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Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional 'res iudicata'? A study regarding the relation between 'res iudicata', precedent and the motion to set aside judgment
Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional 'res iudicata'? A study regarding the relation between 'res iudicata', precedent and the motion to set aside judgment
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2019
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2019.
-
Abstract
- Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-11-19T16:21:29Z No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_inconstitucional_almeida.pdf: 804595 bytes, checksum: 50bf85db9ceca29e5f34f367b71fb835 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-20T18:23:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_inconstitucional_almeida.pdf: 804595 bytes, checksum: 50bf85db9ceca29e5f34f367b71fb835 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-20T18:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coisa_julgada_inconstitucional_almeida.pdf: 804595 bytes, checksum: 50bf85db9ceca29e5f34f367b71fb835 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Subjects :
- Segurança jurídica
Ação rescisória
ADIN
Princípio da segurança jurídica
Efeito vinculante
Decisão judicial
Ação de inconstitucionalidade
Coisa julgada (Processo Civil)
Fiscalização da constitucionalidade
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Controle da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Decisão judiciária
Trânsito em julgado (Processo Civil)
ADI
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..bf04d5085c19fd1b15a88d2dc281a5a4