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Diretrizes para a aplicação do parágrafo 12 do Artigo 525 e do parágrafo 5 do Artigo 535 do Código de Processo Civil/2015
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2020.
-
Abstract
- Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-05T14:58:03Z No. of bitstreams: 2 diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf: 388034 bytes, checksum: 69ed253a251033d142f164a9bb28c21c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T17:59:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf: 388034 bytes, checksum: 69ed253a251033d142f164a9bb28c21c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T17:59:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf: 388034 bytes, checksum: 69ed253a251033d142f164a9bb28c21c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Subjects :
- Título executivo
Trânsito em julgado (processo civil)
Segurança jurídica
Princípio da segurança jurídica
Inconstitucionalidade
Ex tunc
Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência
Inconstitucionalidade de lei
Impugnação ao cumprimento da sentença, doutrinas e controvérsias
Fiscalização da constitucionalidade
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Controle da constitucionalidade
Efeito ex-tunc
Ex-tunc
Efeito ex tunc
Decretação de inconstitucionalidade
Coisa julgada (processo civil)
Declaração de inconstitucionalidade
Impugnação ao cumprimento da sentença
Recurso de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Inconstitucionalidade das leis
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..95d55ccfbe87e38bd37edb3b886219d1