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1. Os efeitos da incorporação societária sobre os processos judiciais tributários = The effects of the corporate merger on tax lawsuits

2. A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do Código de Processo Civil / 2015

3. As regras de experiência, os deveres de justificação e os limites à discricionariedade do convencimento judicial = The rules of experience, the duties of motivation and the limits of the discretion in the judicial cognition

4. Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional: o parágrafo 15 do artigo 525 e o parágrafo 8º do artigo 535 do Código de Processo Civil = Action for relief from judgment for it clearly violates a constitutional legal provision: § 15 of art. 525 and § 8 of art. 535 of Código de Processo Civil

5. O direito jurisprudencial e o CPC de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa = Case law and the Civil Procedure Code of 2015: prospective overruling and binding precedents

6. Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo Superior Tribunal de Justiça

7. A coisa julgada e a perspectiva da definitividade de decisões inconstitucionais diante dos limites do sistema recursal no âmbito do processo trabalhista = The res judicata and the perspective of unconstitutional decisions before the limits of the appeals system in the scope of the labor process

8. Relativização da coisa julgada: uma abordagem jurídico-constitucional e seus reflexos no plano processual civil

9. Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação = Procedural reflections of the decision of the Supreme Federal Court on waiver of retirement

10. Ação rescisória por violação de norma constitucional segundo o STF

11. O julgamento interlocutório de mérito e seu regime jurídico = The merit interlocutory judgment and its legal regime

12. Capítulos de sentença no CPC de 2015

13. Diretrizes para a aplicação do parágrafo 12 do Artigo 525 e do parágrafo 5 do Artigo 535 do Código de Processo Civil/2015

14. Prescrição e decadência: conteúdo decisório e oportunidade recursal = Statute of limitation and decadence: decision content and resources opportunity

15. Efeitos e estabilidade das decisões terminativas = Effetti e stabilità delle decisione a contenuto processuale

16. A extensão da coisa julgada às questões prejudiciais de mérito = The extension of the res judicata to the preliminary issues to the merit of the lawsuit

17. A extensão de coisa julgada sobre questão a terceiros: uma análise a partir das reflexões de Robert G. Bone = The extension of res judicata to nonparties: an analysis based on the reflections of Robert G. Bone

18. Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle = Justification of judicial decisions: reasons, interactions with other warranties, minimum requirements and control

19. Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida = Granting of partial appeal and effects upon the non-appealed part

20. Ação de revisão da tutela antecipada estabilizada = The action to revise the stabilized antecedent provisional injunction

21. A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? Considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/Supremo Tribunal Federal

22. Da natureza da decisão estabilizada = The nature of the stabilized decision

23. Amicus curiae: procedimento, poderes e vinculação à decisão = Amicus curiae: procedure, powers and effects of the decision

24. Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro: uma interpretação do Artigo 681 do Código de Processo Civil/15

25. A ampliação dos limites objetivos da coisa julgada e sua relação com a posição do réu no Processo Civil brasileiro = Allargamento dei limiti oggettivi della cosa giudicata e il suo rapporto con la posizione del convenuto nel Processo Civile brasiliano

26. Instrumentos de controle dos títulos executivos inconstitucionais no Código de Processo Civil / 2015 variações sobre o tema

27. O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria

28. A convenção processual sobre prova diante dos fins do Processo Civil = Contracts on evidence and the objectives of Civil Procedure

29. Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade = Rescurious and impugnation in the cases of unconstitutional executive Titles: the modulation in the constitutional diffusion control

30. Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária: a extensão dos efeitos da coisa julgada = Writ of mandamus filed by the controlling company on behalf of branch companies in tax matters: extent of the effects of res judicata

31. Ainda e sempre (a agora mais complexa) coisa julgada: ensaio sobre a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais: Parte 1 = Ancora e sempre (l'adesso più complesso) giudicato: saggio sull' estensione del' giudicato alle questioni pregiudiziali incidentali: Parte 1

32. A estabilidade da tutela antecipada antecedente = The stability of interlocutory relief requested in the complaint

33. Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF): análise à luz do Código de Processo Civil de 2015 = L’efficacia del precedenti della Corte Suprema Brasiliana: analisi alla luce del nuovo Codice di Procedura Civile

34. Coisa julgada sobre questão e o incidente de resolução de demandas repetitivas = Issue preclusion and the repetitive demands resolution incidente

35. Substituição processual no Processo Civil individual e participação do substituído: entre a assistência litisconsorcial e o litisconsórcio necessário = Representative proceedings in Civil Procedure and represented’s intervention: between co-party assistance and necessary joinder of parties

36. Preclusão: modalidades e o atual CPC = Preclusion: modalities and the current Civil Procedure Code

37. Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional 'res iudicata'? A study regarding the relation between 'res iudicata', precedent and the motion to set aside judgment

38. L’oggetto del nuovo giudizio di appello = Objeto do novo juízo cognitivo do recurso de apelação

39. Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas = Boundaries of judgment in the incident to solve repetitive demands

40. Capítulos de sentença, coisa julgada progressiva e prazo para a ação rescisória: um novo capítulo = Judgment chapters, progressive claim preclusion and deadline for the relief from a final judgment: a new chapter

41. Incongruências sistêmicas do CPC de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito = Systemic inconsistencies in the 2015 Civil Procedure Code concerning the summary partial merits judgment

42. O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade 'ad causam', eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial) = The branch office in procedural law (standing, effect of judgments, res judicata and personal liability)

43. Impugnação ao cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil: nada de novo? = Challenge to compliance with judgment according to the new Civil Procedure Code: nothing new?

44. A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito: efetiva diminuição do tempo do processo? = Res judicata and compliance with partial decisions of merit: effective decrease of time of procedure?

45. Ordem e progresso: a (in)existência da progressividade da res judicata laboral à luz processualista de 2017 = Order and progress: the (in)existence of progressive of labor res judicata in the processual light of 2017

46. Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada = Preliminarity and objective limits of res judicata

47. A indispensável coisa julgada administrativa = The indispensable administrative preclusion ('res judicata')

48. O julgamento antecipado parcial sem ou com resolução do mérito no CPC/2015 = The issuing of summary judgment on part of a claim, with or without a ruling on the merits, under the Civil Procedure Code of 2015

49. Arbitragem e coisa julgada sobre questão = Arbitration and collateral estoppel

50. Coisa julgada e 'astreinte': a persistência da mesma situação fática e o princípio do 'ne bis in idem' como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o 'quantum' alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição = Res judicata and astreinte: the persistence of the same factual situation and the principle of the ne bis in idem as foundations to finish the affirmation that the quantum achieved by the judicial fine may be reviewed at any moment and degree of jurisdiction

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Books, media, physical & digital resources