Dissertação de mestrado em Direitos Humanos, Esta dissertação busca realizar uma desconstrução do discurso social da necessidade da punição e pretende avaliar, criticamente, o uso do instituto da prisão provisória no Brasil, que por razões culturais e de política de segurança pública, ocorre, em muitas vezes, de forma diversa da previsão existente no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro e no direito internacional dos direitos humanos. Para desconstruir o discurso da punição, o primeiro capítulo apresenta um estudo sobre a necessidade da punição, a identificação de quando a punição é necessária, quem pode ou deve ser punido e os mecanismos processuais e de punição adequados, de acordo com o atual marco civilizatório. No segundo capítulo é feita uma análise, à luz do direito constitucional e internacional, das situações em que se justifica que alguém ainda não condenado possa ser mantido encarcerado de forma provisória, para em seguida falar das violações sistemáticas de tais normas jurídicas no Brasil. Nos dois últimos capítulos há uma busca, no direito internacional dos direitos humanos, de mecanismos para garantir o direito fundamental à presunção de inocência, sendo que no terceiro capítulo é feito um estudo sobre os mecanismos do Direito da União Europeia, em especial a teoria da interconstitucionalidade, e a forma como se realiza a efetivação dos direitos fundamentais, dentre eles o da presunção de inocência. No quarto capítulo, há um estudo sobre os sistemas universal e regionais de proteção dos direitos humanos, sua interrelação, e sua evolução no sentido de um sistema integrado internacional de proteção dos direitos humanos. Em seguida apresenta um estudo sobre o descompasso entre a previsão na Constituição da República Federativa do Brasil e a prática judiciária brasileira, em relação a normas contidas em tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte, dentre eles a Convenção Americana dos Direitos Humanos. Continua com uma análise da jurisprudência criada pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em relação às prisões provisórias, jurisprudência essa que é reiteradamente ignorada em decisões judiciais no Brasil. Encerra o capítulo com uma denúncia sobre a necessidade de revisão de tais práticas, através do controle de convencionalidade., This dissertation seeks to deconstruct the social discourse of the need for punishment and intends to critically evaluate the use of pre-trial detention in Brazil, which, for cultural and public security policy reasons, often occurs in a way that is different from the existing provisions in the Brazilian legal-constitutional order and in international human rights law. To deconstruct the discourse of punishment, the first chapter presents a study on the need for punishment, the identification of when punishment is necessary, who can or should be punished, and the appropriate procedural and punishment mechanisms, according to the current civilizational framework. In the second chapter, an analysis is conducted, in the light of constitutional and international law, of the situations in which it is justifiable that someone who has not yet been convicted may be held in pre-trial detention, and then we also shed light on the systematic violations of such legal norms in Brazil. In the last two chapters, a study is made of the mechanisms of European Union Law, especially the theory of interconstitutionality, and how the effectiveness of fundamental rights, including the presumption of innocence, is achieved. In the fourth chapter we aim to examine the universal and regional human rights protection systems, its interrelation and evolution towards an integrated international human rights protection system. Following that, we present a study of the gap between the provisions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and Brazilian judicial practice in relation to the norms contained in the human rights treaties to which Brazil is a party, among them the American Convention on Human Rights. The dissertation then proceeds with an analysis of the jurisprudence created by the Inter-American System for the Protection of Human Rights in relation to provisional detainment, a jurisprudence that is repeatedly ignored in judicial decisions in Brazil. Lastly, the call for a revision of such practices, through the control of conventionality, is explained.