicos, Itália, Direito, filosofia
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-11T23:56:07Z No. of bitstreams: 2 diversidad_probable_apuntes_vecchi.pdf: 741540 bytes, checksum: a7cb871e1c2d32897ce0fc77905025b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-12T20:23:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 diversidad_probable_apuntes_vecchi.pdf: 741540 bytes, checksum: a7cb871e1c2d32897ce0fc77905025b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-12T20:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diversidad_probable_apuntes_vecchi.pdf: 741540 bytes, checksum: a7cb871e1c2d32897ce0fc77905025b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Apresenta uma síntese dos vários significados que, em filosofia, foram atribuídos para o termo "probabilidade". Busca entender como as noções de "probabilidade" são relevantes no raciocínio probatório em tribunal e sua incidência neste quadro.
Published: 2020

33. Fundamentação decisória: da decisão-surpresa à jurisconstrução de significantes = Reasons of decision: from ambush decision to the jurisconstruction of signifiers

Author: Favero, Gustavo Henrichs
Subjects: Princípio do livre convencimento, Motivação da sentença, Princípio do contraditório, Decisão judicial, Fundamentos da sentença, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Decisão judiciária, Contraditório, Livre convencimento, Princípio do livre convencimento motivado, Princípio da livre convicção, Devido processo legal
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T12:46:01Z No. of bitstreams: 2 fundamentacao_decisoria_decisao_favero.pdf: 1343544 bytes, checksum: 4cc82fae9f560fc1eeaa73224112d267 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-07T00:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentacao_decisoria_decisao_favero.pdf: 1343544 bytes, checksum: 4cc82fae9f560fc1eeaa73224112d267 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-07T00:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentacao_decisoria_decisao_favero.pdf: 1343544 bytes, checksum: 4cc82fae9f560fc1eeaa73224112d267 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

34. L’utilizzazione dell’intelligenza artificiale nel processo: strategie conoscitive e principi processuali nell’epoca di internet = O uso da inteligência artificial no processo: estratégias de conhecimento e princípios de processamento na era da internet

Author: Ansanelli, Vincenzo
Subjects: Verdade, Ação judiciária, Juiz, Itália, Ação judicial, informação eletrônica, Itália, Decisão judicial, Itália, Lógica jurídica, Itália, Dialética jurídica, Causa judicial, Ação, Ação processual, Processo, Processo judicial, Raciocínio jurídico, Assessoria tecnológica, Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Itália, Máquina inteligente, Decisão judiciária, Verdade (filosofia), Itália, Assessoria técnica, Itália
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-18T00:33:04Z No. of bitstreams: 2 lutilizzazione_intelligenza_artificiale_ansanelli.pdf: 759784 bytes, checksum: f069c904db6bbb50672d731ab20296f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T21:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lutilizzazione_intelligenza_artificiale_ansanelli.pdf: 759784 bytes, checksum: f069c904db6bbb50672d731ab20296f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T21:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lutilizzazione_intelligenza_artificiale_ansanelli.pdf: 759784 bytes, checksum: f069c904db6bbb50672d731ab20296f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Aborda a relação entre as novas tecnologias e as formas de apuração dos fatos no processo. Questiona a validade persistente dos princípios processuais tradicionais e se estes ainda justificam a inutilização no processo da enorme quantidade de dados e informações acessíveis on-line.
Published: 2020

35. A incorreção da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o conceito de dupla tributação internacional

Author: Castro, Thiago Rais de
Subjects: Decisão judicial, Brasil, Dupla tributação, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Contribuição provisória sobre movimentação financeira, Decisão judiciária, Bitributação, Brasil, Transparência, Brasil
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T23:06:43Z No. of bitstreams: 2 incorrecao_decisao_stj_castro.pdf: 197697 bytes, checksum: 1a71e0e53cf49376abaf30b814341b6a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-06T18:43:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 incorrecao_decisao_stj_castro.pdf: 197697 bytes, checksum: 1a71e0e53cf49376abaf30b814341b6a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-06T18:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 incorrecao_decisao_stj_castro.pdf: 197697 bytes, checksum: 1a71e0e53cf49376abaf30b814341b6a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

36. O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

Author: Silva, Maceno Lisboa da
Subjects: Retroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil, Princípio da retroatividade das leis, Retroatividade da lei, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Decisão judiciária, Decisão judicial, natureza fiscal, Brasil, Constitucionalidade, Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil, Constitucionalidade das leis, natureza fiscal, Brasil, Efeito retroativo
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-04T17:44:24Z No. of bitstreams: 2 pragmatismo_consequencialismo_economico_silva.pdf: 733106 bytes, checksum: 5551b74fb63eab6e8fb7b6c48ca150c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T19:02:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pragmatismo_consequencialismo_economico_silva.pdf: 733106 bytes, checksum: 5551b74fb63eab6e8fb7b6c48ca150c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T19:02:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pragmatismo_consequencialismo_economico_silva.pdf: 733106 bytes, checksum: 5551b74fb63eab6e8fb7b6c48ca150c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

37. A valoração racional da prova: experiências luso-brasileiras = The rational valuation of evidence: Luso-Brazilian experiences

Author: Martins, Giuliano Máximo, Silva, Fernando Moreira Freitas da, Sena, Michel Canuto de, and Bastos, Paulo Roberto Haidamus de Oliveira
Subjects: Valor (direito), Motivação da sentença, Decisão judicial, Fundamentos da sentença, Decisão judiciária, Prova (processo civil), direito comparado, Brasil, Portugal, Prova (processo civil), Axiologia jurídica
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-09T20:34:41Z No. of bitstreams: 2 valoracao_racional_prova_martins.pdf: 202012 bytes, checksum: 3f6ee451a593bda9196e6dcc4967c9fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-10T12:43:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 valoracao_racional_prova_martins.pdf: 202012 bytes, checksum: 3f6ee451a593bda9196e6dcc4967c9fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-10T12:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 valoracao_racional_prova_martins.pdf: 202012 bytes, checksum: 3f6ee451a593bda9196e6dcc4967c9fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

38. A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents

Author: Campos, Hélio Silvio Ourém and Mendonça, Jorge André de Carvalho
Subjects: Segurança jurídica, Direito, jurisprudência, Princípio da segurança jurídica, Precedente judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Decisão judicial, Decisão judiciária, Irretroatividade das leis, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Common law, Estados Unidos, Jurisprudência
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-18T17:12:04Z No. of bitstreams: 2 anterioridade_lei_criminal_campos.pdf: 200628 bytes, checksum: 914ed4df31fc2f56eba6f9327b75a3fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T22:19:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) anterioridade_lei_criminal_campos.pdf: 200628 bytes, checksum: 914ed4df31fc2f56eba6f9327b75a3fb (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T22:19:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) anterioridade_lei_criminal_campos.pdf: 200628 bytes, checksum: 914ed4df31fc2f56eba6f9327b75a3fb (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

39. O consequencialismo (im)possível no Artigo 20 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Author: Freire, Omar Farah
Subjects: Hermenêutica, Brasil, Decisão judicial, Brasil, Hermenêutica jurídica, Dialética (lógica), Lei, interpretação, Argumentação, Interpretação jurídica, Controle jurisdicional, Brasil, Decisão judiciária, Interpretação da lei, Lógica dedutiva, Exegese, Lógica, Brasil, Dedução (lógica)
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-21T23:45:52Z No. of bitstreams: 2 consequencialismo_impossivel_art.20_freire.pdf: 707348 bytes, checksum: 8ffd8f5d1107ea07b70452d86c7c9b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-22T19:18:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consequencialismo_impossivel_art.20_freire.pdf: 707348 bytes, checksum: 8ffd8f5d1107ea07b70452d86c7c9b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-22T19:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consequencialismo_impossivel_art.20_freire.pdf: 707348 bytes, checksum: 8ffd8f5d1107ea07b70452d86c7c9b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

40. Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida = Granting of partial appeal and effects upon the non-appealed part

Author: Araújo, Luciano Vianna
Subjects: Princípio da efetividade, Trânsito em julgado (processo civil), Decisão judicial, Recurso (processo civil), Efetividade do processo, Litisconsórcio, Efetividade processual, Coisa julgada (direito judiciário civil), Efetividade (direito), Princípio da efetividade processual, Co-autoria (direito processual), Coisa julgada (processo civil), Decisão judiciária, Princípio da efetividade do processo
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-27T13:28:32Z No. of bitstreams: 2 provimento_recurso_parcial_araujo.pdf: 619997 bytes, checksum: 41b1fca8350b90b43b5e8d59dd565ef1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-01T17:40:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 provimento_recurso_parcial_araujo.pdf: 619997 bytes, checksum: 41b1fca8350b90b43b5e8d59dd565ef1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-01T17:40:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 provimento_recurso_parcial_araujo.pdf: 619997 bytes, checksum: 41b1fca8350b90b43b5e8d59dd565ef1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

41. A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva = The importance of judicial precedents to face qualitatively the repeated litigation

Author: Franco, Marcelo Veiga and Freitas, Pedro Augusto Silveira
Subjects: Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Interesse coletivo stricto sensu, Decisão judicial, Interesse social, Duração razoável do processo, Tutela jurídica, Princípio da celeridade, Fundamentação jurídica, Interesse geral, Decisão judiciária, Tutela jurisdicional, Interesse individual homogêneo, Interesse coletivo, Princípio da duração razoável do processo, Princípio da razoável duração do processo
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:03:21Z No. of bitstreams: 2 importancia_precedentes_judiciais_franco.pdf: 412704 bytes, checksum: b125b5f183977bcb5de7855f04d7f188 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-23T21:28:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_precedentes_judiciais_franco.pdf: 412704 bytes, checksum: b125b5f183977bcb5de7855f04d7f188 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T21:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_precedentes_judiciais_franco.pdf: 412704 bytes, checksum: b125b5f183977bcb5de7855f04d7f188 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

42. Efectos de las resoluciones constitucionales: el precedente constitucional = Effects of constitutional resolutions: constitutional precedent

Author: Canelo Rabanal, Raúl
Subjects: Direito, jurisprudência, ADIN, Súmula de efeito vinculante, Ação de inconstitucionalidade, Stare decisis, Uniformização de jurisprudência, Constitucionalidade, Constitucionalidade da lei, Jurisprudência, aspectos constitucionais, Peru, Tribunal constitucional, jurisprudência, Peru, Decisão judicial, Peru, Leis, constitucionalidade, Coisa julgada (processo civil), Motivação da sentença, Constitucionalidade das leis, Peru, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Decisão judiciária, ADI, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Súmula vinculante, Peru
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-12T00:26:20Z No. of bitstreams: 2 efectos_resoluciones_constitucionales_rabanal.pdf: 620071 bytes, checksum: f606fea9b289b9d0242dc18bcf2fdc6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-12T21:01:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efectos_resoluciones_constitucionales_rabanal.pdf: 620071 bytes, checksum: f606fea9b289b9d0242dc18bcf2fdc6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-12T21:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efectos_resoluciones_constitucionales_rabanal.pdf: 620071 bytes, checksum: f606fea9b289b9d0242dc18bcf2fdc6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa a localização do precedente na lei peruana, seu progresso na doutrina, as diferenças com outras figuras, como as sessões plenárias jurisdicionais, entre outros. Aborda o objetivo e as vantagens de aplicar o precedente no escopo constitucional.
Published: 2020

43. Antecipação das provas testemunhais e o dilema das falsas memórias: uma análise sob o julgamento do Recurso em HC 61.488 e a relativização da Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça

Author: Lazari, Rafael de, Margraf, Alencar Frederico, Moraes, Larissa de, and Santos, Caroline Canova dos
Subjects: Habeas corpus (processo penal), Decisão judicial, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Decisão judiciária, Prova testemunhal (processo civil), Habeas corpus
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:16:17Z No. of bitstreams: 2 antecipacao_provas_testemunhas_lazari.pdf: 376518 bytes, checksum: 9ad8b4ecfcbedb831288f3b0b9533aa2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-23T21:37:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 antecipacao_provas_testemunhas_lazari.pdf: 376518 bytes, checksum: 9ad8b4ecfcbedb831288f3b0b9533aa2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T21:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 antecipacao_provas_testemunhas_lazari.pdf: 376518 bytes, checksum: 9ad8b4ecfcbedb831288f3b0b9533aa2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

44. A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no Art. 30 da nova LINDB = The legal certainty of administrative acts and the objectivation of demands reflected in the Article 30 of the new LINDB

Author: Cardoso, Henrique Ribeiro and Dória, Davi Barretto
Subjects: Princípio da segurança jurídica, Princípio da boa fé, Decisão judicial, Ordenamento jurídico, Ato administrativo, Boa fé, Princípio da boa-fé, Decisão judiciária, Ato oficial, Brasil. Lei de introdução ao Código civil (1942), Sistema jurídico
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T00:37:01Z No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_atos_cardoso.pdf: 778030 bytes, checksum: 5e42578251f55561165c369f5b281284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-02T00:16:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_atos_cardoso.pdf: 778030 bytes, checksum: 5e42578251f55561165c369f5b281284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-02T00:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_atos_cardoso.pdf: 778030 bytes, checksum: 5e42578251f55561165c369f5b281284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

45. A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF

Author: Comin, Fernando da Silva, Barros, Francisco Dirceu, and Sarrubbo, Mário Luiz
Subjects: Tribunal do júri, Brasil, Juízo da razoabilidade, Soberania, Brasil, Decisão judicial, Brasil, Proporcionalidade, Princípio da razoabilidade, Soberania (direito constitucional), Autonomia (direito internacional), Decisão judiciária, Execução provisória, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Razoabilidade, Desproporcionalidade, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-14T13:52:13Z No. of bitstreams: 2 soberania_veredictos_execucao_comin.pdf: 624631 bytes, checksum: cee9cfc7337cf411227e06a5f640d284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-14T19:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) soberania_veredictos_execucao_comin.pdf: 624631 bytes, checksum: cee9cfc7337cf411227e06a5f640d284 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-14T19:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) soberania_veredictos_execucao_comin.pdf: 624631 bytes, checksum: cee9cfc7337cf411227e06a5f640d284 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

46. Expectativa e realidade: uma análise pragmática dos litígios de saúde = Expectative and reality: a pragmatic analysis of health care litigation

Author: Tauk, Caroline
Subjects: Pragmatismo, Brasil, Assistência farmacêutica, aspectos jurídicos, Brasil, Políticas de saúde, Despesa pública, controle, Brasil, Remédio, Medicamento, aspectos jurídicos, Brasil, Saúde pública, decisão judicial, Brasil, Gasto público, Política sanitária, Saúde pública, jurisprudência, Brasil, Direito à saúde, Brasil, Saúde pública, aspectos constitucionais, Brasil, Decisão judicial, estatística, Brasil, Política de saúde, Brasil, Decisão judiciária, Gastos da administração pública, Droga lícita, Direito à proteção da saúde, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Sistema Único de Saúde (Brasil), Política médica
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-20T21:28:23Z No. of bitstreams: 2 expectativa_realidade_analise_tauk.pdf: 621898 bytes, checksum: ccc420f8ad3c085766808e9079ec4277 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T01:11:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) expectativa_realidade_analise_tauk.pdf: 621898 bytes, checksum: ccc420f8ad3c085766808e9079ec4277 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-21T01:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) expectativa_realidade_analise_tauk.pdf: 621898 bytes, checksum: ccc420f8ad3c085766808e9079ec4277 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

47. Desafios contemporâneos do sistema recursal = Contemporary challenges of the appeal system

Author: Jobim, Marco Félix and Ponzoni, Christian
Subjects: Apelação (processo civil), Agravo de instrumento, jurisprudência, Mérito (processo civil), Decisão judicial, Recurso (processo civil), Exame de admissibilidade, Não conhecimento, Despacho interlocutório, Preclusão (processo civil), Conhecimento (direito), Mérito, Agravo de instrumento, Preclusão (processo penal), Exame de mérito, Sentença interlocutória, Decisão judiciária, Modificação de mérito, Juízo de admissibilidade, Análise de mérito, Decisão interlocutória, Admissibilidade (processo civil), Admissibilidade, Preclusão temporal
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-05T15:37:00Z No. of bitstreams: 2 desafios_contemporaneos_sistema_jobim.pdf: 295042 bytes, checksum: 064ee56332eb617be464b76c231bcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-11T00:44:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desafios_contemporaneos_sistema_jobim.pdf: 295042 bytes, checksum: 064ee56332eb617be464b76c231bcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-11T00:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desafios_contemporaneos_sistema_jobim.pdf: 295042 bytes, checksum: 064ee56332eb617be464b76c231bcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

48. A falibilidade das decisões judiciais sob o enfoque dos enviesamentos comportamentais cognitivos = The fallibility of judicial decisions under the focus of cognitive behavioral biases

Author: Magalhães, Lincoln Mattos, Leitão, André Studart, and Gutierrez, Daniel Mota
Subjects: Decisão judicial, Erro no julgar, Decisão judiciária, Erro de julgamento, Error in judicando
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-20T19:54:58Z No. of bitstreams: 2 falibilidade_decisoes_judiciais_magalhaes.pdf: 329053 bytes, checksum: a1334909400cbed2752ee07e75eb76e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-23T21:23:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) falibilidade_decisoes_judiciais_magalhaes.pdf: 329053 bytes, checksum: a1334909400cbed2752ee07e75eb76e2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T21:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) falibilidade_decisoes_judiciais_magalhaes.pdf: 329053 bytes, checksum: a1334909400cbed2752ee07e75eb76e2 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

49. Notas sobre a divergência: premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação = Notes on divergence: theoretical assumptions and empirical inferences on the collegiality extension technique in appeals

Author: Pantoja, Fernanda Medina
Subjects: Natureza modificativa, Efeito modificativo, Caráter modificativo, Caráter infringente, Decisão judicial, Objetivo modificativo, Embargos de nulidade, Acórdão, Acórdãos, Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência, Embargos infringentes, Natureza infringente, Decisão embargada, Decisão judiciária, Embargos de divergência, Efeito infringente, Objetivo infringente
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-18T19:27:12Z No. of bitstreams: 2 notas_divergencia_premissas_pantoja.pdf: 1713925 bytes, checksum: ecb231794c1de4e6338b156c33f9b5fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T19:32:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 notas_divergencia_premissas_pantoja.pdf: 1713925 bytes, checksum: ecb231794c1de4e6338b156c33f9b5fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-21T19:32:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 notas_divergencia_premissas_pantoja.pdf: 1713925 bytes, checksum: ecb231794c1de4e6338b156c33f9b5fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

50. Primeiras reflexões sobre a legitimidade processual no CPC brasileiro

Author: Nogueira, Pedro Henrique
Subjects: Legitimidade da parte, Condição de ação, Decisão judicial, Condições da ação, Legitimidade de parte, Decisão judiciária, Legitimidade ativa, Legitimidade das partes, Legitimidade ad causam, Liebman, Enrico Tullio, 1903-1986, crítica e interpretação, Negócio jurídico, Condições da demanda, Condição da ação
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T13:11:50Z No. of bitstreams: 2 primeiras_reflexoes_legitimidade_nogueira.pdf: 1547275 bytes, checksum: ff8235c89a5614cda1f40146cb22a88e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-07T00:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) primeiras_reflexoes_legitimidade_nogueira.pdf: 1547275 bytes, checksum: ff8235c89a5614cda1f40146cb22a88e (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-07T00:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) primeiras_reflexoes_legitimidade_nogueira.pdf: 1547275 bytes, checksum: ff8235c89a5614cda1f40146cb22a88e (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

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