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RESUMO O artigo buscou refletir sobre os desafios teórico-práticos enfrentados no caminho metodológico de construção do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), na elaboração dos materiais pedagógicos e nas dinâmicas de interações fundamentais entre os atores envolvidos. Discorre-se sobre a trajetória de uma parceria de trabalho entre uma equipe de pesquisadores e um departamento do Ministério da Saúde, que visa apoiar teórico-metodologicamente as ações do setor trabalhando os grandes temas da participação e do controle social e, em particular, das ouvidorias, gerando evidências para a tomada de decisões da gestão. São apresentados e problematizados desafios enfrentados no caminho da parceria e do processo de um ponto de vista metodológico, reflexivo e participativo, apresentando-se ideias, noções e conceitos que sofreram evolução, e que presidem os materiais pedagógicos elaborados para instrumentalização do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do SUS enquanto balizamento teórico-prático. Conclui-se que a adoção de um desafiador método de trabalho construtivista e participativo representa um salutar esforço pelo autoaperfeiçoamento e pela garantia da afirmação de valores e princípios democráticos, efetivos na busca constante pela qualificação das ações das ouvidorias, da própria atividade de pesquisa, da prática da gestão e dos serviços e políticas públicas. ABSTRACT This paper aims to reflect on the theoretical and practical challenges in the methodological path of building the Institutional Accreditation process of the Unified Health System (SUS) ombudspersons, developing teaching materials, and the dynamics of fundamental interactions between the stakeholders involved. It discusses the trajectory of a working partnership between a team of researchers and a department of the Ministry of Health, which aims to theoretically and methodologically support the actions of the sector working on the principal participation and social control topics and, in particular, the ombudspersons, generating evidence for management decision-making. The authors present the challenges in partnership and the process and discuss from a methodological, reflective, and participatory viewpoint, presenting ideas and concepts that have evolved and govern the pedagogical materials prepared for the instrumentalization of the Institutional Accreditation process of SUS ombudspersons as a theoretical-practical framework. The authors conclude that adopting a challenging constructivist method is a healthy effort for self-improvement and guarantee of the affirmation of democratic values, effective in the constant search for the qualification of the actions of the ombudspersons, research activity, management practice, and services and public policies.

Resumo Este trabalho apresenta fatos históricos que resultaram na primeira normalização de pesquisa em saúde no Brasil e busca salientar a importância da participação social no seu controle. Ao percorrer os marcos regulamentadores do país, é evidente que as movimentações sociais foram responsáveis por mudanças no sistema formado pelos comitês de ética em pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Entretanto, existem entraves no que concerne aos padrões de análise nos diversos comitês, às dificuldades de acompanhamento dos projetos em andamento e ao cadastro na Plataforma Brasil. Porém, o sistema brasileiro é referencial para outros países quanto a respeito e proteção de participantes de pesquisa e à inserção da sociedade no âmbito dos comitês. Abstract This work presents historical facts that resulted in the first health research normalization in Brazil and seeks to highlight the importance of social participation in its control. Going through the Regulatory marks of the countries, the social movements were evidently responsible for changes in the system formed by the research ethics committees and by the National Committee of Research Ethics. However, there are hindrances regarding the standards of analysis in the diverse committees, the difficulties of following the projects in course, and the register on the Plataforma Brasil. The Brazilian system is, nonetheless, a referential for other countries regarding respect and protection of research participants and the insertion of society in the committees. Resumen Este trabajo presenta los hechos históricos que resultaron en la primera regulación de la investigación en salud en Brasil y busca señalar la importancia de la participación social en su control. Los marcos de regulación en el país ponen en evidencia que los movimientos sociales fueron los responsables de los cambios en el sistema conformado por los comités de ética en investigación y la Comisión Nacional de Ética en Investigación. Sin embargo, existen obstáculos con respecto a los estándares de análisis en los diversos comités, a las dificultades de seguimiento de los proyectos en curso y al registro en la Plataforma Brasil. A pesar de esto, el sistema brasileño es una referencia para otros países con relación al respeto y protección de los participantes en investigación y la inclusión de la sociedad en el ámbito de los comités.

Objetivo: apresentar um relato de experiência das ações de apoio do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica no fortalecimento do controle social em saúde em Caicó/Rio Grande do Norte, com vistas à criação de Conselhos Locais de Saúde. Método: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência. Resultados: A partir do reconhecimento do controle social em saúde de Caicó/RN, identifica-se que o seu fortalecimento perpassa pela necessidade da participação de tra-balhadores da saúde, gestão e população local e o apoio da Universidade é fundamental para o engajamento desses atores para a consolidação do Sistema Único de Saúde e transformação da realidade. Conclusão: Foram identificados os limites e potencia-lidades nessa relação universidade-serviço e espera-se que esse estudo contribua para que novas estratégias sejam pensadas em nível local a fim de superar as dificuldades da participação popular e o exercício do controle social no cenário investigado Objective: to present an account of the experiences of the support actions provided by the Multiprofessional Residency Program in Primary Care in strengthening social control in health in Caicó/Rio Grande do Norte, aiming to create Local Health Councils. Method: This is a descriptive, experience report type study. Results: It is identified that the strengthening of social control in health in Caicó/RN goes through the participation of health workers and the local population and the support of the University is fundamental for this. Conclusion: Limits and potentialities in this university-service relationship are recognized and we hope that this study will con-tribute to creating new strategies for local overcoming to effect popular participation and social control in the investigated scenario

This article aims to analyze the performance of Community Councils in penal institutions in Rio Grande do Sul State, related to prison health. This is an exploratory and descriptive research, with a qualitative approach, using Bardin’s data triangulation strategy and Content Analysis. Eight Community Councils participated in the study. The analysis of the collected data resulted in five thematic categories for discussion: Public Policies; Tuberculosis control; Infrastructure; Actions by Community Councils; Difficulties in the performance of Community Councils. It was identified that the Community Councils are potent devices of social control and dialogue for health in the prison system. In this way the presence of health professionals as effective members of Community Councils could qualify the actions focused at the health of prisoners and the professionals of these institutions. Este artigo tem por objetivo analisar a atuação dos Conselhos da Comunidade nas instituições penais do Rio Grande do Sul, em questões da saúde prisional. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, utilizando a estratégia de triangulação de dados e Análise de Conteúdo de Bardin. Participaram do estudo 8 Conselhos da Comunidade. A análise dos dados coletados resultou em cinco categorias temáticas para discussão: Políticas Públicas; Controle da tuberculose; Infraestrutura; Ações dos Conselhos da Comunidade; Dificuldades de atuação dos Conselhos da Comunidade. Identificou-se que os Conselhos da Comunidade se configuram como potentes dispositivos de controle social e interlocução para saúde no sistema prisional, contudo a presença de profissionais de saúde como membros efetivos poderiam qualificar as ações voltadas à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade e aos profissionais destas instituições.

A presente pesquisa se propõe, em uma perspectiva histórico-evolutiva, a analisar o contexto de surgimento e desenvolvimento do direito ao voto, para, então, examinar a conduta que se reputa ser a mais nociva ao direito de sufrágio em exame, a corrupção eleitoral. Assim, frente ao direito que se pretende resguardar e à sua vulnerabilidade, demonstra-se de que forma as personagens do controle social formal têm se posicionado frente às indesejáveis investidas daqueles que se propõem a negociar votos, dada a sua responsabilidade de combate e prevenção como modo de pôr em exercício a democracia substancial pretendida para a sociedade.

RESUMO Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. ABSTRACT Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.

Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. A norma brasileira de potabilidade da água reconhece que há um grupo de substâncias, dentro do qual estão inclusos os agrotóxicos, que pode representar riscos à saúde da população. Este trabalho se propôs a verificar se os valores máximos permitidos para agrotóxicos na água potável asseguram a saúde de crianças e adolescentes. O estudo consistiu em uma pesquisa documental. Primeiramente, foi feita a caracterização dos ingredientes ativos de agrotóxicos mais vendidos no Brasil no período de 2010 a 2020. Para os ingredientes ativos mais vendidos sujeitos a monitoramento na água potável, foi verificada a classificação quanto a potencial carcinogenicidade e desregulação endócrina. Em seguida, foi apontado o fundamento jurídico que visa a garantir o direito à saúde para crianças e adolescentes. Por fim, os agrotóxicos da norma brasileira de potabilidade foram comparados com os constantes nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde e nas normatizações dos Estados Unidos e da União Europeia. Constatou-se que 12 agrotóxicos que estiveram dentre os mais vendidos no período de 2010 a 2020 constam no padrão de potabilidade da água. Destes 12, 10 (83%) são classificados como desregulador endócrino conhecido ou como possível desregulador endócrino, e 8 (67%) como carcinogênico, provavelmente carcinogênico, ou possivelmente carcinogênico. Esclareceu-se que crianças e adolescentes são detentores de direitos. Entretanto, mostrou-se que, da forma como são calculados, os valores permitidos para agrotóxicos não têm a intenção de protegê-los. Esses valores consideram a massa corporal de um adulto. Logo, as quantidades permitidas de agrotóxicos na água potável são superiores àquelas que o Ministério da Saúde acredita que não acarretaria em risco à saúde de crianças e adolescentes. Ademais, percebeu-se que efeitos graves e irreversíveis à saúde, que podem afetar proporcionalmente muito mais as crianças, como desregulação endócrina, não são considerados no estabelecimento de tais valores. Estes efeitos não possuem limiar de toxicidade. Os resultados do estudo indicaram que é necessário adequar o padrão de potabilidade para agrotóxicos, e orientaram em relação a melhor prática a ser adotada, a saber: a utilização de valores de referência baseados em limites de quantificação de agrotóxicos em água. Estes valores devem ser usados para avaliar, principalmente, o plano de segurança da água e os processos de tratamento dessa água. The Brazilian drinking water regulation recognizes a group of substances, including pesticides, which can represent a risk to people’s health. This documental research verifies if pesticides limits in drinking water protects children’s health. At first, this study characterized the most traded active ingredients for chemical pesticides between 2010 and 2020. Furthermore, it was verified the classification according to carcinogenicity and endocrine disruption for the soldest pesticides monitorized in drinking water. Subsequently, it presented legal basis that assures children’s right to health. Finally, pesticide’s limits established in the Brazilian drinking water regulation were compared with World Health Organization guidelines, and also with United States and the European Union standards. This comparison analyzed pesticides parameters and also the reasoning behind those values definition. The Brazilian drinking water regulation lists 12 of the soldest active ingredients between 2010 and 2020. Among those, 10 (83%) are classified as known or potential endocrine disruptors, and 8 (67%) are classified as carcinogenic, probably carcinogenic, or possibly carcinogenic. It was verified that although children have rights, maximum allowed values for pesticides in drinking water does not intend to protect them. Regarding to calculation methodology, Brazilian rules takes into consideration a 60kg adult. As a result, Ministry of Health sets limits for pesticides in drinking water that pose appreciable risks to children’s health. Moreover, it became clear that severe and irreversible effects on children's health, such as endocrine disrupting, are not considered in pesticide limits calculation. The results of this study indicate that it is necessary to update the Brazilian drinking water standard for pesticides and metabolites. It also guides towards the practice to be adopted, namely the utilization of reference values based on limits of quantification of pesticides in water. Such reference values must be used to evaluate the water safety plan and its treatment process.

Resumo Objetivo Analisar as temáticas editoriais publicadas na Revista Acta Paulista de Enfermagem ao longo de seus primeiros trinta anos de existência. Métodos Pesquisa bibliométrica dos editoriais publicados entre 1988 e 2017, com o uso dos Descritores em Saúde, com análise quanti-qualitativa de termos específicos e categorias, discutidas sob a ótica da genealogia do saber de Michel Foucault. Resultados Foram coletados 129 editoriais, 389 termos padronizados e 706 categorias. Os termos específicos mais frequentes resultaram na tríade de tendência temática em (1) Editoração / Publicação Periódica, (2) Pesquisa e (3) Capacitação / Especialidade. Por sua vez, as categorias apontaram a tendência temática em Saúde Pública. Conclusão Os termos e categorias transmitiram ideias de base política de valorização da Enfermagem, evento que coincidiu com a trajetória de luta pelo desenvolvimento do sistema de saúde universal. Essa interligação social demonstra que a visão panóptica dos editoriais foi além de suas funções acadêmicas e científicas.

Introdução: O caráter coletivo da participação social, na área da saúde, norteou uma reforma sanitária que obrigou o Estado a ser o principal provedor de saúde no Brasil; a criar um sistema de saúde nacional unificado, sem precondições para o acesso; a descentralizar a prestação de serviços de saúde; a promover a ampla participação popular na elaboração e implementação de serviços de saúde. A criação do Conselho Local de Saúde veio fortalecer a participação comunitária e materializar o controle social na Instituição de saúde que recebe verba pública, uma vez que este deve cumprir a legislação, tendo como funções não só a fiscalização, mas também, o acompanhamento do nível de satisfação do usuário e do trabalhador, bem como, o uso adequado dos recursos financeiros destinados àquela instituição, pelo gestor. Neste contexto, os hospitais precisaram deslocar a gestão clássica com organogramas hierárquicos verticais para gestão mais participativa que incluísse novos atores nas tomadas de decisões por meio de colegiados gestores. Objetivo: Esta pesquisa teve como objetivo, compreender a Gestão Participativa na perspectiva de usuários, trabalhadores e gestores que compõem o Colegiado Gestor de um Hospital Filantrópico de Belo Horizonte. Metodologia: Trata-se de estudo de caso qualitativo com dez membros do colegiado gestor dos seguimentos gestores, trabalhadores e usuários entrevistados por meio da técnica de entrevista gravada semiestruturadas no período de junho a agosto de 2021. Realizou-se a análise dos dados qualitativos por meio da técnica de análise de conteúdo. Resultados: Os resultados apontaram que a participação em colegiados gestores tem se expressado como elemento fundamental de pertencimento no hospital e no Sistema Único de Saúde (SUS). O colegiado gestor também tem sido uma oportunidade de aquisição de informações de diversas naturezas uma vez que essas informações são compartilhadas e divulgadas pelos representantes do colegiado, reforçando suas relações com a organização. Os participantes do estudo afirmaram que a participação é facilitada quando o modelo de gestão hospitalar tem foco no compartilhamento das tomadas de decisões. Enfatizou-se outro resultado, a atuação da comunidade/usuário reconhecida como elemento fundamental para que os processos institucionais se aproximem das necessidades dos usuários. Do ponto de vista das dificuldades apontadas pelos participantes, estes reconhecem que, apesar da importância dos espaços colegiados, o desconhecimento de alguns sobre as ações do colegiado pode ser um fator dificultador na percepção da importância desse lugar. Considerações finais: Percebeu-se que os atores envolvidos no colegiado gestor do hospital em estudo reconhecem a participação social na instituição hospitalar como um princípio do SUS e, a partir deste reconhecimento, valorizam o Sistema por permitir a concretização de espaços coletivos, diversos e mais inclusivos. Os participantes apontaram aspectos facilitadores para sua participação e dificultadores, dentre eles, a ausência de reconhecimento dos seus pares sobre a participação no colegiado. O estudo recomenda que o hospital em estudo reforce, em seus processos admissionais, projetos de integração funcionário-hospital que tragam à tona o histórico de participação como um dos pilares da assistência à saúde. Introduction: The collective character of social participation in the health area guided a health reform that forced the State to be: the main health provider in Brazil; to create a unified national health system, without preconditions for access; to decentralize health service delivery; to promote broad popular participation in the design and implementation of health services. The creation of the Local Health Council has strengthened community participation and materialized social control in the health institution that receives public funds, since it must comply with the legislation, having as functions not only inspection, but also, monitor the level of user and worker satisfaction, as well as the proper use of financial resources allocated to that institution, by the manager. In this context, hospitals needed to shift from classical management with vertical hierarchical organization charts to more participatory management that included new actors in decision-making through collegiate managers. Objective: This research aimed to understand Participatory Management from the perspective of users, workers and managers who make up the Management Collegiate of a Philanthropic Hospital in Belo Horizonte. Methodology: This is a qualitative case study with ten members of the managing board of the managerial segments, workers and users who were interviewed through the technique of semi-structured recorded interviews from June to August 2021. The analysis of qualitative data was performed using the content analysis technique. Results: The results showed that the participation in collegiate managers has been expressed as a fundamental element of belonging in the hospital and in the Unified Health System (SUS). The managing collegiate has also been an opportunity to acquire information of different natures, as this information is shared and disseminated by the collegiate representatives, reinforcing their relations with the organization. Study participants stated that participation is facilitated when the hospital management model focuses on sharing decision-making. Another result emphasized was that the performance of the community/user has been recognized as a fundamental element for institutional processes to approach the needs of users. From the point of view of the difficulties pointed out by the participants, they recognize that despite the importance of collegiate spaces, the lack of knowledge of some about the collegiate actions can be a complicating factor in the perception of the importance of this place. Final considerations: It was noticed that the actors involved in the management collegiate of the hospital under study recognize social participation in the hospital institution as a principle of the SUS and, based on this recognition, value the System for allowing the realization of collective, diverse and more inclusive spaces. Participants pointed out facilitating aspects for their participation and also the hindering aspects, among them the lack of recognition from their peers about participation in the collegiate body. The study recommends that the hospital under study reinforce in its admission processes, employee-hospital integration projects that bring out the history of participation as one of the pillars of health care.

RESUMO O reuso de dispositivos médicos de uso único implica segurança em saúde. Este estudo analisa sistemas regulatórios de reuso de produtos médicos de uso único em âmbito internacional. Trata-se de revisão integrativa, com descritores específicos, sem restrição de ano da publicação. A busca dos dados, entre outubro e dezembro de 2017, incluiu 23 estudos. As políticas de reuso desses produtos variam entre países, com normas legitimando essas práticas, como a norte-americana e a alemã, normas restritivas e regulações inexistentes em nível nacional, como no Canadá, no Japão e na Europa. Essas políticas centram-se na regulação pré-comercialização, estruturam-se na classificação dos produtos, com questões relacionadas ao rótulo dos produtos, se multiuso ou de uso único, ponto-chave do dilema desse reuso. Este estudo aponta a necessidade de reestruturação das políticas de reuso de produtos de uso único quanto à classificação desses dispositivos, bem como à adoção de mecanismos para clarificação do rótulo desses produtos. Ressalta os condicionantes internos e externos que envolvem o desenvolvimento das políticas de saúde e o papel do Estado na preservação dos direitos da saúde de seus cidadãos, em detrimento dos grupos de interesses privados e dotados de fortes recursos de poder, como a indústria de produtos médicos. ABSTRACT The reuse of single-use medical devices implies health safety. This study analyzes regulatory systems for the reuse of single-use medical products internationally. It is an integrative review, with specific descriptors, with no restriction of year of publication. The search for data, between October and December 2017, included 23 studies. The reuse policies for these products vary between countries, with norms legitimizing these practices, such as the North American and German, restrictive norms and regulations that do not exist at national level, as in Canada, Japan and Europe. These policies focus on pre-marketing regulation, are structured in the classification of products, with issues related to the product label, whether multi-use or single-use, a key point of the dilemma of this reuse. This study points out the need to restructure policies for the reuse of single-use products regarding the classification of these devices, as well as the adoption of mechanisms to clarify the label of these products. It highlights the internal and external constraints that involve the development of health policies and the role of the State in preserving the health rights of its citizens, to the detriment of private interest groups and endowed with strong power resources such as the medical products industry.

Introdução: Os Conselhos de Saúde têm assumido responsabilidade perene na gestão pública das políticas de saúde, fiscalizando a aplicação dos recursos, controlando a execução de programas de saúde, monitorando aspectos econômicos e financeiros, analisando o plano de saúde e acompanhando a implementação das diretrizes das Conferências de Saúde em cada esfera de governo. A participação social na área da saúde é por meio dos Conselhos de Saúde, regulamentados pela Lei nº 8.142 de 1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e pela Resolução 453 de 10 de maio de 2012, que estabelece as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A relevância pública dos Conselhos de Saúde está na exigência do seu funcionamento para que os recursos do Governo Federal que dizem respeito à saúde sejam transferidos para os municípios e estados. Porém, inúmeras situações têm dificultado a atuação dos Conselhos e seus respectivos conselheiros, frente a suas funções. É preciso reconhecer o caráter heterogêneo dos Conselhos de Saúde no Brasil e analisar como os aspectos estruturais, organizativos e funcionais influenciam na dinâmica do conselho, bem como no potencial de suas deliberações. Objetivo: Analisar a organização, o funcionamento e a estrutura dos conselhos municipais de saúde de Minas Gerais. Metodologia: Trata-se de pesquisa transversal, descritiva, de abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2020. O Banco de dados foi coletado diretamente por meio do Cadastro dos Conselhos de Saúde do Estado de Minas Gerais, disponível online, em formato de tabelas possíveis de visualização pelo Excel, em sequência tratadas e incluídas para análise no Software EPIINFO, versão 7.0. Resultados: Foram encontrados registros de 842 Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Minas Gerais, e apenas 612 apresentaram a paridade exigida pela Lei 8142/90. O número de Conselheiros no Estado soma 17.137, totalizando 8.459 representantes do segmento dos usuários, 4.143 representantes do segmento dos trabalhadores, 1.885 representantes de prestadores de serviços e 2.598 gestores. A Macrorregião Sul do Estado é a que apresenta o maior número de Conselhos Municipais com um total de 147. A região do Triângulo Mineiro apresentou o menor número de Conselhos Municipais, sendo 26 (Triangulo do Norte). Cabe ressaltar que a maioria dos Conselhos Municipais de Saúde não possui sede própria para seu funcionamento, sendo apenas 113 os que a registraram, e 724 não têm sede própria. Com relação à dotação orçamentária, 592 Conselhos não possuem orçamento próprio. No que diz respeito à Secretaria Executiva, 766 Conselhos registraram a presença de um(a) secretário(a). Com relação à capacitação, apenas 359 Conselhos Municipais do Estado de Minas Gerais oferecem programas de capacitação para conselheiros. Com relação à mesa diretora, 108 Conselhos a não possuem, e 235 não realizam eleição. Considerações Finais: Conclui-se que, embora haja um número expressivo de conselheiros de saúde, as estruturas funcionais ainda não são suficientes para garantir a autonomia dos Conselhos de Saúde e a efetiva participação da população na tomada de decisão na gestão do Sistema Único de Saúde. DESCRITORES: Controle Social; Participação Social; Conselho de Saúde. Introduction: The Health Councils have assumed permanent responsibility in the public management of health policies, overseeing the application of health resources, controlling the execution of health programs, monitoring economic and financial aspects, analyzing the health plan, and monitoring the implementation of Health Conference guidelines in each government sphere. Social participation in the health area is mostly due to health councils, which are regulated by the Law No. 8142 of 1990, that guarantees community participation in the management of SUS (Unified Health System), and by the Resolution 453 of May 10, 2012, that establishes the guidelines for the institution, reformulation, restructuring and functioning of the Health Councils. The public importance of the Health Councils lies in the requirement for them to function, so that federal government resources related to health are transferred to municipalities and states. However, numerous situations have made this transference difficult to the performance of councils and their respective advisers, in view of their functions. It is necessary to recognize the heterogeneous nature of Health Councils in Brazil and analyze how structural, organizational and functional aspects influence the council's dynamics, as well as the potential of its deliberations. Objective: To analyze the organization, functioning and structure of municipal health councils in Minas Gerais. Methodology: This is a cross-sectional, descriptive study with a quantitative approach. The data collection took place between August and September of 2020. The database was collected directly through the Register of Health Councils of the State of Minas Gerais available online, in the format of tables that can be viewed by Excel, that were in sequence treated and included for analysis in the EPIINFO software, version 7.0. Results: The records come from 842 Municipal Health Councils in the State of Minas Gerais. Only 612 had the parity required by Law 8142/90. The total number of Councilors in the State are 17.137, with a total of 8,459 representatives from the users segment, 4.143 representatives from the workers segment, 1.885 representatives from service providers and 2.598 managers. The Southern Macro Region of the State has the largest number of Municipal Councils, with a total of 147. The Minas Triangle region had the lowest number of Municipal Councils, that is 26 (North Triangle). It should be noted that the most Municipal Health Councils don’t have their own headquarters for their operation, with only 113 registered having their own headquarters and 724 don’t have their own headquarters. About the regarding budget allocation, 592 Councils don’t have their own budget. Also, the Executive Secretariat has 766 councils that have registered the presence of a secretary. About the qualification, only 359 State of Minas Gerais Municipal Councils offer training programs for directors. In addition, the 108 councils don’t have table Director and 235 doesn’t realize election. Conclusions: In conclusion, there is a significant number of health counselors, but the functional structures are still not sufficient to guarantee the autonomy of the health councils and the effective participation of the population in decision-making in the management of the SUS. Keywords: Social Control; Social Participation; Health Council.

Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2021-12-15T00:32:46Z No. of bitstreams: 1 DAVI-REGO.pdf: 739989 bytes, checksum: 3204eeb22649c5b3577509be368634ae (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-15T00:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAVI-REGO.pdf: 739989 bytes, checksum: 3204eeb22649c5b3577509be368634ae (MD5) Previous issue date: 2021-07-20 In this dissertation, the centrality of the penal system as a multifunctional trench aimed at pacifying the social body is systematized to denote the need to increase a new penal rationality, which the normative structure is separated from the intense valorization of the deprivation of liberty as an obligation to inflict suffering to meet the possibility of its use restricted to circumstances well delimited by the constitutional dignity of the criminal law. In this way, using the inductive approach method, the contemporary punitive exercise was presented through the modern rationality and followed by the analysis of the hidden cipher to pave a counter-march to this state of affairs; without, however, losing sight of the reach of expectations projections that entangle the ideal and the real in terms of responses offered by the punitive system. Na presente dissertação a centralidade do sistema penal como trincheira multifuncional destinada à pacificação do corpo social é sistematizada para denotar a necessidade de incremento de uma nova racionalidade penal, a qual a estrutura normativa seja apartada da intensa valorização da pena privativa de liberdade como obrigação de infligir sofrimento para ir ao encontro da possibilidade de seu uso restrito a circunstâncias bem delimitadas pela dignidade constitucional do bem jurídico penal. Desta forma, utilizando-se do método de abordagem indutivo, o exercício punitivo contemporâneo foi apresentado através da racionalidade penal moderna e decalcado pela análise da cifra oculta para pavimentar uma contramarcha a esse estado de coisas; sem, contudo, perder de vista o alcance das projeções de expetativas que enredam o ideal e o real em termos de respostas ofertadas pelo sistema punitivo.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2021-12-20T12:56:40Z No. of bitstreams: 1 SANDROCASTRO.pdf: 1094183 bytes, checksum: c147c9d0e8a3e75792f1ea589f7e9c97 (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-20T12:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDROCASTRO.pdf: 1094183 bytes, checksum: c147c9d0e8a3e75792f1ea589f7e9c97 (MD5) Previous issue date: 2021-07-15 This dissertation aims to understand the phenomenon of corruption in the municipalities of Maranhão, portrayed in the diversion of public funds and its connections with structural violence and the low human development index, as well as the need to change the paradigm of the criminal justice system to coping with the problem. The work is divided into a theoretical-critical study through the inductive methodological approach; the method of legal descriptive procedure and the research strategies used were documentary and bibliographic. The work is divided into three chapters. At first, corruption is contextualized in the current scenario to understand the crime of criminal responsibility of mayors under the aegis of Decree Law No. 201/67, as well as the breakdown of documentary data collected by the Federal Police and the correlation with the Human Development Index - HDI in Maranhão. Then, white-collar crime is objectively understood from the perspective of the critical paradigm of criminology. And, finally, the consequences of the diversion of funds revealed in structural violence and its effects on the low human development index are evaluated, as well as the need for the democratization of Criminal Law. Esta dissertação tem por objetivo compreender o fenômeno da corrupção nos municípios maranhenses, retratado no desvio de verbas públicas e suas conexões com a violência estrutural e com os baixos índices de desenvolvimento humano, bem como a necessidade de mudança de paradigma do sistema de justiça criminal para o enfretamento desse problema. O estudo se desenvolve por meio da abordagem metodológica indutiva; pelo método de procedimento jurídico-descritivo e por estratégias de pesquisas documental e bibliográfica. O trabalho desmembra-se em três capítulos. No primeiro deles, contextualiza-se a corrupção no cenário atual para a compreensão do crime de responsabilidade penal de prefeitos sob a égide do Decreto-Lei n.º 201/67, bem como a discriminação dos dados documentais coletados na Polícia Federal e a correlação com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH no Maranhão. Em seguida, analisa-se objetivamente o crime de corrupção sob a perspectiva do paradigma crítico da criminologia. E, por fim, avaliam-se as consequências do desvio de verba reveladas na violência estrutural e seus efeitos no baixo índice de desenvolvimento humano, bem como a necessidade da democratização do Direito Penal.

Objective: Evaluate access to information in Oral Health (SB) through the functionality of some municipal electronic portals, in terms of accessibility/usability of the pages; information in SB made available to users; to social control over administration; and to interactivity and user participation. Material and Methods: This is a descriptive-exploratory multiple case study, taking the portals of the 26 municipalities in the state of São Paulo belonging to the Regional Health Department XIII (DRS XIII), administrative region of the State Health Department.Results: The results showed that most of the sites evaluated presented Functional Indices (FI) unsatisfactory. The mean of the IF of the municipalities was 12.24 and the standard deviation was 3.61, a minimum of 7 - Santa Rita do Passa Quatro and a maximum of 24 - Ribeirão Preto. The functionality of each dimension offered some confidence in terms of interactivity and participation, however the same was not true for the other categories.Conclusion: It is concluded that there is a need for the State to adapt not only to current laws, but also to society’s demands, modernizing its internal structure so that sites are effectively interactive and transparent. Objetivo: Avaliar o acesso à informação em Saúde Bucal (SB) através da funcionalidade de alguns sites municipais, no que tange à acessibilidade/usabilidade dos sítios; às informações em SB disponibilizadas aos usuários; ao Controle Social sobre a administração; e à interatividade e participação do usuário.Material e Método: Trata-se de um estudo de casos múltiplos, de caráter descritivo-exploratório, tomando os portais dos 26 municípios do estado de São Paulo pertencentes ao Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII), região administrativa da Secretaria Estadual de Saúde.Resultados: Os resultados mostraram que a maioria dos sítios avaliados apresentaram Índices de Funcionalidade (IF) insatisfatórios. A média do IF dos municípios foi 12,24 e o desvio padrão 3,61, mínimo de 7 - Santa Rita do Passa Quatro e o máximo de 24 – Ribeirão Preto. A funcionalidade de cada dimensão, ofereceu certa confiança em termos de interatividade e participação, entretanto o mesmo não ocorreu para as demais categorias.Conclusão: Conclui-se, que há a necessidade do Estado, de adequar-se não somente às leis vigentes, mas também às demandas da sociedade, modernizando a sua estrutura interna para que os sítios sejam efetivamente interativos e transparentes.

Resumo Apesar das evidências apontarem que a abordagem da espiritualidade/religiosidade na prática clínica está relacionada à redução da mortalidade, à melhora da qualidade de vida e da saúde mental, a falta de treinamento é referida pelos médicos como uma barreira para que tal abordagem aconteça. No Brasil, existem marcos legais que ordenam a formação em saúde, ainda pouco estudados. O objetivo deste estudo foi mapear como documentos normativos da formação médica (de graduação e pós-graduação) abordam a dimensão espiritual/religiosa. Trata-se de estudo qualitativo descritivo exploratório do tipo análise documental, sendo considerados documentos: as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de Medicina, os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) de 20 universidades federais selecionadas e as resoluções do Conselho Nacional de Residência Médica em vigor sobre os requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica (PRM). A dimensão espiritual/religiosa não foi mencionada nas DCN de medicina, esteve presente em metade dos PPPs analisados e apenas em um programa de residência médica, a Psiquiatria. Abstract The aim of this study was to assess the quality of oral care provided in Brazilian primary care and identify associated contextual socioeconomic factors. This is a cross-sectional study whose unit of analysis was all the oral care teams that participated in an external assessment for the second cycle of the Access and Quality Improvement Program - Primary Care. Quality was measured in the following dimensions: access, resolution, work process, care coordination and infrastructure. The quality criteria of the external assessment were grouped into these dimensions and weighted using Item Response Theory. The indicator of oral care quality was the result of grouping latent variables. Descriptive analyses were performed by region and association between “Oral Care Quality” and the Municipal Human Development Index (HDI), with 5% significance. Only 25% of the oral care teams were considered good. The infrastructure dimension obtained the best results and care coordination the worst. There was no statistically significant difference between municipalities with high and low HDIs. Quality assessment is vital to ensure the continuous improvement of quality healthcare.

To analyze the performance profile of the School Feeding Council (CAE) of a large municipality in the state of Rio de Janeiro. This is qualitative research of documentary analysis of federal regulations and of the public documents of the CAE meetings during the mandate from 2013 to 2016. The search of the norms of the School Feeding National (PNAE) was carried out on the website of the Ministry of Education, on the official website of the city council of the selected city. We can analyze that there seems to be a time tendency in federal government documents to strengthen the CAE oversight role and the analysis of the documents of the city points to convergence with this oversight conception of the CAE, focused on the bureaucratic processes of the resource, reporting irregularities to the control and reporting bodies, although participation movements in training events. The CAE’s performance profile is shaped by the concept that prevails in the legal frameworks, standing out as supervisory and mostly technical. Analisar o perfil de atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de um município de grande porte do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa de análise documental de normativas federais e das atas públicas das reuniões do CAE durante o mandato de 2013 a 2016. A coleta de documentos foi realizada no sítio eletrônico do Ministério da Educação e no sítio eletrônico oficial da prefeitura do município estudado. Verificou-se tendência temporal nos documentos do governo federal de reforçar o papel fiscalizador do CAE, e a análise das atas do município apontou convergência com essa concepção fiscalizadora, focada nos processos burocráticos do recurso, prestação de contas, comunicação de irregularidades aos órgãos de controle e emissão de relatórios. Que o perfil de atuação do CAE é moldado pela concepção que predomina nos marcos legais, se destacando como fiscalizador e majoritariamente técnico.

Introduction: Teleconsulting has countless benefits and its use improves and qualifies patient care, but it is necessary to discuss conditions of use within the standardization framework, with the purpose of integrating the system into practice. Methods: This is a crosssectional study, with analysis of indicators before and after an intervention, and application of a structured questionnaire to health professionals and teleconsultants. Results: We analyzed 6,232 teleconsultations. It was possible to state that the resolution increased the utilization, but it was identified low quality. The professional category that most used were nurses 39.83%. 36 areas of health were requested. The most requested specialties were nursing, 12.56%. Of the 143 professionals who answered the questionnaire, 36.36% were nurses, and the most used electronic access was the cell phone with 61.53%. According to the 13 Teleconsultants who answered the questionnaire, it was identified that they rarely receive teleconsultations formulated with complete data. Conclusion: The data found in this study suggests the reality of the state of Minas Gerais. The low use of teleconsultation is a panorama of national demand, requiring investments to promote and disseminate telehealth practices and multifaceted actions to address the problems. Introdução: A teleconsultoria tem inúmeros benefícios e seu uso melhora e qualifica o atendimento dos pacientes, mas é preciso discutir as suas condições de uso dentro da estrutura de normatização, com o propósito de integrar o sistema na prática. Métodos: Trata-se de um estudo transversal, com análise de indicadores antes e depois de uma intervenção, e aplicação de questionário estruturado em profissionais de saúde e Teleconsultores. Resultados: Foram analisadas 6.232 teleconsultorias. Foi possível afirmar que a resolução aumentou a utilização desse método de atendimento, porém identificou-se uma baixa qualidade do mesmo. A categoria profissional que mais as utilizou foram os enfermeiros, 39,83% do total. Foram requisitadas 36 áreas da saúde. Dos 143 profissionais que responderam o questionário, 36,36% eram enfermeiros; o acesso eletrônico mais utilizado foi o celular, com 61,53% das respostas e, dos 13 Teleconsultores que responderam o questionário, identificou-se que raramente as teleconsultorias foram formuladas com dados completos. Conclusão: Os dados encontrados neste estudo sugerem a realidade do estado de Minas Gerais. A baixa utilização da teleconsultoria é um panorama da demanda nacional, sendo necessários investimentos para promoção e divulgação das práticas de Telessaúde e ações multifacetadas no enfrentamento dos problemas.

RESUMO Este estudo tem como propósito avaliar a efetividade da participação social em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma (SC), com utilização de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em duas categorias temáticas, quais sejam: empowerment e decisão. Usualmente, os membros que estão na primeira gestão e, por conseguinte, ainda não foram capacitados, detêm menos conhecimento a respeito do seu papel como conselheiros, quando comparados com os conselheiros mais antigos na instituição, salientando que, quando as práticas educativas são empregadas adequadamente, podem minimizar as assimetrias que permeiam a atuação dos conselheiros de saúde para atingir níveis desejáveis de influência desses atores no controle público. Ademais, os conselheiros apresentaram uma positiva atuação, incentivando a participação da comunidade e impactando sobre o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, alavancando resultados práticos e progressos de acordo com as necessidades locais elencadas pela população. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar seus conhecimentos políticos, éticos e teóricos. ABTRACT This study aims to evaluate the effectiveness of social participation in a municipal health council, with the purpose of producing informations that contribute to the improvement of deliberative democracy. This is a case study, with a qualitative approach, on the Municipal Health Council of Criciúma (SC), using semi-structured interviews and documentary analysis. The data organized and systematized resulted in two thematic categories, namely: empowerment and decision. Usually, the members who are in the first management and, therefore, have not yet been trained, have less knowledge about their role as counselors, when compared with the older counselors in the institution, noting that, when educational practices are employed appropriately, can minimize the asymmetries that permeate the performance of health counselors and achieve desirable levels of influence of these actors in public control. In addition, the members presented a positive performance, encouraging community participation and impact on access and quality of health services, leveraging practical results and progress according to the local needs highlighted by the population. In this scenario, it is evident the importance of informing and raising the awareness of the counselors, in order to broaden their political, ethical and theoretical knowledge.

A regulamentação para produtos biológicos vem evoluindo rapidamente ao longo dos últimos anos, seja motivada por questões de qualidade com impacto na vida das pessoas, seja pelo advento de novas tecnologias. As mudanças nas regulamentações que ditam como um produto deve ser registrado, produzido e monitorado são constantes. A responsabilidade de reguladores e fabricantes na garantia da qualidade, segurança e eficácia das vacinas torna-se ainda mais crítica, uma vez que essas substâncias são utilizadas, em sua maioria, em crianças e em pacientes saudáveis. Diante desse cenário, fabricantes precisam criar estratégias para manter seus produtos e instalações adequadas e um sistema da qualidade atualizado e operante. Por outro lado, as agências reguladoras têm o papel de garantir que os produtos que estão em uso atendam aos critérios estabelecidos, sem comprometer o fornecimento de medicamentos para a população. La regulación para productos biológicos ha evolucionado rápidamente a lo largo de los últimos años, sea motivada por cuestiones de calidad con impacto en la vida de las personas, o por el advenimiento de nuevas tecnologías. Los cambios en las regulaciones que dictan como un producto debe ser registrado, producido y monitoreado son constantes. La responsabilidad de reguladores y fabricantes en la garantía de la calidad, seguridad y eficacia de las vacunas se convierte en algo todavía más crítico, ya que estas sustancias se utilizan, en su mayoría, en niños y pacientes saludables. Ante este escenario, los fabricantes necesitan crear estrategias para mantener sus productos e instalaciones de forma adecuada, además de un sistema de calidad actualizado y operativo. Por otro lado, las agencias reguladoras tienen el papel de garantizar que los productos que están en uso atiendan a los criterios establecidos, sin comprometer el suministro de medicamentos para la población. The regulation of biological products has evolved rapidly in recent years due to quality issues impacting people’s lives and the advent of new technologies, with constant changes in regulations that dictate how a product is registered, produced, and monitored. In the case of vaccines, the responsibility of regulators and manufacturers in guaranteeing quality, safety, and efficacy is even more critical, since vaccines are mostly used in children and healthy patients. In this scenario, manufacturers need to create strategies to keep their products and installations adequate and up-to-date with a fully operational quality system. Meanwhile, regulatory agencies have the role of guaranteeing that products meet the established criteria without compromising the supply of medicines to the population.

Objetivo: comprender las motivaciones, la importancia, los desafíos y las perspectivas paradesempeñarse como consejeros locales en el Sistema Único de Salud.Método: estudio cualitativo-descriptivo, del tipo exploratorio, realizado con 15 consejeroslocales de salud de una capital del sur de Brasil, de enero a marzo de 2017, por medio deentrevistas semiestructuradas sustentadas en el método del Discurso del Sujeto Colectivo.Resultados: las motivaciones se vincularon con la posibilidad de aporte social para la comunidad;con la importancia y la identificación del consejo local de salud como un espacio colectivo yfiscalizador; con los desafíos (escasa participación en las reuniones y la influencia de la políticapartidaria; con las perspectivas: se centraron en la necesidad de mayor participación, interéscomunitario y gestión más eficiente en materia de salud.Conclusión: el conocimiento, la concientización y el empoderamiento son fundamentales paraque se logre ampliar el desempeño y la participación a fin de mejorar la ejecución del controlsocial en materia de salud. Objetivo: compreender as motivações, importância, desafios e perspectivas para atuação comoconselheiros locais de saúde no Sistema Único de Saúde.Método: estudo qualitativo-descritivo, do tipo exploratório, realizado com 15 conselheiros locaisde saúde, de uma capital do sul do Brasil, de janeiro a março de 2017, por meio de entrevistassemiestruturadas sustentadas no método do Discurso do Sujeito Coletivo.Resultados: as motivações se vincularam à possibilidade de contribuição social para a comunidade;à importância, a identificação do conselho local de saúde como espaço coletivo e fiscalizador;aos desafios - pouca participação das reuniões e influência da política partidária; às perspectivas -centraram-se na necessidade de uma maior participação, interesse comunitário e gestão em saúdemais eficiente.Conclusão: o conhecimento, a conscientização e o empoderamento são fundamentais para que seconsiga ampliar a atuação e a participação para um melhor exercício do controle social em saúde. Purpose: To understand the motivations, importance, challenges and perspectives for actingas local health counselors in the Unified Health System.Method: A qualitative and descriptive study of the exploratory type conducted with 15 localhealth counselors, from a southern Brazilian capital, from January to March 2017, throughsemi-structured interviews based on the Collective Subject Discourse method.Results: The motivations were linked to the possibility of social contribution to the community;the importance of identifying the local health council as a collective and supervisory space;the challenges (poor attendance at meetings and influence of party politics; perspectives)focused on the need for greater participation, community interest and more efficient healthmanagement.Conclusion: Knowledge, awareness and empowerment are fundamental to increase theperformance and participation for a better exercise of social control in health.

Resumen El objetivo de este artículo es identificar los atributos del liderazgo policial y sus relaciones, asociados a las dimensiones del ser, saber, saber hacer y saber estar del funcionario de policía. El diseño metodológico utilizado es de tipo mixto. El estudio empírico se realizó con una ejecución secuencial. Primero, se recolectaron y analizaron datos cualitativos que luego soportaron la recolección e interpretación de datos cuantitativos. El método de recolección de datos es de carácter exploratorio secuencial (DEXPLOS) con una modalidad derivativa, ya que se construyó una fundamentación teórico-conceptual, y se obtuvieron datos cualitativos mediante la técnica de grupos de discusión (primer instrumento) y, a su vez, datos cuantitativos a través de una encuesta de clima institucional (segundo instrumento), con el propósito de garantizar una muestra representativa para la validación de los atributos. Los resultados obtenidos identifican mediante la técnica grupos de discusión y, posterior validación con la técnica de ecuaciones estructurales que, los atributos -honor policial, vocación de servicio, credibilidad y confianza, adaptabilidad y flexibilidad, visión e innovación- son esenciales e indisociables al líder policial. Abstract The purpose of this article is to identify the attributes of police leadership and their relationships, associated with the dimensions of to be, to know, know-how, and know to be of the police officer. The methodological design used is of mixed type. For empirical study, the approach was sequential. First, qualitative data was collected and analysed, which then supported the collection and interpretation of quantitative data. The method of data collection is of a sequential exploratory nature (DEXPLOS) with a derivative modality: a theoretical-conceptual foundation was constructed, and qualitative data was obtained in focus groups (first tool) and, then, quantitative data was obtained from the results of a survey on the institutional climate (second tool), with the purpose of guaranteeing a representative sample for the validation of the police leader's attributes. The results obtained identify through the technique discussion groups and, later validation with the technique of structural equations, that the attributes -police honour, service vocational, credibility and trust, adaptability and effectiveness, vision and innovation- are essentials and inseparables from police leader. Resumo A finalidade deste artigo é identificar os atributos da liderança das polícias e a seus relacionamentos, asociados com as dimensões de vê, para saber, know-how, e sabem a vê do oficial de polícias. Methodological o projeto usado é de tipo misturado. Empírico para o estudo, a aproximação era seqüencial. Primeiro, as datas qualitative foram coletadas e analisadas, que suportaram então a coleção e a interpretação de datas quantitative. O método da coleção das datas é à natureza exploratory seqüencial (DEXPLOS) com a modality derivative: à fundação teórico-conceptual foi construído, e as datas qualitative foram obtidas em grupos de foco (primeira ferramenta) e, as datas quantitative foram obtidas então dos resultados ao exame institutional no clima (segunda ferramenta), com a finalidade de garantir à amostra representativa para o validation dos atributos do líder das polícias. Os resultados obtidos identificam através dos grupos de discussão da técnica e, a um validation mais atrasado com a técnica de equações estruturais, aquele os atributos - policie a honra, o serviço vocacional, o credibility e a confiança, o adaptability e a eficácia, os fundamentos dos arados da visão e da inovação e o inseparable das polícias ao líder.

Não recebi financiamento Despite advances in the last thirty years, the Brazilian public health system still faces impasses for its consolidation as a social policy to foster citizenship and the challenge of breaking with the traditional care model in the daily services. With the perspective of structuring new forms of care management, organization of supply and guarantee of continuity, the "ICSAP Project - hospitalizations for conditions sensitive to primary care" in the city of Campinas-SP was designed and implemented in 2012, which seeks to articulate and negotiate actions between the services of a specific territory, especially the basic health units and the hospital, in order to qualify and guarantee the access and continuity of the care of its users. Taking this initiative as an object, this research aims to analyze the perceptions of these users regarding their appropriation of public health policy, in particular the understanding, repercussions and participation in the processes of organization, operationalization and evaluation of the health system and services in which they are inserted. This is a qualitative study with a documentary survey and data collection through interviews with users, the results being systematized according to content analysis and discussed in the light of critical hermeneutics and the "Paidéia" reference. The findings demonstrate that users recognize the Unified Health System as a public policy, aiming to know their logic of operation and the benefits offered by their services when they need health care; in an analogous way, recognize and perceive the effects of the "ICSAP Project", especially for the institution of new practices in the care after hospital hospitalization episode in the basic units; however, it is evidenced that these users were not included in the institutional spaces of social participation for discussion, organization and evaluation of this initiative, as well as the health system in general, demonstrating that there are still challenges to their effective appropriations by society. From this scenario, it is hoped to contribute to the reflection in the different instances of this system, especially in Campinas, and in society in general, about the necessary expansion of the inclusion of users in the deliberative processes of both the "ICSAP Project" and in the organization of the health system. A despeito dos avanços nestes últimos trinta anos, o sistema público de saúde brasileiro ainda enfrenta impasses para sua consolidação como política social de fomento a cidadania e o desafio da ruptura com o modelo de atenção tradicional no cotidiano dos serviços. Com a perspectiva da estruturação de novas formas de gestão do cuidado, de organização da oferta e garantia de sua continuidade, foi concebido e implementado em 2012 o “Projeto ICSAP - internações por condições sensíveis à atenção primária” na cidade de Campinas-SP, que busca articular e pactuar ações entre os serviços de um determinado território, especialmente as unidades básicas de saúde e o hospital, com a finalidade de qualificar e garantir o acesso e a continuidade do cuidado de seus usuários. Tomando esta iniciativa como objeto, esta pesquisa tem por objetivo analisar as percepções destes usuários quanto à sua apropriação da política pública de saúde, em especial pela compreensão, repercussões e participação nos processos de organização, operacionalização e avaliação do sistema e serviços de saúde em que estão inseridos. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa com levantamento documental e coleta de dados através de entrevistas com os usuários, sendo os resultados sistematizados segundo a análise de conteúdo e discutidos a luz da hermenêutica crítica e do referencial “Paidéia”. Os achados demonstram que os usuários reconhecem o Sistema Único de Saúde como política pública, apontando conhecerem sua lógica de funcionamento e os benefícios ofertados por seus serviços quando necessitam de cuidados à saúde; de forma análoga, reconhecem e percebem os efeitos do “Projeto ICSAP”, especialmente pela instituição de novas práticas no cuidado após episódio de internação hospitalar nas unidades básicas; porém, fica evidenciado que estes usuários não foram incluídos nos espaços institucionais de participação social para discussão, organização e avaliação desta iniciativa, assim como do sistema de saúde de maneira geral, demonstrando que ainda há desafios para suas efetivas apropriações pela sociedade. A partir deste cenário, espera-se contribuir para a reflexão nas diferentes instâncias deste sistema, especialmente de Campinas, e na sociedade de maneira geral, sobre a necessária ampliação da inclusão dos usuários nos processos deliberativos tanto do “Projeto ICSAP” como na organização do sistema de saúde.