The phenomenon of corruption in the municipalities of Maranhão: structural violence, its effects on low levels of human development and the democratic possibilities arising from formal social control

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2021-12-20T12:56:40Z No. of bitstreams: 1 SANDROCASTRO.pdf: 1094183 bytes, checksum: c147c9d0e8a3e75792f1ea589f7e9c97 (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-20T12:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANDROCASTRO.pdf: 1094183 bytes, checksum: c147c9d0e8a3e75792f1ea589f7e9c97 (MD5) Previous issue date: 2021-07-15 This dissertation aims to understand the phenomenon of corruption in the municipalities of Maranhão, portrayed in the diversion of public funds and its connections with structural violence and the low human development index, as well as the need to change the paradigm of the criminal justice system to coping with the problem. The work is divided into a theoretical-critical study through the inductive methodological approach; the method of legal descriptive procedure and the research strategies used were documentary and bibliographic. The work is divided into three chapters. At first, corruption is contextualized in the current scenario to understand the crime of criminal responsibility of mayors under the aegis of Decree Law No. 201/67, as well as the breakdown of documentary data collected by the Federal Police and the correlation with the Human Development Index - HDI in Maranhão. Then, white-collar crime is objectively understood from the perspective of the critical paradigm of criminology. And, finally, the consequences of the diversion of funds revealed in structural violence and its effects on the low human development index are evaluated, as well as the need for the democratization of Criminal Law. Esta dissertação tem por objetivo compreender o fenômeno da corrupção nos municípios maranhenses, retratado no desvio de verbas públicas e suas conexões com a violência estrutural e com os baixos índices de desenvolvimento humano, bem como a necessidade de mudança de paradigma do sistema de justiça criminal para o enfretamento desse problema. O estudo se desenvolve por meio da abordagem metodológica indutiva; pelo método de procedimento jurídico-descritivo e por estratégias de pesquisas documental e bibliográfica. O trabalho desmembra-se em três capítulos. No primeiro deles, contextualiza-se a corrupção no cenário atual para a compreensão do crime de responsabilidade penal de prefeitos sob a égide do Decreto-Lei n.º 201/67, bem como a discriminação dos dados documentais coletados na Polícia Federal e a correlação com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH no Maranhão. Em seguida, analisa-se objetivamente o crime de corrupção sob a perspectiva do paradigma crítico da criminologia. E, por fim, avaliam-se as consequências do desvio de verba reveladas na violência estrutural e seus efeitos no baixo índice de desenvolvimento humano, bem como a necessidade da democratização do Direito Penal.